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DOU

Ato Declaratório Executivo SRF Nº 72, de 20 de Julho de 2009

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.

O SUBSECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 265, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, declara:

Art. 1º O enquadramento fiscal de versões de marcas de cigarro da empresa CIBAHIA TABACOS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 96.833.058/0001-95, é o constante da seguinte tabela:

 

Classe Fiscal
Embalagem
Marca Comercial
Versão
Vigência
Imported from Brazil
Maço
Trotter
Full Flavor (83mm)
30/04/2009
Imported from Brazil
Maço
Trotter
Menthol (83mm)
30/04/2009
Imported from Brazil
Maço
Trotter
Light (83mm)
30/04/2009
Imported from Brazil
Maço
Trotter
Full Flavor (100mm)
30/04/2009
Imported from Brazil
Maço
Trotter
Menthol (100mm)
30/04/2009
Imported from Brazil
Maço
Trotter
Light (100mm)
30/04/2009
Imported from Brazil
Maço
Trotter
Ultra Light (100mm)
30/04/2009
Imported from Brazil
Maço
Trotter
Menthol Light (100mm)
30/04/2009
Imported from Brazil
Maço
Trotter
Full Flavor (83mm)
30/04/2009

Art. 2º O enquadramento a que se refere o artigo anterior foi comunicado à Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 160, inciso III, do Decreto nº 4.544, de 2002.

ROGÉRIO GEREMIA