O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 368ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9 de março de 2023, foi celebrado o seguinte ato:
CONVÊNIO ICMS Nº 10, DE 9 DE MARÇO DE 2023
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA