A multa por falta de entrega ou entrega fora do prazo da DCTF será de 2%
O projeto libera a criação dessas sociedades ao estabelecer que a regulamentação é opcional e não obrigatória.
Entre as suas vantagens, o valor total devido é apurado ao fim de cada trimestre, para pagamento no mês seguinte.
Portaria MPS nº 398/2011 - DOU 1 de 13.07.2011
Não há data para o início da formalização das exclusões das empresas do Refis da Crise.
LDO ainda estabelece dotação para aumento real de aposentados e pensionistas
A trabalhadora prestou serviços para a reclamada, de abril de 2001 a fevereiro de 2009, como engenheira química
Ou seja, após quinze anos exercendo a função e recebendo essa gratificação, a empresa resolveu suprimi-la sem justo motivo.
Lei nº 17.358
A nova regra, prevista no Decreto nº 45.630, do dia 7, entra em vigor no dia 1º de agosto.
Decreto 45.640, de 12-7-2011
O convênio contempla ações de capacitações entre os gestores e técnicos do Sebrae e empresários de micro e pequenas empresas.
Na maioria dos negócios, para cada necessidade apresentada por um cliente, aparecem várias empresas oferecendo alternativas.
Para ter acesso à internet popular vendida pela TIM, os consumidores terão de arcar com o modem, que custa R$ 96.
Vai subir pouco, mas vai subir
Enquanto o crédito torna-se inviável, o mercado de capitais aparece como uma solução.
A proposta altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06).
Sobre os benefícios que fogem dessa contraprestação efetiva não incide a contribuição previdenciária, sendo ilegal e inconstitucional
A maioria não tem opinião sobre o assunto (60%) ou não acha que a comparação ficou mais fácil (16%).
Em conseqüência, o regime legal em vigor para a sociedade limitada tornou-a obsoleta e impraticável para gerir médias e grandes empresas.