DOU 11/06/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1809, DE 08 DE JUNHO DE 2018Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação dos débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do
DOU 08/06/2018
PORTARIA MF Nº 277, DE 07 DE JUNHO DE 2018Atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF efeito vinculante em relação à administração tributária federal.
DOU 07/06/2018
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8005, DE 04 DE ABRIL DE 2018Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DOU 07/06/2018
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8011, DE 27 DE ABRIL DE 2018Assunto: Contribuição para o PIS/PASEP
DOU 07/06/2018
DECRETO Nº 9.403, DE 7 DE JUNHO DE 2018Regulamenta a Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
DOU 06/06/2018
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4019, DE 01 DE JUNHO DE 2018Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
DOU 05/06/2018
PORTARIA MTB Nº 496 DE 04/07/2018Estabelece regras para fins de regulamentação do disposto nos §§ 8º e § 9º, do Art. 1º-A. da Lei nº 13.352, de 27 de outubro de 2016.
DOU 04/06/2018
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 3, DE 01 DE JUNHO DE 2018Dispõe sobre a impossibilidade de apuração de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS de que trata o § 14 do art. 3º c/c art. 15, II, todos da Lei nº 10.833, de 2003, após a alienação do bem.
DOU 04/06/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1808, DE 30 DE MAIO DE 2018Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), instituído pela Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018.
DOU 04/06/2018
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6011, DE 25 DE MAIO DE 2018ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS
DOU 04/06/2018
PORTARIA MTB Nº 389 DE 01/06/2018Altera a Portaria MTE nº 854 de 2015, que aprova normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificação de Débito de Fundo de Garantia do tempo de serviço e/ou Contribuição Social.
DOU 02/06/2018
CIRCULAR CAIXA Nº 815 DE 26/06/2018Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.
DOU 30/05/2018
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 834, DE 29 DE MAIO DE 2018 Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural para 30 de outubro de 2018.
DOU 30/05/2018
LEI Nº 13.670 DE 30 DE MAIO DE 2018DOU 30.05.2018 - Edição Extra
DOU 30/05/2018
DECRETO Nº 9.391, DE 30 DE MAIO DE 2018DOU de 30.05.2018 - Edição Extra
DOU 30/05/2018
DECRETO Nº 9.393, DE 30 DE MAIO DE 2018Altera o Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.
DOU 30/05/2018
DECRETO Nº 9.394, DE 30 DE MAIO DE 2018 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
DOU 30/05/2018
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 836, DE 30 DE MAIO DE 2018 DOU de 30.5.2018 - Edição extra
DOU 28/05/2018
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 61, DE 29 DE MARÇO DE 2018ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF
DOU 28/05/2018
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 64, DE 29 DE MARÇO DE 2018ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias.
