Esse queda da capacidade de compra dos consumidores fica mais clara quando se analisa a inflação acumulada do ano e dos últimos 12 meses.
O posicionamento judicial se encontra no sentido de haver qualquer espécie de discriminação quando se ultrapassar o razoável da exigência.
O texto estabelece diversos descontos nas multas e juros devidos, segundo o período de parcelamento.
A avaliação está sendo feita pela Receita Federal e considera os parâmetros de reajuste previstos no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 591.
A não apresentação do Fcont no prazo estabelecido implicará na multa de R$ 5.000,00, por mês calendário ou fração.
O entendimento do colegiado, destacou o magistrado, é de que não há exclusividade do Chefe do Poder Executivo para a iniciativa legislativa, mesmo quando importar em redução de despesa.
De acordo com a resolução, "o benefício Seguro-Desemprego é direito pessoal e intransferível, nos termos da Lei nº 7.998/1990
Mudança - um artigo acrescentado à Lei das SA - valerá somente para companhias que possuem ativo total de até R$ 240 milhões ou receita bruta anual de até R$ 500 milhões.
O projeto altera a Lei Complementar 123/06, que instituiu o Simples Nacional.
A perspectiva de novas elevações de juros, no âmbito da política monetária, deve estabelecer mais dificuldades para as empresas nos próximos meses
Essa proteção visa resguardar a saúde e a subsistência do nascituro, que está ainda presente no corpo da mãe.
Por causa da concessão da tutela antecipada pelo Regional, a Fazenda Pública recorreu ao TST com pedido de liminar para suspender os efeitos da condenação.
O projeto tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de recolhimento eletrônico de tributos que venha substituir a sistemática atual de validação e emissão da GNRE.
Bem, na verdade o céu dos empreendedores não é tão azul e brilhante assim.
Empresas utilizam a terceirização de trabalho para conquistar melhorias na qualidade da produção
Dados do BC mostram saída de R$ 108,7 bi em maio.
O IPC-C1 é calculado com base nas despesas de consumo das famílias com renda entre um e 2,5 salários mínimos mensais.
Face a essa constatação é interessante fazer alguns comentários a respeito das normas e leis desse mercado.
Essa nova modalidade de pessoa jurídica permite ao pequeno empreendedor explorar atividade empresarial individualmente, sem colocar em risco seus bens particulares.
Também alterou para 2% as alíquotas incidentes sobre 245 produtos de bens de capital, na condição de ex-tarifários.