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DOU

Ato COTEPE/ICMS Nº 29, de 17 de Julho de 2009

Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 137ª reunião ordinária, realizada nos dias 16 a 18 de junho de 2009, resolveu:

Art. 1º Alterar os dispositivos, adiante indicados, do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, anexo único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08, de 18 de abril de 2008, que passam a vigorar com a seguinte redação:

I. o tamanho dos campos nos registros:

 

Campo
Registros alterados
Ta m .
NOME
0000
100
NOME
0150
100
CRC
0100
015
CST_PIS
C170
002*
CST_COFINS
C170
002*

II - a quantidade de campos decimais nos registros:

 

Campo
Registros alterados
Dec.
CST_PIS
C170
-
CST_COFINS
C170
-
QTD
C170
005

III - o tipo de conteúdo dos registros:

 

Campo
Registros alterados
Ti p o
SER
C350
C
SUB
D100
C

IV - o número de ocorrências dos registros na tabela constante do item 2.6.1.2. Bloco C e nos registros respectivos, constantes no Apêndice B - LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL:

 

Registros alterados
Ocorrências
C176
1:N
D130
1:N
D190
1:N

V - o número de ocorrências dos registros constantes no Apêndice B - LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL:

VI -

 

Registros alterados
Ocorrências
C310
1:N
C320
1:N
C350
V

VII - o nome dos campos dos registros:

 

Campo
Registros alterados
Alterar para
CNPJ_COL
D161
CNPJ_CPF_COL
CNPJ_ENTG
D161
CNPJ_CPF_ENTG

VIII - o tipo e tamanho dos campos dos registros:

 

Campo
Registros alterados
Ti p o
Tam
CNPJ_CPF_COL
D161
C
014
CNPJ_CPF_ENTG
D161
C
014

IX - a descrição dos campos nos registros:

 

Campo
Registros alterados
Descrição
VL_MERC
C100
Valor total das mercadorias e serviços
IND_FRT
C100
Indicador do tipo do frete:
0- Por conta de terceiros;
 
 
1- Por conta do emitente;
2- Por conta do destinatário;
9- Sem cobrança de frete.
VL_ITEM
C170
Valor total do item (mercadorias ou serviços)
DT_DOC_INI
C700
Data de emissão inicial dos documentos / Data inicial de vencimento da fatura
DT_DOC_FIN
C700
Data de emissão final dos documentos / Data final do vencimento da fatura
IND_FRT
D100
Indicador do tipo do frete:
0- Por conta de terceiros;
 
 
1- Por conta do emitente;
2- Por conta do destinatário;
9- Sem cobrança de frete.
CNPJ_CPF_COL
D161
Número do CNPJ ou CPF do local da coleta
CNPJ_CPF_ENTG
D161
Número do CNPJ ou CPF do local da entrega
IND_CARGA
D161
Indicador do tipo de transporte da carga coletada:
0. Rodoviário;
1. Ferroviário;
2. Rodo-Ferroviário;
3. Aquaviário;
4. Dutoviário;
5. Aéreo;
9. Outros
DT_DOC_INI
D695
Data de emissão inicial dos documentos / Data inicial de vencimento da fatura
DT_DOC_FIN
D695
Data de emissão final dos documentos / Data final do vencimento da fatura
VL_SLD_APURADO
E110
Valor do saldo devedor apurado

X - a tabela constante do item 2.6.1.2. Bloco C, para:

 

 
 
Obrigatoriedade do registro
 
 
 
 
Perfil A
 
Perfil B
 
Bloco
Descrição
Registro
Nível
Ocorrência
 
Entradas
Saídas
Entradas
Saídas
C
Abertura do Bloco C
C001
1
1
 
O
O
O
O
C
Documento -Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55)
C100
2
V
 
OC
OC
OC
OC
C
Complemento de Documento -In-formação Complementar da Nota Fiscal (código 01, 1B, 55)
C 11 0
3
1:N
 
OC
OC
OC
OC
C
Complemento de Documento - Processo referenciado
C 111
4
1:N
 
OC
OC
OC
OC
C
Complemento de Documento -Documento de Arrecadação Referenciado
C 11 2
4
1:N
 
OC
OC
OC
OC
C
Complemento de Documento -Documento Fiscal Referenciado
C 11 3
4
1:N
 
OC
OC
OC
OC
C
Complemento de Documento -Cupom Fiscal Referenciado
C 11 4
4
1:N
 
OC
OC
OC
OC
C
Local de coleta e/ou entrega (CÓ-DIGOS 01, 1B e 04)
C 11 5
4
1:N
 
N
OC
N
OC
C
Complemento de Documento -Operações de Importação (código01)
C120
3
1:N
 
OC
N
OC
N
C
Complemento de Documento -ISSQN, IRRF e Previdência Social
C130
3
1:1
 
N
OC
N
OC
C
Complemento de Documento -Fatura (código 01)
C140
3
1:1
 
OC
OC
OC
OC
C
Complemento de Documento - Vencimento da Fatura (código 01)
C141
4
1:N
 
O (Se existir C140)
O (Se existir C140)
O (Se existir C140)
O (Se existir C140)
C
Complemento de Documento -Volumes Transportados (código 01 e 04) Exceto Combustíveis
C160
3
1:1
 
N
OC
N
OC
C
Complemento de Documento -Operações com combustíveis (código 01,55)
C165
3
1:N
 
N
OC
N
OC
C
Complemento de Documento - Itens do Documento (código 01, 1B, 04 e55)
C170
3
1:N
 
O (Se existir C100)
O (Se existir C100)
O (Se existir C100)
O (Se existir C100)
C
Complemento de Item - Armazena-mento de Combustíveis (código01,55)
C171
4
1:N
 
OC
N
OC
N
C
Complemento de Item -Operações com ISSQN (código 01)
C172
4
1:1
 
N
OC
N
OC
C
Complemento de Item -Operações com Medicamentos (código 01,55)
C173
4
1:N
 
OC
OC
OC
OC
C
Complemento de Item -Operações com Armas de Fogo (código 01)
C174
4
1:N
 
N
OC
N
OC
C
Complemento de Item -Operações com Veículos Novos (código
C175
4
1:N
 
OC
OC
OC
OC
C
Complemento de Item -Ressarciento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código01,55)
C176
4
1:N
 
OC
OC
OC
OC
C
Complemento de Item -Operações com Produtos Sujeitos a Selo de Controle IPI (código 01)
C177
4
1:1
 
N
OC
N
OC
C
Complemento de Item -Operaçõescom Produtos Sujeitos a Tributação de IPI por Unidade ou Quantidade de produto
C178
4
1:1
 
N
OC
N
OC
C
Complemento de Item -Informa-ções Complementares ST (código01)
C179
4
1:1
 
N
OC
N
OC
C
Registro Analítico do Documento (código 01, 1B, 04 e 55)
C190
3
1:N
 
O (Se existir C100)
O (Se existir C100)
O (Se existir C100)
O (Se existir C100)
C
Complemento do Registro Analítico- Observações do Lançamento Fis-cal (código 01, 1B e 55)
C195
3
1:N
 
OC
OC
OC
OC
C
Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal
C197
4
1:N
 
OC
OC
OC
OC
C
Documento -Resumo Diário das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)
C300
2
V
 
N
N
N
OC
C
Documentos Cancelados de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)
C310
3
1:N
 
N
N
N
OC
C
Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código02)
C320
3
1:N
 
N
N
N
O (Se existir C300 e VL_DOC (C300) > 0)
C
Itens dos Resumos Diários dos Documentos (código 02)
C321
4
1:N
 
N
N
N
O (Se existir C320 e VL_DOC (C300) > 0)
C
Nota Fiscal de venda a consumidor (código 02)
C350
2
V
 
N
OC
N
N
C
Itens do documento (código 02)
C370
3
1:N
 
N
O (Se existir C350)
N
N
C
Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código02)
C390
3
1:N
 
N
O (Se existir C350)
N
N
C
Equipamento (código 02 eECF2D)
C400
2
1:N
 
N
OC
N
OC
C
Redução Z (código 02 e 2D)
C405
3
1:N
 
N
O (Se existir C400)
N
O (Se existir C400)
C
PIS e COFINS Totalizados no Dia (código 02 e 2D)
C410
4
1:1
 
N
OC
N
OC
C
Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (código 02 e 2D)
C420
4
1:N
 
N
O (Se existir C400)
N
O (Se existir C400)
C
Resumo de itens do movimento diário (código 02 e 2D)
C425
5
1:N
 
N
N
N
O (se existir C420 e não existir C495 e COD_TOT_PAR (C420) = xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn)
C
Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D)
C460
4
1:N
 
N
O (Se existir C400 e não existir C495)
N
N
C
Itens do Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D)
C470
5
1:N
 
N
O (Se existir C460)
N
N
C
Registro Analítico do movimento diário (código 02 e 2D)
C490
4
1:N
 
N
O (Se existir C400)
N
O (Se existir C400)
C
Resumo Mensal de Itens do ECF por Estabelecimento (código 02 e 2D e 2E)
C495
2
V
 
N
O (Se informante for BA (UF (0000)=BA) e não for informado C460
N
O (Se informante for BA (UF (0000)=BA) e não existir C425)
N - demais UF´s
 
N - demais UF´s
C
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Consumo Fornecimento de Gás (Código 28)
C500
2
V
 
OC
OC
OC
N
C
Itens do Documento -Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28)
C510
3
1:N
 
N
O (Se existir C500)
N
N
C
Registro Analítico do Documento -Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28)
C590
3
1:N
 
O (Se existir C500)
O (Se existir C500)
O (Se existir C500)
N
C
Consolidação Diária de Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 11 5 / 0 3 )
C600
2
V
 
N
N
N
OC
C
Documentos cancelados - Consolidação diária de notas fiscais/conta de energia elétrica (Código 06), nota fiscal/conta de fornecimento de água (código 29) e nota fiscal/conta de fornecimento de gás (código 28)
C601
3
1:N
 
N
N
N
OC
C
Itens do Documento Consolidado -Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 11 5 / 0 3 )
C610
3
1:N
 
N
N
N
O (Se existir C600)
C
Registro Analítico dos Documentos - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28)
C690
3
1:N
 
N
N
N
O (Se existir C600)
C
Consolidação dos Documentos Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única - (Empresas obrigadas ao Convênio ICMS 115/03) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado (Código 28)
C700
2
V
 
N
OC
N
OC
C
Registro Analítico dos Documentos - Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única
C790
3
1:N
 
N
O (Se existir C700)
N
O (Se existir C700)
C
Registro de Informações de ICMS ST por UF
C791
4
1:N
 
N
OC
N
OC
C
Encerramento do Bloco C
C990
1
1
 
O
O
O
O

XI - a obrigatoriedade dos registros D695, D695 e D697 constantes do item 2.6.1.3, que passa a ser assim definido:

 

 
 
Obrigatoriedade do registro
 
 
 
 
Perfil A
 
Perfil B
 
Bloco
Descrição
Registro
Nível
Ocorrência
 
Entradas
Saídas
Entradas
Saídas
D
Abertura do Bloco D
D001
1
1
 
O
O
O
O
D
Nota Fiscal de Serviço de Transpor-te (código 07) e Conhecimentos de Transporte Rodo-viário de Cargas (código 08), Conhecimento de
D100
2
V
 
OC
OC
OC
OC
 
Transporte de Cargas Avulso (Código 8B), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11) e Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Transporte Ferroviário de Cargas (código 27), .
 
 
 
 
 
 
 
 
D
Itens do documento - Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)
D110
3
1:N
 
N
O (Se existir D100)
N
O (Se existir D100)
D
Complemento da Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)
D120
4
1:1
 
N
O (Se existir D100)
N
O (Se existir D100)
D
Complemento do Conhecimento Rodoviário de Cargas (código 08) e Conhecimento de
D130
3
1:N
 
N
O (Se existir D100)
N
O (Se existir D100)
 
Transporte de Cargas Avulso (Código 8B)
 
 
 
 
 
 
 
 
D
Complemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas (código 09)
D140
3
1:1