Portaria ALF/GRU Nº 69 DE 01/03/2024
Altera a Portaria ALF/GRU nº 3, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 14, Seção 1, pág. 90 e 91, de 21 de janeiro de 2021.
Legislações Federais
Últimas legislações
Portaria ANTT Nº 6 DE 01/03/2024
Define procedimentos operacionais a serem observados na análise e processamento de requerimentos de habilitação referentes ao Transporte Rodoviário Internacional de Cargas - TRIC e à atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM, no âmbito da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas.
Resolução CMN Nº 5121 DE 01/03/2024
Altera a Resolução CMN nº 5.118, de 1º de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o lastro da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).
Portaria RFB Nº 399 DE 01/03/2024
Altera a Portaria RFB nº 4.261, de 28 de agosto de 2020, que disciplina o atendimento presencial no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Solução de Consulta COSIT Nº 11 DE 27/02/2024
Assunto: contribuição para o financiamento da seguridade social – COFINS insumos. Bens e serviços decorrentes de imposição legal. Utilização no processo de produção de bens ou prestação de serviços. Requisito. Brindes. Reciclagem. Torrefação e moagem de café. Fabricação de laticínios. Créditos. Impossibilidade.
Solução de Consulta COSIT Nº 12 DE 27/02/2024
Assunto: contribuição para o PIS/Pasep a instalação de equipamento decorrente de sua venda, bem como os materiais utilizados e a contratação de mão de obra para referida instalação, são considerados vinculados à venda para efeitos da apuração de créditos da Cofins, não podendo gerar para a pessoa jurídica adquirente, créditos apurados nos termos do inciso II do caput do artigo 3º da lei nº 10.637, de 2002.
Instrução Normativa SDA/MAPA Nº 140 DE 28/02/2024
Aprova a Consolidação das Normas de Bebidas, Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho, nacionais e importados.
Norma Operacional DIPOV/SDA Nº 1 DE 24/01/2019
Aprova a Consolidação das Normas de Bebidas, Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho, nacionais e importados.
Solução de Consulta COSIT Nº 4011 DE 01/03/2024
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Circular CAIXA Nº 1044 DE 29/02/2024
Divulga a versão 6 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.
Circular CAIXA Nº 1045 DE 29/02/2024
Divulga a versão 18 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
Circular CAIXA Nº 1046 DE 29/02/2024
Dispõe sobre o uso do SEFIP para recolhimento dos depósitos mensais, no prazo ou em atraso, a partir da competência 03/2024 e da GRRF para desligamentos ocorridos a partir do dia 01/03/2024 de maneira contingencial, a contar da comunicação publicada pelo Ministério do Trabalho e do Emprego/Secretaria de Inspeção do Trabalho.
Portaria MTE Nº 240 DE 29/02/2024
Regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS Digital, de que trata o art. 17-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
Instrução Normativa RFB Nº 2176 DE 29/02/2024
Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Instrução Normativa RFB Nº 2177 DE 29/02/2024
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.531, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe a respeito de orientação aos contribuintes quanto à utilização do programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir do ano-calendário de 2015.
Portaria RFB Nº 398 DE 29/02/2024
Altera a Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa prevista no inciso IV do § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4010 DE 28/02/2024
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6016 DE 09/02/2024
Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Dispensa de retenção de tributos federais. Abrangência.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6017 DE 09/02/2024
Assunto: normas gerais de direito tributário benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero. Perse. Retenção na Fonte
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6018 DE 09/02/2024
Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero. Requisitos. Inexistência de prazo ou procedimento específico de adesão.