A LC 70/1991 indica que o faturamento mensal é a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza.
A Fazenda argumentou que não poderia haver restituição se a empresa não comprovasse que passou esses valores para os consumidores.
A flexibilização permitida pela Constituição Federal só se aplica em alguns casos específicos, e a renúncia ao recebimento das horas extras não é um deles.
Em sua defesa, a empresa reivindicou a modificação da decisão de 1º grau, sustentando a nulidade do auto de penhora por arbitrariedade do oficial de justiça
O dinheiro será depositado nas contas dos contribuintes no dia 17 de maio.
A garantia de emprego de um ano para empregados acidentados ou com doença profissional, após o retorno da licença, deve ser estendida aos trabalhadores admitidos por contrato de experiência.
A validade jurídica do documento é garantida pela assinatura digital do emitente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção e autorização de uso dada pelo Fisco.
Vladimir Araújo fala sobre a importância dos conhecimentos burocráticos e humanos do processo
Setor responde por mais de dois terços das riquezas do país e deve se expandir 12% neste ano
O RIC conterá um registro único para todos os cidadãos brasileiros, acabando com a emissão de identidade por cada estado.
Apesar da desaceleração nos reajustes em relação a março, alimentos continuam com "alta generalizada", por problemas climáticos.
Apresentamos uma breve análise sobre o sentido e alcance da categoria contábil, “sociedades de propósitos específicos”, bem como a seu uso como uma opção organizativa para um tratamento lícito dos riscos de um negócio; ou para uma econômica
O objetivo é inserir o segmento na adequação que vem sendo realizada pelas grandes corporações.
A liminar é um precedente importante, principalmente em relação à CSLL, por ser uma das primeiras nesse sentido.
Para a entrega em atraso, o contribuinte deverá utilizar a versão 1.1 do programa do IRPF 2010
De acordo com o projeto, o balanço social deve incluir informações sobre as relações com os empregados
Uma sentença da Justiça Federal obrigou as sociedades limitadas de grande porte a publicar suas demonstrações financeiras em diário oficial e jornal de grande circulação.
O objetivo das propostas é facilitar a identificação de sócios de empresas sediadas em paraísos fiscais
De modo geral, os empresários de vários setores consideraram positivas as medidas anunciadas pelo Governo, apesar de muitas ressalvas
O percentual de 15% do IR incide sobre o ganho de capital decorrente da venda da ação.