Resolução GECEX Nº 554 DE 09/02/2024

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI, do art. 6º do Decreto nº 11.428, de 02 de março de 2023, e o inciso VI, do art. 2º, do Anexo IV da Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023; bem como considerando as informações, razões e fundamentos presentes no Anexo Único da presente Resolução e no Parecer DECOM nº 223/2024/MDIC; e o deliberado em sua 211ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 08 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Prorrogar a vigência do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias dos Emirados Árabes Unidos e do México, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

Art. 2º O disposto no art. 1º não se aplica aos produtos a seguir:

I - filmes de PET com espessura inferior a 5 micrômetros e superior a 50 micrômetros e, portanto, fora da faixa especificada;

II - película fumê automotiva;

III - filme de acetato de celulose;

IV - filme de poliéster com silicone;

V - rolos para painéis de assinatura;

VI - filtros para iluminação;

VII - telas, filmes, cabos de PVC;

VIII - filmes, chapas, placas de copoliéster PETG;

IX - filmes, películas, etiquetas e chapas de policarbonato;

X - folhas esponjadas de politereftalato de etileno;

XI - placas de polimetacrilato de metila;

XII - etiquetas de poliéster;

XIII - lâminas e folhas de tinteiro;

XIV - telas de reforço de poliéster;

XV - filmes e fios de poliéster microimpressos;

XVI - filmes de poliéster magnetizados;

XVII - fitas para unitização de carga;

XVIII - filmes de PET já processados para outros fins (produto acabado);

XIX - filmes "tracing and drafting";

XX - filmes "transfer metalized"; e

XXI - filmes de PET comcoatingde EVA e os filmes de PET comcoatingde PE.

Art. 3º A classificação tarifária a que se refere o art. 1º é meramente indicativa, não possuindo qualquer efeito vinculativo com relação ao escopo da medida antidumping.Art. 4º Tornar públicos os fatos que justificaram as decisões contidas nesta Resolução, conforme consta do Anexo Único.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Presidente do Comitê

ANEXO ÚNICO

O processo de revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli (tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona, comumente classificados nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia, foi conduzido em conformidade com o disposto no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013. Seguem informações detalhadas acerca das conclusões sobre as matérias de fato e de direito a respeito da decisão tomada. Os documentos relativos ao procedimento administrativo foram acostados nos autos eletrônicos dos Processos SEI nºs19972.101836/2022-85 (restrito) e 19972.101835/2022-31 (confidencial).

1. DOS ANTECEDENTES

1. As exportações para o Brasil de filmes PET, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, foram objeto de investigações de dumping anteriores conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM).

1.1. Da investigação original

2. A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) iniciou a investigação de prática de dumping nas exportações dos Emirados Árabes Unidos (EAU), do México e da Turquia para o Brasil de filmes PET, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, por meio da Circular SECEX nº 53, de 19 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 23 de novembro de 2010, a partir de petição apresentada pela empresa Terphane Ltda.

3. Por intermédio da Resolução CAMEX nº 14, de 29 de fevereiro de 2012, publicada no D.O.U. de 1º de março de 2012, foi encerrada a investigação, com aplicação, por um prazo de até 5 anos, do direito antidumping definitivo, a ser recolhido sob a forma de alíquotas específicas fixas, nos montantes especificados a seguir:

4. Em 30 de outubro de 2014 foi publicada a Resolução CAMEX nº 100, de 29 de outubro de 2014, que retificou a Resolução CAMEX nº 14, de 2012, para esclarecer as exclusões ao escopo do produto objeto do direito antidumping.

1.2. Da primeira revisão

5. A revisão da medida aplicada ao filme de PET originário dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia foi iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 12, de 23 de fevereiro de 2017, publicada no D.O.U. de 24 de fevereiro de 2017.

6. Por meio da Resolução GECEX nº 6, de 22 de fevereiro de 2018, publicada no D.O.U. de 23 de fevereiro de 2018, prorrogou-se o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de filme de PET originário dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia. Com isso, o direito antidumping aplicado a essas origens passou a vigorar nos montantes a seguir especificados:

1.3. De outras investigações

1.3.1. Da Índia e da Tailândia

7. Em 11 de agosto de 2006, a Terphane Ltda. protocolou petição de abertura de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de filmes PET quando originárias da Coreia do Sul, Índia e Tailândia, e petição de abertura de investigação paralela para aplicação de medida compensatória relativa às exportações para o Brasil de filmes PET, quando originárias da Índia.

8. Na ocasião, tendo sido apresentados elementos suficientes de indícios da prática de dumping apenas nas exportações originárias da Índia e da Tailândia e do correlato dano à indústria doméstica, a Secretaria de Comércio Exterior iniciou a investigação, por meio da Circular SECEX nº 12, de 6 de março de 2007, publicada no D.O.U. em 8 de março de 2007, apenas contra estas origens. Na mesma data, com a publicação da Circular SECEX nº 13, foi iniciada investigação de subsídio acionável nas exportações para o Brasil de filmes PET, quando originárias da Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

9. Por meio da Resolução CAMEX nº 03, de 24 de janeiro de 2008, publicada no D.O.U. em 31 de janeiro de 2008, foram aplicados direitos antidumping provisórios, nos montantes especificados nos quadros a seguir:

10. Por intermédio das Resoluções CAMEX nºs40 e 43, de 3 de julho de 2008, publicadas no D.O.U. em 4 de julho de 2008, foram encerradas as investigações com aplicação de direitos antidumping e medidas compensatórias, respectivamente. Os direitos antidumping e compensatórios definitivos foram aplicados nos montantes especificados nos quadros a seguir:

.

11. Em 4 de julho de 2013, decorridos cinco anos da aplicação das medidas, sem que houvesse sido apresentada manifestação de interesse na revisão, os direitos antidumping aplicados sobre as importações de filmes PET da Índia e da Tailândia e as medidas compensatórias aplicadas sobre as importações originárias da Índia expiraram.

1.3.2. Da China, do Egito e da Índia

12. Em 30 de abril de 2014, a Terphane Ltda. protocolou pedidos de início de investigação de dumping contra China, Egito e Índia e de investigação de subsídios acionáveis contra a Índia nas exportações para o Brasil de filmes PET, e de dano e nexo causal entre estes. Nessa ocasião, tendo sido apresentados indícios suficientes da prática de dumping nas exportações desses países, e do correlato dano à indústria doméstica, a SECEX iniciou a investigação por meio da Circular SECEX nº 40, de 27 de junho de 2014, publicada no D.O.U. em 30 de junho de 2014. De igual maneira, havendo indícios suficientes da prática de concessão de subsídios acionáveis pela Índia, a SECEX iniciou a investigação por meio da Circular SECEX nº 72, de 21 de novembro de 2014, publicada no D.O.U. em 24 de novembro de 2014.

13. Em 28 de outubro de 2014, por meio da publicação no D.O.U. da Circular SECEX nº 65, de 27 de outubro de 2014, tornou-se público o alcance de determinação preliminar positiva quanto à prática de dumping nas exportações de filmes PET da China, do Egito e da Índia para o Brasil. Por conseguinte, em 24 de novembro de 2014, foi publicada a Resolução CAMEX nº 105, de 21 de novembro de 2014, impondo direito antidumping provisório a tais operações nos montantes a seguir especificados:

14. Por meio da Resolução CAMEX nº 46, de 21 de maio de 2015, publicada no D.O.U. de 22 de maio de 2015, foi aplicado direito antidumping definitivo, sob a forma de alíquota específica, nas importações brasileiras de filmes PET, originárias da China, Egito e Índia. Com isso, o direito antidumping aplicado a essas origens passou a vigorar nos montantes a seguir especificados:

15. Quanto à investigação de subsídios acionáveis contra a Índia, em 22 de abril de 2016, foi publicada no D.O.U. a Resolução CAMEX nº 36, de 20 de abril de 2016, que encerrou a referida investigação com aplicação de medidas compensatórias definitivas às importações brasileiras de filmes PET originárias da Índia nos montantes a seguir especificados:

16. A revisão da medida antidumping aplicada ao filme de PET originário da China, Egito e Índia foi iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 33, de 21 de maio de 2020, publicada no D.O.U. de 22 de maio de 2020.

17. Por meio da Resolução GECEX nº 203, de 20 de maio de 2021, publicada no D.O.U. de 21 de maio de 2021, retificada pela Resolução GECEX nº 226, de 23 de julho de 2021, publicada no D.O.U. de 27 de julho de 2021, e alterada pelas Resoluções GECEX nº 237, de 27 de agosto de 2021, publicada no D.O.U. de 30 de agosto de 2021, e nº 423, de 1 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. de 7 de dezembro de 2022, prorrogou-se o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de filme de PET originário da China, do Egito e da Índia. Com isso, o direito antidumping aplicado a essas origens passou a vigorar nos montantes a seguir especificados:

18. Recorda-se que para as origens China e Egito foi estabelecida a imediata suspensão da aplicação em razão da existência de dúvidas quanto à provável evolução futura das importações do produto objeto de direito antidumping, nos termos do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013.

19. Por sua vez, a revisão das medidas compensatórias aplicadas aos filmes PET originários da Índia foi iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 61, de 10 de setembro de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de setembro de 2020.

20. Por meio da Resolução GECEX nº 236, de 27 de agosto de 2022, publicada no D.O.U. de 30 de agosto de 2022, prorrogaram-se as medidas compensatórias definitivas, por um prazo de até cinco anos, aplicadas às importações brasileiras de filmes PET originárias da Índia. Com isso, as medidas compensatórias aplicadas a essa origem passaram a vigorar nos montantes abaixo especificados:

21. Em 19 de julho de 2023, a Terphane Ltda, protocolou petição para a retomada da cobrança do direito antidumping aplicado e imediatamente suspenso às importações brasileiras de filme PET originárias do Egito. Por meio da Circular SECEX nº 32, de 23 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. de 24 de agosto de 2023, foi iniciada a avaliação para a retomada da cobrança do direito antidumping.

22. A Resolução GECEX nº 538, de 20 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. de 21 de novembro de 2023 determinou a reaplicação do direito antidumping definitivo às importações do Egito, tendo em vista a conclusão de que, no período posterior à suspensão do direito, houve retomada constante e crescente das importações de filmes PET dessa origem ao longo dos meses/trimestres analisados, resultando provável retomada do dano à indústria doméstica caso a suspensão do direito antidumping fosse mantida. O direito antidumping foi reaplicado nos montantes abaixo especificados:

1.3.3. Do Bareine e do Peru

23. Em 29 de abril de 2015, a Terphane Ltda. protocolou petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de filmes PET originárias do Bareine e do Peru e de ameaça de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Uma vez verificada a existência de indícios da prática de dumping nas exportações dessas origens e da correlata ameaça de dano à indústria doméstica, a SECEX iniciou a investigação, por meio da Circular SECEX nº 45, de 9 de julho de 2015, publicada no D.O.U. de 10 de julho de 2015.

24. Em 1º de dezembro de 2015, por meio da Circular SECEX nº 76, de 30 de novembro de 2015, foi determinada preliminarmente a existência de dumping e de ameaça de dano causada pelas importações originárias do Bareine e do Peru, porém, não houve recomendação da aplicação de direito antidumping provisório.

25. Por intermédio da Circular SECEX nº 49, de 28 de julho de 2016, publicada no D.O.U. de 29 de julho de 2016, foi encerrada a investigação sem aplicação de direitos antidumping, uma vez que não houve comprovação suficiente da existência de ameaça de dano à indústria doméstica.

26. Em 27 de outubro de 2017, a empresa então solicitou novo pleito para as origens do Bareine e Peru, desta feita apresentado indícios de dano material à indústria doméstica (e não de ameaça de dano), além de dumping e nexo de causalidade entre ambos, tendo sido a investigação iniciada pela SECEX por meio da Circular nº 68, de 29 de dezembro de 2017, publicada no D.O.U. de 2 de janeiro de 2018.

27. Em 12 de junho de 2018 foi publicada no D.O.U. a Circular SECEX nº 25, de 11 de junho de 2018, que concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, mas também não foram aplicados direitos provisórios.

28. Por sua vez, quando da determinação final, tendo havido comprovação de dumping, dano e nexo causal, a Portaria da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) nº 473, de 28 de junho de 2019, publicada no D.O.U. de 1º de julho de 2019, aplicou o direito antidumping nos seguintes montantes:

2. DA PRESENTE SEGUNDA REVISÃO

2.1. Da manifestação de interesse e da petição

29. Em 24 de junho de 2022, foi publicada a Circular SECEX nº 28, de 22 de junho de 2022, a qual deu conhecimento público de que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de filmes PET originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia se encerraria no dia 23 de fevereiro de 2023.

30. Adicionalmente, foi informado que as partes interessadas em iniciar uma revisão deveriam protocolar petição de revisão de final de período até, no mínimo, quatro meses antes da data de término do período de vigência do direito antidumping, conforme previsto no art. 111 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.

31. Em 21 de outubro de 2022, a Terphane protocolou petição de revisão para fins de prorrogação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de filmes PET originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia, consoante o disposto no art. 110 do Regulamento Brasileiro, que originaram os Processos nº 19972.101836/2022-85 (restrito) e 19972.101835/2022-31 (confidencial) no Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia - SEI/ME.

32. Em 29 de novembro de 2022, por meio dos Ofícios SEI nº 300256/2022/ME (versão restrita) e nº 300273/2022/ME (versão confidencial), solicitou-se à peticionária informações complementares àquelas fornecidas na petição, com base no § 2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013. A peticionária, após solicitação tempestiva para extensão do prazo originalmente estabelecido para resposta aos referidos ofícios, apresentou, no dia 13 de dezembro de 2022, as informações dentro do prazo estendido.

2.2. Do início da revisão

33. Considerando o que constava do Parecer SEI nº 6/2023/MDIC, de 16 de fevereiro de 2023, tendo sido verificada a existência de indícios suficientes de probabilidade de continuidade da prática do dumping nas exportações de filmes PET do México, Turquia e Emirados Árabes Unidos, e da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica no caso de extinção dos direitos em vigor para essas origens, foi recomendado o início da revisão de final de período.

34. Dessa forma, com base no parecer supramencionado, a revisão de final de período foi iniciada em 23 de fevereiro de 2023, por meio da publicação no D.O.U. da Circular SECEX nº 4, de 22 de fevereiro de 2023.

35. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificadas como partes interessadas, além da peticionária, os produtores/exportadores dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia, os importadores brasileiros do produto objeto do direito antidumping e os governos dos referidos países.

36. Em observância ao art. 37, § 1º, do Decreto nº 8.058, de 2013, a fim de ratificar as informações constantes da petição, encaminhou-se o Ofício SEI nº 314200/2022/ME, de 21 de dezembro de 2022, à Associação Brasileira da Indústria de Plásticos (Abiplast), com vistas a identificar outros possíveis produtores domésticos do produto similar. Não houve resposta.

37. Além disso, o DECOM, em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013, identificou, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), as empresas produtoras/exportadoras do produto objeto do direito antidumping durante o período de investigação de continuação/retomada de dumping. Foram identificados, também, pelo mesmo procedimento, os importadores brasileiros que adquiriram o referido produto durante o mesmo período.

38. Com relação aos produtores/exportadores, cumpre mencionar que, uma vez que as exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia foram realizadas em quantidades não representativas durante o período de análise de continuação/retomada de dumping, conforme detalhado no item 5 deste documento, buscou-se identificar os produtores/exportadores que exportaram e os importadores que importaram o produto objeto da revisão para o Brasil durante o período de análise de continuação/retomada do dano, bem como todas as partes interessadas identificadas no procedimento anterior.

39. Dessa forma, foram também consideradas partes interessadas os produtores/exportadores estrangeiros e os importadores identificados durante a última revisão de final de período.

40. Ressalte-se que, em virtude de retificação nos dados de importações realizada após o início da revisão, foram identificados dois novos importadores, conforme exposto no item 2.3 deste documento.

41. [RESTRITO].

2.3. Das notificações de início de revisão e da solicitação de informações às partes

42. Em atendimento ao que dispõe o art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram notificados acerca do início da revisão, além da peticionária, a Associação Brasileira da Indústria de Plásticos (Abiplast), os produtores/exportadores identificados no México, Turquia e Emirados Árabes Unidos, bem como os importadores brasileiros e os governos do México, Turquia e Emirados Árabes Unidos, tendo sido a eles encaminhado o endereço eletrônico no qual pôde ser obtida a Circular SECEX nº 4, de 22 de fevereiro de 2023.

43. Considerando o § 4º do mencionado artigo, foi também encaminhado aos governos e aos produtores/exportadores do México, Turquia e Emirados Árabes Unidos, o endereço eletrônico no qual pôde ser obtido o texto completo não confidencial da petição que deu origem à revisão, bem como suas informações complementares, mediante acesso por senha específica fornecida por meio de correspondência oficial.

44. Ademais, conforme disposto no art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores os endereços eletrônicos nos quais puderam ser obtidos os respectivos questionários, que tiveram prazo de restituição de trinta dias, contado a partir da data de ciência, nos termos do art. 19 da Lei nº 12.995, de 2014, e da nota de rodapé 15 do Acordo Antidumping.

45. Nos termos do § 3º do art. 45 do Regulamento Brasileiro, foi concedido o prazo de vinte dias, contado da data da publicação de início da revisão, para a apresentação de habilitação de outras partes que se considerassem interessadas.

46. As empresas Polyplex Europa Polyester Film San. Ve Tic A.S (Polyplex Europa), JBF RAK LLC (JBF RAK) e Flex Americas S.A de C.V (Flex Americas) solicitaram habilitação como parte interessada na presente revisão na qualidade de produtor/exportador do produto sujeito à medida antidumping.

47. No curso da revisão, foi observada a ocorrência de erros materiais nos dados de importação publicados no Parecer DECOM nº 6, de 16 de fevereiro de 2023, razão pela qual se procedeu à reanálise e à redepuração dos dados da RFB. Em 19 de outubro de 2023, foi publicada errata ao parecer.

48. Cumpre ressaltar que foram identificados dois importadores na nova depuração das importações, quais sejam [RESTRITO], que não constaram no Anexo I do Parecer do DECOM nº 6, de 16 de fevereiro de 2023, e, portanto, não haviam sido devidamente notificados do início da revisão. Nesse sentido, foi enviado, em 3 de outubro de 2023, o Ofício Circular SEI nº 263, notificando-os do início da revisão e informando o endereço eletrônico no qual podia ser obtido o questionário do importador, com prazo de restituição de trinta dias, contado a partir da data de ciência, findo em 8 de novembro de 2023.

49. Não houve, por parte dos importadores identificados, apresentação de qualquer pedido de habilitação ou restituição de questionários.

2.4. Do recebimento das informações solicitadas

2.4.1. Da peticionária

50. A Terphane apresentou as informações na petição de início da presente revisão, protocolada em 21 de outubro de 2022, bem como na resposta ao pedido de informações complementares protocolado nos autos do processo no dia 13 de dezembro de 2022.

2.4.2. Dos produtores/exportadores

51. A Polyplex Europa, JBF RAK e Flex Americas apresentaram, tempestivamente, respostas aos questionários do produtor/exportador, nos protocolos realizados em 12 de maio de 2023. A Flex Americas apresentou resposta ao ofício de informações complementares no dia 28 de junho de 2023, enquanto as empresas JBF RAK e Polyplex Europa apresentaram respostas aos ofícios de informações complementares no dia 10 de julho de 2023.

2.4.3. Dos importadores

52. Não houve qualquer resposta aos questionários de importador enviados.

2.5. Das verificaçõesin loco

2.5.1. Da indústria doméstica

53. Considerando a Portaria SECEX nº 162, de 6 de janeiro de 2022, em especial o disposto em seu art. 57 e com base no § 3º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi realizada verificação in loco nas instalações da Terphane, no período de 22 a 26 de maio de 2023, com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento das informações prestadas na petição de revisão de final de período e na resposta ao pedido de informações complementares.

54. Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de investigação, encaminhado à empresa em 28 de abril de 2023, por meio do Ofício SEI nº 2037/2023/MDIC. O DECOM considerou válidas as informações fornecidas pela empresa, bem como as correções e os esclarecimentos prestados durante a investigação in loco. Os indicadores da indústria doméstica que incorporam os resultados desse procedimento foram anexados aos autos em 19 de outubro de 2023 e constam deste documento.

55. Em atenção ao § 9º do art. 175 do Decreto nº 8.058, de 2013, a versão restrita do relatório da verificação in loco foi juntada aos autos restritos do processo. Todos os documentos colhidos como evidências do procedimento foram recebidos em bases confidenciais.

2.5.2. Dos produtores/exportadores

56. Considerando a Portaria SECEX nº 162, de 6 de janeiro de 2022, em especial o disposto em seu art. 57 e com base no § 1º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, equipe da autoridade investigadora brasileira realizou verificação in loco no produtor/exportador, nas instalações da: (i) Flex Americas em Altamira, no México, no período de 17 a 21 de julho de 2023; (ii) Polyplex Europa em Tekirdag, Turquia, no período de 7 a 11 de agosto de 2023; e (iii) JBF RAK em Ras Al Khaimah, Emirados Árabes Unidos, no período de 11 a 15 de setembro de 2023, com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento das informações prestadas em seus questionários de exportador/produtor e nas respostas aos pedidos de informações complementares.

57. Em conformidade com a instrução constante do § 1º do art. 52 do Regulamento Brasileiro, os governos do México, Turquia e dos Emirados Árabes Unidos foram notificados, respectivamente, da realização de verificação in loco no produtor/exportador por meio dos Ofícios nº 3075/2023/MDIC de 13 de junho de 2023, nº 3190/2023/ MDIC, de 16 de junho de 2023, e nº 4805/2023/MDIC, de 4 de agosto de 2023. Foram cumpridos os procedimentos previstos nos roteiros de verificação, encaminhados previamente às empresas por intermédio dos Ofícios nº 3712/2023/MDIC, de 27 de junho de 2023 (endereçado à Flex Americas), nº 4063/2023/MDIC, de 7 de julho de 2023 (endereçado à Polyplex Europa) e nº 5406/2023/MDIC, de 22 de agosto de 2023 (endereçado à JBF RAK), tendo sido verificados os dados apresentados nas respostas aos questionários e às solicitações de informações complementares.

58. Em atenção ao § 9º do art. 175 do Decreto nº 8.058, de 2013, as versões restritas dos relatórios de verificações in loco foram juntadas aos autos restritos do processo em 11 de outubro de 2023 (Flex Americas), 16 de outubro de 2023 (Polyplex Europa) e 1 de novembro de 2023 (JBF RAK). Todos os documentos colhidos como evidências dos procedimentos de verificação foram recebidos em bases confidenciais.

59. Em 3 de novembro de 2023, por meio do Ofício SEI nº 7120/2023/MDIC, tendo em vista os resultados da verificação in loco realizada entre os dias 11 e 15 de setembro de 2023, a JBF RAK foi notificada, nos termos do art. 181 do Decreto nº 8.058, de 2013, a respeito das considerações do DECOM acerca da utilização dos fatos disponíveis no que tange os dados reportados nos Apêndices III e VI referente aos volumes de produção [CONFIDENCIAL], uma vez que a empresa informou, durante a verificaçãoin loco, ter deixado de considerar o volume dos produtos que [CONFIDENCIAL]. A empresa tampouco logrou comprovar a representatividade do volume excluído.

60. A JBF foi informada que novas explicações poderiam ser protocoladas até 9 de novembro de 2023. A empresa apresentou explicações dentro do prazo previsto.

2.5.3. Das manifestações acerca das verificaçõesin loco

61. A JBF RAK, em sua manifestação de 9 de novembro de 2023, argumentou, à luz dos resultados da verificaçãoin lococonduzida em sua planta nos Emirados Árabes Unidos, entender que, de acordo com parágrafo 72 do relatório de verificaçãoin loco, apenas o volume de produção utilizado para calcular o custo de produção para a [CONFIDENCIAL] teria sido considerada como não validada e que, como abordado no tópico 9 do relatório de verificação, todos os outros itens de custos de produção teriam sido devidamente demostrados, e portanto, verificados.

62. Ressaltou que a informação em discussão faz referência a uma operação de [CONFIDENCIAL]. Afirmou que forneceu essa informação para fins de transparência e cuidado, com o objetivo de fornecer todas as operações ao DECOM para demostrar sua situação produtiva e financeira.

63. A JBF RAK ressaltou também que teria demonstrado que [CONFIDENCIAL]. Afirmou que, mesmo diante dessa situação, que cria dificuldades adicionais para a JBF RAK operar, ela teria cooperado de forma completa e apresentado todas as informações requisitadas durante a verificaçãoin loco.

64. Adicionalmente, a JBF RAK argumentou que fez todos os esforços possíveis durante a verificaçãoin locopara demostrar [CONFIDENCIAL]. Ressaltou que essa situação não mostraria um comportamento de falta de cooperação pela empresa, mas, sim, o oposto, uma situação que teria ocorrido devido a uma quantidade muito grande de informação apresentadas à autoridade investigadora.

65. A Terphane, em sua manifestação de 29 de novembro de 2023, argumentou que, na hipótese de informações prestadas por empresas exportadoras não terem sido confirmadas por meio de verificaçãoin loco, caberia a aplicação da melhor informação disponível, inclusive dos elementos de prova aportados na petição.

2.5.4. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações sobre verificaçãoin loco

66. A propósito da manifestação da JBF RAK, cumpre destacar que na presente revisão não há análise de continuação de dumping, e, portanto, não há cálculo de margem de dumping. Desta forma, não há discussão sobre a utilização de operações de [CONFIDENCIAL].

67. No entanto, como será discutido nos itens 5.2.1 e 5.3.2 deste documento, cumpre pontuar que restou claro que [CONFIDENCIAL] na qual se encontrava a JBF RAK durante o período de análise de continuação/retomada de dumping. Para esclarecer o narrado na resposta ao questionário do produtor/exportador e no pedido de informações complementares, foi realizada verificaçãoin locodos dados das [CONFIDENCIAL] entre 11 e 15 de setembro de 2023, cujo resultado está refletido no relatório anexado aos autos em 1 de novembro de 2023.

68. Nesse sentido, reitera-se a decisão contida no Ofício SEI nº 7120/2023/MDIC no sentido de que a empresa não logrou comprovar os dados referentes aos volumes de produção reportados nos Apêndices III e VI da [CONFIDENCIAL], fato que, inclusive, não foi refutado pela empresa em sua resposta.

2.6. Da solicitação de audiência

69. Os produtores/exportadores JBF RAK e Polyplex Europa solicitaram tempestivamente, nos dias 21 e 24 de julho de 2023, respectivamente, a realização de audiência.

70. Em 21 de julho de 2023, a JBF RAK apresentou os seguintes temas a serem levantados por ela na audiência: (i) potencial exportador efetivo dos Emirados Árabes Unidos; (ii) indicadores da indústria doméstica e análise de continuação/retomada de dano; e (iii) preços prováveis de exportação e impacto provável das importações sobre a indústria doméstica.

71. Em 24 de julho, a Polyplex Europa apresentou os seguintes temas a serem levantados por ela na audiência: (i) potencial exportador-dados utilizados na análise de potencial exportador da Turquia e conclusões do DECOM; (ii) probabilidade de retomada do dano-cenários de preços prováveis de exportação da Turquia e sua comparação com os preços da indústria doméstica; (iii) indicadores da indústria doméstica e análise de continuação/retomada de dano; e (iv) outros temas relativos a dano e nexo causal pertinentes à audiência e presente revisão.

72. A autoridade investigadora notificou todas as partes interessadas da realização da referida audiência, marcada para dia 21 de setembro de 2023, às 15h, por meio dos Ofícios Circular nº 197 e 211/2023/MDIC, de 31 de julho e 14 de agosto de 2023.

73. No dia 19 de setembro de 2023, o DECOM enviou mensagem eletrônica aos representantes indicados pelas partes interessadas, comlinkpara acessar o ambiente virtual para a reunião.

74. Dessa forma, no dia 21 de setembro de 2023, às 15h, realizou-se audiência para discussão dos temas anteriormente listados, estando presentes os representantes do governo da Turquia, da JBF RAK, da Flex Americas e da Polyplex Europa, bem como da Terphane. As partes interessadas foram cientificadas de que as informações apresentadas oralmente durante a audiência somente seriam consideradas pelo DECOM caso reproduzidas por escrito e protocoladas até o dia 2 de outubro de 2023.

75. Todas as partes interessadas supramencionadas reduziram a termo as manifestações apresentadas na audiência de forma tempestiva e estas foram devidamente incorporadas neste documento, de acordo com os temas tratados.

2.7. Da prorrogação da investigação

76. Tendo em vista os prazos processuais, houve a necessidade de prorrogar a revisão, o que foi feito por meio da Circular SECEX nº 37, de 6 de setembro de 2023, publicada no D.O.U. de 11 de setembro de 2023, ocasião em que também foram divulgados os prazos a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013.

77. Todavia, na medida em que se fez necessário o envio de notificação de início e questionário a duas novas partes interessadas identificadas após nova depuração dos dados de importações, conforme exposto nos itens 2.3 e 6 deste documento, os prazos a que fazem referência os arts. 59 e 60 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram atualizados, tendo sido mantidos os demais prazos.

78. Assim, no dia 9 de outubro de 2023, foi publicada no D.O.U. a Circular SECEX nº 41, de 6 de outubro de 2023, tornando públicos os novos prazos da referida revisão e alterando o cronograma inicialmente divulgado por intermédio da Circular SECEX nº 37, de 6 de setembro de 2023, conforme o quadro abaixo:

79. As partes interessadas foram notificadas da publicação da Circular SECEX nº 41, de 2023, em 9 de outubro de 2023, por intermédio do Ofício Circular SEI nº 268/2023/MDIC, bem como por meio dos Ofícios nº 6595, 6597 e 6598/2023/MDIC, endereçados, respectivamente, aos governos da Turquia, Emirados Árabes Unidos e México.

2.8. Do encerramento da fase de instrução

2.8.1. Do encerramento da fase probatória

80. Em conformidade com o disposto no caput do art. 59 do Decreto nº 8.058, de 2013, a fase probatória da revisão foi encerrada em 9 de novembro de 2023, ou seja, 30 dias após a publicação da Circular SECEX nº 41, de 2023, que tornou públicos os novos prazos da revisão. Apresentaram manifestações dentro desse prazo a JBF RAK, Flex Americas e a peticionária. Observa-se que essas manifestações foram alocadas ao longo deste documento, de acordo com cada tema tratado.

2.8.2. Das manifestações sobre o processo

81. Em 29 de novembro de 2023, encerrou-se, por seu turno, a fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos, nos termos do art. 60 do Decreto nº 8.058, de 2013, ocasião em que Flex Americas e a Terphane encaminharam considerações. Observa-se que essas manifestações foram alocadas ao longo deste documento, de acordo com cada tema tratado.

2.8.3. Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento

82. Em conformidade com o disposto no caput do art. 61 do Decreto nº 8.058, de 2013, a Nota Técnica contendo os fatos essenciais sob julgamento foi divulgada em 20 de dezembro de 2023, cinco dias após o prazo inicialmente previsto na Circular SECEX nº 41, de 2023.

2.8.4. Das manifestações finais

271. Dado que a Nota Técnica de fatos essenciais foi divulgada no dia 20 de dezembro de 2023 e não em 15 de dezembro de 2023, o prazo de 20 dias para as manifestações finais, previsto no art. 62 do Decreto nº 8.058, de 2013, encerrou-se em 9 de janeiro de 2024. Apresentaram tempestivamente manifestações a peticionária, a Flex Americas, a Polyplex Europa e a JBF RAK, as quais foram incorporadas neste documento nos itens pertinentes.

3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

3.1. Do produto objeto do direito antidumping

83. O produto objeto da revisão consiste em "filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona", doravante denominado como filmes PET ou filme de poliéster, exportados pelos Emirados Árabes Unidos, México e Turquia para o Brasil.

84. O poli(tereftalato de etileno), comumente designado pelas iniciais PET, é um polímero sintético termoplástico que contém o grupamento funcional "éster" [R-COOR] em sua estrutura molecular sendo, por isso, classificado como um poliéster.

85. Os filmes PET exibem características específicas que justificam a aceitação e o alcance comercial no segmento de filmes biaxialmente orientados: alta resistência química e térmica, excelente estabilidade dimensional, propriedades físicas e mecânicas superiores às de filmes de outros polímeros, quais sejam, flexibilidade, boa transparência e brilho, baixa permeabilidade a oxigênio, outros gases, umidade, gorduras e odores, excelente processabilidade, elevado poder dielétrico, além de ser material de fácil reciclagem. Segundo a peticionária, concorre, neste segmento, com outros termoplásticos, como o policloreto de vinila (PVC), o polietileno (PE), o polipropileno (PP) e a poliamida (PA). Quanto à coloração, de um modo geral, os filmes PET apresentam-se como transparentes ou opacos. Quanto à superfície, podem ser: sem tratamento ou com tratamento químico ou com tratamento por coextrusão ou com tratamento corona.

86. O processo de obtenção dos filmes PET possui duas fases:

a) Obtenção do polímero: a produção do poli(tereftalato de etileno) é processada em duas etapas: 1ª) esterificação, com formação intermediária de um pré-polímero (oligômero) de baixo peso molecular; o pré-polímero pode formar-se por esterificação direta do ácido tereftálico (PTA) com o glicol etilênico (MEG), ou por transesterificação com tereftalato de dimetila (DMT), com separação de metanol, como subproduto; e 2ª) policondensação do produto oligomérico, com formação do poliéster, em processo de polimerização em massa. O grau de polimerização é função do peso molecular e pode ser controlado pela viscosidade intrínseca (VI), determinada experimentalmente por correlação com a viscosidade relativa de soluções diluídas do polímero em solventes orgânicos. Os polímeros de baixa VI são geralmente aplicados na produção de fibras e filmes; os de alta VI, destinam-se aos segmentos de embalagens sopradas (garrafas, frascos e garrafões) e resinas de engenharia.

b) Obtenção do filme de PET:a produção de filmes PET biaxialmente orientados é realizada por extrusão do polímero fundido através de uma matriz plana, utilizando o polímero na forma de grânulos ou em raspas (chips), seguida de estiramento do filme extrusado, primeiramente, em direção longitudinal à máquina, sobre rolos aquecidos, e, em sequência, transversalmente à máquina, sob aquecimento em estufa. Após o estiramento, o filme passa por um ciclo de aquecimento, para efeito de têmpera, podendo, por fim, ser ou não submetido a operações de acabamento ou tratamento de superfície, em uma ou em ambas as faces. O tratamento é feito com o objetivo de modificar propriedades do material, e, com isso, preparar o filme para ser submetido aos processos usuais de estamparia, fixação de tintas e modificação estrutural para introdução de ligações cruzadas. Os processos comumente aplicados são o de tratamento físico, mediante descarga ionizante de corona, de tratamento químico com composições acrílicas com copolímeros de poliéster ou com poliuretano, ou coextrusão de copolímeros de poliéster, ou de deposição metálica (alumínio) a vácuo.

87. Os filmes PET apresentam-se no comércio embalados em bobinas cujas dimensões variam em função da sua espessura, largura e comprimento, montadas em pallets de 2 ou 4 bobinas, segundo esquemas padronizados.

88. Há que se acrescentar diferença nos parâmetros operacionais e nas condições de processamento para cada tipo de filme de PET (ultrafinos até 5 micrômetros; finos até 23 micrômetros e médios até 50 micrômetros). Isso tem implicação sobre a projeção de máquinas de filmes de diferentes tipos de equipamentos e construções para distintos produtos. As unidades de fabricação de filmes ultrafinos são normalmente linhas de altíssima velocidade com baixo tempo de permanência do polímero em diferentes estágios de fabricação. As linhas de fabricação de filmes finos são comparativamente mais lentas do que as máquinas de ultrafinos, mas têm velocidade superior à dos filmes grossos. As linhas de filmes grossos e de folhas são máquinas de baixa velocidade que têm alto tempo de permanência do polímero em diferentes máquinas. As máquinas de fabricação de filmes grossos são as de serviço pesado. Os insumos, como catalisadores e aditivos requeridos, são também diferentes na fabricação de filmes grossos em comparação aos finos.

89. Os filmes PET possuem aplicabilidade diversificada, tais como em fibras têxteis e industriais, embalagens sopradas e recipientes para alimentos, cosméticos e produtos farmacêuticos. Podem ser usados isoladamente ou combinados a outros materiais, mediante revestimento com outros termoplásticos ou metalizadas (com alumínio). Em função das características dos filmes PET, existem três segmentos de mercado bem caracterizados para o produto: embalagens flexíveis, aplicações industriais e filmes grossos.

90. O mercado de embalagens flexíveis compreende, principalmente, filmes transparentes ou metalizados, com ou sem tratamento de impressão na face e com espessura variando, normalmente, em uma faixa de 8 a 23 micrômetros. As principais aplicações são embalagens para alimentos e outros produtos de consumo quando exigida alta barreira a gases, gorduras, odores e umidade.

91. O mercado industrial, por sua vez, utiliza, principalmente, filmes sem tratamento ou com tratamento na superfície (descarga de corona, coextrusão e tratamento químico), com espessura entre 5 a 50 micrômetros. Entre as principais aplicações estão o isolamento de cabos e fios telefônicos, cintas isolantes para capacitores e motores elétricos, suporte para fitas adesivas, desmoldagem de chapas plásticas, decoração e plastificação de documentos.

92. Os produtos exportados ao Brasil, no mercado de embalagens flexíveis, são basicamente os filmes de 10 e 12 micrômetros de espessura, tratados quimicamente em uma face para serem impressos e/ou metalizados e, posteriormente, laminados a outros materiais para se transformarem em embalagens flexíveis. No mercado de aplicações industriais, por sua vez, são exportados ao Brasil, normalmente, os filmes de 12 a 50 micrômetros de espessura, não tratados, para usos diversos em vários processos industriais, como desmoldagem de telhas, isolamento de cabos, plastificação, decoração etc.

93. A peticionária informou que o produto importado, bem como o doméstico, está sujeito aos seguintes regulamentos técnicos: Resolução Brasileira RDC Nº 51 (26/11/2010), Nº 105 (19/05/1999), RDC Nº 56 (16/11/2012), RDC Nº 17 (17/03/2008) e RDC Nº 26 (02/07/2015) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

94. Os produtos relacionados a seguir estão excluídos do escopo do produto objeto da investigação:

a) filmes PET com espessura inferior a 5μm e superior a 50μm;

b) película fumê automotiva;

c) filme de acetato de celulose;

d) filme de poliéster com silicone;

e) rolos para painéis de assinatura;

f) filtros para iluminação;

g) telas, filmes, cabos de PVC;

h) filmes, chapas, placas de copoliéster PETG;

i) filmes, películas, etiquetas e chapas de policarbonato;

j) folhas esponjadas de politereftalato de etileno;

k) placas de polimetacrilato de metila;

l) etiquetas de poliéster;

m) lâminas e folhas de tinteiro;

n) telas de reforço de poliéster;

o) filmes e fios de poliéster microimpressos;

p) filmes de poliéster magnetizados;

q) fitas para unitização de carga;

r) filmes PET já processados para outros fins (produto acabado);

s) filmes "tracing and drafting"; e

t) filmes "transfer metalized".

95. Cumpre ressaltar que a Portaria da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) nº 473, de 28 de junho de 2019, publicada no D.O.U. de 1º de julho de 2019, que aplicou direito antidumping a filmes PET originários do Bareine e Peru, e a Resolução GECEX nº 203, de 20 de maio de 2021, publicada no D.O.U. de 21 de maio de 2021, referente à última revisão de direito antidumping aplicado a filmes PET originários da China, Egito e Índia, excluíram de seu escopo, ademais, importações de filmes PET com coberturas de EVA (Etil Vinil Acetato) e PE (Polietileno).

96. As partes foram chamadas a, ao longo da revisão, apresentar informações adicionais acerca dos filmes PET com coberturas de EVA (Etil Vinil Acetato) e PE (Polietileno). A esse respeito, remete-se ao item 3.6.3 deste documento.

3.2. Do produto fabricado no Brasil

97. A Terphane fabrica e comercializa no país películas de PET com a marca Terphane®. A linha de produtos é composta de películas identificadas por códigos numéricos ou alfanuméricos (por exemplo, 10.21/12 e MAX/12).

98. A Terphane produz filmes de poliéster de espessura igual ou superior a 5 micrômetros (mícrons) e igual ou inferior a 50 micrômetros (mícrons) que podem ser transparentes, pigmentados ou coloridos; com ou sem tratamentos em uma ou ambas as faces (corona, químico ou coextrusão); metalizados com alumínio ou não; recobertos com resina de PVdC ou outros revestimentos, como de [CONFIDENCIAL], especialidades com propriedades específicas, e que são vendidos em diversas apresentações de bobinas com diferentes larguras e comprimentos. Os filmes Terphane são usados em duas áreas distintas de aplicação: as do segmento de embalagens flexíveis e as de aplicação industrial.

99. Para o segmento de embalagens a linha de produtos compreende vários tipos de películas transparentes ou metalizadas, com ou sem tratamento nas superfícies e ainda um tipo de película revestida com PVdC ou [CONFIDENCIAL] em uma face, especialidades de barreira, toque aveludado, aspecto mate ou fosco, propriedades seláveis e peláveis que são requeridas para cada tipo de aplicação. Neste segmento, a Terphane trabalha usualmente com espessuras entre 8 mícrons e 50 mícrons.

100. Os produtos de aplicação industrial compreendem vários tipos de filmes transparentes ou metalizados, com ou sem tratamento à superfície, podendo ser de 5 a 50 mícrons de espessura.

101. A Terphane adota a tecnologia Rhone-Poulenc, de estiramento biaxial. A produção do polímero é conduzida por esterificação direta do ácido tereftálico (PTA) com o glicol etilênico (MEG). A tecnologia adotada pela Terphane é a mesma tecnologia adotada mundialmente.

102. A peticionária informou que o produto doméstico, bem como o importado, está sujeito aos mesmos regulamentos técnicos já mencionados no tem 3.1.

3.3. Da classificação e do tratamento tarifário

103. Segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, o produto objeto da investigação classifica-se nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99. Vale ressaltar, no entanto, que o DECOM já havia identificado, em investigações anteriores, importações erroneamente classificadas nos subitens 3920.62.11, 3920.63.00 e 3920.69.00 da NCM, como constou, exemplificativamente, do item 3.3. da Resolução GECEX nº 203/2020.

104. A alíquota do Imposto de Importação para os subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 apresentou, de acordo com o histórico apresentado a seguir, variações durante período de investigação de probabilidade de continuação/retomada do dano - julho de 2017 a junho de 2022:

- 01/07/2017 a 11/11/2021: alíquota de 16%;

- 12/11/2021 a 31/05/2022: alíquota de 14,4%; e

- 01/06/2022 a 30/06/2022: alíquota de 12,8%.

105. A alíquota do II de 16% dos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, em vigor quando do início do período de investigação de probabilidade de continuação/retomada do dano, fora estabelecida pela Resolução GECEX n o 125/2016, de 15 de dezembro de 2016.

106. Em seguida, a Resolução GECEX n o 269/2021, de 4 de novembro de 2021, reduziu a alíquota para 14,4%, entrando em vigor em 12 de novembro de 2021 e com vigência prevista até 31 de dezembro de 2022.

107. A Resolução GECEX n o 272/2021, de 19 de novembro de 2021, manteve o corte anterior de 10% nas alíquotas.

108. A Resolução GECEX n o 318/2022, de 24 de março de 2022, revogou a Resolução GECEX n o 269/2021, mas a redução para 14,4% permaneceu vigente por conta da Resolução GECEX n o 272/2021.

109. A Resolução GECEX n o 353/2022, de 23 de maio de 2022, alterou a Resolução GECEX n o 272/2021, reduzindo ainda mais a alíquota (para 12,8%) e estendendo o prazo da redução até 31 de dezembro 2023.

110. A Resolução GECEX n o 391/2022, de 23 de agosto de 2022, incorporou a decisão Decisão nº 08/22 do Conselho Mercado Comum do Mercosul, reduzindo a Tarifa Externa Comum aplicável aos três subitens tarifários, em caráter definitivo, para 14,4%. Porém, até 31 de dezembro 2023, segue vigente a redução da Resolução GECEX n o 353/2022 (com II de 12,8%).

111. A redução operada em caráter permanente (para 14,4%) está sendo considerada (i) na internalização no mercado brasileiro do valor normal, na análise de retomada de dumping e (ii) na internalização no mercado brasileiro do preço provável do produto sujeito à medida antidumping, na análise de retomada de dano, haja vista suas feições prospectivas, conforme detalhado nos itens 5.1 e 8.3.

112. Há Acordos de Complementação Econômica (ACE) celebrados entre o Mercosul e alguns países da América Latina, que reduzem a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre as importações de filmes PET, concedendo preferência tarifária de 100%, bem como Acordos de Livre Comércio (ALC) celebrados entre o Mercosul e alguns países de outros continentes. Cite-se, ainda, a existência do Acordo de Preferência Tarifária Regional nº 04 (APTR 04), celebrado entre todos os Países Membros da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), que estabelece a Preferência Tarifária Regional (PTR), instrumento por meio do qual os Países Membros outorgam preferências tarifárias entre si, a depender de seus níveis de desenvolvimento relativo. A tabela seguinte apresenta, por país, o acordo respectivo que prevê as preferências em menção:

3.4. Da similaridade

113. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º  do mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.

114. Ocaputdo art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, dispõe que o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da revisão.

115. Conforme informações obtidas na petição, no curso desta revisão, na investigação original e na revisão precedente, bem como nas investigações referentes a outras origens, concluiu-se que o produto objeto da revisão e o produto produzido no Brasil:

a) são produzidos a partir das mesmas matérias-primas, quais sejam o MEG e o PTA, ainda que determinados fabricantes de filmes PET adquiramchipsde poliéster de terceiros, os quais, por sua vez, são polimerizados a partir do MEG e do PTA;

b) estão submetidos às mesmas normas e especificações técnicas;

c) apresentam a mesma composição química e as mesmas características físicas;

d) são fabricados por processos de produção semelhantes, ainda que com variações no que tange ao grau de verticalização;

e) têm os mesmos usos e aplicações, sendo ambos destinados às diversas aplicações já anteriormente citadas;

f) apresentam alto grau de substitutibilidade, visto que se trata do mesmo produto, com concorrência baseada principalmente no fator preço. Ademais, foram considerados concorrentes entre si, visto que se destinam ambos aos mesmos segmentos industriais e comerciais; e

g) são vendidos por intermédio dos mesmos canais de distribuição, quais sejam, vendas diretas para os usuários finais.

116. Dessa forma, diante das informações apresentadas e da análise precedente, ratifica-se a conclusão alcançada na investigação original, na revisão de final de período anterior, no início e no curso desta revisão, de que o filme PET produzido pela indústria doméstica é similar ao produto objeto da medida antidumping.

3.5. Das manifestações acerca do produto objeto da investigação e da similaridade

3.5.1. Manifestações sobre filmes PET PCR

117. A Flex Americas, em sua manifestação de 9 de novembro de 2023, solicitou que os filmes PET "sustentáveis" (reciclados pós-consumo - PCR, na sigla em inglês) fossem excluídos do escopo da investigação.

118. Afirmou que os filmes PET PCR e os filmes PET virgem não poderiam ser considerados produtos "similares", principalmente devido aos seus diferentes processos de produção, insubstituibilidade de um produto pelo outro, processo de distribuição e todas as etapas, procedimentos e custos para adquirir a certificação privada. A empresa ressaltou, ainda, que o Decreto nº 8.058, de 2013, define o que são produtos "similares", incluindo a análise dos processos produtivos e o grau de substituição como critérios objetivos para analisar se os produtos são idênticos.

119. A Flex Americas afirmou que, em comparação com os filmes virgens, os filmes PCR seriam produtos que requerem menos energia e petróleo para serem produzidos, além de utilizarem tecnologia de produção baseada em percentual maior de conteúdo de polímero (os mais sustentáveis possuiriam entre 90 e 100% de poliéster reciclável). Desta forma, a Flex Americas teria um compromisso para com um ambiente mais verde. Afirmou ainda que oferece uma gama completa de filmes com um teor de PET reciclado até 90% pós-consumo sob a marca "ASCLEPIUS", o que representaria uma redução de 75% na pegada de carbono em comparação com os filmes PET virgens.

120. Afirmou também que os filmes PET sustentáveis seriam produtos confeccionados a partir de uma combinação de filmes PCR e, eventualmente, de filmes PET virgens, que seriam considerados uma alternativa ambientalmente mais consciente em relação aos materiais que normalmente seriam descartados em aterros sanitários. Pontuou, ainda, que esses tipos de produtos se diferenciariam dos filmes PET virgens, em particular, em virtude do teor de PCR, que variaria em quantidades de 10% a 100% do filme produzido.

121. Segundo a Flex Americas, quanto maior o teor de PCR no filme PET produzido, menor teor de petróleo necessário para confeccionar o produto, resultando em menor pegada de carbono. Dessa forma, os filmes PCR ajudariam a promover a sustentabilidade ambiental, os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), em particular o SGD 12 (consumo e produção responsáveis), e a economia circular.

122. A Flex Americas explicou também, com relação ao processo produtivo, que os filmes PET sustentáveis possuiriam custo maior que os filmes tradicionais, dado o alto investimento em tecnologia e inovação necessário para o desenvolvimento e produção dos filmes PCR. Além disso, seria necessário infraestrutura específica para armazenar, manusear e misturar a resina PCR adequadamente, bem como logística apropriada para transportar o produto.

123. Afirmou ainda que, em relação à substitutibilidade, os filmes PCR seriam produtos consumidos por empresas que buscam tornar suas embalagens mais verdes, e que, nesse sentido, os filmes PET virgens não seriam capazes de atender essa demanda, demonstrando que ele não seria um substituto do produto PCR.

124. A Flex afirmou que haveria número crescente de relatos e estudos sobre a importância das embalagens flexíveis para os desafios da sustentabilidade e que seus benefícios teriam sido estudados e relatados por especialistas, que teriam destacado a importância das embalagens flexíveis para os desafios da sustentabilidade ambiental.

125. Afirmou ainda que, as embalagens sustentáveis se apresentariam como uma solução viável para os desafios de sustentabilidade e contribuiriam para a transição de uma economia mais circular, marcada pela dissociação gradual da atividade econômica do consumo de recursos finitos e guiada por três princípios centrais: (i) eliminar resíduos e poluição; (ii) circular produtos e materiais (no seu valor mais alto); e (iii) regenerar a natureza.

126. A Flex Americas argumentou também que, além de ser recomendado por estudos científicos, o uso de filmes PET com conteúdo reciclado também seria uma tendência crescente nos mercados mundiais, e que grandes marcas produtoras de alimentos e outros produtos que utilizam de filmes PET virgens teriam se comprometido em reduzir o consumo do produto de maior pegada de carbono, conforme recortes de matérias publicadas na imprensa, intituladas "Unilever diz que quer reduzir pela metade o uso de plástico "virgem" até 2025"; "Burger King que transformar todas as suas embalagens em 100%recicláveis, reutilizáveis e compostáveis até 2025"; "Mondelez International compromete-se com a redução do uso de plástico virgem para combater a poluição por plástico"; "Walmart reduzirá o uso de plásticos virgens" e "PepsiCo afirma que reduzirá o uso total de plástico virgem não renovável em 20%até 2030".

127. De acordo com a Flex Americas, esse cenário se trataria de um caminho sem volta. Cada vez mais os consumidores buscariam soluções mais conscientes do ponto de vista ambiental para reduzir suas pegadas de carbono. Adicionalmente, mencionou que diversos países teriam realizado esforços regulatórios para estimular a confecção de produtos mais "verdes" ou proibir a produção de bens danosos ao meio ambiente.

128. A Flex Americas ressaltou que não apenas o mercado estaria buscando aumentar o uso de filmes plásticos sustentáveis, como teria ocorrido um esforço regulatório no Brasil para reduzir o uso de plásticos virgens. Afirmou que o Projeto de Lei nº 2524, de 2022, estabeleceria diversas regras quanto à economia circular do plástico, visando reduzir a geração de resíduos plásticos e promover a economia circular do plástico por meio do reuso e da reciclagem. Ressaltou que um dos pontos da proposta, por exemplo, preveria a vedação da utilização de rótulos fabricados em material plástico nas bebidas envasadas em garrafas fabricadas em PET a partir de 31/12/2029, conforme o art. 6, § 8o, do projeto de lei. A Flex afirmou que o projeto já teria sido aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e que seguirá para o exame da Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, da Comissão de Meio Ambiente do Congresso Nacional.

129. A Flex Americas afirmou também que outras iniciativas similares estariam sendo adotadas ao redor do mundo. A União Europeia (UE) teria lançado, em 2020, o Plano de Ação da UE para a Nova Economia Circular e a Estratégia da UE para Plásticos na Economia Circular, que determinaria que "todas as embalagens de plástico no mercado da UE serão recicláveis até 2030". O Chile, por sua vez, teria publicado em 2021, um plano visando atingir uma economia circular até 2024.

130. Argumentou que a busca pelo fortalecimento da economia circular do plástico não ocorre apenas pelas grandes empresas, mas também por meio de vias executivas e legislativas, que fariam com que aumente a demanda por produtos sustentáveis, incluindo filmes PET PCR, não podendo estes produtos serem substituídos por produtos menos sustentáveis, como os filmes PET virgens.

131. Com relação à produção de filmes PET sustentáveis da indústria doméstica, a Flex Americas argumentou que, em maio de 2019, a Terphane anunciou o início da produção de filmes PET utilizando material reciclado. Na revisão de direito antidumping aplicado às importações de filmes PET originárias de Egito, China e Índia, a Terphane teria utilizado a sua linha sustentável para refutar o pedido de retirada do escopo dos filmes PCR, afirmando que haveria um produto similar sendo produzido no Brasil, o que, segundo a Flex, não seria verdade.

132. A Flex Americas afirmou, ainda, que em 2023, quase cinco anos após o anúncio, os filmes da linha Ecophane da Terphane possuiriam, no máximo, 35% de PCR em sua composição, conforme divulgado pela própria peticionária. A Flex argumentou que a presença de PCR no produto da Terphane ainda seria reduzida, se comparada com a porcentagem de PCR presente no produto de outras empresas, incluindo a Flex Americas.

133. Pontuou também que existiria necessidade crescente e exigência por parte do mercado brasileiro de utilização de PCR e que a estratégia sustentável da Terphane, centrada em produtos mais sustentáveis, seria recente. Após quase meia década, os produtos mais sustentáveis da empresa não chegariam a sequer 40% de PCR em sua composição. Ficaria claro, segundo a manifestante, que a indústria nacional não conseguiria satisfazer a demanda do mercado brasileiro por filmes PET com alto teor de PCR e que as empresas no mercado que já possuem tradição na produção de filmes PET sustentáveis não deveriam ser punidas com direitos antidumping.

134. Em contrapartida, com relação aos filmes BOPET sustentáveis produzidos pela Flex Americas, argumentou que seriam divididos em duas categorias principais: (i) filmes PET da linha PCR "ASCLEPIUS" e (ii) filmes PET da linha "Clear Barrier", sendo que cada um deles ofereceria, dependendo do tipo de filme, da espessura, das propriedades e da aplicação, níveis distintos de teor de PCR, desde 30, 50, 90 ou 100%.

135. Afirmou-se ainda que os filmes BOPET sustentáveis da Flex Americas já teriam obtido certificações distintas no mercado como ambientalmente sustentáveis e o "Recycled Content Standard V7.0", um padrão voluntário de sustentabilidade concedido pela SCS Global Services, empresa privada de certificação. Afirmou ainda que a ficha técnica do produto apresentaria a certificação e ressaltaria o PCR como uma característica-chave desses filmes PET.

136. Com relação à obtenção da norma V7.0, a Flex Americas afirmou que as empresas deveriam comprovar que o seu produto está dentro do conceito de economia circular e cumprir vários requisitos, tais como comprovar cadeia de custódia, sistema de rastreabilidade, procedimento documentado para separar e identificar claramente os produtos conformes e não-conformes, bem como apresentar descrição do processo de fabricação, qualificação e quantificação de materiais.

137. Segundo a Flex Americas, todas estas obrigações revelariam que o processo de certificação seria oneroso, com a empresa tendo de constantemente assegurar que ainda estaria de acordo com os requisitos de certificação.

138. A Flex Americas afirmou que os filmes PCR da linha "ASCLEPIUS" foram os únicos que receberam a certificação "Kingfisher" da SCS Global Services, o que significaria que o produto contém uma porcentagem de, no mínimo, 90% de teor de PCR.

139. Sustentou, ainda, que os filmes PET PCR não apenas possuiriam uma produção diferenciada, armazenamento e distribuição distintos como as próprias aplicações deste produto seriam diferentes dos filmes PET virgens. Reiterou que existiria crescente pressão dos governos e do mercado pelo uso de produtos mais sustentáveis. Assim, uma empresa que busque comprar o filme PET PCR, não aceitaria, segundo a Flex, filmes PET virgens no lugar dos sustentáveis, demonstrando que esses produtos não seriam substitutos e seriam utilizados para propósitos diferentes.

140. A Terphane, em sua manifestação de 9 de novembro de 2023, afirmou que não existiria qualquer base para a afirmação da Flex de que os filmes PCR e virgem não poderiam ser considerados como produtos similares. Afirmou que o processo de produção do filme seria absolutamente idêntico e que no máximo se alteraria algum parâmetro de regulagem eletrônica do equipamento para melhorar performance ou algum ajuste pelo uso do reciclado. As linhas de filme seriam 100% as mesmas, sem nenhuma troca de equipamento.

141. Com relação à alegada insubstituibilidade dos filmes PCR, a Terphane arguiu que estes seriam produzidos para substituir o filme sem PCR. A própria Flex reconheceria que os filmes seriam idênticos e teriam as mesmas propriedades, de acordo com uma captura de tela que apresentaram do site da Flex.

142. A Terphane também sustentou que o processo de distribuição dos dois filmes seria idêntico: mesma embalagem, mesmo contêiner/carreta/caminhão, mesmos clientes e distribuidores. Somente mudaria a origem da resina: proveniente de planta de polimerização do produtor de filme PET (se integrado) ou de fornecedor de resina virgem; ou, no caso de resina reciclada, proveniente do reciclador.

143. Afirmou também que ambas as resinas, virgens ou recicladas, quando adquiridas de terceiros, chegariam na fábrica da Terphane da mesma forma e nos mesmos meios de transporte e contêineres.

144. A Terphane também pontuou que o custo de certificação privada para filmes PCR não seria elevado, sendo inferior a [CONFIDENCIAL], e que o processo para obtenção da certificação consistira basicamente em certificar o balanço de massa. Declarou, ainda, que a utilização de PET reciclado em embalagens e outros materiais destinados ao contato com alimentos está sujeita à regulamentação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) .

145. A Flex Americas, em sua manifestação de 29 de novembro de 2023, argumentou que a Terphane não teria sido capaz de rebater seu argumento de que existiria uma diferença latente entre o custo do produto sustentável e o produto virgem, fazendo, segundo a Flex, com que fosse necessário que o DECOM estabelecesse uma distinção entre os filmes PET PCR e os virgens, excluindo os primeiros do âmbito da presente revisão.

146. A Flex Americas reiterou que oferece ao mercado filmes PET sustentáveis com distintos níveis de PCR. A Terphane, por outro lado, produziria produtos da linha Ecophane com apenas 35% de PCR em sua composição e não teria apresentado provas de uma possível produção mais sustentável. Desta forma, segundo a Flex Americas, a indústria nacional não seria capaz de satisfazer a procura do mercado por filmes PET com alto teor de PCR e não deveria punir as empresas no mercado que já possuem tradição na produção de filmes PET sustentáveis com direitos antidumping.

147. Em sua manifestação de 29 de novembro de 2023, a Terphane reiterou que também possui produção de filmes PET sustentáveis (PET reciclado, da linha Ecophane rPet, e filmes PET biodegradáveis, da linha Ecophane bPET). Reiterou também que, especificamente no que se refere aos filmes produzidos com PET reciclado, estes em nada se diferenciariam do filme PET produzido com resina 100% virgem, em termos de processo produtivo, distribuição, aplicações e características do produto, sendo que a única diferença se referiria ao PET utilizado, se virgem ou se reciclado ou mix de virgem e reciclado.

148. A Terphane apresentou também fichas técnicas dos filmes elaborados com 100% de resina virgem, comparando-as com as fichas dos filmes elaborados com PET reciclado, de forma a evidenciar que, em termos de características e aplicações, seriam filmes equivalentes. Segundo a peticionária, a única diferença entre os dois tipos de filmes seria o preço, uma vez que o filme produzido a partir de resina reciclada seria mais caro que o filme produzido com resina 100% virgem.

149. Afirmou também que, em termos técnicos, não haveria qualquer impedimento para a Terphane produzir filmes com 100% de PET reciclado. A restrição para fazê-lo seria justamente o preço e, por conseguinte, a demanda, não existindo qualquer base para a afirmação da Flex Americas de que os filmes elaborados com PET virgem e filmes produzidos a partir de PET reciclados não seriam produtos similares.

3.5.2. Manifestações sobre filmes PET Alox

150. Em sua manifestação de 9 de novembro de 2023, a Flex Americas solicitou a exclusão dos filmes PET Alox do escopo da investigação. Explicou que o revestimento Alox é a aplicação de um revestimento fino e altamente transparente de óxido de alumínio em filmes PET que conferiria aos materiais propriedades de barreira extremamente elevadas à umidade e gases e que seria o único material de embalagem flexível que possuiria uma barreira verdadeiramente elevada e transparente, o que permitiria que o produto embalado fosse claramente visível, sendo esta uma característica muito relevante para embalagens de alimentos.

151. A Flex Americas argumentou também que os filmes PET Alox possuem uma característica chamada de retorted, que permitiria que eles tenham uma alta resistência a altas temperaturas. Dessa forma, as embalagens confeccionadas a partir deste produto podem ser colocadas no micro-ondas. Essas características tornariam os filmes Alox ideais para o uso em embalagens alimentícias, uma vez que aumentariam a vida de prateleira do produto e o protegeriam, por exemplo, contra umidade e o calor, além de oferecerem melhor visualização do alimento embalado.

152. Com relação à produção da indústria doméstica desse produto, a Flex Americas argumentou que na primeira revisão dos direitos antidumping, a Terphane teria admitido não produzir o filme revestido de Alox, porém afirmara que os seus filmes com revestimento em PVdC apresentariam características e aplicações similares aos filmes Alox, sendo que estes produtos teriam um alto grau de substitutibilidade. Dentre as similaridades, a peticionária teria citado elevada barreira de gás e umidade, baixas taxas de permeabilidade de ar, a característicaretortablee o fato de que poderiam ser levados ao micro-ondas.

153. A Flex Americas argumentou que essa comparação entre o filme Alox e PVdC não procederia, uma vez que o filme Alox possuiria propriedades de barreira ao gás, a umidade e ao ar que seriam "muito superiores" ao PVdC, além de ser um produto especificamente destinado para embalagens que precisam ser resistentes a fatores externos, como é o caso das embalagens de alimentos. O revestimento de PVdC, segundo a empresa, não possuiria destinação específica. Ademais, alegou que o uso de revestimento de PVdC impactaria a reciclagem do filme PET, tanto que, segundo a Flex Americas, algumas empresas, como a Danone, teriam incluído na agenda de sustentabilidade a remoção das suas embalagens de PVdC, exatamente por interferirem com o processo de reciclagem do PET.

154. A Flex Americas afirmou que esse problema não ocorreria com os revestimentos de Alox que teriam sido criados visando serem sustentáveis, sendo esta uma característica-chave do produto Alox. Os dois produtos, portanto, não seriam substituíveis, e a produção de PVdC pela Terphane não poderia ser usada como argumento contrário à exclusão dos filmes PET Alox do escopo da presente revisão.

155. A empresa reiterou que os filmes PET Alox e os demais filmes PET metalizados que são objetos dessa revisão não poderiam ser considerados produtos "similares", conforme o disposto no art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, principalmente devido às suas características físicas (inciso III), processo de produção (inciso V), uso e aplicação (VI) e substitutibilidade (VIII).

156. Em relação à produção, a Flex Americas afirmou que os filmes Alox seriam produzidos em máquinas metalizadoras diferentes dos outros filmes metalizados, que transformariam o alumínio em óxido de alumínio através da injeção de oxigênio na câmara da máquina. Assim, afirma que, conforme teria sido constatado pelo próprio DECOM na última revisão, não seria possível produzir o Alox a partir das máquinas metalizadoras utilizadas para os outros filmes metalizados.

157. A Flex Americas argumentou ainda que, quanto às propriedades físicas, os filmes Alox seriam mais flexíveis do que os demais metalizados e possuiriam maior resistência ao calor, suportando temperaturas acima de 100 graus Celsius e aumentando a vida de prateleira do produto. Além disso, a camada de óxido de alumínio depositada na superfície do filme criaria melhores propriedades de barreira aos gases (oxigênio e vapor de umidade) do que dos demais filmes.

158. A empresa mexicana afirmou também que, enquanto os filmes metalizados regulares seriam prateados, os Alox seriam transparentes, facilitando a visualização do produto, algo especialmente importante para o setor de alimentos. Sobre isso, a empresa destacou que esse seria um produto especificamente destinado para embalagens que precisariam ser mais resistentes aos fatores do meio ambiente, ao mesmo tempo em que permitiriam visualização do conteúdo da embalagem, características não presentes nos demais metalizados, que teriam assim um baixo grau de substitutibilidade.

159. Diante disso, a Flex Americas concluiu sua manifestação de 9 de novembro de 2023 argumentando que os filmes PET Alox não poderiam ser considerados como similares aos produtos produzidos nacionalmente, devendo ser excluídos do escopo dessa revisão, uma vez que são utilizados para um fim específico. Os demais filmes metalizados não seriam capazes de adequadamente substituí-lo, até por esses produtos possuírem características diferentes entre si.

160. A JBF RAK, em sua manifestação de 9 de novembro de 2023, também solicitou que o filme PET tipo Alox fosse excluído do escopo da revisão. Afirmou que o filme Alox faz parte de uma das linhas de produção da JBF RAK e que se trata de um filme PET transparente com alta barreira, utilizado principalmente para embalagens alimentícias. Afirmou ainda que a Terphane não o produziria com propriedades equivalentes no Brasil e, portanto, o direito antidumping aplicado há mais de 15 anos incluindo filmes PET Alox não deveria ser reaplicado para esse produto.

161. Adicionalmente, a JBF RAK argumentou que esta mesma questão foi levantada na revisão passada, mas que o DECOM teria entendido que filmes PVdC produzidos pela Terphane seriam produtos similares ao Alox, mantendo a aplicação do direito antidumping para esse produto.

162. Na última revisão do caso, o DECOM teria concluído inicialmente, em sua Nota Técnica nº 23, de2017, que os filmes Alox deveriam ser excluídos do escopo da investigação. Após a Nota Técnica, nas manifestações finais e, portanto, após o fim da fase probatória, a Terphane teria submetido provas aos autos do processo, uma nota informativa do produto de filmes Alox disponíveis naquela data nowebsiteda empresa, afirmando que os filmes Alox seriam um possível substituto para filmes PVdC e folhas de alumínio laminado, nos quais as barreiras e transparências são necessários.

163. Diante dessa prova apresentada pela Terphane fora do período da fase probatória e fora de período que permitisse a JBF RAK apresentar sua defesa, o DECOM teria concluído, segundo a JBF RAK, de forma equivocada, pela não exclusão dos filmes Alox do escopo da investigação.

164. A JBF RAK argumentou que a prova utilizada para basear a mudança foi tirada de contexto e não poderia ter sido utilizada como comprovação de que filmes PVdC e filmes Alox seriam semelhantes. Afirmou ainda que o DECOM não consideraria papel alumínio como produto similar a filmes PET, sendo que tanto o PVdC quanto o papel alumínio teriam sido mencionados no elemento de prova apresentado pela peticionária. Concluiu que a informação apresentada pela Terphane fora de seu contexto teria levado o DECOM a conclusões erradas sobre não excluir os filmes Alox do escopo da investigação.

165. A JBF RAK relatou também que apresentou recurso administrativo contra essa decisão, reforçando que a Terphane teria apresentado provas de forma intempestiva, após o fim da fase probatória. Como resposta, o DECOM apontou que poderia alterar sua posição em relação à Nota Técnica, levando em considerações "novas evidências" na busca da "verdade material".

166. Em suma, para a JBF RAK, a decisão de não excluir filmes Alox do escopo da investigação estaria atrelada à alegação da Terphane sobre a similaridade do Alox aos filmes PVdC, levando o DECOM a uma conclusão equivocada ao desconsiderar evidências apresentadas anteriormente à alegação da peticionária. Para a empresa emiradense, estaria claro que essa situação não estaria totalmente esclarecida e os elementos comprobatórios adicionais apresentados confirmariam que filmes Alox não deveriam ser considerados similares a nenhum produto manufaturado no Brasil.

167. De acordo com a JBF RAK, a tecnologia evoluiu no mercado de filmes PET, mas a produção da Terphane não teria acompanhado as mais recentes evoluções. Para a empresa emiradense, 15 anos de medida antidumping não deveriam ser utilizados como proteção para a indústria doméstica contra a concorrência de produtos com diferentes características, e as revisões de final de período deveriam levar isso em consideração. O DECOM compartilharia dessa mesma perspectiva, visto que já excluiu vários produtos da atual medida.

168. Destacou, na sequência, as diferenças entre os filmes Alox e PVdC, considerando:

(i) o processo produtivo: os filmes Alox demandariam a aplicação de uma camada transparente de óxido de alumínio com a utilização de equipamento específico e revestimentooffline(offline coating). O filme Alox seria, assim, um filme metalizado e revestido. Os filmes PVdC seriam filmes comuns não metalizados com revestimento;

(ii) a composição química: a camada de óxido de alumínio do Alox asseguraria alto nível de barreira a gases e umidade, bem como possibilidade de aplicações "retort". Nos filmes PVdC, os filmes seriam cobertos com PVdC (cloreto de polivinilideno) por suspensão e conteriam o dobro da quantidade de cloro em relação ao PVC, sendo a quantidade extra de cloro utilizada em revestimentos resistentes a chamas;

(iii) ao preço: os filmes Alox estariam entre os produtos de maior preço, enquanto os de PVdC se posicionariam entre os de menor preço;

(iv) a qualidade: os filmes Alox seriam considerados de maior qualidade pelos consumidores em razão de sua barreira e transparência, enquanto os filmes PVdC seriam filmes comuns;

(v) o impacto ambiental: os filmes Alox seriam ecológicos e facilmente recicláveis, enquanto os PVdC teriam sido descontinuados ou proibidos em diversos países por se tratar de produto halogenado e prejudicial ao meio ambiente. O uso de cloro em embalagens de produtos alimentícios seria proibido em vários países, uma vez que seriam cancerígenos. O PVdC também não seria reciclável e sua incineração resultaria em gases de efeito estufa;

(vi) os usos e aplicações: o filme Alox seria utilizado para embalagem de rações militares, alimentos prontos para consumo e alimentos cozidos, combinando altas propriedades de barreira com transparência. As propriedades do Alox se manteriam estáveis mesmo a altas temperaturas e umidade, além de poder ser usado em micro-ondas e receber impressões. O Alox ofereceria qualidades além do ponto de vista de marketing por facilitar operações como escaneamento óptico e inspeção, bem como possibilitar o uso de detetores de metal durante o processo de embalagem, o que não seria possível em filmes metalizados. O PVdC seria utilizado em embalagens em geral; e

(vii) o processo "retort", vida de prateleira e segurança alimentar: os filmes Alox poderiam passar pelo processo de "retort", ou seja, aquecimento a temperaturas superiores a 100 graus Celsius para esterilização e consequente aumento da segurança do alimento e de vida de prateleira. O filme PVdC não poderia ser aquecido a altas temperaturas nem no micro-ondas, por liberar gases tóxicos de cloro. O tempo de vida de prateleira e o nível de barreira seriam significativamente menores.

169. Adicionalmente, a JBF RAK argumentou que, caso os filmes PVdC e Alox fossem considerados similares, as informações apresentadas pela Terphane sobre o produto similar produzido no Brasil deveriam conter dados de custo, produção, estoque, vendas e resultados dos filmes PVdC. Tanto o Parecer DECOM nº 38, de 2017, de determinação final da última revisão, bem como o Parecer DECOM nº 6, de 2023, de início da presente revisão, não incluíram expressamente o filme PVdC na definição do produto similar, apenas fazendo menção de que a peticionária produz filmes PVdC.

170. Uma vez que o filme PVdC foi assim considerado produto similar, a peticionária deveria ter apresentado dados específicos desse tipo de filme para a análise de retomada ou continuação de dano nessa revisão, mas não estaria claro para a JBF RAK se a Terphane apresentou as informações sobre esse produto. Questionou, por exemplo, qual teria sido o CODIP utilizado pela empresa para filmes PVdC.

171. Solicitou assim que o DECOM averiguasse se dados específicos sobre o filme PVdC teriam sido apresentados pela peticionária. Caso não tenham sido fornecidos, argumentou que a questão sobre a similaridade entre os filmes Alox e PVdC não deveria nem ser objeto de discussão.

172. Adicionalmente, a JBF RAK narrou que, em janeiro de 2019, logo após o fim da última revisão da medida antidumping, a Terphane e o produtor/exportador japonês Toyobo teriam assinado um contrato de distribuição pelo qual a Toyobo forneceria filmes PET de suas linhas "Ecosyar", "Toughster" e "Olyester" para a Terphane, que os revenderia no Brasil e em outros países da América. Especificamente o produto "Ecosyar" seria um filme transparente de alta barreira, "feito a partir do depósito de sílica e alumínio sobre um filme de poliéster ou nylon, produzindo um filme com alta performance de barreira, que conferiria uma proteção cerca de cem vezes superior aos filmes de embalagens comuns". A JBF RAK afirmou que essa informação teria sido publicada pela própria Terphane e Toyobo, apresentada no Exhibit 1.3.

173. No entendimento da JBF RAK, estaria claro que a intenção da Terphane seria de importar e distribuir um produto que não produz. As características técnicas e materiais do produto "Ecosyar" (alta barreira a gás e umidade, transparência, ser livre de cloreto) seriam iguais às do filme Alox e também se diferenciariam dos filmes produzidos pela Terphane.

174. A empresa emiradense destacou ainda que o produto da Toyobo se destinaria ao mercado de embalagens para alimentos (secos, úmidos, refeições pré-cozidas, etc), bem como para outras aplicações (medicamentos, produtos industriais, químicos, etc), tendo em vista suas propriedades de transparência e alta barreira. Tanto o "Ecosyar" quanto o Alox se destinariam aos mesmos consumidores-alvo e seriam produtos de alta qualidade que não competiriam com filmes PVdC.

175. Nesse sentido, argumentou a JBF RAK, a Terphane não venderia filmes PVdC em substituição a filmes Alox, mas os filmes da linha "Ecosyar" para atender à demanda por filmes Alox.

176. Para a JBF RAK, a Terphane não teria capacidade de produzir filmes similares ao Alox. Questionou se a Terphane teria apresentado esse contrato para o DECOM na presente revisão e destacou a relevância dessa informação, tendo em vista que o acordo trata de produto atualmente dentro do escopo da revisão e demonstraria a intenção da peticionária de importar e revender, no lugar de produzir localmente.

177. De acordo com a JBF RAK, o tema seria preocupante, uma vez que o emprego da medida antidumping para proteger as importações e revendas realizadas pela peticionária poderia ser questionável perante a Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529, de 2011).

178. Por fim, a JBF RAK comentou sobre as importações realizadas pela Terphane, que constituiriam um reconhecimento de que a peticionária não produziria todos os tipos de filmes PET e precisaria complementar suas linhas de produtos. Para a empresa, se a indústria doméstica não consegue produzir certos produtos e precisa importá-los, tais produtos não deveriam fazer parte do escopo da aplicação da medida antidumping.

179. A peticionária Terphane, em sua manifestação de 9 de novembro de 2023, argumentou que a indústria doméstica desenvolve continuamente produtos, de forma a melhor atender as necessidades do mercado, citando o filme PET para "oven bag", que possibilitaria o cozimento ou aquecimento alimentos de forma rápida, fácil e segura na própria embalagem; os filmes PET Mate (opacos), Terphane VMAT, com toque aveludado e texturas foscas; a linha de filmes PET sustentáveis Ecophane, rPET, com pelo menos 30% de resina PET reciclada; a linha Ecophane bPET biodegradável, que aceleraria a decomposição do material em até 95% em situações de aterro, bem como linha de filmes Resealphane, filmes resseláveis para reduzir o desperdício de alimentos. A empresa afirmou, ainda, ter lançado filme PET com eficácia comprovado contra o vírus da Covid-19 em embalagens flexíveis.

180. A Terphane reiterou que a empresa realiza esforço permanente de desenvolvimento e aprimoramento de sua linha de produtos, por exemplo, no desenvolvimento de filmes sustentáveis (com conteúdo reciclado ou biodegradável) e outras soluções, incluindo também a produção do filme PET com barreira Alox. A linha "Ecophane" da empresa receberia, com resina reciclada, certificação internacional "SCS".

181. Especificamente em relação ao filme Alox, a Terphane argumentou que, ao longo do período da revisão, a empresa realizou investimentos relevantes para aumento de eficiência e modernização do parque industrial, visando, entre outros, o aumento da oferta de filmes com maior valor agregado, com a aquisição de duas novas metalizadoras que, dentre outras possibilidades, permitiriam a aplicação de Alox.

182. A Terphane também manifestou discordar da solicitação da JFB RAK de exclusão de filmes PET Alox do escopo do produto objeto de revisão, visto que esse tema já teria sido objeto de discussão da revisão anterior. Naquela ocasião, a autoridade investigadora determinou, à luz dos elementos de prova disponíveis, que não se justificaria a referida exclusão, em função da produção pela Terphane de outros tipos de filmes, em especial filmes PVdC, que, ainda que não idênticos ao filme com barreira Alox, se destinariam às mesmas aplicações. Tendo em vista que a Terphane passou a produzir filmes com cobertura de Alox no período da revisão, a exclusão, que já não seria pertinente na última revisão, se tornaria totalmente injustificável na presente revisão. Adicionalmente, argumentou que o acordo da Terphane com a Toyobo [CONFIDENCIAL]

183. Em sua manifestação de 29 de novembro de 2023, a Terphane pontuou que não caberia a exclusão adicional de qualquer produto do escopo do produto objeto da revisão. Em relação ao filme Alox, reiterou que produziria não apenas filmes com cobertura PVdC e outros tipos de filmes que se destinariam às mesmas aplicações, mas também o filme com cobertura Alox. Diferentemente do cenário da revisão anterior, assim, a Terphane teria metalizadoras aptas a realizar a aplicação de Alox e seu portfólio já contemplaria o referido filme.

184. Em sua manifestação de 29 de novembro de 2023, a Flex Americas afirmou que a peticionária apenas teria indicado que passou a produzir filmes com cobertura Alox e juntou supostas provas em sua manifestação após a audiência. No entanto, a Flex ressaltou que a Terphane apenas comprou novas máquinas metalizadoras para sua produção no Brasil e que o própria DECOM, na última revisão, teria indicado que não seria possível produzir o Alox a partir das máquinas metalizadoras utilizadas para os outros filmes metalizados.

185. A Flex Americas afirmou também que a ausência de intenção da Terphane de apresentar provas que comprovem a produção de filmes PET Alox deveria ser lida como uma ausência de produção nacional deste produto. Por conta disso, ficaria claro que os filmes PET Alox não poderiam ser considerados como similares aos produtos produzidos nacionalmente, devendo haver a exclusão do produto do escopo dessa investigação.

3.5.3. Manifestações sobre filmes PET comcoatingde EVA e PE

186. A Flex Americas, em sua manifestação de 9 de novembro de 2023, mencionou a exclusão dos filmes PET com cobertura de EVA e PE do escopo do produto objeto das medidas antidumping aplicadas às importações do Peru e do Bareine em 2019, bem como das medidas antidumping aplicadas às importações da China, do Egito e da Índia, prorrogadas em 2021.

187. A Terphane, em 9 de novembro de 2023, manifestou entendimento de que não seria adequada a exclusão dos filmes PET com coating de EVA e PE do escopo do produto objeto da revisão. De acordo com a peticionária, esses filmes seriam normalmente destinados à laminação de cartão ou outros substratos no segmento gráfico. A Terphane não ofertaria esses filmes, pois seus clientes que atuam nesse segmento de termolaminação ou laminação com cartão já possuiriam seus próprios equipamentos de Extrusion Coating ou teriam preferência por trabalhar com aplicação de adesivos ao invés de utilizar o processo de Extrusion Coating.

188. A peticionária indicou que, para esse segmento, ofertaria os filmes transparentes 19.10, 19.15 e 19.87 e os filmes MP, MQ ou MZ/MZ2, além de uma linha de termosseláveis, com variados níveis de selagem, que dispensariam o uso de adesivos ou a necessidade de Extrusion Coating.

189. De outra parte, também informou que, no mesmo segmento ao qual se destina os filmes com cobertura EVA, a Terphane possuiria filmes aplicáveis à laminação de cartão. No segmento de embalagens flexíveis no Brasil, que, de acordo com a peticionária, consumiria praticamente a totalidade dos filmes PET usados para laminação a outros substratos, o uso do Extrusion Coating teria praticamente desaparecido nas últimas décadas, sendo utilizadas predominantemente tecnologias de aplicação de adesivos (com ou sem solventes) para promover a adesão entre substratos. Concluiu, assim, que não se justificaria a exclusão dos filmes com cobertura EVA ou PE.

3.6. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações sobre similaridade

190. Cumpre destacar que as manifestações apresentadas pela Flex Americas e pela JBF RAK em relação às solicitações de exclusão de determinados tipos de filme PET foram aportadas aos autos antes de findada a fase probatória, mais especificamente em seu último dia (9 de novembro de 2023), tornando-as, portanto, tempestivas. Por essa razão, as manifestações foram devidamente consideradas no âmbito do presente documento. Isso não obstante, entende-se que manifestações desse cunho, como as relativas à similaridade, deveriam ser apresentadas em fase inicial do procedimento de defesa comercial, o que possibilitaria o amplo debate entre as partes interessadas e privilegiaria o contraditório e a ampla defesa. Tendo em vista o estágio avançado da revisão em que as manifestações sobre similaridade foram aportadas, esse debate restou prejudicado. Nessa linha, esta autoridade investigadora recorreu não apenas aos dados e informações aportados pelas partes interessadas, mas também buscou proativamente informações com vistas a fundamentar as suas percepções preliminares.

3.6.1. Filmes PCR

191. No tocante à manifestação apresentada pela Flex Americas em relação ao pedido de exclusão do escopo da revisão do filme PCR, justificado de forma preponderante pelas alegadas diferenças no processo produtivo e no impacto ambiental dos filmes convencionais e PCR, cumpre salientar que solicitação de igual teor foi também apresentada e examinada no âmbito da revisão de final de período relativa às importações brasileiras de filme PET originárias da China, Índia e Egito. Nesse sentido, reforçam-se, nesta revisão, as conclusões alcançadas naquele procedimento.

192. Destaca-se, inicialmente, que o conceito de similaridade abarca não somente o produto idêntico, mas também aquele com características semelhantes. Tal entendimento é ratificado pela redação do art. 9 o do Decreto n o 8.058, de 2013, que considera o produto similar como "o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação".

193. Por sua vez, o § 3º do art. 10 do supramencionado decreto menciona que os critérios a que se referem os § 1º e § 2º, entre eles o processo produtivo, não constituem lista exaustiva e nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, seria necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva quanto à similaridade entre o produto importado e o nacional.

194. Nesse contexto, a despeito da diferença na matéria-prima para conformação do filme PET a partir do PET PCR, não se verifica diferenciação do processo produtivo como um todo conforme alegado, de modo que a matéria-prima, por si só, não afasta a similaridade entre esse tipo de produto e o confeccionado nacionalmente.

195. No que se refere aos alegados diferenciais de processo produtivo, a Flex Americas teve a oportunidade de apresentá-los durante a verificação in loco, mas não apontou nenhuma diferença durante o referido procedimento, tampouco aportou aos autos elementos probatórios que comprovassem tais diferenciais. Supostas diferenças em termos de (i) processo produtivo, (ii) armazenamento, (iii) canais de distribuição, e de (iv) aplicações poderiam ter sido objeto de demonstração durante o procedimento, mas não o foram. Nesse sentido, a manifestação da Flex se limitou a meras alegações.

196. Não foi verificada aplicação diferenciada deste tipo de filme, conforme alegado, tampouco a existência de características que impedissem a sua substituição por outros tipos efetivamente fabricados pela indústria doméstica, nem distribuição de forma diferenciada.

197. Não houve tampouco qualquer comprovação de que questões relacionadas à sustentabilidade estariam descaracterizando a similaridade entre os filmes PET convencionais e aqueles filmes PCR, na percepção dos consumidores. Ressalta-se que, neste caso, não houve sequer a participação de importadores, consumidores de filmes.

198. Deve-se ressaltar, ainda, que a análise dos dados de importação fornecidos pela RFB ampara o entendimento do Departamento. A alegação de que haveria "necessidade crescente e exigência por parte do mercado brasileiro" não restou comprovada. Avaliou-se que não há elementos de prova acostados aos autos de que os consumidores brasileiros enxergam a apresentação das certificações mencionadas pela Flex Americas como requisito para a aquisição de filmes PET.

199. À luz do exposto, entendeu-se que não se pode afastar a conclusão de similaridade entre os produtos confeccionados a partir do PET PCR e do PET convencional.

3.6.2. Filmes Alox

200. Inicialmente, pontua-se que a manifestação da JBF RAK, de 9 de novembro de 2023, a respeito da alegada extemporaneidade dos elementos de prova utilizados para embasar a decisão alcançada na determinação final que culminou com a publicação da Resolução CAMEX nº 6, de 2018, não será objeto de comentário na presente revisão.

201. Os processos administrativos de defesa comercial são subsidiariamente regidos pela Lei nº 9.784, de 1999, que determina, em seu art. 59, que o prazo para interposição de recurso administrativo é de 10 dias, dispositivo que a JBF RAK, à época, fez uso por meio da apresentação de pedido de reconsideração/recurso administrativo em 7 de março de 2018. Encerrado esse prazo, esgota-se, pela via administrativa, a possibilidade de interposição de recurso.

202. Recorda-se que revisões de final de período não constituem instâncias recursais de decisões anteriormente tomadas pela CAMEX, tampouco reabrem os prazos recursais, não cabendo a reanálise dos mesmos dados e informações que já foram objeto de análise e deliberação por esta autoridade investigadora, como aparentemente pretende a JBF RAK.

203. Em relação ao argumento da JBF RAK de que não deveriam fazer parte do escopo da aplicação da medida antidumping os produtos que a indústria doméstica não confecciona e, portanto, precisa importar, destaca-se que a aplicação de medidas antidumping, nos termos do Acordo Antidumping e do Decreto nº 8.058, de 2013, tem por objetivo neutralizar o dano causado à indústria doméstica decorrente da prática de dumping e não impedir a realização de importações, ainda mais quando oriundas de origens não investigadas.

204. Antes de iniciar a análise acerca dos filmes Alox, cumpre esclarecer que os filmes PET com revestimento em PVdC fazem parte do escopo da medida ora em revisão. Tendo em vista a variedade de filmes PET desenvolvidos, não se pode listar de forma positiva todos os subtipos que fazem parte do escopo, mas, ao contrário, procura-se esclarecer quais estão fora do escopo, não constando os filmes com revestimento em PVdC do rol de exclusões da Resolução GECEX nº 6, de 22 de fevereiro de 2018, publicada no D.O.U. de 23 de fevereiro de 2018.

205. No que tange à classificação dos filmes com revestimento em PVdC, o Departamento repisa a existência de três CODIPs que se referem aos tratamentos aplicados aos filmes PET: sem tratamentos ou tratamentos "inline" (T0), tratamentos "offline" (T1) e metalização (T2), não cabendo comentários adicionais acerca da classificação dada pela Terphane, em virtude da confidencialidade dos dados de processo produtivo da empresa.

206. Em relação ao pleito da JBF RAK e da Flex Americas de exclusão do filme Alox do escopo da medida, procedeu-se à análise dos elementos probatórios à disposição deste DECOM no curso desta revisão, sejam os aportados pelas partes interessadas, nomeadamente a JBF RAK, a Flex Americas e a peticionária, sejam por meio das informações obtidas nas verificações in loco. Ademais, o Departamento buscou, de forma proativa, informações para proceder com a análise dos critérios listados no art. 9 do Decreto nº 8.058, de 2013, considerando-se, especialmente, mas não apenas, as características físicas dos filmes PET Alox e dos demais filmes PET transparentes de alta barreira que integram o escopo da revisão, por meio de pesquisas em sítios eletrônicos da internet.

207. A Terphane argumentou, em suas manifestações de 9 e 29 de novembro, que produziu filme PET Alox no período da revisão. Ressalta-se, entretanto, que a empresa não apresentou, em sua petição de revisão de medida antidumping ou em sua resposta ao ofício de informações complementares, dados sobre produção do supramencionado filme, tampouco qual seria seu CODPROD, não havendo, ademais, qualquer menção a esse tipo de produto no portfólio da peticionária. Observa-se também que a produção de filmes PET Alox não foi abordada durante a verificaçãoin locorealizada pela autoridade investigadora nas instalações fabris da Terphane.

208. Em sua manifestação de 9 de novembro, a Terphane fez menção à aquisição de nova máquina, que seria capaz de produzir filmes PET Alox. No entanto, o exame das características da máquina metalizadora no documento apresentado como elemento de prova indica que não há nenhuma referência sobre a possibilidade de referida máquina produzir filmes Alox, lançando dúvidas sobre a capacidade de produção desse tipo de filme pela Terphane.

209. Passou-se, então, à análise de possibilidade de substituição de filmes PET Alox por filmes PVdC e outros filmes produzidos pela peticionária, a partir da comparação de características de cada tipo de filme, de acordo com as fichas técnicas disponibilizadas nos autos desta revisão, bem como as fichas disponíveis nos sítios eletrônicos das empresas, levando em consideração (i) índices de permeabilidade ao oxigênio (OTR) e (ii) índices de transmissão de vapor de água (WVTR ou MVTR).

210. Dado que não se identificou, no catálogo de produtos submetido pela Terphane para instruir a petição ou nos dados constantes nos Apêndices, os itens que alegadamente seriam os filmes PET Alox por ela produzidos, para fins de comparação desses dois índices foram selecionados produtos da Terphane indicados como sendo transparentes e com os menores níveis de OTR e MVTR/WVTR entre todos os produtos constantes no catálogo, bem como com os produtos PVdC.

211. Relativamente aos índices comparáveis, ou seja, que empregaram o mesmo método de análise, concluiu-se que filmes PET Alox dos produtores/exportadores JBF RAK e Flex Americas apresentam MVTR significativamente inferiores aos produtos da peticionária, incluindo o PVdC. Em relação aos índices OTR, foi possível estabelecer comparação entre os produtos da JBF RAK e da Terphane, também indicando diferenças significativas, conforme tabela apresentada a seguir.

Comparação filmes Alox e demais filmes PET transparentes de alta barreira

212. Levando em consideração esses índices, concluiu-se que os filmes Alox dos produtores/exportadores são capazes de criar barreiras de gás e umidade consideravelmente superiores aos filmes PVdC e aos demais filmes transparentes da Terphane.

213. Sobre a característicaretortable, em relação aos produtos da JBF RAK, nem as fichas técnicas, nem a manifestação da produtora dos EAU apontaram para evidências concretas de que o produto Alox possui capacidade de suportar tratamentos térmicos a altas temperaturas. A ficha técnica da Flex Americas indica que seu produto Alox é "[s]uitable for hot fill, sterilization, pasteurization, and retort applications (121⁰ C/30min)". As fichas técnicas dos produtos PVdC da Terphane indicam que as propriedades de barreira [CONFIDENCIAL], à exceção do produto [CONFIDENCIAL]. Entretanto, destaca-se que referido produto oferece índices de MVTR de [CONFIDENCIAL] g/m²/dia e de OTR de [CONFIDENCIAL] cm 3 /m²/dia, significativamente superiores aos produtos Alox.

214. O Departamento refuta o entendimento de que filmes com revestimento de PVdC sejam "filmes comuns", como alegado pela JBF RAK. Contudo, em pesquisa independente, o Departamento averiguou que os filmes PVdC têm sido objeto de preocupação em diversos mercados, sendo, de fato, sido substituídos por se tratar de produto prejudicial ao meio ambiente e, possivelmente, à saúde humana, uma vez que o uso de cloro em embalagens de produtos alimentícios seria potencialmente cancerígeno. O PVdC também não seria reciclável e sua incineração resultaria em gases de efeito estufa.

215. Note-se que a jurisprudência da OMC valida a postura proativa da autoridade investigadora em buscar fontes externas para o preenchimento de lacunas de informação:

With respect to the facts that an agency may use when faced with missing information, the "[T]he agency's discretion is not unlimited. First, the facts to be employed are expected to be the 'best information available'. ... Secondly, when culling necessary information from secondary sources, the agency should ascertain for itself the reliability and accuracy of such information by checking it, where practicable, against information contained in other independent sources at its disposal, including material submitted by interested parties. Such an active approach is compelled by the obligation to treat data obtained from secondary sources 'with special circumspection'.

216. O Departamento encontrou evidências de descontinuação da produção e uso de filmes com revestimento em PVdC no mundo, conforme verificados no siteBusinesswiree PR Newswire, que ressalta o surgimento de novos filmes PET mais sustentáveis e menos nocivos à saúde e meio ambiente, como alternativas ao PVdC, ao afirmarem que esse se desintegra a temperaturas relativamente mais baixas, o que cria um problema para reciclá-lo. Afirmam também que vários países da União Europeia recentemente baniram ou restringiram o uso de filmes PVdC. A esse respeito, cumpre destacar, ainda, documento oficial da Comissão Europeia:

Bis(2-ethylhexyl) phthalate (DEHP), dibutyl phthalate (DBP), benzyl butyl phthalate (BBP) and diisobutyl phthalate (DIBP) ('the four phthalates') [¼] On 29 August 2017, the Agency submitted the opinions of RAC and SEAC to the Commission. Based on those opinions concluding on the combined exposure via various routes to these four phthalates that adversely affect human health, the Commission concluded that the four phthalates pose an unacceptable risk to human health when present in any plasticised material in articles at a concentration, individually or in any combination, equal to or greater than 0,1 % by weight of any of such material. For the purposes of this restriction, plasticised materials are materials that may contain phthalates for which there is great potential for combined exposure, via various routes, of both consumers and workers. Those materials include polyvinyl chloride (PVC), polyvinylidene chloride (PVDC), polyvinyl acetate (PVA), polyurethanes, any other polymer (including, inter alia, polymer foams and rubber material) except silicone rubber and natural latex coatings, surface coatings, non-slip coatings, finishes, decals, printed designs, adhesive, sealants, inks and paints. The Commission considers that the risk needs to be addressed on a Union-wide basis. (Grifos nossos)

217. Em notícia de janeiro de 2019, a empresa Nestlé publicou uma lista negativa de embalagens que descontinuaria, relacionado a dificuldades nos seus processos de reciclagem, incluindo filmes PVdC.

218. Essas informações reforçam o entendimento de que o filme de PET PVdC possui características físicas que não são compartilhadas pelo filme de PET Alox, o que enfatizaria a existência de diferenças significativas entre eles.

219. Ademais, tendo em vista as diferenças entre os índices de permeabilidade ao vapor e ao oxigênio entre os filmes Alox e os demais filmes transparentes produzidos pela peticionária, que permitiriam aplicações distintas deste filmes Alox em relação àqueles que poderiam ser fabricados pela Terphane, constatou-se haver informações que possibilitariam a o afastamento da conclusão de similaridade entre o filme PET Alox e aqueles objeto da presente revisão.

3.6.3. Filmes com coating de EVA e PE

220. Com vistas a manter a coerência com as definições adotadas na investigação que avaliou a existência de dumping nas exportações de filme PET originárias do Peru e do Barein para o Brasil, bem como na revisão de final de período relativa às importações brasileiras de filme PET originárias da China, Índia e Egito, entende-se que os filmes PET com coating de EVA (Etil Vinil Acetato) e os filmes PET com coating de PE (Polietileno) não devem ser considerados similares ao produto objeto da presente revisão.

221. Em ambos os procedimentos, concluiu-se que os filmes PET com cobertura de EVA e de PE possuem características físicas e aplicações diferenciadas, tendo em vista a constatação de que são produtos com destinação bastante específica, qual seja, a aderência do filme ao papel ou papelão por um processo térmico que funde o EVA e PE e os entrelaça com as fibras do papel.

222. A Terphane reiterou considerações expostas em procedimentos anteriores de que clientes que atuam no segmento de termolaminação ou laminação com cartão já possuiriam equipamento deExtrusion Coatingou teriam preferência por trabalhar com a aplicação de adesivos para laminação do filme PET ao cartão ou outro substrato. A peticionária indicou, ainda, que para esse segmento ofertaria os filmes transparentes 19.10, 19.15 e 19.87 e os filmes MP, MQ ou MZ/MZ2, além de uma linha de termosseláveis, que dispensariam o uso de adesivos ou a necessidade deExtrusion Coating.

223. Tendo em vista que os mesmos argumentos e elementos de prova foram apresentados em procedimentos anteriores, reforçam-se as conclusões alcançadas no Parecer SDCOM nº 14, de 2019, que resultou na publicação da Portaria SECINT n o 473, de 28 dejunho de 2019, no sentido de que, além de não fabricar produtos idênticos, a indústria doméstica não logrou comprovar fabricar produtos com características semelhantes.

224. As fichas técnicas apresentadas naqueles procedimentos, bem como nesta revisão, referentes aos produtos da peticionária que seriam semelhantes aos filmes com cobertura de EVA e de PE, indicam que uma das aplicações típicas desses produtos seria a laminação com cartão ou papéis. Especificamente no caso da MZ2, consta que se trata de filme com face metalizada, destinado ao mercado gráfico, podendo ser utilizado também para laminação com cartão (caixas de cosméticos, perfumes, chocolates, etc).

225. No entanto, os produtos indicados, tais como o Terphane MZ2, não possuem EVA ou PE aplicado na face metalizada, com tratamento químico subsequente, que permita aderência do filme por um processo térmico que funde o EVA e o PE e os entrelaça com as fibras do papel. De acordo com as especificações, o produto fabricado pela indústria doméstica apresenta somente tratamento químico que permite a ancoragem de tintas, adesivos e vernizes. A peticionária não indicou como essa diferença impacta o produto final, tampouco trouxe elementos que refutem a ausência de similaridade apontada nos procedimentos anteriores.

226. Com base nas informações fornecidas pela peticionária nesta revisão, dessa forma, também não foi possível concluir pela existência de similaridade entre o produto em questão e o similar doméstico.

227. Considerando que não há diferenças em relação ao produto objeto, à composição da indústria doméstica e ao produto similar doméstico definidos na investigação relativa às importações originárias de Peru e Bareine, na revisão relativa às importações originárias de Egito, Índia e China, bem como nesta revisão, não se poderia alcançar conclusão distinta.

3.7. Das manifestações sobre similaridade após a Nota Técnica de fatos essenciais

272. Em relação aos pedidos de exclusão de produtos do escopo, a peticionária destacou inicialmente que o fato de nenhum importador ou usuário (ainda que potencial) dos filmes Alox ou PCR não terem apresentado qualquer manifestação no sentido da exclusão dos filmes do escopo do produto objeto de direitos antidumping aplicados sobre filmes PET desta revisão mereceria "especial atenção", visto revelar que o escopo do produto não implicaria qualquer restrição para essas partes para a obtenção dos filmes por eles utilizados - quer seja junto à indústria doméstica, quer seja via importações.

273. Na sequência, ressaltou que as duas solicitações de exclusão de produtos do escopo (Alox e PCR) foram feitas pela JBF RAK e Flex Americas no último dia do prazo para apresentação de elementos de prova pertinentes às questões sob exame, sendo que a exclusão dos filmes PCR e com cobertura Alox não era uma questão sob discussão até aquele momento. Para a peticionária, a apresentação de uma questão específica e de suma importância como a exclusão de certos tipos de filme do escopo do produto objeto de direito não constituiria, em si, um elemento probatório e sua apresentação no último dia do período probatório não apenas teria prejudicado o debate, mas, efetivamente, o inviabilizado. Destacou ainda que "ainda que louvável o esforço da autoridade investigadora de buscar informações para fundamentar seu posicionamento, por se tratar de uma discussão altamente técnica e que requer conhecimento específico, a tomada de decisão com base em elementos limitados não é recomendável, sendo esta mais uma razão para que não seja realizada a exclusão dos filmes PET PCR e Alox".

3.7.1. Manifestações sobre filmes PET PCR

274. A Flex Americas solicitou, em manifestação protocolada em 9 de janeiro de 2024, a reconsideração da decisão de não excluir os filmes PCR do escopo da revisão, reiterando o entendimento de que os filmes PET sustentáveis possuiriam custo maior do que os filmes tradicionais, também conhecidos como virgens, dado o alto investimento em tecnologia e inovação necessários para seu desenvolvimento e produção. A produção de filmes PCR requereria uma infraestrutura específica para o armazenamento, manuseio e mistura da resina de PCR adequadamente, bem como logística apropriada para transportar o produto. A Flex Americas reforçou ainda que, durante a verificaçãoin loconas instalações da empresa, foi apresentada a planta específica de produção de filmes PCR, explicando o passo a passo da produção do produto, desde a reciclagem dos chips de PET reciclados até o carregamento dos filmes finalizados nos caminhões da empresa. Outro diferencial entre os produtos PCR e os filmes PET virgens seria os preços dos produtos, conforme reportados nos Apêndices V e no VII pela Flex Americas.

275. A Terphane, em manifestação protocolada em 9 de janeiro de 2024, destacou que não haveria diferença da matéria-prima utilizada entre o filme PCR e o filme PET virgem, mas unicamente na forma de obtenção da matéria-prima. No caso dos filmes denominados PCR, parte da matéria-prima seria obtida predominantemente pela reciclagem de garrafas de resina PET e, no caso dos filmes produzidos com PET virgem, o PET é obtido a partir da polimerização do MEG e do PTA. Não haveria, ademais, aplicação diferenciada de filmes em função de serem produzidos com PET reciclado ou com PET virgem, o que teria sido comprovado por meio da comparação entre as fichas técnicas de filmes elaborados com 100% resina e de filmes elaborados com PET reciclado, apresentadas na manifestação da peticionária em 9 de novembro de 2023, evidenciando que, em termos de características e aplicações, os filmes seriam equivalentes.

3.7.2. Manifestações sobre filmes PET Alox

276. A JBF RAK argumentou, em manifestação protocolada em 9 de janeiro de 2024, que o pedido de exclusão dos filmes Alox do escopo da revisão foi apresentado dentro do prazo previsto na legislação e não impediu, de foram alguma, o exercício do direito de defesa por parte da peticionária. O ônus de provar a similaridade do produto caberia à Terphane, um ônus que deveria, no entendimento da JBF, ter sido satisfatoriamente cumprido desde a petição de início da revisão. Concluiu, nesse sentido, de que a incidência do direito antidumping sobre os filmes Alox seria "ilegal" à luz do Decreto nº 8.058, de 2013, uma vez que não haveria produto similar brasileiro que tenha sofrido dano causado por importações de filmes Alox.

277. Para a Flex Americas, a Terphane não teria rebatido com provas as alegações das partes interessadas de que os filmes deveriam ser excluídos do escopo da presente revisão. As "supostas" provas apresentadas pela peticionária indicariam apenas que a Terphane comprou novas máquinas metalizadoras que sequer produziriam filmes Alox. De acordo com o produtor/exportador mexicano, estaria claro que a Terphane não teria capacidade de produzir filmes Alox, não havendo justificativa legal para a manutenção destes produtos no escopo da investigação.

278. A Flex Americas reiterou, em manifestação protocolada em 9 de janeiro de 2024, que os filmes Alox seriam superiores aos filmes PVdC e aos outros filmes produzidos pela Terphane, tendo em vista (i) serem capazes de criar barreiras de gás e umidade superiores; (ii) serem recicláveis, diferentemente dos filmes PVdC; (iii) serem passíveis de uso em micro-ondas; (iv) serem mais eficientes do ponto de vista de custo; e (v) não apresentarem cloro em sua elaboração, diferentemente dos filmes PVdC.

279. A peticionária, por sua vez, esclareceu, em manifestação protocolada em 9 de janeiro de 2024, que sua produção de filmes Alox teria sido iniciada após o período de análise de retomada/continuação de dumping, razão pela qual não teria feito menção ao referido filme em sua petição e na resposta ao ofício de informações complementares. Afirmou ter apresentado, em sua manifestação de 9 de novembro de 2023, ficha técnica do filme Alox ofertado pela empresa ao mercado. Enfatizou que a produção de filmes Alox não fora abordada durante a verificaçãoin locotendo em vista que o procedimento foi realizado em maio de 2023, quando não existia qualquer solicitação de exclusão dos referidos filmes do escopo do produto objeto de direitos antidumping e, portanto, entendia não haver a necessidade de se apresentar a produção deste filme.

280. Na manifestação de 9 de janeiro de 2024, apresentou o catálogo das metalizadoras Expert K5 Metallizer, adquiridas pela peticionária, disponível no site da produtora do equipamento (Bobst), com menção explicita à possibilidade de produção dos filmes Alox. Segundo explicado pela Terphane, as suas duas metalizadoras mais novas (instaladas em 2020 e em 2022) teriam capacidade de produzir filmes Alox sem a necessidade de ajuste ou acessório adicional ao equipamento. Após o processo de Alox, seria necessária a aplicação decoatingprotetivo para eliminar o risco de arranhões no filme que possam danificar a barreira Alox, mas, neste caso, o processo seria feito emcoatersoff-line, mesmo procedimento adotado por todos os demais fabricantes.

281. A Terphane apresentou também notícias do próprio site da Bobst e da Abiflexo a propósito da aquisição das novas metalizadoras e da possibilidade de produção de Alox e destacou que o investimento nesses novos equipamentos fora informado na petição.

282. Para a peticionária, a eventual exclusão do filme Alox criaria, no mínimo, uma situação "curiosa" em que "quando a indústria doméstica não dispunha de equipamento que permitisse a produção desses filmes, o filme Alox importado, das origens objeto da presente revisão, estava sujeito ao direito, tendo em vista que a indústria doméstica produzia filmes similares; a partir do momento que a indústria doméstica, em seu esforço constante de aprimoramento e desenvolvimento de novos produtos, incluindo a realização de investimentos com aquisição de equipamentos mais avançados tecnologicamente, passa a ofertar os filmes Alox, existe o risco desse filme em questão (para o qual há oferta doméstica) ser excluído do escopo do produto sujeito à medida antidumping".

283. Ademais, no entendimento da Terphane, a demanda no mercado brasileiro por esse produto seria bastante limitada, sendo a ausência de manifestação de importadores/usuários solicitando/apoiando a exclusão de filmes Alox do escopo do produto sob investigação "bastante reveladora".

284. A propósito da possibilidade de substituição de filmes PET Alox por filmes PVdC e outros filmes produzidos pela peticionária, indicou que os filmes Alox não abrangeriam tão somente os filmes relacionados no quadro comparativo elaborado pelo DECOM. Por exemplo, de acordo com a Terphane, no próprio site da JBF seria possível observar a existência de outros produtos da categoria de filmes Alox, entre os quais constaria o filme AQ410, que corresponderia ao filme para substituir o filme com PVdC, evidenciando a existência de substitutibilidade entre os filmes Alox e filmes PVdC.

285. Para a Terphane, sob o chapéu "filmes Alox" se encontrariam uma variedade de filmes. Nesse sentido, ressaltou que: (i) não seria adequada a exclusão dos referidos filmes, tendo em vista a existência de produção desses filmes no Brasil, como também de outros tipos de filmes que se destinam às mesmas aplicações; e (ii) eventual exclusão de alguns tipos de filmes Alox requereria uma avaliação cautelosa e muito mais ampla sobre a definição do produto a ser excluído, de forma a evitar que categorias que substituam diretamente filmes produzidos pela indústria doméstica (produto similar), inclusive filme Alox, possam ser excluídos do escopo do produto objeto da medida.

286. A descontinuidade da produção de filmes PVdC, mencionada pelo DECOM, estaria relacionada ao aumento da preocupação com soluções sustentáveis para o meio ambiente (mais especificamente, a possibilidade de reciclagem do produto) e não se deveria a um problema na aplicação do produto aos fins que se destinam.

287. No entendimento da Terphane, a exclusão de toda uma "família" de filmes (no caso, filmes Alox), em um mercado que, no Brasil, estaria em desenvolvimento, tenderia a ter um impacto extremamente negativo sobre o próprio dinamismo da indústria doméstica.

288. A peticionária concluiu reafirmando que a indústria doméstica estaria apta a produzir filmes Alox, dispondo de equipamento necessário para tal e já disponibilizaria em seu portfólio esses filmes, além de produzir outros que se destinam às mesmas aplicações.

3.7.3. Manifestações sobre filmes PET com coating de EVA e PE

289. Em relação à exclusão de filmes com revestimentos EVA e PE, a Terphane indicou que foi a única parte interessada a se manifestar de forma substantiva a respeito. Reiterou que, embora existam diferenças entre os filmes com tal cobertura e aqueles produzidos pela Terphane, não existiria no Brasil, uma demanda efetiva para esse tipo de produto.

290. De acordo com a Terphane, aparentemente, nem as produtoras/exportadoras estrangeiras produziriam os filmes em questão, o que tornaria efetivamente desnecessária a sua exclusão, a qual, todavia, abre espaço para a possibilidade de outros tipos de filmes serem importados como se fossem filmes EVA e PE. Reiterou o entendimento de não seria adequada a exclusão desses filmes do escopo do produto objeto de investigação, visto existirem filmes produzidos pela indústria doméstica que se destinam às mesmas aplicações, conforme manifestado anteriormente pela Terphane.

3.8. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações sobre similaridade após a Nota Técnica de fatos essenciais

291. A respeito dos filmes PCR, tendo em vista que os argumentos trazidos pela Flex Americas em 9 de janeiro de 2024 já foram objeto de análise, reitera-se o posicionamento alcançado na Nota Técnica de fatos essenciais desta revisão, bem como na revisão de final de período relativa às importações brasileiras de filme PET originárias da China, Índia e Egito.

292. No que tange aos filmes Alox, cumpre destacar inicialmente que a peticionária tem a prerrogativa de delimitar o escopo da medida antidumping. Nos termos da Resolução GECEX nº 6, de 22 de fevereiro de 2018, os filmes Alox constituem produto objeto em razão das conclusões alcançadas no parecer de determinação final que culminou com a publicação dessa norma. Diferentemente do alegado pela JBF RAK, não recai à peticionária o ônus de defender preventivamente esse escopo ou os contratipos de produto que ela entende fazer parte do escopo. O ônus da prova incumbe à parte que alega determinado fato, cabendo, portanto, neste caso, à JBF RAK e à Flex Americas.

293. Ademais, o Departamento discorda do entendimento manifestado pela JBF RAK no sentido de que eventual decisão no sentido de manter o filme Alox entre os produtos abrangidos pela medida antidumping seria "ilegal". Como já colocado, é prerrogativa da peticionária a definição do escopo. Diante de pedidos de exclusão de produtos do escopo que não partem da peticionária, cabe à autoridade investigadora avaliar a adequação e razoabilidade em face dos elementos constantes dos autos do processo. A decisão, assim, depende dos elementos probatórios à disposição da autoridade investigadora e necessariamente reflete as especificidades de cada caso, não se podendo falar em "ilegalidade" em razão da não satisfação do pleito tal como pretende a parte.

294. Nesta revisão, referidos pedidos foram apresentados no último dia da fase probatória, ou seja, em 9 de novembro de 2023. Nessa linha, reconhece-se o descontentamento da peticionária quando afirma que esse fato teria prejudicado o efetivo debate sobre o tema. Por outro lado, entende-se ser legítima a apresentação dos pedidos pela JBF RAK e Flex Americas, uma vez que realizado dentro do prazo previsto para tanto e não há previsão legal que impeça a parte interessada de fazê-lo.

295. Tecidos os comentários acima, cumpre proceder com retificação do entendimento apresentado na Nota Técnica de fatos essenciais acerca da existência de produção de filmes PET Alox pela indústria doméstica, em virtude de lapso da autoridade investigadora, que não havia identificado ficha técnica do filme Alox desenvolvido pela Terphane, acostada aos autos ainda dentro da fase probatória da presente revisão, intitulada "Anexo 05 - 01K_VCONF_Anexo_III", (documento SEI nº 38426301), em 9 de novembro de 2023.

296. Referida ficha técnica indica se tratar de produto Alox ofertado pela Terphane, denominado [CONFIDENCIAL] com as seguintes características: [CONFIDENCIAL]. Em relação a aplicações, o produto seria destinado ao mercado de [CONFIDENCIAL] Relativamente aos índices de permeabilidade ao vapor e ao oxigênio (MVTR e OTR), os valores seriam, respectivamente, de [CONFIDENCIAL]. Por fim, de acordo com a ficha técnica apresentada, o item seria um produto [CONFIDENCIAL]. Pelos dados da ficha técnica, conclui-se inequivocadamente que se trata de filme Alox ofertado pela peticionária.

297. Adicionalmente, conforme se observa no recibo eletrônico de protocolo gerado pelo SEI/MDIC (documento nº 38426303), referida ficha técnica compõe um dos 13 documentos anexados aos autos do Processo SEI nº 19972.101835/2022-31 (confidencial) pela peticionária às 21:37 do dia 9 de novembro de 2023, constituindo, portanto, elemento de prova tempestivamente protocolado.

298. Em virtude da identificação do supramencionado documento, resta despropositada a análise de similaridade realizada, quando da Nota Técnica, entre filmes PET Alox e filmes diversos da Terphane, apresentada no item 3.6.2 daquele documento.

299. Cabe destacar que a indústria doméstica apresentou de forma extemporânea documentos acerca da capacidade de produção de filmes Alox das máquinas por ela adquiridas, uma vez que o catálogo completo da metalizadora Expert K5 Metallizer adquirida pela Terphane, que expressamente indicava que referido equipamento seria capaz de produzir, entre outros, os filmes Alox, somente foi protocolado pela peticionária em 9 de janeiro de 2024, ou seja, ao final da fase de manifestações após a divulgação da Nota Técnica de fatos essenciais.

300. Reitera-se, entretanto, que de fato havia elemento probatório tempestivo nos autos que evidencia sua capacidade de produzir o filme ora em discussão.

301. À luz de existência de elemento de prova, tempestivamente apresentado pela peticionária, que indica que a indústria doméstica é capaz de produzir o filme Alox, refutam-se os pedidos apresentados pela JBF RAK e Flex Americas de exclusão dos referidos do escopo do produto objeto da presente revisão.

302. Relativamente aos filmes comcoatingde EVA e PE, reitera-se que os argumentos apresentados pela peticionária foram objeto de exame por ocasião da Nota Técnica de fatos essenciais. Assim, reitera-se o posicionamento alcançado naquele documento.

3.9. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade

303. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 3.1, concluiu-se que o produto objeto da revisão é o filme PET exportado pelos Emirados Árabes Unidos, México e Turquia para o Brasil. Cumpre destacar que os filmes de PET com coating de EVA e filmes de PET com coating de PE foram excluídos do escopo da investigação, conforme análise exposta no item 3.6.3 deste documento.

304. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.

305. Dessa forma, diante das informações apresentadas e ratificando conclusão alcançada na investigação original e na última revisão de final de período, o produto fabricado no Brasil foi considerado similar ao produto objeto da revisão.

4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

306. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

307. Tendo em vista que a peticionária é a única produtora nacional do produto similar doméstico, o qual foi definido, no item 3.2, como filmes PET, definiu-se como indústria doméstica, para fins de determinação final de probabilidade de retomada do dano, a linha de produção de filmes PET da empresa Terphane Ltda., a qual representa a totalidade da produção nacional do produto similar doméstico.

5. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING

308. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

309. De acordo com o art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, para que um direito antidumping seja prorrogado, deve ser demonstrado que sua extinção levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.

310. Segundo o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (itens 5.1 e 5.2); o desempenho do produtor ou do exportador (item 5.3); as alterações nas condições de mercado, tanto no país exportador quanto em outros países (item 5.4); a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil (item 5.5).

311. Para fins deste documento, utilizou-se o período de julho de 2021 a junho de 2022 a fim de se verificar a existência de indícios de probabilidade de continuação ou retomada da prática de dumping nas exportações para o Brasil de filmes PET originárias dos EAU, do México e da Turquia.

5.1. Da comparação entre o valor normal internado e o preço do produto similar doméstico no mercado brasileiro para fins de início

312. Cumpre ressaltar que, para fins de início, considerou-se que as exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia foram realizadas em quantidades não representativas durante o período de investigação de continuação/retomada de dumping, somando [RESTRITO] tons, respectivamente.

313. Ressalte-se que, após a constatação de erros materiais na depuração, a autoridade investigadora juntou aos autos, no dia 19 de outubro de 2023, dados atualizados referentes às importações. Não houve, no entanto, mudança no que tange à conclusão de que as importações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia foram realizadas em quantidades não representativas durante o período de investigação de continuação/retomada de dumping, somando [RESTRITO] tons, respectivamente.

314. Dessa forma, tendo em vista a baixa representatividade das importações originárias desses países nesta revisão, para fins de início de investigação procedeu-se a uma análise de retomada de dumping por meio da comparação entre o valor normal construído e internado no Brasil com o preço da indústria doméstica, em consonância com o § 3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013.

5.1.1. Dos Emirados Árabes Unidos

315. Ressalta-se que não houve exportações dos EAU do produto objeto da revisão para o Brasil em quantidades representativas durante o período de análise de retomada de dumping (julho de 2021 a junho de 2022), conforme volumes apresentados no item 6.

316. Assim, há que se verificar para os EAU, a probabilidade de retomada do dumping com base, entre outros fatores, na comparação entre o valor normal médio dessa origem internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período de análise de continuação/retomada de dumping, em atenção ao art. 107, § 3º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.

5.1.1.1. Do valor normal dos Emirados Árabes Unidos

317. De acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto (valor construído).

318. Segundo a peticionária, em função da impossibilidade de obtenção de informações sobre preços praticados no mercado interno dos Emirados Árabes Unidos com vistas à determinação do valor normal, em conformidade com o inciso II do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, a peticionária apresentou metodologia de construção de valor normal com base em informações disponíveis.

319. É relevante salientar que algumas metodologias e fontes indicadas pela peticionária para obtenção de alguns dados e preços relativos à construção do valor normal não foram adotadas. As metodologias e fontes consideradas mais adequadas, bem como aquelas propostas pela peticionária, encontram-se descritas no decorrer deste item.

320. Com relação à determinação do custo de matéria-prima, é importante salientar que, de acordo com a peticionária, nos Emirados Árabes Unidos não é realizado o processo de polimerização, sendo o chip de poliéster (ou tereftalato de polietileno) adquirido de terceiros.

321. A partir dos dados obtidos na revisão de final de período anterior a esta, pôde-se observar que, de fato, a rota de produção do filme de PET a partir do chip de poliéster adquirido de terceiros [CONFIDENCIAL]. Em virtude disso, considerou-se apropriado, para fins de início desta revisão, apurar o valor normal construído a partir do custo de aquisição do chip.

322. Assim, para fins de determinação do custo do polímero utilizado na fabricação de filmes PET nos EAU, apuraram-se as cotações mensais do chip de poliéster, para o período de julho de 2021 a junho de 2022, na Ásia, disponibilizadas pela publicaçãoIHS Markit-Chemical Market Analytics. Cabe esclarecer que a cotação da Ásia foi indicada levando-se em consideração que, segundo a peticionária, seria a região da qual os insumos "tenderiam" a ser importados.

323. Ressalte-se, também, que a autoridade investigadora procurou acessar as estatísticas oficiais dos Emirados Árabes Unidos para confirmar se a Ásia seria a principal região fornecedora de chips de poliéster, classificados na subposição 3907.61 do Sistema Harmonizado. De fato, os cinco principais fornecedores dos produtos classificados na supramencionada subposição encontravam-se na Ásia (Índia, Omã, China, Paquistão e Malásia). Contudo, as estatísticas mais recentes do Trade Map para as importações dos EAU do chip de poliéster eram referentes ao ano de 2019. Dessa forma, a autoridade investigadora considerou mais adequado utilizar os dados da publicaçãoIHS Markitpara o período de julho de 2021 a junho de 2022, de acordo com os quais o preço médio do polímero correspondeu a US$ [CONFIDENCIAL] /kg.

324. Em seguida, a fim de obter o preço do chip internado nos EAU, na condiçãoex fabrica, foram adicionados ao preço obtido junto à cotação levantada (i) frete internacional da China até os EAU, (ii) imposto de importação, (iii) despesas médias de internação, exclusive imposto, e frete interno porto-fábrica.

325. A respeito do primeiro item da internalização, a peticionária indicou cotações mensais obtidas junto ao sítio eletrônico da empresaDrewry Maritime Research, abrangendo o período de análise de indícios de dumping, para despacharcontainerdo tipo "20ft dry"da China Central (Shanghai) para o porto Jebel Ali nos EAU. A média do período foi calculada em US$ [CONFIDENCIAL], e o valor de frete por quilograma em US$ [CONFIDENCIAL] /kg.

326. Uma vez que a referida publicação foi apresentada de forma confidencial, a autoridade investigadora reputou adequada a utilização de fonte alternativa que fosse pública. Dessa maneira, o percentual de frete e seguro internacional nas importações de chip de poliéster dos EAU originárias das cinco principais origens foi obtido, para o ano de 2019 (última estatística disponível), com base em dados do "International Transport and Insurance Costs of Merchandise Trade" do OECD Stat referentes às importações dos EAU para a posição do SH 3907, na qual é classificado o chip de poliéster. Para obtenção do referido percentual foi também considerada a participação de cada uma das cinco principais origens, de modo a ponderar a média dos diferentes percentuais de frete e seguro dessas origens. O valor médio encontrado para 2019 foi de 4,2% do valor FOB.

327. Já as despesas médias de internação, exclusive imposto, e o frete interno porto-fábrica foram obtidos a partir de informações de custo de importação referentes a um contêiner com 15 toneladas de produtos, disponibilizadas no sítio eletrônico "Doing Business", do Banco Mundial, referentes aos EAU. Ressalte-se que a autoridade investigadora questionou à peticionária se haveria outra fonte de informações a respeito das despesas de internação, considerando que a referida publicação foi descontinuada em 2020. A peticionária respondeu que não conhecia outra fonte apropriada e a autoridade investigadora concluiu que, para fins de início da revisão, a publicação atende à exigência imposta pelo Artigo 5.2 do Acordo Antidumping por se caracterizar como informação razoavelmente à disposição da peticionária.

328. Foi utilizada para o cálculo das despesas médias de internação a rubrica "Cost to import: Border compliance (USD)": custo estimado para cumprimento das normas aduaneiras; e, para o frete interno porto-fábrica, a rubrica "Domestic transport cost (USD) to import": custo estimado dos custos médios de transporte doméstico. Os valores foram então divididos por 15.000 quilogramas, conforme as notas explicativas do "Doing Business", para se obter os valores em US$/kg de, respectivamente, US$ 0,04/kg e US$ 0,01/kg.

329. Na internação do chip de poliéster no mercado dos EAU foi adicionado imposto de importação, com alíquota de 5% para a subposição 3907.61 do SH, na qual é classificada o chip de poliéster.

330. Por fim, de forma a se obter o custo unitário do polímero utilizado como matéria-prima para produção de filmes PET, adotou-se o coeficiente de [CONFIDENCIAL] kg de polímero/kg de filme, que corresponde a [CONFIDENCIAL] % de perdas de polímero no processo de produção de filmes PET, com base na experiência da própria Terphane, que argumenta utilizar tecnologia semelhante à das empresas emiradenses.

331. Cabe destacar que o referido coeficiente, bem como os coeficientes citados ao longo desse item e baseados na experiência da Terphane, serão objeto de verificaçãoin locona peticionária.

332. Dessa forma, o custo da matéria-prima dos filmes PETex fabricanos EAU, apurado conforme metodologia descrita acima, resultou no demonstrado na tabela a seguir:

Custo da matéria-prima nos EAU (US$/kg)

[CONFIDENCIAL]

333. O custo para os demais materiais utilizados foi determinado com base na participação dos mesmos no custo de materiais da Terphane, em P5.

Custo das demais matérias-primas nos EAU (US$/kg)

[CONFIDENCIAL]

334. Para fins de estimar o custo da mão de obra, na produção de filmes PET, nos EAU, tomou-se como base (i) informação pertinente ao salário-mínimo, por nível de instrução, e contribuições do empregador, disponibilizadas pelo sítio eletrônico Papaya Global, (ii) bem como a distribuição de cargos existente na Terphane, para que fosse possível calcular média ponderada a partir dos diferentes níveis salariais de acordo com a posição/grau de escolaridade. Os valores, em moeda dos EAU, foram convertidos para dólar estadunidense pelo câmbio médio de P5, com base nas dados fornecidos pelo Banco Central do Brasil (BCB), qual seja de 3,6731. Apurou-se, assim, o custo médio do trabalho no valor de AED 4.228,26/mês, equivalente a US$ 1.151,13/mês.

335. Ressalte-se que, considerando-se que os EAU comprariam o polímero, não foi contabilizado nessa estatística o número de empregados da Terphane no processo de polimerização.

336. Em seguida, para determinar o custo da mão de obra por quilograma de filmes PET, considerou-se a relação empregado/kg de filmes produzidos em um mês, apurado com base nos apêndices referentes a emprego e custo de produção mensal apresentados pela Terphane.

337. Ressalte-se que, de forma conservadora, não foram adicionados valores referentes às utilidades, sob pena de dupla contagem, uma vez que a peticionária indicou que os valores de utilidades, na sua estrutura de custos em P5, já haviam sido reportados no percentual referente a [CONFIDENCIAL].

338. A respeito dos outros custos variáveis e outros custos fixos, considerou-se a participação desses valores no custo de produção da Terphane, em P5, respectivamente [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %.

339. Para fins de determinação do custo de depreciação, levaram-se em consideração informações pertinentes às características da capacidade produtiva da empresa Flex UAE e estimativa de sua produção máxima (capacidade produtiva efetiva). A peticionária ressaltou que a utilização de capacidade comoproxyda quantidade produzida não significaria que a empresa esteja de fato produzindo a plena capacidade.

340. Com base em informações sobre o número de linhas de produção, a largura do rolomastere a velocidade de produção, a peticionária estimou a produção anual/linha de produção pela seguinte fórmula:

P = L x V x E x D x UT x SY x 60min x 24h x 356 d, onde:

L (em m) = largura do rolo master produzido;

V (em m/min) = velocidade de produção;

E (em micra) = espessura do filme (12micrômetros é a espessura padrão para aplicação em embalagem);

D = densidade do PET (1,4 kg/dm 3 );

UT (%) = Uptime, considerado o valor típico 86%;

SY (%) = Slitting Yield, rendimento no corte do rolo máster, considerado o valor típico 97%; e

60min x 24h x 356d = Tempo de operação (em min), considerando paradas de 9 d/ano para manutenção.

341. Na tabela a seguir, apresenta-se o cálculo da produção máxima da empresa.

342. Cumpre destacar que a peticionária indicou largura de 8,7 metros para a linha de produção da Flex UAE. Contudo, a autoridade investigadora, ao analisar o sítio eletrônico da referida produtora, corrigiu a informação para refletir a largura de 6,7 metros, constante do sítio.

343. A seguir, considerou o valor investido na sua linha de produção mais nova (US$ 75.000.000,00). Esse valor, em dólares estadunidenses, foi então dividido pela capacidade produtiva da referida empresa e considerado como depreciado no período de 20 anos.

344. Com relação à determinação de despesas operacionais e lucro, tomou-se como base o demonstrativo de resultados do Grupo Flex, referente ao ano fiscal encerrado em março/2022 e aos segundos trimestres de 2021 e 2022. Com base no documento referente aos resultados consolidados do grupo, foram apurados os percentuais das despesas gerais, administrativas e de vendas ("selling, general & administrative expenses" ou SG&A), despesas financeiras ("finance cost") e lucro operacional antes do imposto ("profit before exceptional items"), tomados em relação à receita líquida ("net revenue from sale of products & services"). Os percentuais encontrados foram então utilizados para o cálculo do valor normal construído.

345. Desse modo, para fins de início desta revisão, apurou-se o valor normal construído para os EAU, na condiçãodelivered, conforme a metodologia descrita acima. O resultado, qual seja US$ 2,40/kg (dois dólares estadunidenses e quarenta centavos por quilograma) resta demonstrado na tabela a seguir:

346. Dessa forma, o valor normal apurado foi de US$ 2.404,13 (dois mil, quatrocentos e quatro dólares estadunidenses e treze centavos) por tonelada, na condiçãodelivered, para o produto similar vendido nos EAU.

5.1.1.2. Do preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro

347. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição no período de análise de dumping. Para o seu cálculo, deduziram-se do preço bruto praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O preço de cada operação de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro foi obtido em dólares estadunidenses por meio da conversão com base na respectiva taxa diária de câmbio divulgada pelo Banco Central do Brasil (BCB), em seu sítio eletrônico.

348. O faturamento líquido convertido foi dividido pelo volume de vendas, em P5, resultando no preço médio de US$ [RESTRITO], na condiçãoex fabrica.

5.1.1.3. Da comparação entre o valor normal internado dos Emirados Árabes Unidos e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro

349. Conforme já explicitado no item 5.1.1, não houve exportações em quantidades significativas do produto objeto da revisão para o Brasil originárias dos Emirados Árabes Unidos durante o período de análise de retomada de dumping (julho de 2021 a junho de 2022). Assim, há que se verificar, para os EAU, a probabilidade de retomada do dumping com base, entre outros fatores, na comparação entre o valor normal médio dessa origem internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período de análise de continuação/retomada de dumping, em atenção ao art. 107, § 3º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.

350. A partir do valor normal em dólares estadunidenses, na condiçãodelivered, apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes rubricas: frete internacional, seguro internacional, Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), Imposto de Importação, e despesas de internação no Brasil.

351. Ressalte-se que a peticionária sugeriu que os valores de frete e seguro internacional considerados fossem aqueles apurados no Parecer DECOM nº 38/2017, adotados na última revisão referente a esses países, por ocasião da abertura de revisão. Cumpre esclarecer que o referido parecer considerou, uma vez que as importações brasileiras dos EAU em P5 não haviam sido realizadas em quantidades representativas, os percentuais relativos a frete e seguro internacionais obtidos a partir dos dadas da RFB referentes às importações originárias do Bareine, levando em consideração a proximidade dos EAU com esse país e a representatividade das suas exportações para o Brasil.

352. Contudo, para o presente caso, considerou-se mais adequado utilizar dados relativos a frete e a seguro internacionais mais recentes. Dessa maneira, foram utilizadas as informações da publicação "International Transport and Insurance Costs of Merchandise Trade" do OECD Stat, obtidos a partir dos dados de importação do Brasil originários dos Emirados Árabes Unidos na posição 3920 do SH referentes ao ano de 2020, o mais recente disponível. Dessa forma, apuraram-se as despesas de frete e seguro internacional equivalentes a 2,7% do preço CIF, totalizando US$ 66,71/t.

353. Cabe destacar que, para a análise empreendida na comparação entre o valor normal internado da origem investigada no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico, os cálculos realizados assumem feições prospectivas, importando a situação futura, num cenário de extinção das medidas vigentes. A análise prospectiva leva em conta a probabilidade de que haja continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente caso extinta a medida antidumping.

354. Dessa forma, o AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da alíquota vigente (8%) pelo valor do frete internacional, apurado conforme descrito anteriormente.

355. Com relação ao Imposto de Importação, tendo em vista que houve redução da alíquota ao longo de P5, adotou-se a alíquota que reflete a redução em caráter permanente na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja de 14,4%, conforme exposto no item 3.3 deste documento.

356. Já para as despesas aduaneiras de internação, a peticionária sugeriu o percentual de 3% do valor CIF, parâmetro usualmente adotado em procedimentos de defesa comercial.

357. Alcançou-se o valor normal para os Emirados Árabes Unidos de US$ 2.906,10/t (dois mil, novecentos e seis dólares estadunidenses e dez centavos por tonelada), na condição CIF internado.

358. Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em baseex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

359. Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condiçãoex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

Comparação entre valor normal dos EAU internado e preço da indústria doméstica

[RESTRITO]

5.1.2. Do México

360. Ressalta-se que não houve exportações do México do produto objeto da revisão para o Brasil durante o período de análise de retomada de dumping (julho de 2021 a junho de 2022), conforme volumes apresentados no item 6.

361. Assim, há que se verificar para o México, a probabilidade de retomada do dumping com base, entre outros fatores, na comparação entre o valor normal médio dessa origem internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período de análise de retomada de dumping, em atenção ao art. 107, § 3º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.

5.1.2.1. Do valor normal do México

362. De acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto (valor construído).

363. Segundo a peticionária, em função da impossibilidade de obtenção de informações sobre preços praticados no mercado interno do México com vistas à determinação do valor normal, em conformidade com o inciso II do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, a peticionária apresentou metodologia de construção de valor normal com base em informações disponíveis.

364. É relevante salientar que algumas metodologias e fontes indicadas pela peticionária para obtenção de alguns dados e preços relativos à construção do valor normal não foram adotadas. As metodologias e fontes consideradas mais adequadas, bem como aquelas propostas pela peticionária, encontram-se descritas no decorrer deste item.

365. Com relação à determinação do custo de matéria-prima, é importante salientar que, de acordo com a peticionária, no México não é realizado o processo de polimerização, sendo o chip de poliéster (ou tereftalato de polietileno) adquirido de terceiros. Assim, para fins de determinação do custo do polímero utilizado na fabricação de filmes PET no México, apurou-se as cotações mensais do chip de poliéster, para o período de julho de 2021 a junho de 2022, na América do Norte, disponibilizadas pela publicaçãoIHS Markit-Chemical Market Analytics. Cabe esclarecer que a cotação na América do Norte foi utilizada levando-se em consideração que a região, em função da proximidade geográfica e integração das economias, tende a ser importante fornecedora. O valor CFR calculado para o período foi de US$ [CONFIDENCIAL] /kg.

366. A fim de obter o preço do chip internado no México, na condiçãoex fabrica, foram adicionados ao preço obtido junto à cotação levantada despesas médias de internação. Cumpre destacar que na internação do chip de poliéster no mercado mexicano não foi adicionado Imposto de Importação, uma vez que o México e os Estados Unidos fazem parte de tratado de livre comércio com preferência tarifária de 100% para as importações do México originárias dos Estados Unidos.

367. Já as despesas médias de internação, exclusive imposto, e o frete interno porto-fábrica foram obtidos a partir de informações de custo de importação referentes a um contêiner com 15 toneladas de produtos, disponibilizadas no sítio eletrônico "Doing Business", do Banco Mundial, referentes ao México. Foi utilizada para o cálculo das despesas médias de internação a rubrica "Cost to import: Border compliance (USD)": custo estimado para cumprimento das normas aduaneiras; e, para o frete interno porto-fábrica, a rubrica "Domestic transport cost (USD) to import": custo estimado dos custos médios de transporte doméstico. Os valores foram então divididos por 15.000 quilogramas, conforme as notas explicativas do "Doing Business", para se obter o valor em US$/kg, resultando em, respectivamente, US$ 0,03/kg e US$ 0,087/kg.

368. Ressalte-se que a distância de referência na publicaçãoDoing Businesshavia sido de 1.117km a partir da fronteira de Nuevo Laredo e que a distância entre o referido ponto e a fábrica da Flex México é de, aproximadamente, 720km. Dessa forma, o valor inicial de US$ 0,087/kg foi ajustado proporcionalmente a esta última distância, resultando em US$ 0,056/kg.

369. Por fim, de forma a se obter o custo unitário do polímero utilizado como matéria-prima para produção de filmes PET, adotou-se o coeficiente de [CONFIDENCIAL] kg de polímero/kg de filme, que corresponde a [CONFIDENCIAL] % de perdas de polímero no processo de produção de filmes PET, com base na experiência da própria Terphane, que argumenta utilizar tecnologia semelhante à da empresa Flex México.

370. Dessa forma, o custo da matéria-prima dos filmes PETex fabricano México, apurado conforme metodologia descrita acima, resultou no demonstrado na tabela a seguir:

Custo da Matéria-Prima no México (US$/kg)

[CONFIDENCIAL]

371. O custo para os demais materiais utilizados foi determinado com base na participação dos mesmos no custo de materiais da Terphane, em P5.

Custo das demais matérias-primas no México (US$/kg)

372. Para estimativa do custo de mão de obra, a Terphane sugeriu a utilização de informação disponibilizada no sítio eletrônicohttps://insights.tetakawi.com/manufacturing-wages-mexico-vs-china, referente a 2020, no qual o valor da mão de obra em US$/hora do México é comparado ao da China. Ressalte-se que a supramencionada fonte faz menção a outra fonte, qual seja o sítio eletrônico "Statista", mas que não foi possível verificar este último, por se tratar de publicação paga.

373. Dessa forma, a autoridade investigadora considerou adequado utilizar estatísticas de remuneração por ocupação disponibilizadas no sítio eletrônico daInternational Labor Organization (ILO),para o ano de 2021 (última informação disponível). No caso do México, os dados são originários da pesquisa "LFS-Encuesta Nacional de Ocupación y Empleo", segundo a referência da ILO.

374. Para fins de estimar o custo da mão de obra, na produção de filmes PET, no México, tomou-se como base a distribuição de cargos existente na Terphane e informações de salários de diferentes cargos, disponibilizadas pela ILO, bem como o percentual de contribuições do empregador, disponibilizadas pelo sítio eletrônico Papaya Global, para que fosse possível calcular média ponderada a partir dos diferentes níveis salariais de acordo com a distribuição das diferentes posições.

375. Apurou-se, assim, o custo médio do trabalho no valor de US$ 688,68/mês.

376. Ressalte-se que, considerando-se que o México compraria o polímero, não foi contabilizado nessa estatística o número de empregados da Terphane no processo de polimerização.

377. Em seguida, para determinar o custo da mão de obra por quilograma de filmes PET, considerou-se a relação empregado/kg de filme produzido em um mês, apurado com base nos apêndices referentes a emprego e custo de produção mensal apresentados pela Terphane.

378. Ressalte-se que, de forma conservadora, não foram adicionados valores referentes às utilidades, sob pena de dupla contagem, uma vez que a peticionária indicou que os valores de utilidades, na sua estrutura de custos em P5, já haviam sido reportados no percentual referente a [CONFIDENCIAL].

379. A respeito dos outros custos variáveis e outros custos fixos, considerou-se a participação desses valores no custo de produção da Terphane, em P5, respectivamente [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %.

380. Para fins de determinação do custo de depreciação, levaram-se em consideração informações pertinentes às características da capacidade produtiva da empresa Flex Américas, S.A. de C.V. ("Flex México") e estimativa de sua produção máxima (capacidade produtiva efetiva). A peticionária ressaltou que a utilização de capacidade comoproxyda quantidade produzida não significaria que a empresa esteja de fato produzindo a plena capacidade.

381. Com base em informações sobre o número de linhas de produção (duas linhas), a largura do rolomaster(8,7 metros) e a velocidade de produção (500 m/min), a peticionária estimou a produção anual/linha de produção pela seguinte fórmula:

P = L x V x E x D x UT x SY x 60min x 24h x 356 d, onde:

L (em m) = largura do rolo master produzido;

V (em m/min) = velocidade de produção;

E (em micra) = espessura do filme (12micrômetros é a espessura padrão para aplicação em embalagem);

D = densidade do PET (1,4 kg/dm 3 );

UT (%) = Uptime, considerado o valor típico 86%;

SY (%) = Slitting Yield, rendimento no corte do rolo máster, considerado o valor típico 97%; e

60min x 24h x 356d = Tempo de operação (em min), considerando paradas de 9 d/ano para manutenção.

382. Na tabela a seguir, apresenta-se o cálculo da produção máxima da empresa.

383. A seguir, considerou o valor investido na sua linha de produção mais nova (US$ 75.000.000,00). Esse valor, em dólares estadunidenses, foi então dividido pela capacidade produtiva da referida empresa e considerado como depreciado no período de 20 anos.

384. Com relação à determinação de despesas e lucro, tomou-se como base o demonstrativo de resultados do Grupo Flex, ao qual pertence a Flex México, conforme detalhado no item 5.1.1.1.

385. Desse modo, para fins de início desta revisão, apurou-se o valor normal construído para o México, na condiçãodelivered, conforme a metodologia descrita acima. O resultado, qual seja US$ 3,66/kg (três dólares estadunidenses e sessenta e seis centavos por quilograma) resta demonstrado na tabela a seguir:

386. Dessa forma, o valor normal apurado foi de US$ 3.663,41 (três mil, seiscentos e sessenta e três dólares estadunidenses e quarenta e um centavos) por tonelada, na condiçãodelivered, para o produto similar vendido no México.

5.1.2.2. Do preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro

387. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição no período de análise de dumping. Para o seu cálculo, deduziram-se do preço bruto praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O preço de cada operação de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro foi obtido em dólares estadunidenses por meio da conversão com base na respectiva taxa diária de câmbio divulgada pelo Banco Central do Brasil (BCB) em seu sítio eletrônico.

388. O faturamento líquido convertido foi dividido pelo volume de vendas, em P5, resultando no preço médio de US$ [RESTRITO], na condiçãoex fabrica.

5.1.2.3. Da comparação entre o valor normal internado do México e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro

389. Conforme já explicitado no item 5.1.2, não houve exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias do México durante o período de análise de continuação/retomada de dumping (julho de 2021 a junho de 2022). Assim, há que se verificar, para o México, a probabilidade de retomada do dumping com base, entre outros fatores, na comparação entre o valor normal médio dessa origem internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período de análise de continuação/retomada de dumping, em atenção ao art. 107, § 3º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.

390. A partir do valor normal em dólares estadunidenses, na condiçãodelivered, apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes rubricas: frete internacional, seguro internacional, AFRMM, Imposto de Importação, e despesas de internação no Brasil.

391. Ressalte-se que a peticionária sugeriu que os valores de frete e seguro internacionais considerados fossem aqueles apurados no Parecer DECOM nº 38/2017, adotados na última revisão referente a esses países, por ocasião da abertura de revisão. Cumpre esclarecer que o referido parecer considerou, uma vez que as importações brasileiras do México em P5 não haviam sido realizadas em quantidades representativas, os percentuais relativos a frete e seguro internacionais obtidos a partir dos dados da RFB referentes às importações originárias dos Estados Unidos, levando em consideração a proximidade do México com esse país e a representatividade das suas exportações para o Brasil.

392. Contudo, considerou-se mais adequado utilizar dados relativos a frete e a seguro internacionais mais recentes. Dessa maneira, foram utilizadas as informações da publicação "International Transport and Insurance Costs of Merchandise Trade" do OECD Stat, obtidas a partir dos dados de importação do Brasil originários do México na posição 3920 do SH referentes ao ano de 2020, o mais recente disponível. Dessa forma, apuraram-se as despesas de frete e seguro internacionais, referentes a 4,3% do preço CIF, totalizando US$ 164,60/t.

393. Cabe destacar que, para a análise empreendida na comparação entre o valor normal internado da origem investigada no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico, os cálculos realizados assumem feições prospectivas, importando a situação futura, num cenário de extinção das medidas vigentes. A análise prospectiva leva em conta a probabilidade de que haja continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente caso extinta a medida antidumping.

394. As operações de importação originárias do México são isentas do AFRMM, de acordo com o Artigo XVIII-2 do Acordo de Complementação Econômica nº 53 (ACE 53), assinado entre Brasil e México.

395. Com relação ao Imposto de Importação, tendo em vista que houve redução da alíquota ao longo de P5, adotou-se a alíquota que reflete a redução em caráter permanente na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja de 14,4%, conforme exposto no item 3.3 deste documento. Cumpre ressaltar que há preferência tarifária de 20% à alíquota do II aplicável às importações de filmes PET originárias do México devido ao Acordo de Preferência Tarifária Regional nº 4 (APTR 04), conforme disposto no item 3.3 deste documento.

396. Já para as despesas aduaneiras de internação, a peticionária sugeriu o percentual de 3% do valor CIF, parâmetro usualmente adotado em procedimentos de defesa comercial.

397. Alcançou-se o valor normal para o México de US$ 4.383,85/t (quatro mil, trezentos e oitenta e três dólares estadunidenses e oitenta e cinco centavos) por tonelada, na condição CIF internado.

398. Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em baseex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

399. Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condiçãoex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

Comparação entre valor normal do México internado e preço da indústria doméstica

[RESTRITO]

5.1.3. Da Turquia

400. Ressalta-se que não houve exportações da Turquia do produto objeto da revisão para o Brasil, em quantidades significativas, durante o período de análise de continuação/retomada de dumping (julho de 2021 a junho de 2022), conforme volumes apresentados no item 6.

401. Assim, há que se verificar para a Turquia, a probabilidade de retomada do dumping com base, entre outros fatores, na comparação entre o valor normal médio dessa origem internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período de análise de continuação/retomada de dumping, em atenção ao art. 107, § 3º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.

5.1.3.1. Do valor normal da Turquia

402. De acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto (valor construído).

403. A peticionária apresentou metodologia de construção de valor normal com base em informações disponíveis de empresa representativa localizada na Turquia, a Polyplex Europa Polyester Film San.ve Tic. A.S, doravante denominada apenas Polyplex Turquia, aplicável ao país como um todo.

404. É relevante salientar que algumas metodologias e fontes indicadas pela peticionária para obtenção de alguns dados e preços relativos à construção do valor normal não foram adotadas. As metodologias e fontes consideradas mais adequadas, bem como aquelas propostas pela peticionária, encontram-se descritas no decorrer deste item.

405. Cumpre destacar, em primeiro lugar, que a Polyplex Turquia, utilizada como parâmetro para a construção do valor normal na Turquia, produz o polímero de PET. Desta maneira, a construção do valor normal inicia-se com o processo de polimerização.

406. Para determinação do custo de matéria-prima do polímero, levou-se em consideração que, segundo a peticionária, na Turquia a etapa de polimerização é feita a partir do PTA e do MEG. Dessa forma, diferentemente dos Emirados Árabes Unidos e do México, que importam os polímeros (tereftalato de polietileno) já prontos, a Turquia importa PTA e MEG para realizar o processo de polimerização internamente.

407. Para fins de determinação do custo das matérias-primas utilizadas na fabricação de polímero na Turquia, foram apuradas as cotações mensais de PTA e MEG, para o período de julho de 2021 a junho de 2022, na Ásia, disponibilizadas pela publicaçãoIHS Markit-Chemical Market Analytics, em base CFR. Segundo a fonte, os preços praticados para o PTA e MEG corresponderam, em média, a US$ [CONFIDENCIAL] /kg e US$ [CONFIDENCIAL] /kg, respectivamente.

408. Ressalte-se, também, que a autoridade investigadora procurou acessar as estatísticas oficiais da Turquia para confirmar a principal região fornecedora, em P5, de PTA e MEG, classificados nas posições 2917 (PTA) e 2905 (MEG) do Sistema Harmonizado. De fato, os principais fornecedores dos produtos classificados nas supramencionadas posições encontravam-se na Ásia no caso do PTA. A respeito do MEG, verificou-se que os EUA foram os principais exportadores em P5, mas que a soma dos cinco próximos maiores fornecedores do mercado asiático era superior ao volume fornecido pelos EUA (33,4% do volume importado pela Turquia era originário dos cinco maiores fornecedores da Ásia e 26% dos EUA).

409. Em seguida, a fim de obter o preço do PTA e do MEG internados na Turquia, na condiçãoex fabrica, foram adicionados ao preço obtido junto à cotação levantada (i) imposto de importação, (ii) despesas médias de internação, exclusive imposto, e (iii) frete interno porto-fábrica. Ressalte-se que, por estar sendo considerado preço CFR, não foi computado nenhum montante a título de frete e seguro internacionais.

410. Na internação do PTA e do MEG no mercado da Turquia foram adicionados impostos de importação, com alíquotas de 6,5% e de 5,5%, respectivamente, para as posições 2917 (PTA) e 2905 (MEG) do SH.

411. A respeito do segundo item da internalização, foram adicionados os valores obtidos, com base em informações disponibilizadas no sítio eletrônico "Doing Business", do Banco Mundial, referentes à Turquia, a título de despesas médias de internação, exclusive imposto, e frete interno porto-fábrica. As despesas médias de internação, exclusive imposto, e o frete interno porto-fábrica foram obtidos a partir de informações de custo de importação referentes a um contêiner com 15 toneladas de produtos.

412. Foi utilizada para o cálculo das despesas médias de internação a rubrica "Cost to import: Border compliance (USD)": custo estimado para cumprimento das normas aduaneiras; e, para o frete interno porto-fábrica, a rubrica "Domestic transport cost (USD) to import": custo estimado dos custos médios de transporte doméstico. Os valores foram então divididos por 15.000 quilogramas, conforme as notas explicativas do "Doing Business", para se obter o valor em US$/kg, resultando em, respectivamente, US$ 0,003/kg e US$ 0,023/kg.

413. Ressalte-se que a distância de referência na publicaçãoDoing Businesshavia sido de 90 km a partir do posto de Derince e que a distância entre o referido porto e a fábrica da Polyplex Turquia é de, aproximadamente, 230km. Dessa forma, o valor inicial de US$ 0,023/kg foi ajustado proporcionalmente a esta última distância, resultando em US$ 0,06/kg.

414. Obtido o custo internado na Turquia de cada matéria-prima, foram aplicados coeficientes técnicos de [CONFIDENCIAL] kg de PTA/kg de polímero PET e [CONFIDENCIAL] kg de MEG/kg de polímero PET, coeficientes estes estimados com base na experiência da própria Terphane e na relação molecular da reação química para obtenção do poliéster, utilizando tecnologia semelhante àquela utilizada pela Polyplex Turquia.

415. Mais especificamente, a fórmula estequiométrica da reação química de produção do PET é:

PTA + MEG = PET + 2 H2O

Cujas respectivas massas moleculares são:

-MEG = 62,07 g/mol

-PTA = 166,14 g/mol

-PET = 192,18 g/mol

Assim, obtém-se os coeficientes teóricos:

MEG/PET = 62,07/192,18 = 0,323 kg de MEG / kg de PET

PTA/PET = 166,14/192,18 = 0,864 kg de PTA / kg de PET

416. Na prática, porém, os coeficientes apresentam-se ligeiramente diferentes dos coeficientes teóricos acima indicados, devido ao grau de polimerização, à incorporação de aditivos como catalisador, protetor térmico, antibloqueio, e à ocorrência de reações secundárias como a formação do DEG (MEG + MEG = DEG + H2O). Assim, com base na experiência dos técnicos da Terphane, foram estimados os coeficientes de "perda" apresentados.

417. O custo do PTA e do MEG, em dólares estadunidenses por cada quilograma de polímero, apurados conforme metodologia descrita acima, resultou no demonstrado nas tabelas a seguir:

Custo da Matéria-Prima na Turquia-MEG (US$/kg)

[CONFIDENCIAL]

Custo da Matéria-Prima na Turquia-PTA (US$/kg)

[CONFIDENCIAL]

418. Aos custos do PTA e MEG foi adicionado o custo de outros insumos e utilidades do processo de polimerização, correspondente à representatividade desses valores frente ao custo do PTA e MEG para a produção do polímero para a Terphane em P5.

419. Por fim, de forma a se obter o custo unitário do polímero utilizado como matéria-prima para produção de filmes PET, adotou-se o coeficiente de [CONFIDENCIAL] kg de polímero/kg de filme, que corresponde a [CONFIDENCIAL] % de perdas de polímero no processo de produção de filmes PET, com base na experiência da própria Terphane, que argumenta utilizar tecnologia semelhante à da empresa turca.

Custo da Matéria-Prima na Turquia-Tereftalato de Polietileno (US$/kg)

[CONFIDENCIAL]

420. O custo para os demais materiais utilizados foi determinado com base na participação dos mesmos no custo de materiais da Terphane, em P5.

Custo das demais matérias-primas na Turquia (US$/kg)

[CONFIDENCIAL]

421. Insta mencionar que a peticionária não propôs acrescentar custos de referentes a mão de obra da etapa de polimerização. Por se tratar de opção conservadora, reputou-se adequada sua manutenção para fins de início da revisão.

422. Para estimativa do custo de mão de obra na produção de filmes, a Terphane sugeriu a utilização de informação disponibilizada no sítio eletrônico https://countryeconomy.com/national-minimum-wage, referente a 2021, no qual o valor do salário médio em US$/ano na Turquia é apresentado. Ressalte-se que o supramencionado sítio eletrônico não menciona a fonte oficial dos dados.

423. Dessa forma, a autoridade investigadora considerou adequado utilizar estatísticas de remuneração por ocupação disponibilizadas no sítio eletrônico daInternational Labor Organization (ILO),para o ano de 2021 (última informação disponível). No caso da Turquia, os dados são originários da pesquisa "LFS-Household Labour Force Survey", segundo a referência da ILO.

424. Para fins de estimar o custo da mão de obra, na produção de filmes PET, na Turquia, tomou-se como base a distribuição de cargos existente na Terphane e informações de salários de diferentes cargos, disponibilizadas pela ILO, bem como o percentual de contribuições do empregador, disponibilizadas pelo sítio eletrônico Papaya Global, para que fosse possível calcular média ponderada a partir dos diferentes níveis salariais de acordo com a distribuição das diferentes posições.

425. Apurou-se, assim, o custo médio do trabalho no valor de US$ 623,09/mês.

426. Em seguida, para determinar o custo da mão de obra por quilograma de filmes PET, considerou-se a relação empregado/kg de filmes produzidos em um mês, apurado com base nos apêndices referentes a emprego e custo de produção mensal apresentados pela Terphane.

427. Ressalte-se que, de forma conservadora, não foram adicionados valores referentes às utilidades, sob pena de dupla contagem, uma vez que a peticionária indicou que os valores de utilidades, na sua estrutura de custos em P5, já haviam sido reportados no percentual referente a [CONFIDENCIAL].

428. A respeito dos outros custos variáveis e outros custos fixos, considerou-se a participação desses valores no custo de produção da Terphane, em P5, respectivamente [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %.

429. Para fins de determinação do custo de depreciação, levaram-se em consideração informações pertinentes às características da capacidade produtiva da empresa Polyplex Turquia e estimativa de sua produção máxima (capacidade produtiva efetiva). A peticionária ressaltou que a utilização de capacidade comoproxyda quantidade produzida não significaria que a empresa esteja de fato produzindo a plena capacidade.

430. Com base em informações sobre o número de linhas de produção (duas linhas), a largura do rolomaster(8,7 metros) e a velocidade de produção (500 m/min), a peticionária estimou a produção anual/linha de produção pela seguinte fórmula:

P = L x V x E x D x UT x SY x 60min x 24h x 356 d, onde:

L (em m) = largura do rolo master produzido;

V (em m/min) = velocidade de produção;

E (em micra) = espessura do filme (12micrômetros é a espessura padrão para aplicação em embalagem);

D = densidade do PET (1,4 kg/dm 3 );

UT (%) = Uptime, considerado o valor típico 86%;

SY (%) = Slitting Yield, rendimento no corte do rolo máster, considerado o valor típico 97%; e

60min x 24h x 356d = Tempo de operação (em min), considerando paradas de 9 d/ano para manutenção.

431. Na tabela a seguir, apresenta-se o cálculo da produção máxima da empresa.

432. A seguir, considerou o valor investido na sua linha de produção mais nova (US$ 75.000.000,00). Esse valor, em dólares estadunidenses, foi então dividido pela capacidade produtiva da referida empresa e considerado como depreciado no período de 20 anos.

433. Para determinação das despesas e lucro para a Turquia, foi utilizado o Demonstrativo de Resultados Consolidado do Grupo Polyplex, apresentado no Relatório Anual referente ao ano fiscal 2021-2022. A peticionária ressaltou que, embora o ano fiscal não corresponda exatamente ao período objeto de análise, a informação em tela constitui a melhor informação disponível.

434. Com base no documento referente aos resultados consolidados do grupo, foram apurados os percentuais das despesas gerais, administrativas e de vendas ("selling, general & administrative expenses" ou SG&A), despesas financeiras ("finance cost") e lucro operacional antes do imposto ("profit before exceptional items and tax"), tomados em relação à receita ("revenue from operations"). Os percentuais encontrados foram então utilizados para o cálculo do valor normal construído.

Turquia - Percentual Despesas e Lucro/Receita Operacional (P5)

Grupo Polyplex (US$ mil)

435. Desse modo, para fins de início desta revisão, apurou-se o valor normal construído para a Turquia, na condiçãodelivered, conforme a metodologia descrita acima. O resultado, qual seja US$ 2,66/kg (dois dólares estadunidenses e sessenta e seis centavos por quilograma) resta demonstrado na tabela a seguir:

436. Dessa forma, o valor normal apurado foi de US$ 2.658,67 (dois mil, seiscentos e cinquenta e oito dólares estadunidenses e sessenta e sete centavos) por tonelada, na condiçãodelivered, para o produto similar vendido na Turquia.

5.1.3.2. Do preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro

437. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição no período de análise de dumping. Para o seu cálculo, deduziram-se do preço bruto praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O preço de cada operação de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro foi obtido em dólares estadunidenses por meio da conversão com base na respectiva taxa diária de câmbio divulgada pelo Banco Central do Brasil (BCB) em seu sítio eletrônico.

438. O faturamento líquido convertido foi dividido pelo volume de vendas, em P5, resultando no preço médio de US$ [RESTRITO], na condiçãoex fabrica.

5.1.3.3. Da comparação entre o valor normal internado da Turquia e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro

439. Conforme já explicitado no item 5.1.3, não houve exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias da Turquia durante o período de análise de continuação/retomada de dumping (julho de 2021 a junho de 2022). Assim, há que se verificar, para a Turquia, a probabilidade de retomada do dumping com base, entre outros fatores, na comparação entre o valor normal médio dessa origem internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período de análise de continuação/retomada de dumping, em atenção ao art. 107, § 3º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.

440. A partir do valor normal em dólares estadunidenses, na condiçãodelivered, apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes rubricas: frete internacional, seguro internacional, AFRMM, Imposto de Importação, e despesas de internação no Brasil.

441. Ressalte-se que a peticionária sugeriu que os valores de frete e seguro internacional considerados fossem aqueles apurados no Parecer DECOM nº 38/2017, adotados na última revisão referente a esses países, por ocasião da abertura de revisão. Cumpre esclarecer que o referido parecer considerou, uma vez que as importações brasileiras da Turquia em P5 não haviam sido realizadas em quantidades representativas, os percentuais relativos a frete e seguro internacionais obtidos a partir dos dadas da RFB referentes às importações originárias do Bareine, levando em consideração a proximidade dos EAU com esse país e a representatividade das suas exportações para o Brasil.

442. Contudo, considerou-se mais adequado utilizar dados relativos a frete e a seguro internacionais mais recentes. Dessa maneira, foram utilizadas as informações da publicação "International Transport and Insurance Costs of Merchandise Trade" do OECD Stat, obtidos a partir dos dados de importação do Brasil originárias da Turquia na posição 3920 do SH referentes ao ano de 2020, o mais recente disponível. Dessa forma, apuraram-se as despesas de frete e seguro internacional referentes a 5,1% do preço CIF, totalizando US$ 142,88/t.

443. Cabe destacar que, para a análise empreendida na comparação entre o valor normal internado da origem investigada no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico, os cálculos realizados assumem feições prospectivas, importando a situação futura, num cenário de extinção das medidas vigentes. A análise prospectiva leva em conta a probabilidade de que haja continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente caso extinta a medida antidumping.

444. Dessa forma, o AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da alíquota vigente (8%) pelo valor do frete internacional, apurado conforme descrito anteriormente.

445. Com relação ao Imposto de Importação, tendo em vista que houve redução da alíquota ao longo de P5, adotou-se a alíquota que reflete a redução em caráter permanente na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja de 14,4%, conforme exposto no item 3.3 deste documento.

446. Já para as despesas aduaneiras de internação, a peticionária sugeriu o percentual de 3% do valor CIF, parâmetro usualmente adotado em procedimentos de defesa comercial.

447. Alcançou-se o valor normal para a Turquia de US$ 3.300,44/t (três mil e trezentos dólares estadunidenses e quarenta e quatro centavos) por tonelada, na condição CIF internado.

448. Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em baseex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

449. Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condiçãoex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

Comparação entre valor normal da Turquia internado e preço da indústria doméstica

[RESTRITO]

5.2. Da comparação entre o valor normal internado e o preço do produto similar doméstico no mercado brasileiro apresentada na Nota Técnica de fatos essenciais

5.2.1. Dos Emirados Árabes Unidos

450. Cumpre mencionar que a JBF RAK não foi a única produtora/exportadora emiradense identificada a partir dos dados de importação fornecidos pela RFB, de acordo com o Anexo I deste documento. Dessa forma, a análise de probabilidade para os demais produtores/exportadores dos EAU encontra-se no item 5.2.1.4 deste documento.

5.2.1.1. Do valor normal da JBF RAK

451. Inicialmente, cumpre registrar que a JBF RAK possui, em suas instalações nos Emirados Árabes Unidos, duas plantas (designadas [CONFIDENCIAL]) e que, segundo explicações apresentadas em resposta ao questionário do produtor/exportador e informações complementares, a planta [CONFIDENCIAL] estaria dedicada exclusivamente à produção [CONFIDENCIAL], de filmes de [CONFIDENCIAL].

452. A outra planta, dedicar-se-ia, à princípio, à produção de filmes PET [CONFIDENCIAL], para a comercialização regular, [CONFIDENCIAL].

453. Os dados das plantas [CONFIDENCIAL] foram validados durante o procedimento de verificaçãoin loco,com exceção do apêndice de custos da planta [CONFIDENCIAL].

454. Ressalte-se, inicialmente que, em virtude do disposto no [CONFIDENCIAL]do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, não foram considerados, no cálculo de valor normal inicialmente realizado, as operações reportadas para a planta [CONFIDENCIAL]decorrentes do[CONFIDENCIAL].

455. No que tange às operações da planta [CONFIDENCIAL] após a apuração dos preços na condiçãoex fabricade cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno dos EAU, buscou-se identificar as operações que não correspondiam a operações comerciais normais, nos termos dos incisos I a III do § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Nesse sentido, buscou-se apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico dos EAU teriam sido realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condiçãoex fabricae o custo total de fabricação.

456. Como resultado dessa avaliação, constatou-se que a totalidade das transações da JBF RAK da planta [CONFIDENCIAL] no mercado dos EAU ao longo dos 12 meses que compõem o período de revisão fora realizada a preços significativamente abaixo do custo unitário mensal no momento da venda, correspondendo à "quantidade substancial" prevista no inciso II, § 2ºe no § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Este resultado ensejaria, portanto, a desconsideração da totalidade das operações reportadas. Conforme previsão do § 4º do art. 14, foi realizada a tentativa de recuperação, que tampouco alterou esse resultado.

457. Dessa forma, para fins de apuração do valor normal da JBF RAK, (i) as operações de vendas no mercado interno reportadas da planta [CONFIDENCIAL]não puderam ser utilizadas em virtude do disposto no [CONFIDENCIAL]do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013 e (ii) as operações de vendas no mercado interno da planta [CONFIDENCIAL], por sua vez,não puderam ser utilizadas por não terem sido consideradas operações normais de comércio.

458. Insta ressaltar também o que foi registrado no relatório da verificaçãoin locoda JBF RAK. Após a verificação, restou claro que [CONFIDENCIAL]. Dessa forma, em que pese os dados de custo de produção referentes à planta [CONFIDENCIAL] terem sido validados em procedimento de verificaçãoin loco, o Departamento avaliou que, nos termos do inciso IV do § 7º do art. 14, e conforme previsão do § 8º do mesmo artigo, não poderiam ser considerados os dados referentes às vendas no mercado interno dos EAU ou o custo de produção reportado pela JBF RAK por não refletirem os custos relativos à produção e à venda do produto similar, em virtude do [CONFIDENCIAL].

459. O Decreto nº 8.058, de 2013, determina, nos §§ 5º e 9º do art. 14, que as operações entre partes relacionadas ou que tenham celebrado entre si acordo compensatório não serão consideradas operações comerciais normais na apuração do valor normal e não serão consideradas no cálculo do custo relativo à produção.

460. Nesse sentido, tendo em vista (i) a existência de [CONFIDENCIAL]; e (ii) clara evidência de que os dados não refletem os custos relativos à produção e à venda do produto similar, a apuração do valor normal para a JBF RAK será baseada nas informações constantes do item 5.1.1. deste documento, com fundamento no inciso IV do § 7º e no § 8º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

5.2.1.1.1. Das manifestações acerca da diferença entre o valor normal dos EAU internado e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro apresentada na Nota Técnica de fatos essenciais

461. Em sua manifestação de 9 de janeiro de 2024, a JBF RAK indicou inicialmente ser incapaz de comentar sobre a adequação dos dados de matéria-prima, mão de obra e outros custos, tendo em vista serem todos confidenciais. Para a empresa emiradense, essa situação impediria o pleno exercício de seu direito de defesa, nos termos previstos no art. 54 do Decreto nº 8.058, de 2013.

462. Em relação ao cálculo do valor normal da JBF RAK (item 5.1.1.1. da Nota Técnica), questionou a apuração das despesas gerais, administrativas e de vendas (SG&A) realizada pela Terphane em sua petição, com base nos demonstrativos financeiros consolidados do Grupo UFlex, utilizada comoproxy. De acordo com a JBF RAK, a peticionária considerou como SG&A o valor de INR 103.627,34 (em lacs, ou seja, 100.000), correspondente a 8,0% da receita líquida de vendas, extraído do relatório financeiro anual do Grupo UFlex referente ao exercício de abril de 2021 a março de 2022. Esse valor, entretanto, incluiria um montante de INR 52.222,09 (em lacs), correspondente a despesas de frete e despacho dos produtos (Freight & Forwarding charges) incorridas pelo Grupo UFlex para transporte de produtos da UFlex e suas subsidiárias em todo o mundo.

463. No entendimento da JBF RAK, a inclusão desses valores referentes a despesa de frete e despacho para a apuração das despesas de SG&A constituiria um erro material, tendo em vista (i) que o frete internacional já fora incluído no cálculo do valor normal internado, no montante de 2,7% do preço CIF e, assim, estaria sendo contabilizado duas vezes; e (ii) tanto a JBF RAK quanto a Flex Middle East se localizariam em zonas de livre comércio muito próximas aos portos de Ras-Al-Khaimah e de Jebel Ali, respectivamente. Ainda que a Terphane quisesse atribuir um montante que refletisse o frete local, o valor de INR 52.222,09 (em lacs), que corresponde a 4% das receitas líquidas de vendas do Grupo UFlex, seria descabido. Se o frete internacional corresponde a 2,7% do preço CIF, o frete interno jamais poderia, no entendimento da JBF RAK, representar 4% do custo de produção, tendo em vista a proximidade das produtoras aos respectivos portos.

464. A JBF RAK indicou que, na revisão anterior, o valor normalex fabricado México internalizado no mercado brasileiro não adicionou os valores relativos ao frete interno porto-fábrica e às despesas de exportação no México, uma vez que esses valores já estavam inclusos nas despesas de vendas. Já para a Turquia, ao valor normalex fabricaforam adicionados os valores de frete interno porto-fábrica e despesas de exportação na Turquia, tendo em vista que as despesas de vendas não incluíam os referidos valores.

465. De todo modo, destacou, os custos de frete e exportação deveriam ser contabilizados apenas uma única vez.

466. Ademais, a rubricaFreight & Forwarding chargesdo relatório financeiro da UFlex se aplicaria a todas as companhias do grupo, que incluiria as empresas nos EAU, Reino Unido, EUA, Ilhas Maurício, México, Egito, Polônia, Cingapura, Nigéria, Rússia, Hungria, Bangladesh e Índia. O dado sobre as despesas de frete não seria específico do país exportador, diferentemente do previsto no art. 14, §§ 14 e 15 do Decreto nº 8.058, de 2013.

467. Nesse sentido, a JBF RAK requereu a exclusão da rubricaFreight & Forwarding chargespara fins de apuração das despesas gerais, administrativas e de vendas, o que resultaria em SG&A correspondente a 3,97% da receita líquida, ante a 8,0% anteriormente adotado.

468. Caso o DECOM opte por considerar o frete interno e despesas de exportação na presente revisão, a empresa emiradense sugeriu a utilização dos dados constantes no relatório "Doing Business" específicos para os EAU, metodologia também empregada pelo DECOM na revisão anterior, bem como neste procedimento. O valor assim apurado a título de despesa de exportação seria de US$ 40,13/t.

469. Com a não contabilização das despesas de frete em dobro, o valor normal dos EAU internado seria, pelos cálculos da empresa emiradense, de US$ 2.812,09/t, resultando em diferença absoluta de - US$ 1,35/t ou -0,048% na comparação com o preço da indústria doméstica.

470. Assim, de acordo com a JBF RAK, os próprios dados fornecidos pela Terphane e as melhores informações disponíveis demonstrariam que a JBF RAK não necessitaria praticar dumping para exportar para o Brasil.

471. A JBF RAK ressaltou, por fim, que decidiu por revisar a metodologia de apuração do valor normal da empresa somente após a publicação da Nota Técnica de fatos essenciais, momento em que ficou claro que os dados reportados pela empresa não seriam utilizados, ainda que a JBF RAK tenha empreendido grande esforço para fornecer dados completos.

472. Para a empresa emiradense, a autoridade investigadora pode mudar seu posicionamento após a publicação da Nota Técnica, não havendo razão para tornar públicos os fatos essenciais se assim não fosse. O DECOM teria obrigação, no âmbito do procedimento administrativo, de alcançar a verdade material, independentemente do momento em que a prova foi submetida. Ademais, caberia à autoridade investigadora realizar a justa comparação entre o valor normal e o preço da indústria doméstica no cálculo da probabilidade de retomada do dumping.

5.2.1.1.2. Dos comentários do DECOM

473. Reconhece-se, inicialmente, o erro material apontado pela JBF RAK em relação à apuração do percentual referente às despesas gerais, administrativas e de comercialização para fins de início desta revisão.

474. De fato, conforme destacado pela empresa emiradense, o SG&A apurado para fins de início incluiu o montante de INR 52.222,09 (em lacs), expressamente identificado no 33º relatório anual da UFlex (https://www.uflexltd.com/pdf/financials/annual-reports/UFLEX-AR-2021-22.pdf), referente ao ano fiscal do grupo findo em 31 de março de 2022, como despesas de frete e despacho de exportações (Freight & Forwarding charges), totalizando despesas de SG&A no valor de INR 103.627,34 (em lacs), montante considerado para fins de cálculo do percentual que resultou em 8,0% da receita líquida.

475. Deduzindo-se o montante referente às despesas de frete e despacho de exportação e mantendo-se a metodologia tal qual proposta na petição (Anexo 163.6), chega-se ao percentual de 4,0% da receita líquida, conforme tabela a seguir:

476. Tendo em vista a exclusão do montante referente à rubrica deFreight & Forwarding charges, as quais incluiriam frete interno, frete internacional e valores referentes a despachos de exportação, o DECOM considerou pertinente a proposta da JBF RAK de utilização dos dados da publicação "Doing Business" para apuração da rubrica "Despesas de exportação (US$/t)" no cálculo do valor normal dos EAU internado no mercado brasileiro.

477. Conforme exposto no item 5.1.1.1., referida publicação foi utilizada para fins de determinação do custo do polímero utilizado na fabricação de filmes PET nos EAU, especificamente na apuração das despesas médias de internação dessa matéria-prima. Recorda-se que a autoridade investigadora questionou a peticionária, para fins de início da revisão, se haveria outra fonte de informações a respeito das despesas de internação, tendo em conta que a referida publicação fora descontinuada em 2020. A peticionária respondeu que não conhecia outra fonte apropriada e se concluiu que a publicação atendia à exigência imposta pelo Artigo 5.2 do Acordo Antidumping por se caracterizar como informação razoavelmente à disposição da peticionária.

478. Para fins de determinação final, considerou-se que os dados da referida publicação constituem a melhor informação disponível nos autos.

479. Assim, foram considerados os custos de exportação referentes a um contêiner de 15 toneladas, disponibilizadas no sítio eletrônico "Doing Business", do Banco Mundial, referentes aos EAU. Foram utilizadas para o cálculo as rubricas "Cost to export: Border compliance (USD)" e "Cost to export: Documentary compliance (USD)": custos estimados para a obtenção, elaboração e submissão dos documentos para fins de cumprimento das normas de fronteira e de aduana. Os valores foram então divididos por 15 toneladas para se obter os valores de, respectivamente, US$ 30,80/t e US$ 9,33/kg, resultando em despesas de exportação de US$ 40,13/t.

480. Foram acatados, portanto, os ajustes requeridos pela empresa dos EAU no que tange o valor normal da JBF RAK, refletidos no item 5.3.1.

5.2.1.2. Do preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro apresentado na Nota Técnica de fatos essenciais

481. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para P5. Para o seu cálculo, deduziram-se do preço bruto praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O preço de cada operação de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro foi obtido em dólares estadunidenses por meio da conversão com base na respectiva taxa diária de câmbio divulgada pelo Banco Central do Brasil (BCB), em seu sítio eletrônico. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas.

482. Em relação à metodologia apresentada no item 5.1.1.2 deste documento, ressalte-se que o preço médio das vendas internas se encontrava deduzido das despesas de frete interno, considerando tanto o frete da entrega do produto para o cliente como o frete para armazenagem. Contudo, considerando que tanto no período de análise de retomada de dumping da presente revisão quanto na investigação original (i) [CONFIDENCIAL] das importações feitas originárias dos EAU, bem como a maior parte ([CONFIDENCIAL] %, respectivamente), dos filmes PET importados de todas as origens foi desembarcada em portos das regiões Sul e Sudeste e ii) o preço médio da indústria doméstica indicado no item 5.1.1.2. encontra-se líquido de despesas de frete incorridas para levar o produto até os clientes nas referidas regiões, que correspondem a [CONFIDENCIAL] % das vendas da Terphane, fez-se necessário, para fins de justa comparação, agregar aos preços da indústria doméstica em Cabo de Santo Agostinho-PE o valor referente ao frete até o cliente.

483. Dessa forma, considerando que existe uma tendência de que as importações de filme PET sejam desembaraçadas nos portos das regiões Sul e Sudeste, para onde são destinadas a maior parte da produção e importação do país, ao se comparar o preço do produto similar doméstico ao produto objeto da revisão, reputou-se que o ajuste propiciaria comparação mais justa.

484. Para tanto, foi calculado o frete unitário médio do local de produção/armazenagem até o cliente nas vendas realizadas para clientes das regiões Sul e Sudeste pela Terphane, ponderado pelo volume, que resultou em US$ [CONFIDENCIAL]/kg. Esse valor foi, portanto, adicionado ao preçoex fabricalíquido de descontos/abatimentos e impostos.

485. Dessa forma, levando-se em consideração o exposto acima, o faturamento líquido convertido foi dividido pelo volume de vendas, em P5, resultando no preço médio de US$ [RESTRITO].

5.2.1.3. Da diferença entre o valor normal da JBF RAK internado e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro apresentada na Nota Técnica de fatos essenciais

486. Para fins de determinação final, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em basedelivered, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria nas regiões Sudeste e Sul do território brasileiro, para retirada pelo cliente.

487. Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição supramencionada, além do cálculo realizado para as diferenças em termos absolutos e relativos.

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica

[RESTRITO]

488. Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto fabricado pela JBF RAK foi superior ao preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que o produtor/exportador emiradense, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, precisaria praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal.

5.2.1.4. Da probabilidade de retomada de dumping dos demais produtores/exportadores dos EAU apresentada na Nota Técnica de fatos essenciais

489. Além da JBF RAK, foram identificados outros dois produtores/exportadores dos EAU, que não apresentaram, conforme já exposto no item 2.4.2 deste documento, resposta ao questionário do produtor/exportador. Assim, a probabilidade de retomada de dumping para essas empresas foi apurada com base na melhor informação disponível, em atendimento ao estabelecido no § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013.

490. Nesse sentido, a probabilidade de retomada de dumping foi apurada a partir da comparação entre o valor normal construído nos EAU apurado para fins de início da revisão e o preço da indústria doméstica calculado a partir dos dados da abertura da revisão, conforme detalhado no item 5.2.1.2.

491. A tabela a seguir apresenta os resultados alcançados:

Probabilidade de retomada de dumping os demais produtores/exportadores dos EAU

[RESTRITO]

492. Portanto, para os demais produtores/exportadores emiradenses que não apresentaram resposta, uma vez que o valor normal internado para essas empresas se mostrou superior ao preço da indústria doméstica, pôde-se concluir que esses produtores/exportadores, com vistas a serem competitivos no mercado brasileiro, necessitariam praticar preços de exportação do produto investigado para o Brasil inferiores ao valor normal.

5.2.2. Do México

493. Cumpre mencionar que a Flex Americas não foi a única produtora/exportadora mexicana identificada a partir dos dados de importação fornecidos pela RFB, de acordo com o Anexo I deste documento. Dessa forma, a análise de probabilidade para os demais produtores/exportadores do México encontra-se no item 5.2.2.4 deste documento.

5.2.2.1. Do valor normal da Flex Americas apresentado na Nota Técnica de fatos essenciais

494. Para fins de determinação final, o valor normal da produtora Flex Americas foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda do produto similar praticados no mercado interno mexicano, de acordo com o contido no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.

495. Cumpre mencionar que os dados do questionário do produtor/exportador e das informações complementares da Flex Americas, levados em consideração neste documento, foram submetidos a procedimento de verificaçãoin loco.

496. Os testes descritos a seguir foram realizados visando determinar quais vendas seriam consideradas operações comerciais normais para fins do cálculo do valor normal. Para a internação do valor normal e sua comparação com o preço da indústria doméstica, será considerado o valor normal bruto na condição FOB, conforme descrição a seguir.

497. Cumpre destacar que foram desconsideradas as transações referentes a vendas dos filmes PET Alox, conforme entendimento adotado e exposto no item 3.6.2 deste documento. No caso da Flex Americas foram, portanto, desconsideradas as vendas do CODPROD [CONFIDENCIAL].

498. Com vistas à apuração do valor normalex fabricapara identificação das operações comerciais normais, foram deduzidas as seguintes rubricas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno mexicano: abatimentos, custo financeiro, frete interno da unidade de produção/armazenagem para o cliente, seguro interno, outras despesas diretas de venda, despesas indiretas de venda, custo de manutenção de estoque e custo de embalagem. As supramencionadas rubricas foram deduzidas em conformidade com os dados reportados no apêndice de vendas no mercado interno da produtora mexicana.

499. Após a apuração dos preços na condiçãoex fabrica, à vista, de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno mexicano, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos do § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

500. Nesse sentido, buscou-se, inicialmente, identificar as operações que foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condiçãoex fabricae o custo total de produção.

501. Ressalte-se que o custo total de produção foi aferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e outras despesas incorridas pela empresa.

502. Assim, a partir da comparação entre o valor da vendaex fabricae o custo total de produção, constatou-se que, do total de transações envolvendo filmes PET realizadas pela Flex Americas no mercado mexicano, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL] % ([CONFIDENCIAL] kg) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e outras despesas).

503. Assim, o volume de vendas abaixo do custo unitário não superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, não podendo, portanto, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, ser desprezado na apuração do valor normal.

504. Com relação ao exame das vendas realizadas pelo produtor/exportador a partes relacionadas no mercado interno, a Flex Americas informou, em resposta ao questionário do produtor/exportador, [CONFIDENCIAL] no mercado interno mexicano.

505. Registre-se que a empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado mexicano em moeda local (peso mexicano - MXN). Nesse sentido, os valores reportados foram convertidos em dólar estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, levando em consideração a taxa de câmbio diária da data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível.

506. Uma vez identificadas as operações comerciais normais, obteve-se o valor bruto FOB dessas vendas internas. Cumpre esclarecer que, tendo em vista, de acordo com os dados fornecidos pela Flex Americas, que [CONFIDENCIAL] acrescido valor do frete interno até o cliente comoproxypara o frete interno até o porto de exportação. O valor normal médio apurado, na condição FOB, alcançou US$ [RESTRITO].

507. De acordo com o inciso I do §3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, pelo fato de não ter havido exportações do México para o Brasil em P5, a probabilidade de retomada do dumping deverá ser determinada com base na comparação entre o valor normal médio internalizado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro, apurados para o período de revisão.

508. Assim, a partir do valor normal em base FOB indicado adicionaram-se valores de frete e seguro internacionais para a apuração do valor normal na condição CIF. Reputou-se adequado utilizar os mesmos dados utilizados para fins de início, quais sejam as informações da publicação "International Transport and Insurance Costs of Merchandise Trade" do OECD Stat, obtidas a partir dos dados de importação do Brasil originários do México na posição 3920 do SH referentes ao ano de 2020, o mais recente disponível. Dessa forma, apuraram-se as despesas de frete e seguro internacionais, referentes a 4,3% do preço CIF.

509. Com relação ao Imposto de Importação, tendo em vista que houve redução da alíquota ao longo de P5, adotou-se a alíquota que reflete a redução em caráter permanente na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja de 14,4%. Cumpre ressaltar que há preferência tarifária de 20% à alíquota do II aplicável às importações de filmes PET originárias do México devido ao Acordo de Preferência Tarifária Regional nº 4 (APTR 04), conforme disposto no item 3.3 deste documento.

510. Apurou-se, ainda, o AFRMM por meio da multiplicação da alíquota de 8% sobre o valor do frete internacional, apurado conforme descrito acima. Por fim, as despesas de internação foram apuradas, em virtude da ausência de resposta ao questionário do importador, com percentual de 3% sobre o preço CIF, parâmetro usualmente adotado em procedimentos de defesa comercial.

511. A tabela a seguir demonstra o cálculo do valor normal CIF internado conforme descrito anteriormente:

512. Dessa forma, alcançou-se o valor normal médio na condição CIF internado no mercado brasileiro de US$ [RESTRITO].

5.2.2.2. Do preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro apresentado na Nota Técnica de fatos essenciais

513. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para P5. Para o seu cálculo, deduziram-se do preço bruto praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O preço de cada operação de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro foi obtido em dólares estadunidenses por meio da conversão com base na respectiva taxa diária de câmbio divulgada pelo Banco Central do Brasil (BCB), em seu sítio eletrônico. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções.

514. Em relação à metodologia apresentada no item 5.1.2.2 deste documento, ressalte-se que o preço médio das vendas internas se encontrava deduzido das despesas de frete interno, considerando tanto o frete da entrega do produto para o cliente como o frete para armazenagem. Contudo, considerando que i) [CONFIDENCIAL] % do total de importações feitas durante o período de análise de retomada/continuação de dumping foi desembarcada em portos das regiões Sul e Sudeste e ii) o preço médio da indústria doméstica indicado no item 5.1.2.2. encontra-se líquido de despesas de frete incorridas para levar o produto até os clientes nas referidas regiões, que correspondem a [CONFIDENCIAL] % das vendas da Terphane, fez-se necessário, para fins de justa comparação, agregar aos preços da indústria doméstica em Cabo de Santo Agostinho - PE o valor referente ao frete até o cliente. Dessa forma, ao se comparar o preço do produto similar doméstico com o produto similar importado entregue nos portos das referidas regiões, tem-se uma comparação mais justa.

515. Considerando que a Flex Americas vendeu filmes PET de espessura de [CONFIDENCIAL]no mercado interno mexicano em P5, os preços do produto similar doméstico considerados se referem a estes tipos de produto e às categorias de cliente das vendas internas da Flex Americas. Os preços médios por quilograma da indústria doméstica brasileira por categoria de cliente e por CODIP foram ponderados pelas quantidades correspondentes vendidas de cada um desses binômios pela Flex Americas no mercado interno mexicano. Dessa forma, apurou-se um preço médio da indústria doméstica considerando o mix dos produtos vendidos pela Flex Americas no mercado interno mexicano, conforme disposto na tabela seguinte.

Preço da indústria doméstica médio ponderado [CONFIDENCIAL] [RESTRITO]

516. Cumpre destacar que, quando não identificado preço da indústria doméstica no mesmo binômio categoria de cliente-CODIP, foi considerada a mesma combinação de tratamento e categoria com a espessura mais próxima. Nos casos em que a indústria doméstica não produziu tratamento correspondente, foi considerada a espessura mais próxima e a mesma categoria.

517. Assim, apurou-se o preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro, ponderado, de US$ [RESTRITO], na condiçãodelivered.

5.2.2.3. Da diferença entre o valor normal da Flex Americas internado e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro apresentada na Nota Técnica de fatos essenciais

518. Para fins de determinação final, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em basedelivered, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria nas regiões Sudeste e Sul do território brasileiro, para retirada pelo cliente.

519. Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição supramencionada, além do cálculo realizado para as diferenças em termos absolutos e relativos.

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica

[RESTRITO]

520. Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto fabricado pela Flex Americas foi superior ao preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que o produtor/exportador mexicano, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, precisaria praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal.

5.2.2.4. Da probabilidade de retomada de dumping dos demais produtores/exportadores do México apresentada na Nota Técnica de fatos essenciais

521. Além da Flex Americas, foi identificado outro produtor/exportador mexicano, que não apresentou, conforme já exposto no item 2.4.2 deste documento, resposta ao questionário do produtor/exportador. Assim, a probabilidade de retomada de dumping para essa empresa foi apurada com base na melhor informação disponível, em atendimento ao estabelecido no § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013.

522. Nesse sentido, a probabilidade de retomada de dumping foi apurada a partir da comparação entre o valor normal construído no México apurado para fins de início da revisão e o preço da indústria doméstica calculado a partir dos dados da abertura da revisão, e atualizado neste documento, conforme detalhado no item 5.2.1.2.

523. A tabela a seguir apresenta os resultados alcançados:

Probabilidade de retomada de dumping os demais produtores/exportadores do México

[RESTRITO]

524. Portanto, para o outro produtor/exportador mexicano que não apresentou resposta, uma vez que o valor normal internado para essa empresa se mostrou superior ao preço da indústria doméstica, pôde-se concluir que esse produtor/exportador, com vistas a ser competitivo no mercado brasileiro, necessitaria praticar preços de exportação do produto investigado para o Brasil inferiores ao valor normal.

5.2.2.4.1. Das manifestações acerca da probabilidade de retomada de dumping os demais produtores/exportadores do México

525. Em sua manifestação de 9 de janeiro de 2024, a Terphane apontou erro material no cálculo da probabilidade de retomada de dumping dos demais produtores mexicanos, uma vez que o valor normal CIF internado apresentado na Nota Técnica se referiria ao valor normaldeliveredconsiderado para fins de abertura de revisão, e não ao valor normal CIF internado, tendo solicitado que, em sua determinação final, a autoridade investigadora corrija a informação em questão e, consequentemente, o montante da diferença entre o valor normal CIF internado e o preço da indústria doméstica.

5.2.2.4.2. Dos comentários do DECOM

526. Conforme apontado pela Terphane, o quadro apresentado no item 5.2.2.4 continha erro material, ao comparar valor normaldeliverede não o valor normal internado no mercado brasileiro com o preço médio de venda do produto similar doméstico. Dessa forma, reapresenta-se a tabela a seguir com a correção realizada:

Probabilidade de retomada de dumping os demais produtores/exportadores do México para fins de determinação final

[RESTRITO]

5.2.3. Da Turquia

527. Cumpre mencionar que a Polyplex Europa não foi a única produtora/exportadora turca identificada a partir dos dados de importação fornecidos pela RFB, de acordo com o Anexo I deste documento. Dessa forma, a análise de probabilidade para os demais produtores/exportadores da Turquia encontra-se no item 5.2.3.4 deste documento.

5.2.3.1. Do valor normal da Polyplex Europa apresentado na Nota Técnica de fatos essenciais

528. Para fins de determinação final, o valor normal da produtora Polyplex Europa foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda do produto similar praticados no mercado interno turco, de acordo com o contido no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.

529. Cumpre mencionar que os dados do questionário do produtor/exportador e das informações complementares da Polyplex Europa, levados em consideração neste documento, foram submetidos a procedimento de verificação inloco.

530. Os testes descritos a seguir foram realizados visando determinar quais vendas seriam consideradas operações comerciais normais para fins do cálculo do valor normal. Para a internação do valor normal e sua comparação com o preço da indústria doméstica, será considerado o valor normal bruto na condição FOB, conforme descrição a seguir.

531. Cumpre destacar que foram desconsideradas as transações referentes a vendas dos filmes PET Alox, conforme entendimento adotado e exposto no item 3.6.2 deste documento. No caso da Polyplex Europa foram, portanto, desconsideradas as vendas do CODPROD [CONFIDENCIAL].

532. Com vistas à apuração do valor normalex fabricapara identificação das operações comerciais normais, foram deduzidas as seguintes rubricas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno turco: descontos, custo financeiro, impostos incidentes ([CONFIDENCIAL]), frete interno da unidade de produção/armazenagem para o cliente, [CONFIDENCIAL], seguro interno, outras despesas diretas de venda, despesas indiretas de venda, custo de manutenção de estoque e custo de embalagem. As supramencionadas rubricas foram deduzidas em conformidade com os dados reportados no apêndice de vendas no mercado interno da produtora turca.

533. Após a apuração dos preços na condiçãoex fabrica, à vista, de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno turco, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos do § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

534. Nesse sentido, buscou-se, inicialmente, identificar as operações que foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condiçãoex fabricae o custo total de produção.

535. Ressalte-se que o custo total de produção foi aferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e outras despesas incorridas pela empresa.

536. Assim, a partir da comparação entre o valor da vendaex fabricae o custo total de produção, constatou-se que, do total de transações envolvendo filmes PET realizadas pela Polyplex Europa no mercado turco, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL] % ([CONFIDENCIAL] kg) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e outras despesas).

537. Assim, o volume de vendas abaixo do custo unitário não superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, não podendo, portanto, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, ser desprezado na apuração do valor normal.

538. Com relação ao exame das vendas realizadas pelo produtor/exportador a partes relacionadas no mercado interno, note-se que a Polyplex Europa informou, em resposta ao questionário do produtor/exportador, ter realizado vendas no mercado interno turco [CONFIDENCIAL].

539. Nesse sentido, nos termos do § 9 o do art. 14 do Decreto n o 8.058, de 2013, a fim de avaliar se as vendas desses produtos poderiam ser consideradas como operações comerciais normais, procurou-se comparar o preço médio de venda de cada binômio código de produto/categoria para partes relacionadas com o respectivo preço médio de venda para partes não relacionadas no mercado turco. Uma vez que havia vendas a partes relacionadas para mais de um CODIP-categoria de cliente, as diferenças de preço obtidas por binômio foram ponderadas pelas quantidades totais vendidas a cada um desses tipos de relacionamento com clientes, considerando todos os binômios de vendas a partes relacionadas. Uma vez que essa diferença percentual ponderada foi maior que ±3%, todas as vendas a partes relacionadas foram descartadas para fins de apuração do valor normal, ainda que determinado binômio CODIP-categoria de cliente tenha apresentado diferença de preços inferior a esse percentual.

540. Após a determinação das transações no mercado interno que deveriam ser consideradas como operações comerciais normais, obteve-se o valor bruto FOB dessas vendas internas. Ressalte-se que, para as vendas reportadas comoex fabrica,foi acrescido o valor do frete interno até o cliente comoproxypara o frete interno até o porto de exportação, de acordo com os dados fornecidos pela Polyplex Europa. Foi apurado frete unitário médio, a partir do montante total de frete dividido pela quantidade vendida líquida de devoluções relativa somente às vendas para as quais houve o pagamento da despesa, desconsiderando-se os filmes PET Alox, o qual correspondeu a EUR[CONFIDENCIAL]/KG.

541. Registre-se que a empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado turco em euros. Nesse sentido, os valores reportados foram convertidos em dólar estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, levando em consideração a taxa de câmbio diária da data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível.

542. O valor normal médio apurado, na condição FOB, alcançou US$ [RESTRITO].

543. De acordo com o inciso I do §3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, pelo fato de ter havido exportações da Turquia para o Brasil em P5 em quantidades não representativas, a probabilidade de retomada do dumping deverá ser determinada com base na comparação entre o valor normal médio internalizado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro, apurados para o período de revisão.

544. Assim, a partir do valor normal em base FOB indicado adicionaram-se valores de frete e seguro internacionais para a apuração do valor normal na condição CIF. Cumpre esclarecer que, em virtude do baixo volume de importações originárias da Turquia realizadas em P5, reputou-se adequado utilizar os mesmos dados utilizados para fins de início, quais sejam as informações da publicação "International Transport and Insurance Costs of Merchandise Trade" do OECD Stat, obtidas a partir dos dados de importação do Brasil originários da Turquia na posição 3920 do SH referentes ao ano de 2020, o mais recente disponível. Dessa forma, apuraram-se as despesas de frete e seguro internacionais, referentes a 5,1% do preço CIF.

545. Com relação ao Imposto de Importação, tendo em vista que houve redução da alíquota ao longo de P5, adotou-se a alíquota que reflete a redução em caráter permanente na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja de 14,4%, conforme exposto no item 3.3 deste documento. Apurou-se ainda o AFRMM por meio da multiplicação da alíquota de 8% sobre o valor do frete internacional, apurado conforme descrito acima. Por fim, as despesas de internação foram apuradas, em virtude da ausência de resposta ao questionário do importador, com percentual de 3% sobre o preço CIF, parâmetro usualmente adotado em procedimentos de defesa comercial.

546. A tabela a seguir demonstra o cálculo do valor normal CIF internado conforme descrito anteriormente:

547. Dessa forma, alcançou-se o valor normal médio na condição CIF internado no mercado brasileiro de US$ [RESTRITO].

5.2.3.1.2. Das manifestações sobre o valor normal da Polyplex Europa apresentado na Nota Técnica de fatos essenciais

548. A Polyplex Europa apontou, em sua manifestação de 9 de janeiro de 2024, erro material em conversão cambial realizada na aba "AP. V - Dom Sales" da memória de cálculo recebida referente ao cômputo do seu valor normal, uma vez que o [CONFIDENCIAL].

5.2.3.1.3. Dos comentários do DECOM

549. O erro identificado pela Polyplex Europa na memória de cálculo a respeito da conversão de preços em euros para preços em dólares estadunidenses não havia afetado o valor normal calculado para a empresa por se tratar de coluna intermediária, mas, de toda forma, foi devidamente corrigido para fins deste documento.

550. Ademais, cumpre destacar que, em virtude do disposto no item 3.8 deste documento, foram consideradas as vendas de filmes PET Alox realizadas no mercado interno turco pela Polyplex Europa.

551. Dessa forma, apresenta-se, no item 5.3.3 deste documento, o valor normal da Polyplex Europa para fins de determinação final.

5.2.3.2. Do preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro apresentado na Nota Técnica de fatos essenciais

552. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para P5. Para o seu cálculo, deduziram-se do preço bruto praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O preço de cada operação de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro foi obtido em dólares estadunidenses por meio da conversão com base na respectiva taxa diária de câmbio divulgada pelo Banco Central do Brasil (BCB), em seu sítio eletrônico. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções.

553. Em relação à metodologia apresentada no item 5.1.3.2 deste documento, ressalte-se que o preço médio das vendas internas se encontrava deduzido das despesas de frete interno, considerando tanto o frete da entrega do produto para o cliente como o frete para armazenagem. Contudo, considerando que (i) [CONFIDENCIAL] das importações feitas durante o período de análise de retomada/continuação de dumping originárias da Turquia, bem como a maior parte do filmes PET importado de todas as origens foi desembarcada em portos das regiões Sul e Sudeste e ii) o preço médio da indústria doméstica indicado no item 5.1.3.2. encontra-se líquido de despesas de frete incorridas para levar o produto até os clientes nas referidas regiões, que correspondem a [CONFIDENCIAL] % das vendas da Terphane, fez-se necessário, para fins de justa comparação, agregar aos preços da indústria doméstica em Cabo de Santo Agostinho-PE o valor referente ao frete até o cliente. Dessa forma, ao se comparar o preço do produto similar doméstico ao produto objeto da revisão, entregue no porto de [CONFIDENCIAL]em P5, tem-se uma comparação mais justa.

554. Considerando que a Polyplex Europa vendeu filmes PET de espessura de [CONFIDENCIAL]no mercado interno turco em P5, os preços do produto similar doméstico considerados se referem a estes tipos de produto e às categorias de cliente das vendas internas da Polyplex Europa. Os preços médios por quilograma da indústria doméstica brasileira por categoria de cliente e por CODIP foram ponderados pelas quantidades correspondentes vendidas de cada um desses binômios pela Polyplex Europa no mercado interno turco. Dessa forma, apurou-se um preço médio da indústria doméstica considerando o mix dos produtos vendidos pela Polyplex Europa no mercado interno turco, conforme disposto na tabela seguinte.

Preço da indústria doméstica médio ponderado [CONFIDENCIAL] [RESTRITO]

555. Cumpre destacar que, quando não identificado preço da indústria doméstica no mesmo binômio categoria de cliente-CODIP, foi considerada a mesma combinação de tratamento e categoria com a espessura mais próxima. Nos casos em que a indústria doméstica não produziu tratamento correspondente, foi considerada a espessura mais próxima e a mesma categoria.

556. Assim, apurou-se o preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro, ponderado, de US$ [RESTRITO], na condiçãodelivered.

5.2.3.3. Da diferença entre o valor normal da Polyplex Europa internado e o preço de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro apresentada na Nota Técnica de fatos essenciais

557. Para fins de determinação final, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em basedelivered, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria nas regiões Sudeste e Sul do território brasileiro, para retirada pelo cliente.

558. Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição supramencionada, além do cálculo realizado para as diferenças em termos absolutos e relativos.

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica [RESTRITO]

559. Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto fabricado pela Polyplex Europa foi superior ao preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que o produtor/exportador turco, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, precisaria praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal.

5.2.3.4. Dos demais produtores/exportadores da Turquia

560. Além da Polyplex Europa, foram identificados outros produtores/exportadores da Turquia, que não apresentaram, conforme já exposto no item 2.4.2 deste documento, resposta ao questionário do produtor/exportador. Assim, a probabilidade de retomada de dumping para essas empresas foi apurada com base na melhor informação disponível, em atendimento ao estabelecido no § 3o do art. 50 do Decreto no 8.058, de 2013.

561. Nesse sentido, a probabilidade de retomada de dumping foi apurada a partir da comparação entre o valor normal construído na Turquia apurado para fins de início da revisão e o preço da indústria doméstica calculado a partir dos dados da abertura da revisão, e atualizado neste documento, conforme detalhado no item 5.2.1.2.

562. A tabela a seguir apresenta os resultados alcançados:

Probabilidade de retomada de dumping os demais produtores/exportadores da Turquia

[RESTRITO]

563. Portanto, para os demais produtores/exportadores turcos que não apresentaram resposta, uma vez que o valor normal internado para essas empresas se mostrou superior ao preço da indústria doméstica, pôde-se concluir que esses produtores/exportadores, com vistas a serem competitivos no mercado brasileiro, necessitariam praticar preços de exportação do produto investigado para o Brasil inferiores ao valor normal.

5.3. Da comparação entre o valor normal internado e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro para fins de determinação final

5.3.1. Dos Emirados Árabes Unidos

5.3.1.1. Do valor normal dos EAU

564. Para fins de determinação final, apurou-se o valor normal construído para os EAU, na condiçãodelivered, conforme a metodologia descrita no item 5.1.1.1., com o ajuste exposto no item 5.2.1.5 supra, qual seja, a aplicação de percentual de 4,0% para a rubrica "Despesas administrativas e vendas". O resultado resta demonstrado na tabela a seguir:

565. Dessa forma, o valor normal apurado foi de US$ 2.290,91 (dois mil duzentos e noventa dólares estadunidenses e noventa e um centavos) por tonelada, na condiçãoex fabrica, para o produto similar vendido nos EAU.

566. A partir do valor normal em dólares estadunidenses, na condiçãoex fabrica, apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, conforme a metodologia descrita no item 5.1.1.3., com os ajustes expostos no item 5.2.1.5, qual sejam, a inclusão, na rubrica "Despesas de exportação", das despesas referentes ao despacho de exportação, com base na publicação "Doing Business".

567. Contudo, considerou-se também outro elemento de custo, em virtude de terem sidos desconsiderados todos os fretes referentes ao demonstrativo financeiro do Grupo UFlex: o frete interno porto-fábrica, a partir da rubrica "Domestic transport cost (USD) to export". Considerando-se que o custo estimado no referido relatório para 35 km foi de USD 200,00 para uma carga de 15.000 quilogramas, conforme as notas explicativas do "Doing Business", e que a distância entre a fábrica da JBF RAK e o porto mais próximo, qual seja o de Ras Al-Khaimah, conforme apontado pela própria JBF RAK em sua manifestação, é de aproximadamente 30 km, obteve-se o valor proporcional de US$ 0,01/kg (ou US$ 11,43/t) a título de frete interno fábrica-porto.

568. O resultado resta demonstrado na tabela a seguir:

569. Dessa forma, o valor normal apurado foi de US$ 2.829,37/t (dois mil oitocentos e vinte e nove dólares estadunidenses e trinta e sete centavos por tonelada), na condição CIF internado, para o produto similar vendido nos EAU.

5.3.1.2. Do preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro para fins de determinação final

570. Em relação ao preço de venda da indústria doméstica no mercado interno, mantém-se o cálculo conforme metodologia exposta no item 5.2.1.2, de modo que o preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro para fins de determinação final é de US$ [RESTRITO].

5.3.1.3. Da diferença entre o valor normal dos EAU internado e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro para fins de determinação final

571. Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição supramencionada, conforme metodologia exposta no item 5.2.1.2., além do cálculo realizado para as diferenças em termos absolutos e relativos.

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica

[RESTRITO]

572. Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto fabricado pelos EAU foi superior ao preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores emiradenses, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, precisariam praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal.

5.3.2. Do México/Flex Americas

5.3.2.1. Do valor normal da Flex Americas

573. Em virtude da consideração dos volumes de filmes Alox no mercado interno mexicano, tendo em vista o exposto no item 3.8., o valor normal da produtora/exportadora mexicana foi recalculado. Em relação aos testes realizados visando determinar quais vendas seriam consideradas operações comerciais normais para fins do cálculo do valor normal, mantém-se o cálculo conforme metodologia exposta no item 5.2.2.1. deste documento.

574. Ademais, foi identificado que a inclusão de valores referentes ao AFRMM na internação no mercado brasileiro apresentada na Nota Técnica era indevida, uma vez que as operações de importação originárias do México são isentas do AFRMM, de acordo com o Artigo XVIII-2 do Acordo de Complementação Econômica nº 53 (ACE 53), assinado entre Brasil e México.

575. O resultado resta demonstrado na tabela a seguir:

576. Dessa forma, alcançou-se o valor normal médio na condição CIF internado no mercado brasileiro de US$ [RESTRITO].

5.3.2.2. Do preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro para fins de determinação final

577. Em relação ao preço de venda da indústria doméstica no mercado interno, mantém-se o cálculo conforme metodologia exposta no item 5.2.2.2. deste documento, pela qual os preços médios por quilograma da indústria doméstica brasileira por categoria de cliente e por CODIP foram ponderados pelas quantidades correspondentes vendidas de cada um desses binômios pela Flex Americas no mercado interno mexicano. Em virtude da alteração dos volumes de filmes Alox, apurou-se um novo preço médio da indústria doméstica considerando o mix dos produtos vendidos pela Flex Americas no mercado interno mexicano, conforme disposto na tabela seguinte.

Preço da indústria doméstica médio ponderado [CONFIDENCIAL] [RESTRITO]

578. Assim, apurou-se o preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro, ponderado, de US$ [RESTRITO], na condiçãodelivered.

5.3.2.3. Da diferença entre o valor normal da Flex Americas no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para fins de determinação final

579. Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condiçãodelivered, além do cálculo realizado para as diferenças em termos absolutos e relativos.

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica

[RESTRITO]

580. Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto fabricado pela Flex Americas foi superior ao preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que o produtor/exportador mexicano, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, precisaria praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal.

5.3.3. Da Turquia/Polyplex Europa

5.3.3.1. Do valor normal da Polyplex Europa

581. Em virtude da consideração dos volumes de filmes Alox no mercado interno turco, tendo em vista o exposto no item 3.8., o valor normal da produtora/exportadora turca foi recalculado. Em relação aos testes realizados visando determinar quais vendas seriam consideradas operações comerciais normais para fins do cálculo do valor normal, mantém-se o cálculo conforme metodologia exposta no item 5.2.3.1. deste documento.

582. O resultado resta demonstrado na tabela a seguir:

583. Dessa forma, alcançou-se o valor normal médio na condição CIF internado no mercado brasileiro de US$ [RESTRITO].

5.3.3.2. Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para fins de determinação final

584. Em relação ao preço de venda da indústria doméstica no mercado interno, mantém-se o cálculo conforme metodologia exposta no item 5.2.3.2. deste documento, pela qual os preços médios por quilograma da indústria doméstica brasileira por categoria de cliente e por CODIP foram ponderados pelas quantidades correspondentes vendidas de cada um desses binômios pela Polyplex Europa no mercado interno turco. Em virtude da alteração dos volumes de filmes Alox, apurou-se um novo preço médio da indústria doméstica considerando o mix dos produtos vendidos pela Polyplex Europa no mercado interno turco, conforme disposto na tabela seguinte.

585. Assim, apurou-se o preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro, ponderado, de US$ [RESTRITO], na condiçãodelivered.

5.3.3.3. Da diferença entre o valor normal internado da Polyplex Europa e o preço médio de venda do produto similar doméstico Europa no mercado brasileiro para fins de determinação final

586. Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condiçãodelivered, além do cálculo realizado para as diferenças em termos absolutos e relativos.

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica

[RESTRITO]

587. Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto fabricado pela Polyplex Europa foi superior ao preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que o produtor/exportador turco, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, precisaria praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal.

5.4. Do desempenho do produtor/exportador

5.4.1. Do desempenho do produtor/exportador para fins de início

588. Para fins de avaliação do potencial exportador das origens investigadas, a peticionária utilizou informações da publicaçãoWood Mackenzie Chemicals, referentes à capacidade, produção, grau de utilização, demanda enet tradede filmes de espessura inferior 50 mícrons (thin films) por país investigado, para 2016 e para o período de 2020 a 2026, conforme as tabelas abaixo.

.

.

589. A análise dos dados apresentados acima indica que a capacidade ociosa em termos absolutos dos EAU, em 2026, será de [CONFIDENCIAL] mil toneladas, equivalente a [CONFIDENCIAL] % do mercado brasileiro de filmes PET em P5. No que tange ao México e à Turquia, a equivalência será de [CONFIDENCIAL] %, respectivamente, do mercado brasileiro de filmes PET no mesmo período.

590. Deve-se sublinhar, contudo, a tendência de queda nos volumes de produção e no grau de ocupação da capacidade instalada no México. Ao se comparar com os dados referentes à projeção para 2026, a capacidade ociosa em termos absolutos do México, de [CONFIDENCIAL] mil toneladas, seria equivalente a [CONFIDENCIAL] % do mercado brasileiro de filmes PET em P5 da presente revisão, e a [CONFIDENCIAL] % do mercado brasileiro de filmes PET em P5 da investigação original. Ressalte-se, também, que o volume previsto de capacidade ociosa no México em 2026 é equivalente a [CONFIDENCIAL] % do volume exportado de filmes PET pelos mexicanos em P5 da investigação original, período no qual o México foi o maior exportador dentre as três origens investigadas.

591. A peticionária apresentou também gráficos referentes aos mesmos indicadores, para o período de 2005-2026.

[CONFIDENCIAL]

Gráfico EAU

Gráfico México

Gráfico Turquia

592. Complementando a avaliação do potencial exportador das três origens, o DECOM analisou os dados das exportações mundiais a partir doTrade Mapreferente à subposição 3920.62 do SH, uma vez que a peticionária apresentou tais informações a partir de fontes de acesso restrito.

593. Dessa forma, a avaliação do potencial exportador das origens investigadas levou em consideração também as quantidades exportadas de filmes PET pelas referidas origens, comparando-as às quantidades exportadas do produto pelo mundo e ao mercado brasileiro.

594. Os dez países com maior volume exportado, dentre eles a Turquia, concentraram quase de 3/4 das exportações mundiais em todos os períodos (linha E/F), ainda que essa concentração venha decrescendo continuamente ao longo do período.

595. Quanto às origens objeto de revisão, o comportamento de suas exportações cresceu ao longo do período de análise, alcançando cerca de 10% do volume mundial exportado no último período (linha D/F). A Turquia foi a 6ª maior exportadora em P5, enquanto o México e os Emirados Árabes Unidos foram, respectivamente, o 13º e o 25º maiores exportadores do mundo no mesmo período.

596. Adicionalmente, o volume exportado pelas três origens investigadas em P5 representou cerca de [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro de filmes PET observado no mesmo período, que correspondeu a [RESTRITO] mil toneladas. Analisando isoladamente, a Turquia exportou [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro, enquanto o México exportou [RESTRITO] vezes, e os Emirados Árabes Unidos [RESTRITO] 78,7%. É importante salientar, contudo, que a subposição do SH em questão também engloba outros produtos que não fazem parte do escopo da revisão.

597. Cabe ainda relembrar que, quando acumuladas, as importações a preços de dumping causaram dano à indústria doméstica com [RESTRITO] toneladas de outubro de 2009 a setembro de 2010 (P5 da investigação original), período em que representaram [RESTRITO] % do total de filmes PET importado pelo Brasil e [RESTRITO] % das [RESTRITO] toneladas relativas ao mercado brasileiro relativo ao mesmo período.

598. Ademais, salienta-se que, apesar de os EAU terem exportado a menor quantidade de filmes PET ao mundo entre as três origens investigadas nesta revisão, o país havia exportado cerca de [RESTRITO] mil toneladas em P5 da investigação original, o que lhe conferia aproximadamente [RESTRITO] % de participação sobre o volume de exportações das origens investigadas naquela ocasião e lhe permitia suprir [RESTRITO] % do mercado brasileiro no mesmo período.

599. À luz do exposto, concluiu-se, para fins de início da revisão, que haveria indícios de elevado potencial dos Emirados Árabes Unidos e da Turquia para exportar filmes PET para o Brasil, caso o direito antidumping em vigor não fosse prorrogado.

600. No caso do México, cujo grau de ociosidade se mostrou o menor dentre as origens investigadas, destacou-se a necessidade de análise conjunta dos referidos dados com outros atinentes ao potencial exportador do país, que incluem a correlação entre as exportações de determinados conglomerados de empresas com plantas distribuídas em diversos continentes com o volume de produção de filmes PET e o histórico de alterações dos fluxos comerciais entre países em que empresas do referido grupo se fazem presentes.

601. A Terphane ressaltou que, dentre os grupos que atuam no mercado internacional, destacar-se-iam o Grupo Uflex, com plantas, em diversos países, dentre eles, Índia, Emirados Árabes, Egito e México; e o Grupo JBF, com plantas na Índia e Emirados Árabes; e o Grupo Polyplex, com plantas na Índia, Tailândia e Turquia. Segundo a peticionária, esses grupos, originalmente sediados na Índia, teriam se instalado em outros países com o objetivo de sustentar suas exportações para mercados nos quais foram aplicadas medidas de defesa comercial. Em geral, as plantas desses grupos localizadas em outros países, que não a Índia, teriam como principal destino de sua produção o mercado externo.

602. Nesse sentido, indicou ser importante que, na avaliação da capacidade, fosse considerada não apenas a situação da empresa específica, mas também do grupo ao qual ela pertence, visto que o grupo, frente à não prorrogação das medidas, teria flexibilidade para reorganizar as vendas externas, permitindo que as empresas não afetadas retomassem suas exportações para o Brasil em volumes significativos.

603. Não obstante haja certa imprevisibilidade da estratégia de grupos econômicos, e sem o intuito de realizar conjecturas, cumpre mencionar aspectos acerca do histórico das medidas aplicadas sobre as importações de diversas origens nas quais o Grupo Uflex detém planta produtiva, notadamente Índia, México e Emirados Árabes.

604. Em 2008, ocorreu a primeira aplicação de medidas de defesa comercial em relação ao Grupo Uflex, em face das importações a preço de dumping originárias da Índia. Em seguida, houve aumento das exportações de produtos fabricados pela subsidiária da Uflex nos Emirados Árabes Unidos e do México, as quais detiveram parcela relevante do total importado de filmes PET pelo Brasil à época. Aplicou-se então medida antidumping sobre as importações originárias dos referidos países, em 2012. Na sequência, as exportações do grupo passaram a ser originadas do Egito, cuja medida antidumping sob revisão foi imposta em 2015.

605. Cabe registrar, portanto, a possibilidade de eventuais alterações dos fluxos comerciais, considerando-se a presença de empresas do mesmo grupo em origens gravadas por medidas de defesa comercial, o que pode influenciar o comportamento futuro das importações originárias do México, na hipótese de extinção da medida.

606. Desta forma, a peticionária apresentou, para além da capacidade dos países investigados, informações acerca da capacidade dos grupos em questão, reportadas abaixo.

607. Do quadro acima depreende-se que potencial exportador para o México, na qual há unidade fabril do Grupo Uflex, pode ser avaliado à luz dos volumes de produção do grupo Uflex, que possui diversas plantas, inclusive em origem sujeita à medida antidumping, como os EAU.

608. Dessa forma, ressaltou-se que a existência de grandes grupos corporativos poderia integrar a análise dos elementos relevantes, especialmente no que tange ao comportamento futuro das importações sob análise e à probabilidade de retomada do dano, na hipótese de extinção da medida. As partes interessadas foram instadas a se manifestarem sobre o tema.

5.4.1.1. Das manifestações acerca do desempenho do produtor/exportador para fins de início

609. Em 2 de outubro de 2023, a JBF RAK assinalou que qualquer análise sobre o potencial exportador das origens investigadas baseada em dados da publicaçãoWood Mackenzie Chemicalsdeveria ser prontamente desconsiderada, pois os dados da publicação foram apresentados em base totalmente confidencial sem a apresentação de resumos confidenciais em formato, numérico ou número índice. Segundo a JBF RAK, de acordo com o disposto no § 2º do art. 51 do Decreto nº 8.058, de 2013, as informações confidenciais apresentadas sem resumos restritos que permitam a compreensão da informação fornecida deveriam ser desconsideradas.

610. A JBF RAK argumentou que apenas a análise do volume exportado pelas origens investigadas não compreenderia "conjunto probatório suficiente para uma análise sobre a probabilidade de retomada do dano". Com base no parecer de abertura, constatou que (i) os Emirados Árabes Unidos seriam a origem investigada com o menor volume exportado, de acordo com o parecer de abertura, tendo exportado apenas [RESTRITO] toneladas em P4; (ii) essa origem foi apenas a 25ª maior exportadora em P5; e (iii) ainda que se considerasse tal volume de exportações como expressivo, tais vendas estariam, segundo ela, comprometidas com compradores de países distintos e não poderiam ser consideradas como capacidade passível de direcionamento ao Brasil.

611. Na revisão anterior desta medida, no entendimento da JBF RAK, o DECOM realizou análise considerando (i) a capacidade efetiva dos produtores/exportadores locais; (ii) subtraída das vendas no mercado doméstico do país de origem ("consumo aparente"); e (iii) subtraída das exportações do país de origem, cálculo que representaria melhor a disponibilidade de cada país em direcionar exportações ao Brasil. A JBF RAK solicitou que o DECOM proceda a esta análise na presente revisão, pelas razões expostas a seguir.

612. O potencial exportador e a capacidade produtiva de filmes PET dos Emirados Árabes Unidos seria atualmente muito inferior aos períodos de análise passados e não ofereceria probabilidade de dano à indústria brasileira.

613. O país contaria com dois produtores/exportadores, quais sejam JBF RAK e Flex UAE. A capacidade produtiva da Flex UAE teria sido reduzida em 30.000 toneladas de filmes PET em 2020, devido à relocação de uma de suas linhas de produção para a Rússia, conforme informação que constaria do Relatório Anual de 2019-2020 do Grupo UFLEX. A alta liderança do grupo teria afirmado que a "Flex Films' strategy has always been to set up small facilities across the globe. This helps the company to be closer to customers, deploy better supply chain logistics, and counter geographical competition". Para a JBF RAK, a participação da Flex nesta revisão apenas pela de sua produtora/exportadora mexicana reforçaria o posicionamento de que o grupo produz por meio de pequenas plantas regionais que atendem os mercados geograficamente próximos e a ausência de probabilidade de direcionamento de exportações de produtos Flex UAE ao Brasil.

614. A Flex UAE possuiria, portanto, menos da metade da capacidade produtiva que possuía nos procedimentos antidumping anteriores à presente revisão, situação que não teria sido, segundo a JBF RAK, considerada pelo parecer de abertura para a análise de potencial exportador.

615. A situação da JBF RAK, de outra parte, seguiria "dramática", pois a empresa seguiria em restruturação financeira após sete anos de tentativa de refinanciamento de suas dívidas.

616. A empresa argumentou que o tema já teria sido objeto de discussão na revisão antidumping anterior e todas as partes já teriam o conhecimento de que a JBF RAK não possui capital de giro suficiente para operar suas linhas de produção em condições normais. Tal tema não teria sido tratado com atenção no Parecer DECOM nº 38, de 4 de dezembro de 2017. Ao contrário, ao discutir-se a capacidade produtiva da JBF, o DECOM apontou naquela oportunidade que a "capacidade nominal da JBF não teria diminuído no período, tendo mesmo aumentado 10% no período".

617. A JBF RAK ressaltou que como resultado dessa análise "prospectiva", a empresa seguiu com uma medida antidumping de US$ 576,32/ton. Ademais, conforme explanado na verificaçãoin loco, não haveria previsão para a retomada das operações normais da JBF RAK.

618. A produção atual da sua fábrica seria uma operação "extremamente precária" de [CONFIDENCIAL] linhas de produção, que dependeria da [CONFIDENCIAL]. Tal situação, no ponto de vista da JBF RAK, não poderia ser tratada como circunstancial ou passageira, visto que já se estenderia desde a revisão antidumping anterior, tampouco possuiria solução próxima.

619. A JBF RAK reiterou que entende que sua capacidade produtiva, para efeitos de potencial exportador, deveria ser considerada apenas para suas linhas de produção ativas reportadas no "Apêndice II - Capacidade Instalada", apresentado em sede de informações complementares. Solicitou que o cálculo do potencial exportador dos Emirados Árabes Unidos leve em conta as capacidades produtivas da Flex UAE e da JBF RAK.

620. No entendimento da JBF RAK, a manutenção da medida antidumping para a JBF RAK teria sido injustificada tendo em vista que a empresa passou maior parte do período não operacional e permaneceria sem solução próxima. Não haveria probabilidade, assim, de direcionamento de grandes volumes de exportação de filmes PET dos Emirados Árabes Unidos ao Brasil na hipótese de retirada da medida antidumping.

621. Em manifestação protocolada em 2 de outubro de 2023, a Terphane argumentou que a própria JBF teria reconhecido a retomada de suas atividades. Além disso, conforme informação disponibilizada daWood Mackenzie Chemicals, de maio de 2022, [CONFIDENCIAL]

622. De acordo com a Terphane, os problemas financeiros enfrentados pela JBF RAK não teriam impedido a empresa de retomar sua produção e tampouco implicariam que a empresa não teria condições de expandir sua produção e ocupar a capacidade disponível. Segundo informações disponibilizadas na imprensa, a empresa teria sido adquirida pelo grupo Reliance, da Índia, em meados de 2022, o que implicaria aporte de recursos para a empresa.

623. No que tange à redução de capacidade da Flex UAE, mencionada pela JBF RAK, indicou que a informação aportada na petição acerca da capacidade produtiva dos países sob revisão já consideraria a referida redução. Com base nessas informações, seria possível observar elevada capacidade produtiva existente naquele país, considerando a capacidade conjunta das duas empresas, assim como significativogapentre produção realizada e a referida capacidade.

624. Destacou, ainda, que a informação apresentada por ela foi obtida junto à publicação especializada internacional, de renome, acessível a qualquer empresa que faça a assinatura. A informação fornecida, ademais, foi verificada pelo DECOM na verificaçãoin loco, conforme consta do relatório de verificação da empresa.

5.4.1.2. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações sobre desempenho do produtor/exportador para fins de início

625. No que tange ao entendimento da JBF RAK de que a análise, para fins de início, sobre o potencial exportador das origens investigadas, baseada em dados da publicaçãoWood Mackenzie Chemicals,deveria ser desconsiderada, a priori, concede-se que as tabelas apresentadas no item 5.2.1 do parecer de início, e reapresentadas no item 5.3.1 deste documento, poderiam ter sido apresentadas em número-índice na versão restrita do parecer, o que será devidamente endereçado na versão restrita da Nota Técnica.

626. Insta destacar, no entanto, que conforme disposto no item 5.3.2. deste documento, apresenta-se análise sobre desempenho exportador para fins de determinação final a partir de dados primários obtidos com as respostas aos questionários de produtores/exportadores.

627. Ressalte-se, contudo, que para a análise dos Emirados Árabes Unidos, a falta de resposta ao questionário de produtor/exportador por parte da Flex UAE faz com que ainda seja necessário utilizar dados secundários para fins de determinação final. Até o encerramento da fase probatória, nenhuma parte submeteu evidência alternativa nos autos do processo. Dessa forma, ainda que seja possível utilizar a informação sobre capacidade instalada disponível no sítio eletrônico da Flex UAE, ainda é necessário estimar a produção da empresa. Para tanto, será utilizada a publicaçãoWood Mackenzie Chemicals, única informação disponível a esta autoridade investigadora.

628. Acerca da afirmação da JBF RAK de apenas a análise do volume exportado pelas origens investigadas não compreenderia "conjunto probatório suficiente para uma análise sobre a probabilidade de retomada do dano", registra-se a concordância com o exposto. Todavia, diferentemente do alegado, não se trata de análise focada apenas no volume exportado pelas origens. Atenta leitura do item 5.2 do parecer de início da presente revisão torna patente, em primeiro plano, que foram apresentados indicadores de capacidade e produção. Dessa forma, considerou-se a capacidade ociosa das origens investigadas, ainda que o volume de produção não tenha sido separado em volume de vendas domésticas ou exportações.

629. Com relação ao argumento da JBF RAK, sobre a redução substancial do potencial exportador dos Emirados Árabes Unidos, de que a capacidade da Flex UAE teria sido reduzida em 30.000 toneladas de filmes PET em 2020, devido à relocação de uma de suas linhas de produção para a Rússia, ressalta-se que a publicação aportada aos autos pela peticionária já reflete redução, entre 2016 e 2020, da mesma magnitude. Em 2016 a capacidade apontada pela Wood Mackenzie foi de [CONFIDENCIAL] mil toneladas. Em 2020, de [CONFIDENCIAL] mil toneladas, redução de 26%, informação essa já considerada pelo Departamento para fins de início da revisão.

630. Com relação à alegação da JBF RAK de que estaria operando de forma "extremamente precária", e que entende que sua capacidade produtiva, para efeitos de potencial exportador, deveria ser considerada apenas conforme suas linhas de produção ativas reportadas no "Apêndice II - Capacidade Instalada", cabe ressaltar que, em verificaçãoin locorealizada na empresa, tal cenário não foi comprovado pelo Departamento. A constatação foi de que a capacidade da planta da JBF RAK permanece igual à considerada em investigações passadas, e que todas as linhas da planta da empresa podem voltar a ser utilizadas pela empresa mediante a resolução de suas questões econômicas.

631. Sobre esse ponto, sobreleva notar que, em sede de relatório de verificaçãoin locoda JBF RAK, restou clara a possibilidade de acionamento imediato de linhas de produção que estavam paradas, tendo sido esse o caso quando da visita às instalações da planta [CONFIDENCIAL] da JBF RAK, que contava com as linhas [CONFIDENCIAL] em funcionamento, em virtude de [CONFIDENCIAL] conforme consta do item 5 do supramencionado documento.

632. Ante à ponderação da JBF RAK de que sua situação não poderia ser tratada como circunstancial ou passageira, mais uma vez há de se concordar com a empresa. Não obstante, o Departamento não a entende como imutável, nem mesmo como estável. Restou evidente o esforço da empresa em retomar suas atividades, desde a [CONFIDENCIAL]

633. A respeito da alegação da peticionária de que o grau de ocupação da capacidade instalada dos EAU teria aumentado, indo de [CONFIDENCIAL]% em 2020 para [CONFIDENCIAL]%em 2022, cumpre destacar que manter-se-á o grau de utilização da capacidade instalada dos EAU constante da petição, informação essa que foi confirmada quando da verificaçãoin locoda Terphane.

5.4.2. Do desempenho do produtor/exportador para fins de determinação final

634. Por ocasião do início da revisão, o potencial exportador das origens investigadas foi mensurado a partir dos dados apresentados pela peticionária. As informações foram consideradas suficientes para fins de início, tendo as partes interessadas sido instadas a apresentar dados adicionais após o início da revisão, com vistas a subsidiar a decisão final do DECOM.

635. Nesse sentido, para fins de determinação final, a análise de potencial exportador partiu dos dados considerados quando do início da revisão, ajustados ou complementados pelos demais elementos fornecidos pelas partes interessadas ao longo da instrução processual.

636. Tendo havido resposta tempestiva ao questionário do produtor/exportador por parte da JBF RAK (Emirados Árabes Unidos), Flex Americas (México) e Polyplex Europa (Turquia), seus dados relativos à capacidade instalada e estoques serão objeto de análise individualizada a seguir.

637. Cumpre mencionar que os dados levados em consideração neste documento, foram submetidos a procedimento de verificaçãoin loco.

638. No intuito de aprofundar a análise do potencial exportador de cada origem investigada, partindo-se dos dados obtidos junto aoTrade Maprelativos às exportações mundiais classificadas no código SH 3920.62 realizadas ao longo do período de análise de retomada de dumping, agregam-se os dados relativos à capacidade instalada, produção, grau de ocupação, ociosidade e estoques de cada empresa que apresentou resposta tempestiva ao questionário do produtor/exportador e que serão a seguir analisados.

5.4.2.1. Dos Emirados Árabes Unidos

639. Na publicação indicada pela peticionária, o grau de utilização da capacidade produtiva dos Emirados Árabes Unidos indica potencial de produção incremental que representaria [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P5.

640. Entretanto, faz-se necessário atualizar tal configuração, considerando-se os dados apresentados em resposta ao questionário do produtor/exportador pela empresa emiradense e também os dados disponíveis para outra produtora cujos dados estão disponíveis (Flex UAE), como se verifica a seguir.

5.4.2.1.1. Da JBF RAK

641. Com relação à empresa JBF RAK, consoante dados apresentados em resposta ao questionário do produto/exportador e informações complementares, bem como seu comparativo com o mercado brasileiro, todos em relação à P5, tem-se:

642. Conforme destacado no item 5.3.1.2, o Departamento entende que a capacidade produtiva da JBF RAK, para efeitos de potencial exportador, permanece no mesmo patamar em relação ao considerada em investigações passadas.

643. Na verificaçãoin loco, restou claro que a paralisação de suas linhas produtivas decorre da situação excepcional de [CONFIDENCIAL] em que a empresa se encontra e não a fatores de ordem técnica, tecnológica ou operacional. Ao contrário, foi possível constatar que a empresa emiradense detém capacidade para . Nesse sentido, foi considerada como capacidade produtiva da JBF RAK os volumes das [CONFIDENCIAL] verificados por ocasião da verificaçãoin loco.

644. Foram consideradas, neste cálculo, apenas a capacidade produtiva debare films, tendo em vista o entendimento, expresso pela JBF RAK, de que os processos de metalização e revestimento não agregam peso ao produto final. Conforme indicado no relatório de verificaçãoin loco, a empresa indicou que a metalização resultaria em [CONFIDENCIAL].

645. O grau de utilização da capacidade da empresa indica espaço de produção adicional de [CONFIDENCIAL] toneladas, cerca de [CONFIDENCIAL] % do mercado brasileiro em P5.

646. Recorrendo-se às informações da investigação original e traçando um paralelo entre o volume da capacidade ociosa e o volume importado em P5 da investigação original ([RESTRITO] toneladas importadas dos Emirados Árabes Unidos e [RESTRITO] toneladas importadas das origens investigadas), observou-se que a capacidade produtiva incremental da JBF RAK representa [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] % daqueles respectivos montantes.

647. Além disso, a quantidade em estoque em P5 da presente revisão é representativa se comparada com o volume em P5 da investigação original ([RESTRITO] % das importações dos Emirados Árabes Unidos e [RESTRITO] % das importações totais investigadas).

5.4.2.1.2. Da Flex UAE

648. Conforme dado disponível no sítio eletrônico da Flex UAE (https://www.flexfilm.com/flex-uae.php), observa-se que a empresa possui linha produtiva capaz de fabricar até 22.000 toneladas por ano de filmes PET.

649. A capacidade produtiva da Flex UAE revela-se representativa em relação à capacidade total dos Emirados Árabes Unidos considerada para fins de início ([CONFIDENCIAL] %) bem como em relação à capacidade produtiva da JBF RAK ([CONFIDENCIAL] %), denotando a importância de se atualizar tal parâmetro para fins de determinação final da presente revisão.

5.4.2.1.3. Das considerações sobre o desempenho exportador dos EAU

650. Consoante os dados previamente apresentados, observou-se que a capacidade produtiva conjunta de duas empresas emiradenses (JBF RAK e Flex UAE) ultrapassa a capacidade produtiva dos Emirados Árabes Unidos utilizada para fins de início da revisão.

651. Cumpre observar que o grau de utilização da capacidade produtiva da JBF RAK é informação obtida da resposta ao questionário do produtor/exportador e que para a Flex UAE não estão disponíveis dados relativos à produção da empresa.

652. Dessa maneira, avaliam-se duas possibilidades de cálculo do grau de ocupação da capacidade produtiva da Flex UAE, para, dessa forma, se obter o volume de capacidade ociosa para a origem como um todo.

653. Na primeira possibilidade, atualizada a capacidade produtiva dos Emirados Árabes Unidos para o total de [CONFIDENCIAL] toneladas por ano ([CONFIDENCIAL] toneladas da JBF RAK e [CONFIDENCIAL] toneladas da Flex UAE), o volume ocioso seria obtido considerando-se o grau de utilização da capacidade produtiva da JBF RAK ([CONFIDENCIAL] %) como parâmetro comum também para Flex UAE, obtendo-se [CONFIDENCIAL] toneladas por ano de volume ocioso para as duas produtoras, quantidade que representa aproximadamente [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P5.

654. A segunda possibilidade de cálculo do volume ocioso dos EAU consistiria em apurar o grau de utilização da capacidade produtiva da Flex UAE a partir dos dados da publicação indicada pela peticionária: ([CONFIDENCIAL] mil toneladas produzidas / [CONFIDENCIAL] mil toneladas de capacidade = [CONFIDENCIAL] % de grau de ocupação). Assim, às [CONFIDENCIAL] toneladas de volume ocioso da JBF RAK seria acrescentado o volume ocioso da Flex UAE ([CONFIDENCIAL] toneladas), totalizando [CONFIDENCIAL] toneladas por ano. Esse volume ocioso conjunto representa aproximadamente [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P5.

655. Em qualquer dos cenários, é inequívoca a representatividade do potencial produtivo incremental a ser considerado para os Emirados Árabes Unidos em relação ao mercado brasileiro.

5.4.2.2. Do México/Flex Americas

656. Para a avaliação do desempenho exportador para a origem México serão consideradas as informações apresentadas pela Flex Americas, respondente mexicana do questionário de produtor/exportador, destacando-se que tais dados foram objeto de verificaçãoin locopela autoridade investigadora.

657. Consoante os dados apresentados em resposta ao questionário do produto/exportador e informações complementares, bem como seu comparativo com o mercado brasileiro, todos em relação à P5, tem-se:

658. O grau de utilização da capacidade da empresa indica espaço de produção adicional de [CONFIDENCIAL] toneladas, cerca de [CONFIDENCIAL] % do mercado brasileiro em P5 da presente revisão.

659. Recorrendo-se às informações da investigação original e traçando um paralelo entre o volume da capacidade ociosa e os volumes importados em P5 da investigação original ([RESTRITO] toneladas importadas do México e [RESTRITO] toneladas importadas das origens investigadas), observou-se que a capacidade produtiva incremental da Flex Americas representa [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] % daqueles respectivos montantes.

660. O volume em estoque em P5, por sua vez, representou [RESTRITO] % das importações mexicanas em P5 da investigação original.

5.4.2.2.1 Das manifestações acerca do desempenho do produtor/exportador do México

661. A Flex Americas manifestou entendimento no sentido de que, caso o DECOM decida manter, para fins do cálculo do preço provável, a exclusão das exportações da Flex Americas para os EUA e o Canadá (que corresponderiam a [CONFIDENCIAL] % das vendas da empresa em termos de volume e valor mais significativo como filmes PCR e Alox), esse "racional" deveria ser aplicado analogamente ao cálculo do potencial exportador do México, sendo excluído da consideração o volume usualmente destinado para os países da América do Norte.

662. De acordo com a Flex Americas, se, conforme indicado pelo DECOM, existe uma facilidade logística para a Flex Americas ao exportar para os países vizinhos, por um "racional econômico simples", a tendência seria que a empresa mexicana persista com suas vendas, em altos volumes, para os Estados Unidos e para o Canadá. Assim, a maior parte do potencial exportador da Flex Americas deveria ser considerada pelo DECOM como já previamente destinada para os EUA e Canadá. Essa destinação do produto da Flex Americas já seria bem estabelecida, se utilizando de facilidades logísticas e de relações comerciais já existentes, diferentemente do Brasil, visto que a Flex Americas não exporta ao país desde o início da aplicação do direito antidumping.

663. A Terphane, em sua manifestação de 9 de janeiro de 2024, argumentou que, em relação ao potencial exportador das origens sob revisão, os elementos de prova sob consideração também demonstrariam a sua existência, o que permitiria alcançar conclusão de que, na hipótese de não prorrogação dos direitos antidumping, seria provável a retomada do dumping nas exportações de filme PET das origens sob revisão para o Brasil, assim como a retomada das exportações daqueles países para o Brasil em quantidades representativas.

5.4.2.2.2 Dos comentários do DECOM

664. Relativamente ao pleito da Flex Americas, cumpre ressaltar que o cálculo do desempenho exportador do México/Flex Americas já leva em consideração o volume destinado pela empresa mexicana para os EUA e o Canadá, tendo em vista que referido cálculo visa à apuração da capacidade ociosa, ou seja, deduzindo-se da capacidade instalada o volume produzido, independentemente do destino da venda. Nesse sentido, mantêm-se o cálculo e a conclusão apresentados no item 5.4.2.2. supra.

665. Ademais, ao contrário do alegado pela exportadora, não se pode inferir que eventual volume de produção adicional da empresa seria necessariamente destinada aos EUA e Canadá em função de facilidades logísticas e relações comerciais existentes. Ao contrário, não seria absurdo inferir que, considerando os benefícios destes países em relação aos demais parceiros comerciais, a empresa já direcionaria toda a parcela de sua produção possível para esses países, tendendo a exportar o restante para os demais mercados [CONFIDENCIAL], conforme política do Grupo UFLEX de atender regionalmente a sua demanda, instalando fábricas perto dos mercados consumidores.

5.4.2.3. Da Turquia/Polyplex Europa

5.4.2.3.1. Do desempenho do produtor/exportador da Turquia/Polyplex Europa apresentado na Nota Técnica de fatos essenciais

666. Para a avaliação do desempenho exportador para a origem Turquia serão consideradas as informações apresentadas pela Polyplex Europa, respondente turca do questionário de produtor/exportador, destacando-se que tais dados foram objeto de verificaçãoin locopela autoridade investigadora.

667. Consoante os dados apresentados em resposta ao questionário do produto/exportador e informações complementares pela Polyplex Europa, bem como seu comparativo com o mercado brasileiro, todos em relação à P5, tem-se:

668. O grau de utilização da capacidade da empresa, ainda que superior ao apontado na publicação indicada pela peticionária para a origem, indica espaço de produção adicional de [CONFIDENCIAL] toneladas, cerca de [CONFIDENCIAL] % do mercado brasileiro em P5 da presente revisão.

669. O volume em estoque em P5, por sua vez, é representativo quando comparado com os volumes importados em P5 da investigação original ([RESTRITO] % das importações da Turquia e [RESTRITO] % das importações totais investigadas).

5.4.2.3.2 Das manifestações acerca do desempenho do produtor/exportador da Turquia/Polyplex Europa

670. Em sua manifestação final, de 9 de janeiro de 2024, a Polyplex Europa argumentou que o DECOM teria acertadamente considerado os dados aportados pela empresa para a análise do desempenho exportador da Turquia como informação primária e verificada, promovendo, portanto, uma análise mais objetiva para fins de determinação final. O produtor/exportador turco também argumentou que os dados apresentados pela peticionária, extraídos de um relatório da publicaçãoWood Mackenzie, apesar de terem sido considerados indícios suficientes para a abertura da revisão, não refletiriam com fidelidade a realidade da capacidade produtiva e exportadora da Turquia, apresentando ainda um sério óbice ao contraditório por constituírem dados confidenciais, tanto com relação aos dados em si como suas fontes e explicações metodológicas, nos termos do art. 53 do Decreto nº 8.058, de 2013.

671. Apesar de a Turquia ser um grande produtor e exportador do produto objeto, seria latente, segundo a Polyplex Europa, que o país disporia de uma capacidade produtiva integralmente ocupada, não havendo ociosidade disponível para que, caso o direito antidumping fosse extinto, houvesse um fluxo de exportações ao Brasil em volumes que voltassem a causar dano à indústria doméstica.

672. A Polyplex Europa pontuou que o DECOM pareceu ter somado indevidamente as capacidades produtivas efetivas reportadas, no Apêndice II, para as diferentes linhas produtivas da Polyplex: [CONFIDENCIAL] (sendo este último produto não escopo, devendo ser excluído da análise). Afirmou também que, conforme teria sido explicado durante o procedimento de verificação nas instalações da empresa, os filmes "plain" seriam utilizados como matéria-prima para a produção dos demais tipos de filme PET investigados. Conforme também constaria no Apêndice II, a capacidade produtiva efetiva de filmes "plain"estaria integralmente utilizada.

673. Diferentemente do que teria concluído o DECOM na Nota Técnica, não existiria um "espaço de produção adicional" do produto objeto, mas, sim, um gargalo na capacidade produtiva da Polyplex Europa, que impediria a empresa de produzir volumes adicionais de filme PET.

674. O produtor/exportador turco destacou que as exportações da Polyplex Europa, e da Turquia como um todo, estariam voltadas principalmente para o mercado europeu. Assim, segundo a empresa, conforme teria sido verificado pelo DECOM, os preços praticados pela Turquia para a comunidade europeia seriam mais altos do que aqueles praticados no Brasil. Nesse cenário, caso realmente existisse uma ociosidade produtiva, seria intuitivo que esse volume adicional fosse direcionado para a Europa e não ao Brasil.

675. Nessa linha de raciocínio, seria inverossímil que as fabricantes turcas, que operariam a pleno uso de sua capacidade produtiva, deixassem de exportar para a Europa para voltar a exportar para o Brasil a preços de dumping, causando dano à indústria doméstica.

5.4.2.3.3 Dos comentários do DECOM

676. Com relação à manifestação da Polyplex Europa a respeito da inclusão da linha de produção de filmes PET [CONFIDENCIAL] para fins de cálculo de capacidade de produção e grau de utilização, o Departamento efetuou correção ao erro material apontado pela empresa turca, excluindo do cálculo referida linha de produção, que, de fato, refere-se a produto fora do escopo da revisão. Os ajustes no cálculo do desempenho da produtora/exportadora turca para fins de determinação final estão refletidos no item 5.4.2.3.4. infra.

677. Com relação à solicitação da Polyplex Europa para que fosse considerada unicamente a capacidade de produção e o grau de utilização da linha de produção de filmes "plain", cabe ressaltar que o Departamento utilizou os dados que foram reportados pela própria empresa. Conforme consta do Anexo "6. Capacidade Instalada.zip" do relatório de verificaçãoin locoda Polyplex Turquia, a partir do documento apresentado pela empresa sobre sua capacidade instalada à Câmera de Comércio de Çorlu foi possível observar que os químicos para o revestimento dos filmes adicionavam [CONFIDENCIAL] % ao peso do filme plain e que [CONFIDENCIAL] gramas de alumínio por metro quadrado são adicionados ao filme plain para a produção de filmes metalizado. Dessa forma, o posicionamento adotado por este Departamento é de considerar os volumes adicionais referentes à produção desses filmes conforme os elementos probatórios trazidos aos autos, entendimento já adotado para diversos outros produtores de filmes PET em investigações de defesa comercial conduzidos pelo DECOM.

678. De outra parte, no tocante à alegação de "gargalo", ressalte-se que a Polyplex Europa [CONFIDENCIAL].

679. Ante tais ponderações, entende-se pela perda de objeto do argumento da Polyplex Europa sobre a alegada capacidade produtiva integralmente ocupada.

5.4.2.3.4. Do desempenho do produtor/exportador da Turquia/Polyplex Europa para fins de determinação final

680. Tendo em vista o exposto no item 5.4.3.1. deste documento, a capacidade efetiva da Polyplex Europa em P5 foi ajustada de [CONFIDENCIAL] toneladas para [CONFIDENCIAL] toneladas, enquanto o grau de utilização foi alterado de [CONFIDENCIAL] % para [CONFIDENCIAL] %. Adicionalmente, ressalta-se que a capacidade ociosa passou de [CONFIDENCIAL] toneladas para [CONFIDENCIAL] toneladas, conforme atualizado na tabela a seguir:

681. O grau de utilização da capacidade da empresa, ainda que superior ao apontado na publicação indicada pela peticionária para a origem, indica espaço de produção adicional de [CONFIDENCIAL] 3.586,1 toneladas, cerca de [CONFIDENCIAL] 8,8% do mercado brasileiro em P5 da presente revisão.

682. Recorrendo-se às informações da investigação original, observa-se que foram importados em P5 da investigação original ([RESTRITO] toneladas da Turquia e um total de [RESTRITO] toneladas importadas das origens investigadas). A capacidade produtiva incremental da Polyplex Europa representa [CONFIDENCIAL]% e [CONFIDENCIAL]% daqueles respectivos montantes.

683. O volume em estoque em P5, por sua vez, também é representativo quando comparado com os volumes importados em P5 da investigação original ([RESTRITO] % das importações da Turquia e [RESTRITO] % das importações de todas as origens investigadas).

5.5. Das alterações nas condições de mercado

684. O art. 107 c/c o inciso III do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se ocorreram eventuais alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo eventuais alterações na oferta e na demanda do produto similar.

5.5.1. Das manifestações sobre alterações nas condições de mercado

685. A Flex Americas, em 9 e 29 de novembro de 2023, indicou que a peticionária Terphane teria passado a fazer parte de um importante grupo internacional, em razão da aquisição de 100% de controle da Terphane, em 2023, pelo Grupo Oben, com presença em 17 países, por US$ 116 milhões.

686. O Grupo Oben seria o único outro produtor de BOPET na América do Sul (exceto o Brasil), com planta no Peru. A aquisição da Terphane resultaria na existência de apenas um fabricante desse produto em toda a América do Sul e que esse cenário implicaria que, caso os direitos antidumping fossem mantidos, o mercado brasileiro teria acesso apenas aos produtos de um único fabricante em toda a região sul-americana.

687. Para a Flex, seria curioso a própria Terphane fazer parte de um grande grupo e questionar o impacto da existência desses grandes grupos no mercado de filmes PET, utilizando a configuração dos grupos como argumento para desacreditar produtores/exportadores nesta revisão, à luz de seu argumento de que "o mercado de plástico global seria formado por grandes grupos que possuem plantas em diversos países, praticando preços artificiais e visando continuar a atender mercados nos quais teriam sido aplicados direitos antidumping".

688. Em resposta à Flex Americas, a peticionária destacou, em 29 de novembro de 2023, que análise da Terphane sobre a atuação de grandes grupos refletiria tão somente a prática daqueles grupos no mercado internacional, implicando a necessidade de considerar tal aspecto quando da avaliação da probabilidade de retomada de dano. A Terphane indicou que a evolução das exportações do Grupo Flex para o Brasil foi objeto de análise no âmbito da revisão do direito antidumping aplicado a importações originária do Egito, Índia e China, na qual se teria constatado a possibilidade de eventuais alterações dos fluxos comerciais por parte de conglomerados globais decorrentes das aplicações de medidas comerciais.

689. Adicionalmente, a Terphane ressaltou que a cobrança dos direitos antidumping sobre importações de filme PET originárias do Egito foi retomada em 21 de novembro 2023, por meio da Resolução GECEX nº 538, de 20 de novembro 2023.

690. Em réplica, a Flex Americas argumentou que a Terphane não teria sido clara sobre de que forma a avaliação da retomada da cobrança do direito antidumping sobre importações de filmes PET do Egito seria ilustrativa para a alegação apresentada. A Terphane teria apenas feito referência à situação sem apresentar nenhum tipo de argumento, muito menos qualquer tipo de dado que demonstre os riscos temidos pela peticionária.

5.5.2. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações sobre alterações nas condições de mercado

691. No que tange aos comentários esposados no item precedente, tenha-se presente, em primeiro lugar, que questões atinentes à aquisição da Terphane pelo Grupo Oben, que possui planta de filmes PET no Peru, origem gravada, e à alegação de que o mercado brasileiro teria acesso apenas aos produtos de um único fabricante em toda a região sul-americana, não serão objeto de comentários na presente revisão, uma vez que pertencem ao escopo de análise de interesse público.

692. A respeito dos argumentos apresentados sobre a atuação de grandes grupos de produtores de filmes PET, foram tecidas as análises cabíveis no tópico 9.2 deste documento.

5.6. Da aplicação de medidas de defesa comercial

693. O art. 107 c/c o inciso IV do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.

694. Em pesquisa ao sítio eletrônico do Portal Integrado de Inteligência Comercial (Integrated Trade Intelligence Portal - I-TIP) da Organização Mundial do Comércio (OMC), verificou-se que, no período de revisão, os direitos antidumping aplicados pelos Estados Unidos em 2008 às importações do produto similar originárias dos Emirados Árabes Unidos permaneceram em vigor e que a Coreia do Sul aplicou nova medida antidumping às importações do produto similar originárias dos Emirados Árabes Unidos em 30 de abril de 2018.

5.7. Da conclusão sobre a continuação/retomada do dumping

695. Concluiu-se, para fins de determinação final, que, caso a medida antidumping em vigor seja extinta, muito provavelmente haverá a retomada da prática de dumping nas exportações de filmes PET originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia para o Brasil.

696. Conforme análise detalhada no item 5.3.3. deste documento, verificou-se, primeiramente, que, os valores normais dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia, internalizados no mercado brasileiro, superam o preço do produto similar doméstico, indicando que os produtores desses países necessitariam praticar dumping para concorrer no mesmo nível de preço praticado pela Terphane.

697. Além da conclusão de que os produtores/exportadores dessas origens provavelmente retomariam a prática de dumping, considerou-se haver relevante potencial exportador, representativos em relação ao mercado brasileiro, por parte dos países em questão, especialmente dos Emirados Árabes Unidos e do México, em decorrência da existência de capacidade instalada e ociosidade, cujo volume poderia ser direcionado, ainda que parcialmente, para o Brasil, na hipótese de extinção da medida.

698. Com relação à Turquia, que possui menor volume de capacidade ociosa, ainda que relevante em relação ao mercado brasileiro, frisa-se, por outro lado, que a origem possui relevante perfil exportador, sendo a 6ª maior exportadora em P5.

699. Por fim, constatou-se a existência de medida antidumping renovada pelos Estados Unidos e medida antidumping aplicada pela Coreia do Sul às exportações de filmes PET originárias dos Emirados Árabes Unidos durante o período de análise de probailidade de retomada de dano na presente revisão, que pode ensejar desvio, ainda que parcial, de quantitativo do produto sob análise para o Brasil, em caso de extinção da medida aplicada aos Emirados Árabes Unidos.

6. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO

700. Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de filmes PET. O período de análise deve corresponder ao período considerado para fins de determinação da probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica.

701. Assim, para efeito da análise relativa à determinação final da revisão, considerou-se, de acordo com o § 4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013, o período de julho de 2017 a junho de 2022, dividido da seguinte forma:

P1 - julho de 2017 a junho de 2018;

P2 - julho de 2018 a junho de 2019;

P3 - julho de 2019 a junho de 2020;

P4 - julho de 2020 a junho de 2021; e

P5 - julho de 2021 a junho de 2022.

702. Cumpre ressaltar que, após a constatação de erros materiais na depuração, procedeu-se à nova depuração nos dados de importação fornecidos pela RFB para fins de apuração dos valores e das quantidades de filmes PET importados pelo Brasil em cada período, de acordo com as especificações apresentadas no item a seguir. No dia 19 de outubro de 2023 a autoridade investigadora acostou aos autos a errata ao Parecer SEI nº 6, de 2023, levando em consideração a nova depuração, bem como versão atualizada dos indicadores de dano da indústria doméstica. Todas as informações apresentadas neste documento também levam em consideração a nova depuração.

6.1. Das importações

703. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de filmes PET importados pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes aos subitens tarifários 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99 da NCM, fornecidos pela RFB.

704. A descrição dos subitens da NCM supramencionados referem-se especificamente aos filmes PET, de modo que a depuração dos dados de importação obtidos teve por fim a identificação e consequente exclusão dos volumes importados que não se referissem ao produto objeto da investigação, de acordo com o art. 2º da Resolução GECEX nº 6, de 22 de fevereiro de 2018, conforme lista a seguir:

a) importações de filmes PET com espessura fora da faixa especificada (5μ = < e = < 50μ);

b) importações de película fumê automotiva;

c) importações de filme de acetato de celulose;

d) importações de filme de poliéster com silicone;

e) importações de rolos para painéis de assinatura;

f) importações de filtros para iluminação;

g) importações de telas, filmes, cabos de PVC;

h) importações de filmes, chapas, placas de copoliéster PETG;

i) importações de filmes, películas, etiquetas e chapas de policarbonato;

j) importações de folhas esponjadas de politereftalato de etileno;

k) importações de placas de polimetacrilato de metila;

l) importações de etiquetas de poliéster;

m) importações de lâminas e folhas de tinteiro;

n) importações de telas de reforço de poliéster;

o) importações de filmes e fios de poliéster microimpressos;

p) importações de filmes de poliéster magnetizados;

q) importações de fitas para unitização de carga;

r) importações de filmes PET já processados para outros fins (produto acabado);

s) filmes "tracing and drafting"; e

t) filmes "transfer metalized".

705. Cumpre ressaltar que para os subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da NCM, foram excluídos da análise apenas aqueles filmes PET cujas descrições permitiram concluir prontamente que não se tratava do produto objeto da revisão.

706. Já para os subitens 3920.62.11, 39.20.63.00 e 3920.69.00 da NCM, foram incluídos na análise somente os produtos que puderam ser claramente identificados como sendo objeto da revisão.

707. Visando tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF. [RESTRITO].

708. As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das importações totais de filmes PET, bem como suas variações, no período de investigação de indícios de probabilidade de continuação ou retomada do dano à indústria doméstica.

709. Observou-se que o indicador de volume das importações brasileiras das origens investigadas caiu 20,5% de P1 para P2 e reduziu 55,9% de P2 para P3. Em P4, houve aumento de 87,9% na comparação com o período imediatamente anterior. De P4 para P5, as importações das origens investigadas caíram 94,1%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume das importações brasileiras da origem investigada revelou variação negativa de 96,1% em P5, comparativamente a P1.

710. Com relação à variação de volume das importações brasileiras do produto das demais origens, verificou-se queda de 32,2% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 17,6%. De P3 para P4 houve crescimento de 74,0%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 59,4%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou contração de 43,7%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

711. Avaliando a variação de volume das importações brasileiras totais no período analisado, observou-se queda de 31,6% entre P1 e P2, aumentos de 13,7% e 74,2% entre P2 e P3 e entre P3 e P4, respectivamente. De P4 para P5 houve nova redução de 60,2%. Analisando-se todo o período, as importações brasileiras totais de filmes PET apresentou contração da ordem de 46,1%, considerado P5 em relação a P1, causada, principalmente, pela redução das importações originárias do Peru.

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712. Observou-se que o indicador de valor CIF das importações brasileiras de filmes PET das origens investigadas registrou quedas consecutivas de P1 para P2 (-7,7%) e de P2 para P3 (-58,2%). Entre P3 e P4, observou-se aumento de 71,4%, mas entre P4 e P5 houve forte retração de 93,6%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume das importações brasileiras da origem investigada revelou variação negativa de 95,7% em P5, comparativamente a P1.

713. Ademais, observou-se que o indicador de preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras das origens investigadas aumentou 16,1% de P1 para P2 e reduziu 5,2% de P2 para P3 e 8,8% de P3 para P4. Entre P4 e P5, o preço médio voltou a crescer 8,3%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de preço médio das origens investigadas revelou variação positiva de 8,6% em P5, comparativamente a P1.

714. No que tange ao indicador de valor CIF das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve queda de 20,0% entre P1 e P2. De P2 para P3 e de P3 para P4 é possível detectar aumentos sucessivos de 5,1% e 54,2%, respectivamente. Entre P4 e P5, o indicador sofreu retração de 42,2%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de valor CIF das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou contração de 25,1%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

715. No que concerne à variação de preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras das demais origens ao longo do período em análise, houve avanço de 18,0% entre P1 e P2, enquanto, de P2 para P3 e de P3 para P4, observou-se quedas de 10,6% e 11,4%, respectivamente. Entre P4 e P5, o indicador registrou elevação de 42,4%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras das demais origens apresentou expansão de 33,1%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

716. Avaliando a variação do valor CIF (mil US$) das importações brasileiras totais no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se diminuição de 19,4%, seguida de aumentos sucessivos entre P2 e P3 (2,0%) e entre P3 e P4 (54,6%). Entre P4 e P5, o indicador registrou nova retração, de 43,4%. Analisando-se todo o período, o valor CIF (mil US$) total das importações brasileiras apresentou queda da ordem de 28,1%, considerado P5 em relação a P1.

717. Já no que tange à variação do preço CIF médio das importações brasileiras totais no período analisado, entre P1 e P2 verificou-se aumento de 17,9%. Houve reduções sucessivas de 10,3% entre P2 e P3 e de 11,3% entre P3 e P4, seguidas de aumento de 42,2% entre P4 e P5. Analisando-se todo o período, o preço médio das importações brasileiras totais de origem apresentou expansão da ordem de 33,4%, considerado P5 em relação a P1.

6.2. Do mercado brasileiro e da evolução das importações

718. Primeiramente, destaque-se que, como não houve consumo cativo por parte da indústria doméstica, o consumo nacional aparente (CNA) e o mercado brasileiro de filmes PET se equivalem. A peticionária informou, ainda, que não realizou serviço de industrialização para terceiros (tolling) durante o período de investigação de continuação/retomada de dano.

719. Para dimensionar o mercado brasileiro de filmes PET foram consideradas as quantidades vendidas, de fabricação própria, no mercado interno pela indústria doméstica, líquidas de devoluções e reportadas pela peticionária, bem como as quantidades importadas apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, apresentadas no item anterior.

720. Observou-se que o mercado brasileiro retraiu 1,6% de P1 para P2. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 4,1% entre P2 e P3 e de 29,4% entre P3 e P4. No intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de 26,7%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de mercado brasileiro de filmes PET revelou variação negativa de 2,9% em P5, comparativamente a P1.

721. Observou-se ainda, que a participação das origens investigadas no mercado brasileiro, ao se considerar todo o período de análise, decresceu [RESTRITO] p.p, com [RESTRITO] % de participação em P5, após registrar em P1 sua maior participação, de [RESTRITO]%.

722. Com relação à variação de participação das importações das demais origens no mercado brasileiro ao longo do período em análise, houve queda de [RESTRITO] p.p. considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

723. Por fim, observou-se que a relação entre as importações das origens investigadas e a produção nacional de filmes PET também registrou queda. Ao se considerar todo o período investigado, essa relação apresentou decréscimo de [RESTRITO] p.p. de P1 a P5.

6.2.1. Das manifestações sobre as importações para fins de início

724. A Flex Americas, em sua manifestação de 2 de outubro de 2023, ressaltou que a realização de importações pela indústria doméstica a surpreendeu, visto que a Terphane apresentou altos níveis de ociosidade de sua planta durante os períodos de análise. Adicionalmente, a Flex reiterou que a Terphane apresentou dados de volume de suas importações de forma confidencial, sem indicar quais tipos de produtos foram importados pela empresa e a justificativa por trás das informações, contrariando o art. 51, § 5º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 8.058, de 2013, que seria bastante claro ao determinar que não seriam consideradas adequadas justificativas de confidencialidade para dados de volume de importações.

725. A empresa ressaltou discordar do posicionamento adotado pela Terphane na audiência, quando a peticionária afirmou ter disponibilizado muitos dados nos processos restritos, mais do que as outras partes. A produtora/exportadora mexicana argumentou que não se trataria de uma comparação entre as partes ou de números, e sim de uma obrigação legal existente no Decreto nº 8.058, de 2013, que, ao ser descumprida pela Terphane, prejudicaria os princípios de ampla defesa e contraditório de todos os interessados no atual processo, princípios estabelecidos pela Constituição Federal e previstos no Regulamento Brasileiro Antidumping.

726. A JBF RAK, em 9 de novembro de 2023, argumentou, com relação às importações da peticionária durante o período de revisão, que a Terphane teria respondido à pergunta do DECOM sobre os motivos de suas importações apenas de maneira confidencial. Para a JBF RAK, essa questão deveria ser esclarecida, visto que não teria sido discutida ainda.

727. A Terphane teria importado e revendido o produto objeto durante o período de revisão, confirmado pela informação fornecida por ela no Apêndice X (Estoque), que mostram importações e revendas, bem como o Apêndice XIV (DRE para Revenda), que mostra valores de revendas e resultados. As importações da peticionária variaram entre 120 e 320 toneladas no período e as revendas, entre 80 e 170 toneladas.

728. As revendas teriam apresentado um aumento de 81% na receita bruta (entre P1-P5) e um aumento de 367% no resultado operacional entre P1 e P5. O aumento da receita e resultado operacional nesse período seria muito maior que o aumento no volume de vendas do mesmo período (159 toneladas em relação a 170 toneladas, aumento de 7%).

729. A JBF RAK argumentou que essa situação só poderia ser explicada se o preço do produto revendido tivesse aumentado substancialmente durante o período da investigação, o que segundo ela, confirmaria que a Terphane estaria importando produtos especializados como filmes ALOX, com alta qualidade, e lucrando com a aplicação da medida antidumping sem estar produzindo o produto nacionalmente.

6.2.2. Dos comentários do DECOM sobre as manifestações

730. Contrariamente ao apregoado pela Flex Americas e pela JBF RAK, a peticionária disponibilizou em versão restrita seu volume de importações/aquisições no mercado doméstico, não se observando violação ao previsto no art. 51, § 5º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 8.058, de 2013.

731. Destaca-se, nos termos do referido dispositivo, que a limitação à confidencialidade abarca unicamente os dados de volume. A confidencialidade, quando admissível, é direito das partes interessadas nos termos do Artigo 6.5 do Acordo Antidumping, sendo reservado o direito à confidencialidade no que tange às informações relativas aos tipos de produtos importados ou à justificativa para a realização das importações.

732. Restam insubsistentes os questionamentos e pedidos apresentados pela Flex Americas e pela JBF RAK quanto aos tipos de produtos importados pela Terphane, não havendo qualquer obrigação decorrente do Regulamento Brasileiro nesse sentido.

733. Cumpre, ademais, ressaltar que o volume reportado de importações/aquisições no mercado brasileiro, conforme se observa do Apêndice X (Estoque) reportado pela peticionária, não ultrapassou [RESTRITO]% do volume produzido ou [RESTRITO] % das vendas no mercado interno realizadas pela peticionária em nenhum período. Nesse sentido, referidos indicadores não foram considerados significativos para alterar as conclusões deste documento.

6.3. Da conclusão a respeito das importações

734. No período analisado, as importações sujeitas ao direito antidumping decresceram:

a) em termos absolutos, tendo passado de [RESTRITO] t em P1 para [RESTRITO] t em P5;

b) relativamente ao mercado brasileiro, dado que a participação dessas importações passou de [RESTRITO] % em P1 para [RESTRITO] % em P5; e

c) em relação à produção nacional, pois, em P1, representavam [RESTRITO] % desta produção e em P5 correspondiam a [RESTRITO] % do volume total produzido no país.

735. Diante desse quadro, constatou-se redução das importações das origens investigadas, tanto em termos absolutos quanto em relação à produção nacional e ao mercado brasileiro.

736. Além disso, em P1, período no qual o volume das importações das origens investigadas atingiu seu ápice, tais importações foram realizadas a preço CIF médio mais baixo que o preço médio das outras origens.

737. Paralelamente, as importações das demais origens também se reduziram de P1 a P5, tanto em termos absolutos (redução de 43,7%), quanto em relação ao mercado brasileiro (decréscimo de [RESTRITO] p.p.) na participação nesse mercado.

738. Por fim, ressalte-se que as importações das demais origens foram superiores às das origens investigadas ao longo de todo o período de análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano, tendo representado, no mínimo, [RESTRITO] vezes a quantidade importada dessas origens.

7. DOS INDICADORES DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

739. De acordo com o disposto no art. 108 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano deve basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito e os demais fatores indicados no art. 104 do Regulamento Brasileiro.

740. O período de análise dos indicadores da indústria doméstica compreendeu os mesmos períodos utilizados na análise das importações.

741. Como já demonstrado anteriormente, de acordo com o previsto no art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, a indústria doméstica foi definida como a linha de produção de filmes PET da Terphane, que foi responsável pela totalidade da produção nacional do produto similar fabricado no Brasil. Dessa forma, os indicadores considerados neste documento refletem os resultados alcançados pela citada linha de produção.

742. Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, apresentados pela peticionária, o DECOM atualizou os valores correntes com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem (IPA-OG), da Fundação Getúlio Vargas, constante do Anexo III.

743. De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados.

744. Destaque-se que os indicadores econômico-financeiros apresentados neste documento, com exceção do retorno sobre investimentos, do fluxo de caixa e da capacidade de captar recursos, são referentes exclusivamente à produção e às vendas da indústria doméstica de filmes PET.

7.1. Da evolução global da indústria doméstica

7.1.1. Dos indicadores de venda e participação no mercado brasileiro

745. A tabela a seguir apresenta, entre outras informações, as vendas da indústria doméstica de filmes PET de fabricação própria, destinadas ao mercado interno e externo, conforme informadas pela peticionária, bem como a participação das vendas no mercado interno da indústria doméstica no mercado brasileiro. Cumpre ressaltar que as vendas são apresentadas líquidas de devoluções.

746. Observou-se que o indicador de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado interno cresceu 17,2% de P1 para P2 e aumentou 0,6% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 10,8% entre P3 e P4, e considerando-se o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 5,0%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado interno revelou variação positiva de 24,2% em P5, comparativamente a P1.

747. Com relação à variação de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado externo ao longo do período em análise, houve aumento de 12,8% entre P1 e P2, enquanto quede P2 para P3 é possível detectar ampliação de 6,1%. De P3 para P4 houve diminuição de 19,4%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 5,4%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado externo apresentou expansão de 1,7%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1). Ressalte-se que a representação de vendas externas da indústria doméstica foi de, no máximo, [RESTRITO] % do total ao longo do período em análise.

748. Observou-se que o indicador de participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro cresceu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2. Nos períodos subsequentes, houve redução de [RESTRITO] p.p. de P2 para P3 e [RESTRITO] p.p. de P3 a P4. O indicador voltou a registrar crescimento de [RESTRITO] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro revelou variação positiva de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.

7.1.2. Dos indicadores de produção, capacidade e estoque

749. A tabela a seguir apresenta entre outras informações, o volume de produção do produto similar fabricado pela indústria doméstica, conforme informadas pela peticionária.

750. Observou-se que o indicador de grau de ocupação da capacidade instalada cresceu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e reduziu [RESTRITO] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de [RESTRITO] p.p. entre P3 e P4 e crescimento de [RESTRITO] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de grau de ocupação da capacidade instalada revelou variação positiva de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.

751. No que tange à capacidade instalada efetiva, não houve variação ao longo dos períodos analisados.

752. No que diz respeito ao volume de produção do produto similar, observa-se aumentos em P2 (21,4%), P4 (2,1%) e P5 (1,9%) com queda apenas em P3 (3,6%). Por conseguinte, ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume de produção de filmes PET revelou variação positiva de 21,7% em P5, comparativamente a P1.

753. No que toca ao indicador de volume de estoque final de filmes PET, este aumentou 96,2% de P1 para P2 e diminuiu 32,6% de P2 para P3 e 8,5% de P3 para P4. No período subsequente, houve aumento de 29,7% entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume de estoque final de filmes PET revelou variação positiva de 56,9% em P5, comparativamente a P1.

754. Observou-se que o indicador de relação estoque final/produção cresceu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e reduziu [RESTRITO] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [RESTRITO] p.p. entre P3 e P4 e crescimento de [RESTRITO] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de relação estoque final/produção revelou variação positiva de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.

7.1.3. Dos indicadores de emprego, produtividade e massa salarial

755. Observou-se que o indicador de número de empregados que atuam em linha de produção cresceu 0,3% de P1 para P2 e aumentou 2,3% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 2,5% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 0,8%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de número de empregados que atuam em linha de produção revelou variação positiva de 6,1% em P5, comparativamente a P1.

756. Com relação à variação de número de empregados que atuam em administração e vendas ao longo do período em análise, houve aumento de 0,9% entre P1 e P2, e o número de empregados nos setores se manteve estável até P4. Considerando o intervalo entre P4 e P5 houve retração de 10,5%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de número de empregados que atuam em administração e vendas apresentou contração de 9,5%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

757. Avaliando a variação de quantidade total de empregados no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 0,4%. É possível verificar ainda uma elevação de 2,1% entre P2 e P3, enquanto que de P3 para P4 houve crescimento de 2,3%, e entre P4 e P5, o indicador mostrou retração de 0,4%. Analisando-se todo o período, quantidade total de empregados apresentou expansão da ordem de 4,4%, considerado P5 em relação a P1.

758. Observou-se que o indicador de massa salarial dos empregados de linha de produção cresceu 5,2% de P1 para P2 e reduziu 2,4% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 19,6% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 19,9%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de massa salarial dos empregados de linha de produção revelou variação negativa de 33,8% em P5, comparativamente a P1.

759. Com relação à variação de massa salarial dos empregados de administração e vendas ao longo do período em análise, houve aumento de 5,5% entre P1 e P2, enquanto quede P2 para P3 é possível detectar ampliação de 2,7%. De P3 para P4 houve diminuição de 21,3%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 21,9%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de massa salarial dos empregados de administração e vendas apresentou contração de 33,4%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

760. Avaliando a variação de massa salarial do total de empregados no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 5,3%. É possível verificar ainda uma queda de 1,0% entre P2 e P3, enquanto que de P3 para P4 houve redução de 20,1%, e entre P4 e P5, o indicador revelou retração de 20,5%. Analisando-se todo o período, massa salarial do total de empregados apresentou contração da ordem de 33,7%, considerado P5 em relação a P1.

761. Por fim, pôde-se constatar que que o indicador de produtividade por empregado ligado à produção cresceu 21,1% de P1 para P2 e reduziu 5,7% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 0,5% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 1,0%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de a produtividade por empregado ligado à produção revelou variação positiva de 14,7% em P5, comparativamente a P1.

7.2. Dos indicadores financeiros da indústria doméstica

7.2.1. Da receita líquida e dos preços médios ponderados

762. As receitas líquidas obtidas pela indústria doméstica referem-se às vendas líquidas do produto similar de fabricação própria, já deduzidos os abatimentos, descontos, tributos e devoluções, bem como as despesas com o frete interno:

763. Observou-se que o indicador de receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno cresceu 38,9% de P1 para P2 e aumentou 2,9% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 5,8% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 15,6%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno revelou variação positiva de 27,7% em P5, comparativamente a P1.

764. Com relação à variação de receita líquida obtida com as exportações do produto similar ao longo do período em análise, houve aumento de 16,1% entre P1 e P2, enquanto quede P2 para P3 é possível detectar ampliação de 8,7%. De P3 para P4 houve diminuição de 29,4%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 2,4%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de receita líquida obtida com as exportações do produto similar apresentou contração de 8,7%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

765. Avaliando a variação de receita líquida total no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de [CONFIDENCIAL] %. É possível verificar ainda uma elevação de [CONFIDENCIAL] % entre P2 e P3, enquanto que de P3 para P4 houve redução de [CONFIDENCIAL] %, e entre P4 e P5, o indicador revelou retração de [CONFIDENCIAL] %. Analisando-se todo o período, receita líquida total apresentou expansão da ordem de [CONFIDENCIAL] %, considerado P5 em relação a P1.

766. No que se refere ao indicador de preço médio para o mercado interno, observou-se que este cresceu 18,5% de P1 para P2 e aumentou 2,3% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 4,6% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 11,1%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de preço médio de venda no mercador interno revelou variação positiva de 2,8% em P5, comparativamente a P1.

767. Com relação à variação de preço médio de venda para o mercado externo ao longo do período em análise, houve aumento de 2,9% entre P1 e P2, enquanto quede P2 para P3 é possível detectar ampliação de 2,5%. De P3 para P4 houve diminuição de 12,3%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 2,9%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de preço médio de venda para o mercado externo apresentou contração de 10,2%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

7.2.2. Dos resultados e das margens

768. Observou-se que o indicador de CPV cresceu 29,4% de P1 para P2 e reduziu 11,3% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 5,6% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 4,0%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de CPV revelou variação positiva de 12,6% em P5, comparativamente a P1.

769. Observou-se que o indicador de receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno cresceu 38,9% de P1 para P2 e aumentou 2,9% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 5,8% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 15,6%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno revelou variação positiva de 27,7% em P5, comparativamente a P1.

770. Com relação à variação de resultado bruto da indústria doméstica ao longo do período em análise, houve aumento de 96,0% entre P1 e P2, enquanto quede P2 para P3 é possível detectar ampliação de 59,8%. De P3 para P4 houve crescimento de 31,0%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 46,7%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado bruto da indústria doméstica apresentou expansão de 118,6%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

771. Avaliando a variação de resultado operacional no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 351,3%. É possível verificar ainda uma elevação de 84,1% entre P2 e P3, enquanto que de P3 para P4 houve crescimento de 68,5%, e entre P4 e P5, o indicador revelou retração de 41,8%. Analisando-se todo o período, resultado operacional apresentou expansão da ordem de 714,8%, considerado P5 em relação a P1.

772. Observou-se que o indicador de resultado operacional, excetuado o resultado financeiro, cresceu 157,7% de P1 para P2 e aumentou 75,4% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 66,3% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 56,6%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de resultado operacional, excetuado o resultado financeiro, revelou variação positiva de 226,1% em P5, comparativamente a P1.

773. Com relação à variação de resultado operacional, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, ao longo do período em análise, houve aumento de 171,6% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 83,7%. De P3 para P4 houve crescimento de 39,5%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 50,8%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado operacional, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, apresentou expansão de 242,5%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

774. Observou-se que o indicador de margem bruta cresceu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P3 e P4 e diminuição de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de margem bruta revelou variação positiva de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.

775. Com relação à variação de margem operacional ao longo do período em análise, houve aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P1 e P2. De P2 para P3 é possível detectar ampliação de [CONFIDENCIAL] p.p., enquanto que de P3 para P4 houve crescimento de [CONFIDENCIAL] p.p., e de P4 para P5 revelou-se ter havido queda de [CONFIDENCIAL] p.p.. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de margem operacional apresentou expansão de [CONFIDENCIAL] p.p., considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

776. Avaliando a variação de margem operacional, exceto resultado financeiro, no período analisado, verifica-se aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P1 e P2. De P2 para P3 verifica-se uma elevação de [CONFIDENCIAL] p.p., enquanto que de P3 para P4 houve crescimento de [CONFIDENCIAL] p.p.. Por sua vez, entre P4 e P5 é possível identificar retração de [CONFIDENCIAL] p.p.. Analisando-se todo o período, margem operacional, exceto resultado financeiro, apresentou expansão de [CONFIDENCIAL] p.p., considerado P5 em relação a P1.

777. Observou-se que o indicador de margem operacional, excluído o resultado financeiro e outras despesas cresceu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P3 e P4 e diminuição de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de margem operacional, excluído o resultado financeiro e outras despesas revelou variação positiva de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.

778. Observou-se que o indicador de CPV unitário cresceu 10,4% de P1 para P2 e reduziu 11,9% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 14,9% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 9,4%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de CPV unitário revelou variação negativa de 9,4% em P5, comparativamente a P1.

779. Com relação à variação de resultado bruto unitário ao longo do período em análise, houve aumento de 67,2% entre P1 e P2, enquanto que de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 58,8%. De P3 para P4 houve crescimento de 18,2%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 43,9%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado bruto unitário apresentou expansão de 76,0%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

780. Avaliando a variação de resultado operacional unitário no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 284,9%. É possível verificar ainda uma elevação de 83,0% entre P2 e P3, enquanto que de P3 para P4 houve crescimento de 52,0%, e entre P4 e P5, o indicador revelou retração de 38,7%. Analisando-se todo o período, resultado operacional unitário apresentou expansão da ordem de 555,9%, considerado P5 em relação a P1.

781. Observou-se que o indicador de resultado operacional unitário, excetuado o resultado financeiro, cresceu 119,8% de P1 para P2 e aumentou 74,3% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 50,0% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 54,3%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de resultado operacional unitário, excetuado o resultado financeiro, revelou variação positiva de 162,5% em P5, comparativamente a P1.

782. Com relação à variação de resultado operacional unitário, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, ao longo do período em análise, houve aumento de 131,7% entre P1 e P2, enquanto quede P2 para P3 é possível detectar ampliação de 82,6%. De P3 para P4 houve crescimento de 25,8%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 48,2%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado operacional unitário, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, apresentou expansão de 175,7%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

7.2.3. Do fluxo de caixa e do retorno sobre investimentos

783. A respeito dos próximos indicadores, cumpre frisar que se referem às atividades totais da indústria doméstica, e não somente às operações relacionadas a filmes PET.