DOU 15/12/2023
Ato Declaratório CONFAZ Nº 48 DE 14/12/2023Ratifica Convênio ICMS aprovado na 384ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.11.2023 e publicado no DOU em 28.11.2023.
DOU 15/12/2023
Ato Declaratório CONFAZ Nº 49 DE 14/12/2023Ratifica Convênios ICMS aprovados na 191ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.12.2023 e publicado no DOU em 12.12.2023.
DOU 15/12/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 304 DE 06/12/2023Assunto: contribuição para o financiamento da seguridade social – Cofins redução da base de cálculo. Incidência sobre o valor de venda sem o ICMS.
DOU 15/12/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 305 DE 07/12/2023Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.
DOU 15/12/2023
Resolução RDC Nº 834 DE 12/12/2023Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
DOU 15/12/2023
Resolução CODEFAT Nº 991 DE 13/12/2023Altera a Resolução Codefat nº 945, de 18 de maio de 2022, que dispõe sobre o funcionamento de unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego - Sine mantidas por entes federados que não aderiram à nova forma de organização do Sistema, prevista na Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e dá outras providencias.
DOU 15/12/2023
Resolução CODEFAT Nº 993 DE 13/12/2023Estabelecer o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2024.
DOU 14/12/2023
Portaria Normativa MF Nº 1579 DE 13/12/2023Dispõe sobre as condições gerais a serem observadas nas ofertas públicas de títulos de emissão do Tesouro Nacional.
DOU 14/12/2023
Portaria Normativa MF Nº 1583 DE 13/12/2023Estabelece os critérios para análise da capacidade de pagamento, da suficiência das contragarantias, do custo das operações de crédito e para a concessão de garantias da União.
DOU 14/12/2023
Portaria Normativa MF Nº 1584 DE 13/12/2023Dispõe sobre transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e de pequeno valor.
DOU 14/12/2023
Ato COTEPE/ICMS Nº 180 DE 13/12/2023Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 22/23, que aprova os modelos dos anexos e o manual de instruções de que trata a cláusula décima nona do Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.
DOU 14/12/2023
Ato COTEPE/ICMS Nº 181 DE 13/12/2023Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18
DOU 14/12/2023
Despacho CONFAZ Nº 80 DE 13/12/2023Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
DOU 14/12/2023
Portaria ME/SETO Nº 3599 DE 25/04/2022Dispõe sobre as condições gerais a serem observadas nas ofertas públicas de títulos de emissão do Tesouro Nacional.
DOU 14/12/2023
Protocolo ICMS Nº 29 DE 13/12/2023Altera o Protocolo ICMS nº 17/23, que dispõe sobre a suspensão do ICMS na remessa de mercadorias, derivadas de extração ou produção própria, para formação de lote em recinto não alfandegado e posterior exportação direta pelo remetente.
DOU 14/12/2023
Protocolo ICMS Nº 30 DE 13/12/2023Dispõe sobre a exclusão do Estado da Bahia do Protocolo ICMS nº 16/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.
DOU 14/12/2023
Protocolo ICMS Nº 33 DE 13/12/2023Altera o Protocolo ICM nº 17/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.
DOU 14/12/2023
Portaria RFB Nº 387 DE 13/12/2023Institui o piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia e prorroga a realização do Teste de Procedimentos de que trata a Portaria RFB nº 210, de 18 de agosto de 2022.
DOU 14/12/2023
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6204 DE 05/12/2023Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. Atividades econômicas previstas no anexo i da portaria me nº 7.163, de 2021. Fruição do benefício fiscal. Requisitos. Período de fruição.
DOU 14/12/2023
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6205 DE 05/12/2023Assunto:normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. Atividades econômicas previstas no anexo i da portaria me nº 7.163, de 2021. Fruição do benefício fiscal. Requisitos. Período de fruição.
