Na sentença de primeiro grau ficou estabelecida a prescrição de 10 anos (5+5) para indébitos anteriores a 9/6/2005 e de cinco anos para os indébitos posteriores a esta data.
O valor foi reajustado por circular e posteriormente reduzido por acordo coletivo.
Na ação originária, a empresa não compareceu à audiência de conciliação em que deveria depor.
É essencial o fortalecimento dos sindicatos, para que a representação seja efetiva nas negociações de importância laboral e econômica para a sociedade brasileira”, declara Coutinho
Servidores que exerçam funções perigosas poderão requerer benefício mais cedo
O 13º salário é tributado pelo Imposto de Renda exclusivamente na fonte
Ganhos bilionários não são compartilhados com os cotistas do fundo, que têm rendimento inferior à inflação
A primeira parcela corresponde à metade do 13º e não tem descontos.
Também em razão da certificação da condição de devedores trabalhistas, os entes públicos sofrerão consequências limitativas
Não cabe mais recurso dessa sentença.
A decisão manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que havia rejeitado o pedido da trabalhadora e absolvido o Hospital das Clinicas de Porto Alegre da obrigação de reintegrá-la.
É importante entender que tem todo o processamento das declarações para depois ter o processamento do lote.
Uma delas está relacionada ao fato de quando o profissional pede demissão.
A partir de 2012, haverá uma grande novidade na RAIS com relação ao uso da certificação digital.
O que muda? Esta mudança é constante? Preciso continuar a treinar meus funcionários?
É importante conhecer esse imposto para não ser surpreendido.
O Brasil é um dos países com maior índice de acidentes de trabalho que resultam em invalidez permanente e também em morte.
Esse tema tem gerado muitos debates na Justiça trabalhista.
No entender da Turma, o trabalhador não abandonou o emprego, como sustentado pela reclamada, mas, sim, deixou de comparecer à empresa por justificado medo de sofrer nova agressão.
“As multas serão canceladas automaticamente pela Receita Federal”, informa a entidade.