Solução de Consulta COSIT Nº 78 DE 04/04/2024

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Observadas as demais condições previstas na legislação, são dedutíveis as despesas com Juros sobre o Capital Próprio creditados ou pagos a sócio imune.

Dispositivos legais: Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 2017, art. 75, caput, incisos I a V e §§ 1º ao 6º e § 8º-A.

RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA

Coordenador-Geral