Solução de Consulta 4ª Região Fiscal Nº 4017 DE 05/12/2022
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Legislações Federais
Últimas legislações
Solução de Consulta 4ª Região Fiscal Nº 4018 DE 05/12/2022
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Instrução Normativa IBAMA Nº 18 DE 08/12/2022
Suspender a vigência formal da Instrução Normativa nº 23, de 29 de dezembro de 2021.
Convênio ICMS Nº 174 DE 09/12/2022
Altera o Convênio ICMS nº 139/2018 , que autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir multas e demais acréscimos legais, e a conceder parcelamento de débito fiscal relacionados com o ICMS, nas hipóteses que especifica.
Convênio ICMS Nº 186 DE 09/12/2022
Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 155/21, que autoriza o Estado do Pará a reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.
Convênio ICMS Nº 188 DE 09/12/2022
Altera o Convênio ICMS nº 79/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, inclusive os decorrentes da situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) na forma que especifica.
Convênio ICMS Nº 185 DE 09/12/2022
Autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS nas operações com máquinas e equipamentos destinados, exclusivamente, ao ativo permanente.
Instrução Normativa INSS Nº 138 DE 10/11/2022
Rep. - Estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS.
Convênio ICMS Nº 175 DE 09/12/2022
Autoriza o Estado do Tocantins a dispensar multas, juros e atualização monetária sobre créditos tributários de ICMS, nos casos em que especifica.
Convênio ICMS Nº 173 DE 09/12/2022
Revoga dispositivo do Convênio ICMS nº 56/2012, que dispõe sobre a instituição de crédito presumido em substituição aos estornos de débitos decorrentes das prestações de serviços de telecomunicações.
Lei Nº 11950 DE 07/12/2022
Declara direitos para as pessoas com sequelas graves advindas de queimaduras e dá outras providências.
Ato COTEPE/PMPF Nº 18 DE 08/12/2022
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Resolução CFC Nº 1680 DE 09/11/2022
Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2023.
Solução de Consulta COSIT Nº 45 DE 25/11/2022
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Instrução Normativa DECEM Nº 335 DE 08/12/2022
Estabelece o conteúdo e a forma de prestação de informações relativas a pagamentos de varejo e canais de atendimento por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Solução de Consulta COSIT Nº 46 DE 25/11/2022
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Resolução CFESS Nº 1013 DE 08/12/2022
Complementa a Resolução CFESS nº 660, de 13 de outubro de 2013 que regulamenta o Código Processual de Ética, quanto ao falecimento do/a denunciado/a no curso do Processo Disciplinar Ético.
Portaria INSS Nº 1533 DE 08/12/2022
Dispõe sobre o valor dos encargos apurados no exercício de 2021 com a manutenção de empréstimos consignados na folha de pagamento de benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Solução de Consulta 3ª Região Fiscal Nº 3018 DE 17/11/2022
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Solução de Consulta 3ª Região Fiscal Nº 3020 DE 06/12/2022
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF