Solução de Consulta SRRF06 Nº 6019 DE 09/02/2024
Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero. Requisitos. Inexistência de prazo ou procedimento específico de adesão.
Legislações Federais
Últimas legislações
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6020 DE 09/02/2024
Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. Imposto sobre a renda. Adicional.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6021 DE 09/02/2024
Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero. Requisitos. Inexistência de prazo ou procedimento específico de adesão.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6022 DE 09/02/2024
Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. Imposto sobre a renda. Adicional.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6023 DE 09/02/2024
Solução de consulta nº 6.023, de 9 de fevereiro de 2024 assunto: normas gerais de direito tributário.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6024 DE 09/02/2024
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6025 DE 09/02/2024
Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero. Regime tributário do beneficiário.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6026 DE 09/02/2024
Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero. Regime tributário do beneficiário.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6027 DE 09/02/2024
Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero. Regime tributário do beneficiário.
Resolução GECEX Nº 560 DE 19/02/2024
Rep. - Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Solução de Consulta SRRF02 Nº 2001 DE 16/02/2024
Assunto: contribuições sociais previdenciárias retenção. Construção civil. Obra. Serviço. Órgão público. Responsabilidade solidária.
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4009 DE 27/02/2024
Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ incentivos fiscais. Lucro real. Exclusão. Requisitos e condições. Decisão judicial.
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4008 DE 27/02/2024
Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ sociedade em conta de participação. Características. Exercício de atividade constitutiva do objeto social pelo sócio participante. Impossibilidade. Tributação dos resultados.
Solução de Consulta SRRF02 Nº 2002 DE 28/02/2024
Assunto: contribuição para o financiamento da seguridade social – Cofins não cumulatividade. Créditos. Gastos com transporte de funcionários. Gastos com alimentação de funcionários.
Solução de Consulta COSIT Nº 10 DE 23/02/2024
Assunto: contribuição para o PIS/Pasep não cumulatividade. Atividade extrusão de alumínio. Dispêndios com alimentação, transporte, auxílio-creche, plano de saúde, subvenção patronal e prêmio de assiduidade dos empregados. Insumos. Acordo ou convenção coletiva de trabalho. Insumo. Crédito. Impossibilidade.
Solução de Consulta COSIT Nº 6 DE 23/02/2024
Assunto: contribuição para o PIS/Pasep regime de apuração não cumulativa. Aquisição de geradores de energia solar. Ativo imobilizado. Composição da base de cálculo dos créditos. Possibilidade. Rateio proporcional.
Ato Declaratório CONFAZ Nº 6 DE 27/02/2024
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 389ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.02.2024 e publicados no DOU em 09.02.2024.
Medida Provisória Nº 1207 DE 27/02/2024
Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo – Embratur.
Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 3 DE 26/02/2024
Aprova a versão 3.7 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF).
Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 4 DE 27/02/2024
Institui códigos de receita e altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 24, de 13 de setembro de 2016, que divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.