Agosto de 2006 53 obrigações

Produtor Rural pessoa jurídica e física com empregados, segurado especial, adquirente, consignatário, ou cooperativa de produto rural que ficam sub-rogados nas obrigações do produto rural. Também estão obrigados ao recolhimento agroindústrias, com exceção da piscicultura, suinocultura e avicultura, relativa à competência julho/06.

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21/7/06 a 31/7/06, incidente sobre rendimentos de j uros sobre o c apital p róprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/96 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).

IPI apurado no 3º decêndio de julho/06, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) e sobre cigarros classificados no código 2402.20.00 da TIPI.

Pagamento dos salários relativos ao mês de julho/06. Nota Cenofisco: Os salários poderão ser pagos no sábado desde que, seja em dinheiro ou antecipado para 04/8/06 (6ª feira), se o pagamento for efetuado nas Instituições Financeiras.

Depósito relativo à remuneração de julho/06.

Entrega ao MTE da Relação de admissões e desligamentos dos empregados, ocorridos no mês de julho/06.

Encaminhamento da cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativa à competência julho/06, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados.

O titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos, ocorridos ou não no mês de julho/06, devendo constar dessa relação a filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida.

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 1º/7/06 a 31/7/06, incidente sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (Lei nº 11.196/05, Inciso I, letra "d", art. 70 e art. 9º da Lei nº 9.779/99, parágrafo único, NR art. 17 da MP nº 303/06).

Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio para Beneficiários Pessoas Jurídicas, referente ao mês de julho/06.

IPI apurado no 3º decêndio de julho/06, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.

Contribuições previdenciárias relativas à competência julho/06, devidas pelos contribuintes individuais e empregadores domésticos.

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 1º/8/06 a 10/8/06, incidente sobre rendimentos de j uros sobre o c apital p róprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/96 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).

Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a residentes ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos alcançados pelo disposto no art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterada pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01.

Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês anterior (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01).

Contribuição relativa a fatos geradores ocorridos em julho/06.

Contribuição relativa a fatos geradores ocorridos em julho/06.

PIS/PASEP e da COFINS incidente no período de 16/7/06 a 31/7/06, sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (Lei nº 10.485/02, arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no período de 16/7/06 a 31/7/06, incidentes sobre serviços prestados a pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas.

Apresentação pelas pessoas jurídicas produtora e exportadora de produtos industrializados nacionais, que apurarem crédito presumido, do DCP relativo ao 2º trimestre/06 (art. 26 da Instrução Normativa SRF nº 420/04).

IPI apurado no 1º decêndio de agosto/06, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) e sobre cigarros classificados no código 2402.20.00 da TIPI.

IPI apurado no mês de julho/06, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e "demais produtos" da TIPI.

Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme art. 15 da IN nº 91/03, com vencimento todo dia 20 de cada mês. Parcela calculada referente a julho/06.

IPI apurado no 1º decêndio de agosto/06, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.

Tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta de julho/06 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes por este sistema (SIMPLES).

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 11/8/06 a 20/8/06, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/96 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).

IPI apurado no 2º decêndio de agosto/06, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) e sobre cigarros classificados no código 2402.20.00 da TIPI.

Entrega à SRF da Declaração de Dedução da Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e a Comercialização de Combustíveis (DCIDE-Combustíveis) das Contribuições para o PIS-PASEP e COFINS, do mês de agosto/06.

Contribuição relativa ao desconto dos empregados efetuado no mês de julho/06. Consultar o respectivo sindicato, o qual pode fixar prazo diverso.

Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas a essa contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados.

PIS/PASEP e da COFINS incidente no período de 1º/8/06 a 15/8/06, sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (Lei nº 10.485/02, arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no período de 1º/8/06 a 15/8/06, incidentes sobre serviços prestados a pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas.

IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de julho/06.

IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou de direitos no mês de julho/06 por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Brasil.

IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferidos por pessoas físicas no mês de julho/06.

IRPJ devido no mês de julho/06 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa.

2ª quota, do IRPJ devido no 2º trimestre de 2006 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado.

IRPJ devido sobre a parcela do lucro inflacionário acumulado em 31/12/92, bem como sobre o saldo credor da correção monetária complementar pelo IPC/90, realizado no mês de julho/06, pelas pessoas jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro até 31/12/94.

IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de julho/06 em operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (veja art. 773 do RIR/99).

IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de julho/06.

Valor da opção pelo incentivo calculado com base no IRPJ: – devido no mês de julho/06 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa; – relativo à 2ª quota do IRPJ devido no 2º trimestre de 2006 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real.

Contribuição devida no mês de julho/06 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa.

2ª quota da contribuição devida 2º trimestre/06 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado.

Parcela mensal devida com base na receita bruta do mês de julho/06 ou a prestação do parcelamento alternativo, em até 60 prestações, acrescidas de juros pela TJLP.

Parcela calculada sobre o faturamento de julho/06 ou correspondente ao 1/180 do débito consolidado.

5ª parcela do saldo do IRPF devido apurado na Declaração Anual de Ajuste do exercício 2006, ano-calendário 2005.

Entrega à SRF da declaração relativa a operações de aquisição ou alienação de imóveis realizadas no mês de julho/06.

Entrega à SRF, pelas adminstradoras de cartões de crédito das informações sobre as operações efetuadas com cartão de crédito, no 1º semestre de 2006 (IN SRF nº 341/03).

O Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF) será apresentado pelos fabricantes, distribuidores atacadistas, ou importadores, bem como pelos fabricantes ou importadores, dos produtos relacionados nos Anexos I e II da Instrução Normativa SRF nº 445, de 20/8/04, respectivamente, relativamente às operações realizadas no mês de julho/06.

IPI apurado no 2º decêndio de agosto/06, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06.

IPI apurado no mês de julho/06 devido pelas Microempresas (ME) e pelas Empresas de Pequeno Porte (EPP) não optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições (SIMPLES) – art. 202, V, do RIPI/02.

A Declaração Especial de Informações Fiscais, (DIF-Cigarros) será entregue no último dia útil do mês seguinte, relativamente às obrigações tributárias do IPI, PIS/PASEP e COFINS, registradas no mês de julho/06, de responsabilidade das empresas fabricantes de cigarros.

A Declaração Especial de Informações Fiscais (DIFBebidas) será entregue no último dia útil do mês seguinte, relativamente às informações sobre a apuração do IPI, movimentação de insumos, selos de controle ou produtos acabados, ocorridas no mês de julho/06, nos termos da IN SRF nº 325/03.