Resolução SEFAZ Nº 464 DE 11/11/2022
Dispõe sobre a realização de mutirão de atendimento presencial na Auditoria Fiscal Especializada AFE 08 - ITD durante os dias 21 de novembro de 2022 a 20 de dezembro de 2022.
Legislações Federais
Últimas legislações
Portaria SUFIS Nº 37 DE 11/11/2022
Altera a Portaria SAF nº 296, de 03 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
Portaria SUCIEF Nº 122 DE 09/11/2022
Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.
Portaria SE/MTP Nº 3735 DE 10/11/2022
Estabelece para o mês de novembro de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição.
Instrução Normativa BCB/DESIG Nº 321 DE 10/11/2022
Altera a Instrução Normativa BCB nº 210, de 21 de dezembro de 2021 , que altera e consolida os procedimentos de remessa do Balancete e do Balanço os procedimentos de registro das instituições que não integram conglomerado prudencial.
Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 15 DE 09/11/2022
Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWe b) nos casos em que especifica.
Instrução Normativa INSS Nº 138 DE 10/11/2022
Estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS.
Decreto Nº 11250 DE 09/11/2022
Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Portaria MTP Nº 3717 DE 09/11/2022
Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021 , que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19966.127157/2022-15).
Portaria SEFAZ Nº 161 DE 09/11/2022
Aprova o Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ/PB.
Portaria SF Nº 153 DE 09/11/2022
Regulamenta a atividade de Inteligência Fiscal no âmbito da SEFAZ-PE.
Portaria SUFRAMA Nº 534 DE 03/11/2022
Estabelece os procedimentos para depósito de recursos financeiros no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, bem como para quitação e parcelamento de débitos, de que tratam o inciso II do § 1º do art. 5º e os art. 32 e art. 36 do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020 .
Instrução Normativa SAAF/SEFAZ Nº 2 DE 09/11/2022
Dispõe sobre os procedimentos de licitação, contratação, gestão e fiscalização de contratos e pagamento de fornecedores no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e dá outras providências.
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 62 DE 10/11/2022
ICMS. Remessa de materiais de terceiros referentes à divulgação de produtos de fornecedores. Ausência de apontamento de conflitos normativos da legislação tributária ou de dúvidas sobre sua interpretação. Caracterização de pedido de orientações gerais sobre emissão de Nota Fiscal. Inadmissibilidade pela via eleita.
Resolução ARSAL Nº 47 DE 09/11/2022
Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviço Público sob Regime Regulatório da BRK Ambiental - Região Metropolitana de Maceió S.A., conforme Processo Administrativo E: nº 49070.0000000478/2022.
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 22 DE 09/11/2022
Dispõe sobre o Projeto Especial de Subvenção de Juros em Apoio à Bovinocultura de Corte da região Oeste Catarinense - Subvenção Especial Bovinocultura de Corte do Oeste.
Portaria SUT Nº 494 DE 08/11/2022
Divulga a base de cálculo do Icms nas operações interestaduais com café cru, no período 14 a 20 de novembro de 2022.
Decreto Nº 53967 DE 08/11/2022
Errata. - Modifica o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, o Decreto nº 25.233, de 18 de fevereiro de 2003, o Decreto nº 29.482, de 28 de julho de 2006, o Decreto nº 30.093, de 28 de dezembro de 2006, o Decreto nº 37.711, de 29 de dezembro de 2011, o Decreto nº 38.455, de 27 de julho de 2012, o Decreto nº 39.460, de 5 de junho de 2013, o Decreto nº 42.765, de 9 de março de 2016, o Decreto nº 43.346, de 29 de julho de 2016, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente à adequação dos prazos finais de fruição dos benefícios fiscais referentes ao ICMS aos prazos-limites previstos na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS 190/2017.
Circular CAIXA Nº 1005 DE 08/11/2022
Divulga a versão 16 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
Circular CAIXA Nº 1006 DE 07/11/2022
Divulga a versão 16 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador.