O prazo para adesão termina no dia 30 de julho de 2011.
Resolução CFC nº 1.353/2011 - DOU 1 de 19.07.2011
A base dessa nova contribuição será semelhante à do Simples - o sistema de tributação das micros e pequenas empresas.
O objetivo do reclamado, segundo o relator, era forjar uma dispensa por justa causa, por abandono de emprego, de alguns empregados.
O empregado foi contratado em maio de 2009 como auxiliar de produção. E
Embora legítima, a atuação disciplinar do empregador sujeita-se a limites, entre os quais a inalterabilidade e a singularidade da punição
A CC-e possibilitará a correção de algumas as informações da NF-e.
Para que o marketing seja eficiente é preciso primeiro satisfazer as necessidades e depois surpreender os clientes.
Como profissionais de comunicação, temos que fazer provocar nossas marcas a motivarem a participação, a contar histórias, engajar e criar boas experiências
No mesmo período de 2009, houve 2,30% de devoluções.
Renda média alcança R$ 1.578, a maior para meses de junho em nove anos.
Dispõe o art. 115 do Código Tributário Nacional:
Após a edição da Súmula Vinculante nº 25 do STF, restou pacificada a impossibilidade de decretação de prisão civil ao depositário infiel.
O novo sistema vem funcionando de forma satisfatória desde a sua implantação
Contribuintes preferem parcelar débitos de Imposto de Renda
A CIP só é emitida se ficar provado que há um problema instalado, que há ameaça ao direito do consumidor ou se ele foi lesado.
A portaria dispensa as empresas de apresentar licença quando o embarque da mercadoria tiver ocorrido antes da entrada em vigor da exigência do documento.
A transparência fiscal atende ao previsto no artigo 150 da Constituição Federal
A exceção prevista na proposta é o endereço eletrônico corporativo mantido pelo empregador.
De acordo com o projeto, apenas na hipótese de não haver concordância, caberá ao empregador fixar o período das férias.