Dispõe sobre cumprimento dos deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa - PLD/FTP, legalmente atribuídos na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 .
Dispõe sobre a dispensa de participação obrigatória no Open Finance.
Revoga o Protocolo ICMS nº 28/1993 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com farinha de trigo, aves abatidas, carne bovina e óleos comestíveis.
Institui o Programa "Mulher Cidadã - cidadania fiscal para mulheres".
Altera a Re soluçã o BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020 , que estabelece os requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Finance).
Publica a Agenda Fiscal do mês de março de 2023.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 18, 19, 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023.
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.370, de 28 de junho de 2013, que disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins - ZONA FRANCA DE MANAUS. VENDAS INTERNAS. GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. NATUREZA JURÍDICA.
Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
Ret. - Estabelece os procedimentos para a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil referentes aos depósitos de poupança, de que trata o art. 2º, inciso II, da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022.
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
Ret. - Retifica a Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 2, de 01 de março de 2021.
Ret. - Na Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 1, de 01 de março de 2021.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - IMÓVEIS. ALUGUÉIS. DEDUÇÕES. DESPESAS DE CONDOMÍNIO. FUNDO DE RESERVA. BENFEITORIAS.
Assunto: Simples Nacional - SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL. TRIBUTAÇÃO NA FORMA DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de fevereiro de 2023.
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
