Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 11 DE 13/02/2023
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
Legislações Federais
Últimas legislações
Resolução CFN Nº 703 DE 15/02/2023
Ret. - Dispõe sobre a Certidão de Registro de Atestado de Capacidade Técnica de Pessoa Jurídica e o Atestado de Responsabilidade Técnica por Execução de Serviços, expedidos pelos Conselhos Regionais de Nutricionistas, para fins de comprovação de qualificação técnica por execução de serviços nas áreas de alimentação e nutrição, e dá outras providências.
Portaria SECEX Nº 236 DE 15/02/2023
Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019 , publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019.
Resolução CNAS Nº 96 DE 15/02/2023
Aprova a instituição do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD - SUAS), e os critérios de partilha do financiamento federal do Programa no exercício de 2023 e dá outras providências.
Despacho CONFAZ Nº 5 DE 15/02/2023
Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 2 DE 05/01/2023
Ret. - Institui código de receita para recolhimento da contribuição previdenciária de que trata o art. 43 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 .
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 8 DE 13/02/2023
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 10 DE 13/02/2023
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
Portaria SECEX Nº 235 DE 15/02/2023
Altera a Portaria nº 72, de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre operações amparadas por cotas de exportação.
Ato CN Nº 2 DE 14/02/2023
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.135, de 26 de agosto de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos", no dia 5 de fevereiro de 2023.
Solução de Consulta COSIT Nº 37 DE 09/02/2023
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep - NÃO CUMULATIVIDADE. BONIFICAÇÕES DE MERCADORIAS. VENDAS. NOTAS FISCAIS DISTINTAS. DOAÇÃO. REGIME MONOFÁSICO. ALÍQUOTAS.
Solução de Consulta COSIT Nº 38 DE 09/02/2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Resolução CVM Nº 178 DE 14/02/2023
Dispõe sobre a atividade de assessor de investimento e revoga a Resolução CVM nº 16, de 9 de fevereiro de 2021.
Comunicado BACEN Nº 39801 DE 14/02/2023
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 11, 12 e 13 de fevereiro de 2023.
Solução de Consulta COSIT Nº 39 DE 09/02/2023
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Portaria SPU Nº 100 DE 13/02/2023
Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2023.
Resolução CVM Nº 179 DE 14/02/2023
Altera a Resolução CVM nº 35, de 26 de maio de 2021 e atualiza a denominação dos assessores de investimento em diversas resoluções.
Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 6 DE 14/02/2023
Institui código de receita para recolhimento de valores inscritos em Dívida Ativa da União e recuperados a título de ressarcimento.
Solução de Consulta COSIT Nº 36 DE 07/02/2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Portaria RFB Nº 294 DE 06/02/2023
Altera a Portaria RFB nº 6.478, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos ao controle aduaneiro do comércio exterior e aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.