DOU 16/04/2014
Instrução Normativa RFB Nº 1.462, de 15 de abril de 2014. DOU de 16.04.2014Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.152, de 10 de maio de 2011, que dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguri
DOU 15/04/2014
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC Nº 14 DE 10.04.2014 .Credencia as instituições financeiras para comporem a Rede Arrecadadora dos documentos de arrecadação emitidos pelo Portal do e-Social.
DOU 15/04/2014
Ato Declaratório Executivo Cosit Nº 11, de 15 de abril de 2014.Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de março de 2014.
DOU 14/04/2014
PORTARIA CONJUNTA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PGFN/RFB NºAltera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 9º da Lei nº 12.81
DOU 11/04/2014
Parecer Normativo RFB Nº 5 DE 10/04/2014. DOU de 11.04.2014Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
DOU 11/04/2014
Norma Brasileira de Contabilidade CTA CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC Nº 20 de 11.04.2014. DDispõe sobre orientação aos auditores independentes sobre os padrões técnicos e profissionais a serem observados pelo auditor independente, nomeado como perito ou como empresa especializada, para emissão de laudo de avaliação dos ativos líquidos
DOU 09/04/2014
PODER EXECUTIVO - LEI Nº 12.964 DE 08.04.2014. D.O.U.: 09.04.2014Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e dá outras providências.
DOU 09/04/2014
Solução de Consulta Cosit Nº 18/2014. DOU: Nº 68, de 9 de abril de 2014, Seção 1, pag. 38Simples Nacional
DOU 09/04/2014
Solução de Consulta Cosit Nº 88/2014. DOU: Nº 68, de 9 de abril de 2014, Seção 1, pag. 39Obrigações Acessórias
DOU 09/04/2014
RESOLUÇÃO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA Nº 164 DE 09.04.2014.Dispõe sobre o registro e fiscalização das entidades sem fins lucrativos e inscrição dos programas não governamentais e governamentais que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional e dá outras providências
DOU 08/04/2014
RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA- CFM Nº 2.072 DE 27.03.2014. D.O.U.: 08.04.2014Veda o trabalho, em hospitais, de médicos sem inscrição no CRM da respectiva circunscrição.
DOU 07/04/2014
Ato Declaratório Executivo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB Nº 2 de 04.04.2014. D.O.U.: 07.04.2014Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013.
DOU 07/04/2014
Solução de Consulta Cosit Nº 86/2014. DOU: Nº 66, de 7 de abril de 2014, Seção 1, pag. 16Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DOU 07/04/2014
Solução de Consulta Cosit Nº 91/2014. DOU: Nº 66, de 7 de abril de 2014, Seção 1, pag. 17Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
DOU 04/04/2014
Solução de Consulta Cosit Nº 74/2014. DOU: Nº 65, de 4 de abril de 2014, Seção 1, pag. 82Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ
DOU 04/04/2014
Solução de Consulta Cosit Nº 75/2014. DOU: Nº 65, de 4 de abril de 2014, Seção 1, pag. 82Obrigações Acessórias
DOU 04/04/2014
Solução de Consulta Cosit Nº 77/2014. DOU: Nº 65, de 4 de abril de 2014, Seção 1, pag. 82Contribuições Sociais Previdenciárias
DOU 02/04/2014
Solução de Consulta Cosit Nº 8/2014. DOU: Nº 63, de 2 de abril de 2014, Seção 1, pag. 36Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DOU 02/04/2014
Solução de Divergência Cosit Nº 38/2013. DOU: Nº 63, de 2 de abril de 2014, Seção 1, pag. 36Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DOU 01/04/2014
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF Nº 181 de 31.03.2014. D.O.U.: 01.04.2014Dispõe sobre a substituição das Tabelas II, IX, X, XI e XII do Anexo III ao Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008.