A expectativa é que a medida conecte a legislação previdenciária à trabalhista.
A Constituição Federal de 1967 determinava que o Senado fixaria a alíquota máxima do imposto.
A decisão foi tomada por maioria, com voto vencido do ministro Marco Aurélio.
As declarações referentes aos fatos geradores ocorridos em 2010 podem ser entregues até o quinto dia útil de fevereiro de 2012.
A reclamante foi representada no processo por sua mãe, uma vez que a filha é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
Nesse sentido, o ministro ressaltou que se deve considerar a diferenciação da constituição física entre pessoas do gênero feminino e masculino
obrigação foi publicada no último dia 23 de julho, por meio da Instrução Normativa SF/SUREM nº 6
Portaria Sutri nº 104/2011 - DOE MG de 30.07.2011
Ser exigente com os outros é fácil, mas enquanto a nós?,
Todas as esferas podem colaborar e a junção destes fatores ganha força muito maior.
A renda média mensal está em R$ 2.146, enquanto a despesa está em R$ 2.171.
Preocupação é que acordo atrase recuperação da americana. Tombini diz que Brasil está preparado
Depois de 23 anos desde a promulgação da Carta Magna de 1988, é inadmissível que ainda não se tenha votado lei ordinária para regulamentar princípios constitucionais
Os valores ficaram estagnados por dez anos.
Meta é reduzir em 40% déficit em industrializados
É o caso do processo que discute se a Lei Complementar nº 118, de 2005, pode ou não ser aplicada retroativamente
a Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - está "absolutamente inadequada para combater o crime financeiro
Decisão vale para todas as unidades do Outback do Brasil
O valor do abono é de um salário mínimo (R$ 545) e eles terão até o dia 26 de junho de 2012 para fazer o saque.
Assim, negando provimento ao recurso das empregadoras, a Turma manteve a penhora sobre a totalidade do imóvel.