DOU 20/10/2022
Portaria MTP Nº 1690 DE 15/06/2022Ret. - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados (NR-33).
DOU 20/10/2022
Solução de Consulta 3ª Região Fiscal Nº 3011 DE 19/10/2022Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
DOU 20/10/2022
Solução de Consulta 3ª Região Fiscal Nº 3012 DE 13/10/2022Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DOU 20/10/2022
Solução de Consulta 6ª Região Fiscal Nº 6018 DE 11/10/2022Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
DOU 20/10/2022
Solução de Consulta 6ª Região Fiscal Nº 6019 DE 13/10/2022Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
DOU 19/10/2022
Ato COTEPE/ICMS Nº 95 DE 18/10/2022 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/2018.
DOU 19/10/2022
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 76 DE 11/10/2022Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
DOU 19/10/2022
Ato Declaratório CONFAZ Nº 35 DE 14/10/2022Ret. - Ratifica o Convênio ICMS nº 131/2022 aprovado na 186ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022 e publicado no DOU em 27.09.2022.
DOE RS 19/10/2022
Lei Nº 13277 DE 19/10/2022- Porto AlegreAnistia as multas decorrentes da infração prevista no § 2º do art. 15 da Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014, e alterações posteriores. aplicadas a catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis que possuem baixa renda, microempreendedores individuais (MEIs), cooperativas de catadores e microempresas que realizam coleta de materiais recicláveis e reutilizáveis.
DOE DF 19/10/2022
Decreto Nº 43861 DE 18/10/2022Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
DOU 17/10/2022
Portaria MC Nº 7079 DE 07/10/2022Altera a Portaria MCOM nº 5.256, de 12 de abril de 2022, que dispõe sobre o pagamento de preço público de outorga para execução de serviços de radiodifusão.
DOU 17/10/2022
Resolução CFM Nº 2322 DE 29/09/2022-Altera a redação do artigo 77 do Código de Ética MédicaRevoga Resolução CFM nº 1.997, de 16 de agosto de 2012, que altera a redação do artigo 77 do Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009.
DOU 17/10/2022
Ato Declaratório CONFAZ Nº 35 DE 14/10/2022Ratifica o Convênio ICMS nº 131/2022 aprovado na 1866ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022 e publicado no DOU em 27.09.2022.
DOU 17/10/2022
Ato Declaratório CONFAZ Nº 36 DE 14/10/2022Ratifica Convênios ICMS aprovados na 186ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022 e publicados no DOU nos dias 27 e 28.09.2022.
DOU 17/10/2022
Portaria SE/MTP Nº 3353 DE 14/10/2022Estabelece para o mês de outubro de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição.
DOE SP 17/10/2022
Portaria SRE Nº 87 DE 14/10/2022 - Regulamento do ICMS -SPAltera a Portaria CAT 20/2020, de 27 de fevereiro de 2020, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.
DOE SE 17/10/2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 14 DE 14/10/2022-Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo-SEFixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês setembro de 2022.
DOU 14/10/2022
Resolução CNSP Nº 446 DE 10/10/2022Altera a Resolução CNSP nº 384, de 9 de junho de 2020, que dispõe sobre a operação de capitalização, as modalidades, elaboração, operação e comercialização de títulos de capitalização e dá outras providências.
DOU 14/10/2022
Resolução CNSP Nº 445 DE 10/10/2022Dispõe sobre a instituição de ouvidoria pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização.
DOU 14/10/2022
Resolução CNSP Nº 448 DE 10/10/2022Altera a Resolução CNSP nº 432, de 12 de novembro de 2021.
