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DOU

Portaria SEF Nº 38 DE 08/02/2023

Altera a Portaria nº 140, de 27 de abril de 2022, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254 , de 08 de novembro de 1996, e no art. 323 do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º A Portaria nº 140, de 27 de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO I PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ POR UNIDADE)

MarcaNomeEmbalagemTipoVolumeValor
..............................
AmbevAntarctica OriginalGarrafa de VidroRetornávelde 661 a 1000ml7,99
..............................
AmbevBudweiserGarrafa de VidroRetornávelaté 360ml2,49
..............................
AmbevCorona SunbrewGarrafa de VidroDescartávelde 251 a 360 ml6,45
..............................
EkäutEkäut American IpaGarrafa de VidroDescartávelde 361 a 660 ml11,34
EkäutEkäut Apa 1817Garrafa de VidroDescartávelde 361 a 660 ml11,34
EkäutEkäut outrasGarrafa de VidroDescartávelde 361 a 660 ml11,34
EkäutEkäut PilsenerGarrafa de VidroDescartávelde 361 a 660 ml11,34
EkäutEkäut Premium LagerGarrafa de VidroDescartávelde 361 a 660 ml11,34
EkäutEkäut Session Ipa El ChanchoGarrafa de VidroDescartávelde 361 a 660 ml11,34
EkäutEkäut WitbierGarrafa de VidroDescartávelde 361 a 660 ml11,34
..............................
FarraposFarrapos Apa Sem GlútenGarrafa de VidroDescartávelde 251 a 360 ml9,00
FarraposFarrapos Malzbier Sem GlútenGarrafa de VidroDescartávelde 251 a 360 ml9,00
FarraposFarrapos Pilsen Sem GlútenGarrafa de VidroDescartávelde 361 a 660 ml13,54
FarraposFarrapos Porter Sem GlútenGarrafa de VidroDescartávelde 251 a 360 ml9,00
FarraposFarrapos Red Ale Sem GlútenGarrafa de VidroDescartávelde 251 a 360 ml9,00
FarraposFarrapos V -13 American WheatGarrafa de VidroDescartávelde 361 a 660 ml13,54
..............................
FarraposKit Farrapos Guaipeca 600 ml + taçaGarrafa de VidroDescartávelde 361 a 660 ml49,98
..............................
Heineken HNK
BR
Blue Moon NacionalGarrafa de VidroDescartávelde 251 a 360 ml6,82
..............................

"(NR)

"ANEXO III PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE (R$ POR UNIDADE)

MarcaNomeEmbalagemTipoVolumeValor
..............................
HNK BRFYS diversos saboresLataDescartávelde 271 a 360 ml2,02
..............................

" (AC)

"ANEXO IV PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE (R$ POR UNIDADE)

MarcaNomeEmbalagemTipoVolumeValor
..............................
IndaiáGrapettePETDescartávelaté 350 ml1,35
IndaiáGrapettePETDescartávelde 1501 a 2000 ml4,28
..............................

" (AC)

"ANEXO V PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA BEBIDA HIDROELETROLÍTICA (ISOTÔNICA) E ENERGÉTICA (R$ POR UNIDADE)

NomeEmbalagemTipoVolumeValor
.........................
AdrenalinaLataDescartável250 ml3,49
Adrenalina diversos saboresPlásticoDescartável1000 ml7,55
Adrenalina diversos saboresPlásticoDescartável2000 ml10,09
.........................
Vulcano diversos saboresLataDescartável310 ml3,71
Vulcano diversos saboresPlásticoDescartável1000 ml7,61
.........................

" (AC)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ITAMAR FEITOSA