Solução de Consulta COSIT Nº 87 DE 16/04/2024
Normas de administração tributária incorporação imobiliária. Regime especial de tributação. Momento da tributação. Recurso efetivamente disponível.
Legislações Federais
Últimas legislações
Solução de Consulta COSIT Nº 88 DE 16/04/2024
imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ lucro presumido. Atividades diversificadas. Contrato com atividades indissociáveis em função do objeto contratado. Transporte de cargas. Supedâneo à atividade de construção. Percentual de presunção reduzido. Inaplicabilidade
Resolução Normativa CFA Nº 647 DE 15/04/2024
Institui o Cadastro Nacional de Registro de Pessoas Físicas e Jurídicas do Sistema CFA/CRAs.
Portaria GM/MDIC Nº 86 DE 19/04/2024
Dispõe sobre a habilitação para importação de autopeças de que tratam os arts. 5º a 7º do Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil e para importação de autopeças não produzidas, na condição de Ex-tarifário específico, compreendidas em códigos grafados como Bens de Capital - BK ou Bens de Informática e Telecomunicação - BIT na Nomenclatura Comum do Mercosul.
Portaria SECEX Nº 310 DE 18/04/2024
Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020.
Solução de Consulta COSIT Nº 89 DE 17/04/2024
Normas gerais de direito tributário Perse. Benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero.termo inicial.
Solução de Consulta COSIT Nº 2003 DE 16/04/2024
Normas gerais de direito tributário Perse. Redução de alíquotas a zero. CNAE Secundário. Possibilidade de aplicação.
Solução de Consulta COSIT Nº 3006 DE 16/04/2024
Imposto sobre a renda de pessoa física – IRPF. Plano de Saúde. Entidade familiar. Declaração em separado. Dedução. Ônus financeiro.
Solução de Consulta COSIT Nº 3007 DE 17/04/2024
Imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF. Despesas médicas. Plano de saúde empresarial. Dedutibilidade
Solução de Consulta Nº 3008 DE 18/04/2024
Imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF - despesas médicas. Plano de saúde empresarial. Dedutibilidade.
Instrução Normativa RFB Nº 2186 DE 12/04/2024
Dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e define regras para a sua apresentação.
Portaria RFB Nº 410, de 12 de Abril de 2024
Institui o Portal de Serviços da Receita Federal e dispõe sobre a integração dos serviços digitais geridos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Lei Nº 14785 DE 27/12/2023
Ret. - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins, revoga as Leis Nº 7802/1989 e 9974/2000, que tratavam do assunto, e partes de anexos das Leis Nº 6938/1981 e Nº 9782/1999.
Decreto Nº 11995 DE 15/04/2024
Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.
Ato Declaratório CONFAZ Nº 9 DE 15/04/2024
Ratifica Convênio ICMS aprovado na 390ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.03.2024 e publicado no DOU em 28.03.2024.
Solução de Consulta COSIT Nº 79 DE 04/04/2024
Assunto: contribuição para o PIS/Pasep sociedade de crédito direto. Regime cumulativo. Obrigatoriedade.
Resolução CFC Nº 1719 DE 22/03/2024
Aprova o Novo Manual de Fiscalização e dá outras providências.
Solução de Consulta COSIT Nº 80 DE 04/04/2024
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Solução de Consulta COSIT Nº 82 DE 09/04/2024
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF DOS PAGAMENTOS A PESSOAS JURÍDICAS EFETUADOS POR ÓRGÃOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS
Solução de Consulta COSIT Nº 84 DE 09/04/2024
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE DIREITO DE USO. PROGRAMAS DE COMPUTADOR PADRONIZADOS OU CUSTOMIZADO EM PEQUENA EXTENSÃO. NATUREZA DE SERVIÇOS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA FEDERAL. RETENÇÃO. PERCENTUAL.