Solução de Consulta COSIT Nº 98011 DE 28/02/2024
Assunto: classificação de mercadorias código NCM 3822.19.90
Legislações Federais
Últimas legislações
Deliberação CVM Nº 891 DE 06/03/2024
Altera a Deliberação CVM nº 874, de 30 de setembro de 2021, a Deliberação CVM nº 875, de 30 de setembro de 2021 e a Deliberação CVM nº 877, de 27 de dezembro de 2021.
Instrução Normativa PRES Nº 163 DE 05/03/2024
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 140, de 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Programa de estágio de estudantes.
Portaria MPS Nº 674 DE 05/03/2024
Disciplina as hipóteses em que exames médicopericiais poderão ser realizados com a utilização de tecnologia de telemedicina no âmbito da Perícia Médica Federal.
Comunicado BACEN Nº 41330 DE 06/03/2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de março de 2024.
Comunicado BACEN Nº 41323 DE 05/03/2024
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 2, 3 e 4 de março de 2024.
Despacho CONFAZ Nº 6 DE 05/03/2024
Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
Protocolo ICMS Nº 5 DE 05/03/2024
Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus através de armazém geral localizado no Município de Duque de Caxias - RJ e revoga o Protocolo ICMS nº 22/99.
Solução de Consulta COSIT Nº 98013 DE 28/02/2024
Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 8708.99.90
Solução de Consulta COSIT Nº 98014 DE 28/02/2024
Assunto: classificação de mercadorias código NCM 3822.19.90
Comunicado BACEN Nº 41314 DE 04/03/2024
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 1º de março de 2024.
Ato ICMS/COTEPE Nº 28 DE 04/03/2024
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Solução de Consulta COSIT Nº 98016 DE 28/02/2024
Assunto: classificação de mercadorias código NCM 1901.90.90
Solução de Consulta COSIT Nº 98019 DE 29/02/2024
Assunto: classificação de mercadorias reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.304, de 10 de agosto de 2017. Código NCM: 8425.42.00
Solução de Consulta Nº 98023 DE 07/03/2024
Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3824.99.29
Solução de Consulta COSIT Nº 13 DE 28/02/2024
Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ interação entre regras de tributação em bases e regras de subcapitalização. Lucro auferido por filial no exterior. Dedutibilidade dos ajustes espontaneamente em decorrência das regras de subcapitalização. Prejuízo fiscal.
Solução de Consulta COSIT Nº 14 DE 28/02/2024
Assunto: contribuição para o PIS/Pasep não cumulatividade. Créditos. Aquisição de insumos. Dispêndios com serviços de representação comercial. Impossibilidade.
Solução de Consulta COSIT Nº 4 DE 20/02/2024
Assunto: contribuição para o PIS/Pasep alíquota zero. Defensivos agrícolas. Matérias-primas. Adjuvante. Não incidência.
Portaria ANTT Nº 6 DE 01/03/2024
Ret. - Define procedimentos operacionais a serem observados na análise e processamento de requerimentos de habilitação referentes ao Transporte Rodoviário Internacional de Cargas - TRIC e à atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM, no âmbito da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas.
Solução de Consulta COSIT Nº 8 DE 23/02/2024
Assunto: contribuição para o financiamento da seguridade social - Cofins Não cumulatividade. Prestação de serviços publicitários em mídia eletrônica. Dispêndios com publicidade e propaganda própria e de terceiros. Comercialização de espaços publicitários em eventos. Insumos.