O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2, f, f.3 e f.4 do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, divulgado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 6, de 13 de março de 2012, e alterações,
Considerando a solicitação recebida da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - SEFAZ/SP - registrada no processo SEI nº 12004.100155/2023-99, torna público que foi emitido pelos representantes do Fisco no referido Estado o seguinte:
TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT Nº 0002/2023 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
TANCA - Termo de Verificação Funcional nº 0002/2023.
1. Dados do Termo
1.1. Identificação do equipamento SAT
1.1.1. Marca: TANCA
1.1.2. Modelo: TS-1000
1.1.3. Versão do software básico: 04.00.00
1.2. Número do Termo: 002/2023
1.3. Data de emissão: 14.02.2023
1.4. Finalidade: Registro de versão de software básico de SAT
1.5. Legislação aplicável:
1.5.1. Especificação Técnica de Requisitos do SAT (ER 2.29.04)
1.5.2. Roteiro de Análise do SAT (RA v.1.18.02)
1.6. Laudo da análise técnica
1.6.1. Número: SAT122-023
1.6.2. Órgão técnico responsável
1.6.2.1. Razão social: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
1.6.2.2. CNPJ: 24.492.886/0001-04
2. Identificação do fabricante/importador do SAT
2.1. Fabricante ou Importador: TANCA
2.2. Razão social: Tanca informática LTDA
2.3. CNPJ: 08.723.218/0001-86
2.4. Inscrição estadual/UF: 562.377.111.111 (SP)
3. Informações do modelo registrado
3.1. Drivers de comunicação: arquivo 3_07022023_sat.dll".
3.1.1. Sistema operacional: Windows 32 bits
3.1.2. Hash code/algoritmo (MD5): 9E763197EF0ADACDA9F025E41AB4432A
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA