A multa mínima para o atraso na entrega da DASN-SIMEI será de R$ 50,00.
A empresa que não entregar a declaração na data estabelecida está sujeita à multa de 2% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20%.
O saque pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF)
Esse acórdão foi complementado pelo proferido em embargos de declaração (RE nº 174.478-2-ED/SP).
Ninguém contesta o que desconhece, ou dele discorda.
Um exemplo de doença do trabalho é a perda auditiva desencadeada por inflamação do ouvido proveniente de sucessivos choques térmicos.
A empresa, por sua vez, não cumpriu o prazo de cinco dias determinado pelo juiz da Vara do Trabalho para apresentar a defesa.
Em Santa Catarina, o empreendedor individual com registro no Portal do Empreendedor poderá solicitar sua inscrição no CCICMS pela Internet,
Objetivo é tornar fiscalização eficiente e evitar fraudes; interessados em produzir e distribuir documento devem se credenciar
O contribuinte deve fazer o pagamento à vista ou efetuar o parcelamento (com o pagamento da primeira parcela) da parte do município.
Lembramos que a emissão de NF-e é de inteira e exclusiva responsabilidade do estabelecimento emitente
Muito se questiona sobre qual é a fórmula do empreendedor de sucesso.
O resultado do PIB do primeiro trimestre influenciou o mercado.
O indicador mostra que, em maio, os consumidores com renda de até R$ 500 elevaram a procura por crédito em 15,7%.
Esse crescimento ficou acima dos 10,6% de 2008, quando a expansão da economia era sustentada simultaneamente pelos mercados interno e externo.
O artigo traz informações sobre como informar corretamente a GFIP/SEFIP quando há Rescisão Complementar.
A Receita vai desconsiderar eventuais cobranças para entregas efetuadas até o dia de hoje.
Novos setores têm de se adaptar à nota fiscal eletrônica no período
O FAP está em vigor desde o início do ano para bonificar as empresas que investem em prevenção de acidentes e punir as que têm elevado número de acidentes.
Não é possível a cobrança do Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na atividade de incorporação imobiliária