Solução de Consulta 2ª Região Fiscal Nº 2001 DE 26/01/2023
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Legislações Federais
Últimas legislações
Instrução Normativa RFB Nº 2128 DE 23/01/2023
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021 , na parte em que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWe b).
Portaria DIRBEN/INSS Nº 1103 DE 25/01/2023
Disciplina os atos complementares para operacionalização das rotinas para comprovação de vida dos beneficiários do INSS, conforme Portaria PRES/INSS nº 1.408, de 2 de fevereiro de 2022.
Resolução DC/BACEN Nº 289 DE 25/01/2023
Altera a Resolução BCB nº 150, de 6 de outubro de 2021 , que consolida normas sobre os arranjos de pagamento, aprova o regulamento que disciplina a prestação de serviço de pagamento no âmbito dos arranjos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e estabelece os critérios segundo os quais os arranjos de pagamento não integrarão o SPB.
Lei Nº 7233 DE 25/01/2023
Dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas, assentos, filas e outros lugares em que haja prioridade de atendimento à pessoa idosa.
Resolução DC/BACEN Nº 289 DE 25/01/2023
Altera a Resolução BCB nº 150, de 6 de outubro de 2021 , que consolida normas sobre os arranjos de pagamento, aprova o regulamento que disciplina a prestação de serviço de pagamento no âmbito dos arranjos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e estabelece os critérios segundo os quais os arranjos de pagamento não integrarão o SPB.
Ato COTEPE/ICMS Nº 7 DE 24/01/2023
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020 , que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/2018
Solução de Consulta COSIT Nº 14 DE 16/01/2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Solução de Consulta COSIT Nº 14 DE 16/01/2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Solução de Consulta COSIT Nº 3 DE 04/01/2023
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta COSIT Nº 3 DE 04/01/2023
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Convênio ICMS Nº 3 DE 24/01/2023
Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 123/2022 , que autoriza as Unidades Federadas que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de gás natural veicular - GNV, nos termos que especifica.
Ato COTEPE/ICMS Nº 6 DE 18/01/2023
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/2021 , que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/2021 .
Ato COTEPE/ICMS Nº 136 DE 21/12/2022
Ret. - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/2021 , que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/2021 .
Instrução Normativa CRPS Nº 1 DE 28/12/2022
Rep. - Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social.
Portaria SRE Nº 3 DE 18/01/2023
Altera a Portaria CAT 79/2003, de 10 de março de 2003, que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados.
Instrução Normativa SEFA Nº 1 DE 12/01/2023
Errata. - Altera a Instrução Normativa nº 03, de 18 de março de 2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento de imunidade e de isenção do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos - ITCD.
Instrução Normativa RE Nº 2 DE 17/01/2023
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa SEFA Nº 3 DE 16/01/2023
Errata. - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0004, de 19 de fevereiro de 2004, que estabelece procedimentos para a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF e homologa o Manual de Preenchimento.
Resolução SEF Nº 5649 DE 18/01/2023
Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias - TFDR - relativa ao exercício de 2023.