Ministério do Trabalho propõe elevar PIS de empresas com rotatividade acima da média do setor
contece que a tese acolhida pelo acórdão recorrido — não incidência do Imposto de Renda sobre o adicional de transferência
Redução nos tributos, que abrange 15 setores, deve atingir pelo menos outros 10 até o fim do ano
Do corte de 28% na conta de luz previsto pelo governo para esse grupo, 10,8% resultarão da redução de encargos do setor.
Não são considerados insumos as peças e partes de reposição e os serviços de manutenção de máquinas, equipamentos e veículos locados a terceiros
A venda para restaurantes é considerada venda a varejo, haja vista ser a última etapa da comercialização daqueles produtos.
Pela proposta, os casos de alcoolismo passam a ser tratados como doença.
O Ministério Público do Trabalho questionou idênticas restrições impostas em quatro acordos coletivos.
A magistrada aplicou ao caso Súmula 331 do TST.
Ele alerta que portaria não é lei, portanto, ela serve apenas para orientar.
Esses créditos são relevantes porque reduzem o valor a ser recolhido das contribuições pelas empresas.
De acordo com a legislação do Refis da Crise, o parcelamento estaria sim rompido com o atraso de 3 ou mais parcelas
O levantamento prevê que, em média, o frete ficará 25% mais caro.
Segundo o projeto, os valores não sacados serão acumulados anualmente. O direito ao benefício prescreverá após dois anos.
O projeto modifica a Lei 10753/2003, que institui a Política Nacional do Livro.
A relatora lembrou que não se está negando à ré o direito de cobrar dos empregados o cumprimento de metas.
Apenas durante um período houve um espaço maior entre eles, o que levou o juízo de 1º Grau a reconhecer a existência de dois contratos de trabalho distintos.
Mantega deve anunciar esta semana a lista dos novos segmentos beneficiados, além dos 15 que já foram contemplados
Quase 2 milhões de contribuintes podem sacar o dinheiro a partir do dia 17; lote total será de R$ 1,8 bi
Outras decisões só chamam o ex-sócio ao processo quando há a comprovação de conduta ilícita em sua gestão.