Instrução Normativa DECEM Nº 331 DE 01/12/2022
Ret. - Dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix.
Legislações Federais
Últimas legislações
Solução de Consulta 10ª Região Fiscal Nº 10011 DE 13/12/2022
Assunto: Simples Nacional
Portaria SE/MTP Nº 4071 DE 13/12/2022
Ret. - Estabelece para o mês de dezembro de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição.
Portaria SE/MTP Nº 4071 DE 13/12/2022
Estabelece para o mês de novembro de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição.
Solução de Consulta COSIT Nº 47 DE 08/12/2022
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Despacho CONFAZ Nº 76 DE 13/12/2022
Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
Despacho CONFAZ Nº 76 DE 13/12/2022
Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
Despacho CONFAZ Nº 77 DE 13/12/2022
Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 187ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2022.
Ajuste SINIEF Nº 47 DE 09/12/2022
Revoga o Ajuste SINIEF nº 3/1996, que dispõe sobre a coleta, apuração e consolidação das operações interestaduais no tocante à Balança Comercial Interestadual, e revoga dispositivos do Convênio S/Nº, de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
Ajuste SINIEF Nº 48 DE 09/12/2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 21/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.
Ajuste SINIEF Nº 56 DE 09/12/2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 5/2021, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE.
Ajuste SINIEF Nº 51 DE 09/12/2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 31/2020, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal por estabelecimentos com atividades no segmento de rochas ornamentais.
Ajuste SINIEF Nº 52 DE 09/12/2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 36/2021, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal por estabelecimentos com atividades no segmento de mineração.
Ajuste SINIEF Nº 55 DE 09/12/2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 9/2022, que institui o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA, com a finalidade de simplificar os procedimentos de autorização de uso dos Documentos Fiscais Eletrônicos, em conformidade com a Lei nº 14.063/2020.
Ajuste SINIEF Nº 53 DE 09/12/2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 10/2022, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - em substituição à Nota Fiscal, modelo 4.
Resolução CFBio Nº 633 DE 09/12/2022
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Resolução nº 600, de 10 de dezembro de 2021.
Ajuste SINIEF Nº 54 DE 09/12/2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 19/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
Resolução CFF Nº 743 DE 13/12/2022
Dispõe sobre o pagamento de auxílio de representação, jeton e diárias, além da composição do respectivo processo de despesa no âmbito do Conselho Federal de Farmácia, e dá outras providências.
Ajuste SINIEF Nº 57 DE 09/12/2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 1/2019, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.
Ajuste SINIEF Nº 58 DE 09/12/2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 7/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.