Ou seja, não é necessário apurar a existência de culpa do empregador pelo fato, diversamente da hipótese de o pedido referir-se a indenizações por danos causados pelo acidente.
O entendimento do Regional, contudo, não acolheu os argumentos da empresa.
Decreto nº 22.363/2011 (DOE de 23.09.2011)
Decreto nº 22.363/2011 (DOE de 23.09.2011)
As empresas que estão vendo as possibilidade dessa técnica estão faturando altos lucros com pouco investimento.
O mercado já vinha trabalhando com a expectativa de fechar o ano com o dólar até R$ 1,80
Embraer pode parar de novo e permanece o impasse nos Correios
Mesmo com o recuo na Selic, as taxas praticadas no país ainda são as maiores da América Latina. Lojistas tiram proveito da preferência dos brasileiros pelo parcelamento
A decisão é louvável, pois põe uma pá de cal na discussão jurisprudencial que envolve o tema.
Países se diferenciam em conceitos culturais, economia, sistema legal, regulamentação, e competência dos profissionais da contabilidade.
Esse é um programa de experiência por um ano que tem de começar bem, porque, se der certo, será estendido para todos os setores da economia
O fim da substituição tributária é um dos pontos que ficaram fora do Projeto de Lei Complementar 77/11.
Apesar de o julgamento limitar-se aos casos concretos, objeto da ação, a decisão poderia abrir precedentes em todo o país.
De acordo com a proposta (PLS 249/11), as deduções para pessoa física se limitam a 6% do imposto devido.
Trata-se de mais uma dificuldade na formalização dos contratos de trabalho no Brasil.
Os bancários pedem 12,8% de reajuste 8% (inflação mais aumento real de 5%), maior participação nos lucros e valorização do piso, fim da rotatividade, contratações e mais segurança, entre outras reivindicações.
Na ação, o engenheiro pretendia ter reconhecido o vínculo de emprego com a Bremen Importadora Ltda., do ramo de produtos de lubrificação.
A relatora do recurso de revista salientou que o TST já consolidou esse entendimento na Orientação Jurisprudencial 324
Portaria CAT 127/2011
A dúvida e o questionamento como instrumentos de busca são excelentes ferramentas.