De acordo com o parágrafo 6° do artigo 477 da CLT, o pagamento das parcelas rescisórias deve ocorrer até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou até o décimo dia
Decreto nº 2.857-R/2011 (DOE de 29.09.2011)
Decreto nº 2.859-R/2011 (DOE de 29.09.2011)
Estará a globalização atual está fadada a ter um fim?
Quer economizar no dia a dia? O especialista listou 10 dicas para acertar as contas.
Bolsa sobe 0,21%. PIB americano e Europa influenciaram mercados
Para entendermos a súmula e identificarmos a falha que contém, precisamos recordar o processo de arrecadação de tributos.
A Receita Federal recebeu, até a manhã de hoje (28), 4.677.696 de Declarações do Imposto Territorial Rural ( DITR).O prazo para entregar a DITR começou em 22 de agosto.
Quase dois anos depois de anunciada, a nova legislação ainda é motivo de discussão e muita dúvida.
Os dados revelam ainda que, nos Estados Unidos, o gasto chega a 187 horas, enquanto na Canadá são 119 horas.
Instrução Normativa 1.196 RFB
Cenário vai além da necessidade do Fisco em buscar alternativas tecnológicas para o aumento da fiscalização dos tributos
Se houver necessidade de importar insumos para a fabricação dos produtos, não será cobrado ainda o Imposto sobre a Importação.
Regra permite tirar da declaração 12% do que é pago ao INSS sobre o salário do trabalhador
A decisão foi tomada por quatro votos em favor do contribuinte, contra três pela tese da Fazenda.
Para a SDI-1, a decisão está de acordo com a jurisprudência do TST.
O Documento de Arrecadação (DAR-1/Aut) com redução de 50% pode ser emitido no portal www.sefaz.mt.gov.br
Vale conferir a Resolução Conjunta 4.245 SEF/SEPLAG/2010
Mesmo com a inauguração prevista de 29 shoppingcenters no país, empreendedores interessados em entrar no mundo do franchising sofrem para localizar lugar estratégico
Caso a empresa não tenha programa, a chegada de um novo gestor pode causar medo e insegurança aos profissionais