De acordo com o relator, medida acabaria com vantagens dos contribuintes e do Estado nos parcelamentos de débitos fiscais
A responsabilidade tributária da empresa sucessora abrange, além dos tributos devidos pelo sucedido, as multas moratórias ou punitivas que, por representarem dívida de valor
O envio de carnê ao endereço de contribuinte configura a notificação presumida do lançamento do tributo
A restituição ficará disponível no banco durante um ano
A restituição ficará disponível no banco por um ano a partir do dia 22 deste mês.
De acordo com o disposto no artigo 2o, da CLT, os riscos da atividade econômica devem ser assumidos pelo empregador
O Tribunal da 2ª Região concluiu que não se trata de desconto salarial - o qual implica a subtração de uma parcela do salário ajustado.
Cerca de 24% da arrecadação total do município vem deste tributo.
Melhores práticas de inovação permitem gerar receitas rentáveis, de forma sustentável
Estudo do Serasa Experian indica que com cartões de crédito e financeiras são as maiores razões de dívidas dos consumidores
A mudança virá junto com a implementação do CPF online.
Quadrilha que desviava cartões dos Correios foi presa durante casamento.
Não raro as empresas são abertas e têm capital integralizado em valores baixos
Mas como funcionam as pequenas com lucratividade de grandes?
Os fiscais identificaram fortes indícios de irregularidades nessas operações e agora vão intimar as empresas.
A decisão do ministro do STJ foi tomada em liminar na Reclamação n. 4.179, de autoria do Banco Cruzeiro do Sul
Hoje, elas seguem a regra aplicada ao setor financeiro prevista na Lei 8.212/91, que institui o plano de custeio da Previdência Social.
A decisão, apesar de não ser vinculante, serve de orientação para os demais tribunais do país.
Unificar governança, risco e compliance traz melhoria nas boas práticas e de resultados
A empresa sustentou em seu recurso que não poderia permitir que um trabalhador doente reassumisse as suas funções