Até o fim do ano, regra valerá para todo o país
Sua obrigatoriedade aplica-se às empresas sujeitas a tributação com base no Lucro Real, Lucro Presumido e Arbitrado, não se estendendo às empresas tributadas no regime do Simples Nacional.
As regras de cálculo não constam na lei, mas em decretos e resoluções administrativas. A portaria mantém a Resolução 1.316, de 2010.
Para utilizá-lo, é necessário gerar um código de acesso ou possuir um certificado digital.
É o que determina o artigo 461 da CLT, ao assegurar ao trabalhador o direito à equiparação salarial.
A funcionária foi admitida em maio de 2001 para ocupar o cargo de diretora de estabelecimento.
O próprio trabalhador confirmou que era porteiro na sede da OAB/RS quando furtou um carro estacionado na garagem da instituição e abandonou-o posteriormente, porque havia discutido em casa e estava “com a cabeça quente”.
Portaria CAT 129/2011, altera a Portaria CAT 45/2011
O projeto prevê duas possibilidades de benefícios.
Mudar não é fácil e mais difícil ainda é descobrir a hora certa e como mudar.
A iniciativa possibilitaria um combate mais eficaz à depreciação artificial que alguns países promovem em suas moedas, como forma de ganhar competitividade nas exportações.
Desde 2008, os preços dos serviços de internet rápida no Brasil caíram quase pela metade.
Ela lembra que muitas vezes o usuário não tem como informar a empresa antes de voltar para casa.
A gestão do conhecimento técnico contábil não se restringe apenas na sua obtenção, mas incluem a identificação, localização, partilha e disseminação dele dentro de uma empresa de contabilidade.
Na indústria, os empresários apostam que o reflexo será no aumento do custo da produção
Ato 36, de 22-9-2011, publicado no Diário Oficial do dia 23-9
A Lei nº 11.457, de 2007, determina que a decisão administrativa seja proferida em até 360 dias da data do protocolo de petições, defesas ou recursos administrativos.
Os balanços do terceiro trimestre só serão divulgados entre o fim de outubro e início de novembro
De acordo com o MPF, há casos em análise há mais de seis anos.
Empresas conseguiram adiar por 90 dias o pagamento de novas alíquotas de IPI