Portaria SEFA/GS Nº 189 DE 15/03/2024
Altera a Portaria Nº 276/2017, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do produto cerveja.
Legislações Federais
Últimas legislações
Portaria SEFA/GS Nº 188 DE 15/03/2024
Altera a Portaria SEFA Nº 1726/2016/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.
Solução de Consulta COSIT SEM NÚMERO DE 04/03/2024
Assunto: contribuição para o PIS/Pasep não cumulatividade. Apuração de créditos. Insumos. Produtos sujeitos à tributação concentrada. Percentual aplicável.
Solução de Consulta COSIT Nº 18 DE 15/03/2024
Assunto: normas gerais de direito tributário Perse. Redução de alíquotas a zero. Requisitos. Pessoas jurídicas pertencentes ao setor de eventos. Conceito.
Solução de Consulta COSIT Nº 6031 DE 01/03/2024
Assunto: contribuição para o PIS/Pasep. Crédito. Insumos na atividade comercial. Impossibilidade.
Instrução Normativa COSIT Nº 6032 DE 01/03/2024
Assunto: contribuição para o PIS/Pasep crédito. Insumos na atividade comercial. Impossibilidade.
Solução de Consulta COSIT Nº 6033 DE 01/03/2024
Assunto: contribuição para o PIS/Pasep não cumulatividade. Apuração de créditos. Insumos. Diárias de viagem. Pagamento a funcionários em decorrência de convenção coletiva de trabalho.
Solução de Consulta COSIT Nº 6034 DE 01/03/2024
Assunto: normas gerais de direito tributário Perse. Redução de alíquota a zero. Direito intertemporal.
Solução de Consulta COSIT Nº 6035 DE 07/03/2024
Assunto: contribuição para o PIS/Pasep crédito. Insumos na atividade comercial. Impossibilidade.
Solução de Consulta COSIT Nº 6036 DE 07/03/2024
Assunto: contribuição para o financiamento da seguridade social - Cofins Cofins. Bonificação em dinheiro. Não cumulatividade.
Ato Declaratório Executivo SRRF02 Nº 4 DE 14/03/2024
Declara o alfandegamento do Aeroporto Internacional de Boa Vista/RR.
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 1 DE 14/03/2024
Prorroga pelo período sessenta dias a Medida Provisória nº 1.199/2023, que altera a Lei nº 14.690/2023, relativamente a dilação do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil - Faixa 1".
Instrução Normativa RFB Nº 2181 DE 13/03/2024
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
Portaria MPS Nº 723 DE 08/03/2024
Altera a Portaria MTP nº 220, de 2 de fevereiro de 2022, que disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Ato Declaratório Executivo SRRF08 Nº 7 DE 07/03/2024
Alfandega o Recinto que menciona e revoga o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 87, de 12 de agosto de 2011
Resolução SEFAZ Nº 625 DE 01/03/2024
Rep. - Altera dispositivo do Anexo VII - da escrituração fiscal digital, da Parte II da Resolução Sefaz n° 720/2014.
Resolução GECEX Nº 569 DE 11/03/2024
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico, originárias da Rússia.
Resolução GECEX Nº 570 DE 11/03/2024
Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 528, de 17 de outubro de 2023, a qual tornou público o encerramento da revisão de final de período com a prorrogação da medida antidumping definitiva, por um prazo de até cinco anos, aplicada às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico, comumente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China; e altera a redação do art. 1º da referida Resolução Gecex nº 528, de 17 de outubro de 2023.
Portaria SUT Nº 609 DE 08/03/2024
Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 16 a 29 de fevereiro de 2024.
Resolução GECEX Nº 571 DE 11/03/2024
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).