Outubro de 2006 60 obrigações

Produtor Rural pessoa jurídica e física com empregados, segurado especial, adquirente, consignatário, ou cooperativa de produto rural que ficam sub-rogados nas obrigações do produto rural. Também estão obrigados ao recolhimento agroindústrias, com exceção da piscicultura, suinocultura e avicultura, relativa à competência setembro/06.

Contribuições previdenciárias relativas à competência setembro/06 devidas pela empresa.

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21/9/06 a 30/9/06, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/96 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).

IPI apurado no 3º decêndio de setembro/06, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) e sobre cigarros classificados no código 2402.20.00 da TIPI.

Pagamento dos salários relativos ao mês de setembro/06.

Depósito relativo à remuneração de setembro/ 06.

Entrega relativo à remuneração de setembro/06.

DCTF mensal relativa a fatos geradores ocorridos no mês de agosto/06 (art. 2º, Inciso I da IN SRF nº 583/05).

DCTF semestral relativa a fatos geradores ocorridos no 1º semestre/06 (art. 2º, inciso II da IN SRF nº 583/05).

Entrega da DACON mensal referentes aos meses de janeiro a agosto/06 (art. 3º IN SRF nº 669/06 e art. 2º da IN SRF nº 590/05)

Semestre/ 06 (IN SRF nº 590/05, arts. 3º e 8º, II,a.) Nota Cenofisco: Conforme prevê o § 1º do art. 8º da IN SRF nº 590/05, expecionalmente, em relação ao anocalendário de 2006, a obrigatoriedade de entrega da DACON vigorará a partir do período em que os respectivos programas geradores forem disponibilizados. Até o fechamento desta agenda, a Secretaria da Receita Federal não havia disponibilizado o programa gerador da DACON semestral.

Encaminhamento da cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativa à competência setembro/ 06, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados.

O titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos, ocorridos ou não no mês de setembro/06, devendo constar dessa relação a filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida.

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 1º/9/06 a 30/9/06, incidente sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (Lei nº 11.196/05, Inciso I, letra "d", art. 70 e art. 9º da Lei nº 9.779/99, parágrafo único, NR art. 17 da MP nº 303/06).

Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio para Beneficiários Pessoas Jurídicas, referente ao mês de setembro/06.

Recolhimento dos optantes pelo "Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação" (Lei nº 10.931/04) referentes ao mês de setembro/ 06.

IPI apurado no 3º decêndio de setembro/06, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.

Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a residentes ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos alcançados pelo disposto no art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterada pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01.

Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês anterior (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01).

Contribuição relativa a fatos geradores ocorridos em setembro/06.

Contribuição relativa a fatos geradores ocorridos em setembro/06.

PIS/PASEP e da COFINS incidente no período de 16/9/06 a 30/9/06, sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (Lei nº 10.485/02, arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no período de 16/9/06 a 30/9/06, incidentes sobre serviços prestados a pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas.

IPI apurado no mês de setembro/06, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e "demais produtos" da TIPI.

Contribuições previdenciárias relativas à competência setembro/06, devidas pelos contribuintes individuais e empregadores domésticos. Nota Cenofisco: A contribuição anteriormente mencionada vence no dia 15 do mês subseqüente à respectiva competência, prorrogando-se o v encimento para o dia útil subseqüente quando não houver expediente bancário no dia 15.

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 1º/10/06 a 10/10/06, incidente sobre rendimentos de juros s obre o c apital p róprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/96 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).

IPI apurado no 1º decêndio de outubro/06, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) e sobre cigarros classificados no código 2402.20.00 da TIPI.

Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme art. 15 da IN nº 91/03, com vencimento todo dia 20 de cada mês. Parcela calculada referente a setembro/06.

Tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta de setembro/06 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes por este sistema (SIMPLES).

IPI apurado no 1º decêndio de outubro/06, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 11/10/06 a 20/10/06, incidente sobre rendimentos de juros s obre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/96 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).

Entrega à SRF da Declaração de Dedução da Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e a Comercialização de Combustíveis (DCIDE-Combustíveis) das Contribuições para o PIS-PASEP e COFINS, do mês de outubro/06.

IPI apurado no 2º decêndio de outubro/06, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) e sobre cigarros classificados no código 2402.20.00 da TIPI.

Contribuição relativa ao desconto dos empregados efetuado no mês de setembro/06. Consultar o respectivo sindicato, o qual pode fixar prazo diverso.

Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas a essa contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados.

PIS/PASEP e da COFINS incidente no período de 1º/10/06 a 15/10/06, sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (Lei nº 10.485/02, arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no período de 1º/10/06 a 15/10/06, incidentes sobre serviços prestados a pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas.

IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de setembro/06.

IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou de direitos no mês de setembro/06 por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Brasil.

IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferidos por pessoas físicas no mês de setembro/06.

IRPJ devido no mês de setembro/06 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa.

1ª quota, do IRPJ devido no 3º trimestre de 2006 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado.

IRPJ devido sobre a parcela do lucro inflacionário acumulado em 31/12/92, bem como sobre o saldo credor da correção monetária complementar pelo IPC/90, realizado no mês de setembro/ 06, pelas pessoas jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro até 31/12/94.

IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de setembro/ 06 em operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (veja art. 773 do RIR/99).

IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de setembro/06.

Valor da opção pelo incentivo calculado com base no IRPJ: – devido no mês de setembro/06 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa; – relativo à 1ª quota do IRPJ devido no 3º trimestre de 2006 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real.

Contribuição devida no mês de setembro/06 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa.

1ª quota da contribuição devida 3º trimestre/06 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado.

Parcela mensal devida com base na receita bruta do mês de setembro/06 ou a prestação do parcelamento alternativo, em até 60 prestações, acrescidas de juros pela TJLP.

Parcela calculada sobre o faturamento de setembro/06 ou correspondente ao 1/180 do débito consolidado.

Entrega à SRF da declaração relativa a operações de aquisição ou alienação de imóveis realizadas no mês de setembro/06.

O Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF) será apresentado pelos fabricantes, distribuidores atacadistas, ou importadores, bem como pelos fabricantes ou importadores, dos produtos relacionados nos Anexos I e II da Instrução Normativa SRF nº 445, de 20/8/04, respectivamente, relativamente às operações realizadas no mês de setembro/06.

IPI apurado no 2º decêndio de outubro/06, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06.

IPI apurado no mês de setembro/06 devido pelas Microempresas (ME) e pelas Empresas de Pequeno Porte (EPP) não optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições (SIMPLES) – art. 202, V, do RIPI/02.

A Declaração Especial de Informações Fiscais, (DIF-Cigarros) será entregue no último dia útil do mês seguinte, relativamente às obrigações tributárias do IPI, PIS/PASEP e COFINS, registradas no mês de setembro/06, de responsabilidade das empresas fabricantes de cigarros.

A Declaração Especial de Informações Fiscais (DIF-Bebidas) será entregue no último dia útil do mês seguinte, relativamente às informações sobre a apuração do IPI, movimentação de insumos, selos de controle ou produtos acabados, ocorridas no mês de setembro/06, nos termos da IN SRF nº 325/03.

Apresentação pelos fabricantes, pelos distribuidores, pelos importadores, pelas empresas jornalísticas ou editoras e pelas gráficas que realizarem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos da (DIF-Papel Imune) Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle do Papel Imune, relativas ao 3º trimestre/ 06 (Instrução Normativa nº 71/01, alterada pelas INs 101/01, 134/02 e 159/02).

Parcelamento Excepcional (art. 9º – MP nº 303/06) – parcela referente ao mês de outubro/06.

Pessoa jurídica optante pelo SIMPLES – Parcela referente ao mês de outubro/06.

Entrega da Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV) à SRF, pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradores de Fapi, referente ao ano-calendário de 2005 (IN SRF nº 673/06).