O contato não era meramente eventual.
Contudo, essa mesma testemunha declarou que havia trabalho em domicílio, todos os dias, depois do expediente externo
As regras aplicáveis ao parcelamento dos débitos referidos serão definidas mediante portaria a ser editada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Fenaban propôs reajuste de 7,5% para os salários, o que significa um aumento real de 2%
A entidade ingressou com ação contra o Estado em maio.
Campanha estimula pequeno empresário formalizado a acertar pagamento de tributos
Para o Regional, o depoimento que indicou haver plantão de uma semana a cada 45 dias foi suficiente para demonstrar o regime de sobreaviso
A determinação é para que o empregado continue trabalhando normalmente.
A empregadora negou o desvio de função e insistiu no argumento de que não possui plano de cargos e salários.
O objetivo é eliminar, em uma primeira fase, o papel usado na impressão de folha de pagamento.
A produção desse mapeamento é uma das ações para evidenciar as dificuldades enfrentadas pelas empresas e seus contadores.
As mudanças foram editadas com a intenção de reduzir o volume de demandas judiciais.
A multa por falta de envio das informações corresponde a R$ 170,26, por trabalhador prejudicado, dobrada no caso de reincidência.
Portaria Interministerial 424 MPS-MF, de 24-9-2012
Entre as atividades elencadas como "manipulação de material infectocontagiante" estava o contato com peças de roupa pessoais e de cama utilizadas pelos adolescentes.
A prova da culpa in vigilando (ausência de fiscalização) é essencial para que a Administração seja também condenada.
Resolução 101/2012
Tal disposição se aplica aos bens novos, ainda a serem relacionados pelo Poder Executivo, adquiridos ou objeto de contrato de encomenda entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2012, e destinados ao ativo imobilizado da pessoa jurídica adquirente.
Instrução Normativa 1.292/2012
A companhia, diz a ação, ao descumprir as normas protetivas da saúde e segurança dos trabalhadores, “contribuiu culposamente para a ocorrência de infortúnios laborais”.