A multa mínima é de R$ 50.
Instrução Normativa RFB nº 1.160/2011 - DOU 1 de 30.05.2011
Quem não apresentar a declaração está sujeito à multa de, no mínimo, R$ 50.
Multas por atraso chegam a R$ 5.000; empresas devem preencher, com cautela, mais de 1000 campos referentes às movimentações financeiras
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00.
A proposta, inclusa na MP (Medida Provisória) 528/11, é uma das que trancam os trabalhos do Plenário, junto com outras cinco medidas.
Para a relatora, ministra Isabel Gallotti, os lucros cessantes devem ser calculados somente no tempo em que o posto ficou sem utilização econômica
Já em relação à justa causa, os julgadores entenderam que a empresa não conseguiu produzir provas consistentes
A Quarta Turma do TST, que julgara o processo anteriormente, também rejeitou recurso da construtora.
O decreto 7.346 que institui a isenção foi publicado no suplemento do Diário Oficial de 19 de maio.
O resultado traz um saldo preocupante.
Garantindo a segurança dos dados de sua empresa
A taxa aceita ficou em R$ 1,594.
De acordo com o Banco Central, as operações de financiamento subiram 1,3% de março para abril. O total já equivale a 46,6% do PIB do País.
A altercação, no entanto, estaria com os dias contados.
Medida substitui a Conectividade Social e a Conexão Segura, eliminando o certificado em disquete e tornando o processo 100% on-line
Nesta primeira etapa mais de 10 mil empresas serão obrigadas a entregar os valores para o EFD.
A redução de 11% para 5% começou em maio, mas o pagamento deste mês deve ser feito até o dia 20 de junho
O regime do lucro real mensal, por exemplo, tem perdido espaço na arrecadação do IR.
Atualmente, a emissão do CPF é instantânea, mas o documento só pode ser obtido em postos de atendimento conveniados