RETIFICAÇÃO - DOU de 24.02.2023
Na Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 1, de 01 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 36, Seção 1, de 22 de fevereiro de 2023, págs. 37 e 38:
Onde se lê:
Solução de Consulta nº 1, de 01 de março de 2021.
Leia-se:
Solução de Consulta nº 8.001, de 01 de março de 2021.