Ele sustenta, ainda, que o caso não se refere a impostos, mas a contribuições sociais e "estas não podem ser repassadas aos consumidores finais".
De acordo com a norma, o capital social mínimo exigido será de 100 salários-mínimos, o que representa R$ 54,5 mil.
O acórdão, publicado neste mês, foi baseado em duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Esse profissional precisa qualificar-se constantemente para informar sobre bulas, indicações e contraindicações de medicamentos
O tratamento isonômico equivale a tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades.
No entender dos julgadores, ficou comprovado que a empresa não arcaria com os custos da transferência definitiva do trabalhador
O relator frisou, citando o artigo 134 da CLT, que as férias são direito inerente ao contrato de trabalho
Decreto nº 45.656/2011 - DOE MG de 26.07.2011
Transmissão através da internet até 02/08/2011
Por mais que o franchising esteja crescendo, os novos empreendedores devem levar em consideração que há o risco de fracasso
Esta pesquisa é desde 1988.
O começo do ano costuma apresentar mais despesas para o consumidor.
A valorização é de 14% neste ano e de 48% desde o início de 2010.
Números são ruins mas não atraem muita atenção face ao resto do mundo.
O pedido de refinanciamento de débitos e a prestação de informações à Receita Federal do Brasil e à Procuradoria da Fazenda Nacional são feitos exclusivamente pela internet.
Instrução Normativa RFB nº 1.175/2011 - DOU 1 de 25.07.2011
Quando a empresa não conseguiu obter a certidão de inexistência de dívida no FGTS junto à Caixa, entrou com a ação na Justiça do Trabalho.
Segundo o ministro da Fazenda, contribuição patronal de 20% é pequena; governo conversa com empresários e trabalhadores para desenhar nova proposta
A proposta modifica a lei que trata do imposto de renda da pessoa física (Lei 9.250/95).
Em petição enviada no final de junho, o estado afirma que a ação deve ser extinta sem julgamento de mérito.