Circular SECEX Nº 1 DE 17/01/2023
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão.
Legislações Federais
Últimas legislações
Circular CAIXA Nº 1014 DE 16/01/2023
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.
Solução de Consulta COSIT Nº 17 DE 09/01/2023
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta COSIT Nº 16 DE 09/01/2023
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta COSIT Nº 19 DE 13/01/2023
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Solução de Consulta COSIT Nº 1 DE 02/01/2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Despacho CONFAZ Nº 1 DE 16/01/2023
Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
Solução de Consulta COSIT Nº 11 DE 06/01/2023
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta COSIT Nº 8 DE 06/01/2023
Assunto: Simples Nacional
Solução de Consulta COSIT Nº 9 DE 06/01/2023
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Instrução Normativa DENOR Nº 343 DE 13/01/2023
Cria e altera rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).
Ato COTEPE/ICMS Nº 4 DE 13/01/2023
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020 , que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/2018.
Ato COTEPE/ICMS Nº 5 DE 13/01/2023
Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016 , que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.
Portaria COANA Nº 114 DE 30/12/2022
Dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e dá outras providências.
Solução de Consulta COSIT Nº 98327 DE 29/12/2022
Assunto: Classificação de Mercadorias
Lei Nº 14534 DE 11/01/2023
Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Solução de Consulta COSIT Nº 98326 DE 29/12/2022
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT Nº 98325 DE 26/12/2022
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT Nº 10 DE 06/01/2023
Assunto: Obrigações Acessórias
Portaria MPS Nº 55 DE 11/01/2023
Estabelece para o mês de janeiro de 2023, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição.