A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 36/11.
A reclamada alegou que não diminuiu o valor da hora-aula, o que, no seu entendimento, reflete obediência ao preceito da irredutibilidade salarial.
A trabalhadora sustentou que o artigo 384 da CLT não fora invalidado com a Constituição de 1988 ao tratar da isonomia,
Abrir empresa na cidade do Rio de Janeiro vai ficar mais fácil.
Em O Futuro da Administração, Gary Hamel, afirma que as empresas precisam, mais do que nunca, de ousada inovação em gestão.
Que tal trabalhar com uma nova postura diante dos seus gastos e atitudes
Segundo o Ibedec, o fornecedor pode limitar a venda do produto ao total de seu estoque, desde que no anúncio constem quantas unidades estão estocadas.
Declarações da presidente Dilma ofuscam nova ameaça do ministro da Fazenda e moeda americana fecha a R$ 1,543, queda de 0,77%
Devido ao grande volume de dados que as empresas geram a cada exercício fiscal, uma simples análise e cruzamento destas poderia levar dias, meses e até mesmo anos.
Objetivo é elevar a competitividade da indústria de transformação.
No próximo dia 07 de agosto vence o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - Dacon
O MEI é importante pela questão da formalização, mas não é só isso, é saber onde incide essa alíquota e o futuro.
Sem mudanças, será impossível manter a competitividade atual", afirma o presidente da entidade, Fernando Rodrigues Bairros.
A extensão do prazo foi determinada pela Lei 12.453, publicada hoje (22) no Diário Oficial da União.
O programa autoriza pessoas físicas e jurídicas a deduzir do Imposto de Renda os valores doados para organizações de assistência social autorizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Para os ministros, não havia justa causa, já que o débito tributário ainda não tinha sido definitivamente apurado pela Receita Federal.
A reclamada não negou a ocorrência do acidente, mas atribuiu ao trabalhador acidentado a culpa pelo acontecido.
Segundo alegou a executada, foi o trabalhador substituído no processo pelo sindicato da categoria quem procurou a empresa, desejando fazer acordo.
Quando o empregado do Instituto foi demitido, em 1º/7/1999, não estava em vigor a Lei Complementar nº 187, de 1º/10/2000
O novo instrumento é a Resolução Administrativa, por meio do qual o Secretário da Fazenda poderá ratificar os atos celebrados no âmbito do Confaz