Ato COTEPE/PMPF Nº 5 DE 22/02/2024
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Legislações Federais
Últimas legislações
Comunicado BACEN Nº 41272 DE 22/02/2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de fevereiro de 2024.
Ato COTEPE/ICMS Nº 9 DE 24/01/2024
Ret. - Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 48/2019, dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
Comunicado BACEN Nº 41266 DE 21/02/2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de fevereiro de 2024.
Resolução CNDI/MDIC Nº 4 DE 22/02/2024
Aprova o plano de ação da política de desenvolvimento industrial Nova Indústria Brasil para o período 2024 a 2026.
Ato Declaratório Executivo ALF/BSB Nº 7 DE 21/02/2024
Tendo em vista o disposto na Portaria Coana nº 25/2019, no Artigo 28 do Regime de Origem Mercosul (ROM), que constitui Anexo da Decisão nº 01/09 do Conselho do Mercado Comum, incorporada pelo Septuagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (ACE 18), e internalizado por meio do Decreto nº 8.454/2015 e ainda no Art. 19, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.864/2018, declara ter sido aberto, nesta data, procedimento de Investigação de Origem Preferencial, nos termos que especifica.
Portaria SRRF08 Nº 478 DE 20/02/2024
Dispõe sobre o "Radar de Oportunidades Aduaneiras" (ROAD), uma plataforma tecnológica que visa sistematizar as discussões de que tratam os incisos IV e V do art. 16 do Decreto 11.717, de 2023.
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4004 DE 20/02/2024
Assunto: Simples Nacional obras de acabamento em gesso e estuque. Anexo III (Três) da Lei Complementar nº 123, de 2006. Empreitada. Inexigibilidade da retenção previdenciária.
Solução de Consulta SRRF07 Nº 7001 DE 31/01/2024
Assunto: Imposto sobre a renda de Pessoa Jurídica – IRPJ Lucro Presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6001 DE 07/02/2024
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. Redução de Alíquota a Zero. Possibilidade de fruição do Benefício Fiscal.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6002 DE 07/02/2024
Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de Alíquota a Zero. Possibilidade de fruição do Benefício Fiscal.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6003 DE 07/02/2024
Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de Alíquotas a Zero. CNAE Secundário. Possibilidade de aplicação.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6004 DE 07/02/2024
Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. CNAE Secundário. Possibilidade de aplicação.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6005 DE 07/02/2024
Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. CNAE secundário. Possibilidade de aplicação.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6006 DE 07/02/2024
Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. CNAE Secundário. Possibilidade de aplicação.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6007 DE 07/02/2024
Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Efeitos da opção pelo Simples Nacional.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6008 DE 08/02/2024
Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de Alíquota a Zero. Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS. Não cumulatividade. Créditos. Marco Temporal.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6009 DE 08/02/2024
Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de Alíquota a Zero. Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS. Não cumulatividade. Créditos. Marco temporal.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6010 DE 08/02/2024
Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquota a Zero. Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS. Não cumulatividade. Créditos. Marco Temporal.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6011 DE 08/02/2024
Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de Alíquota a Zero. Possibilidade de fruição do Benefício Fiscal. Anexo II.