Até então, a conversão era feita sempre que um servidor não gozava a licença e nem mesmo contava o período em dobro a fim de complementar o tempo necessário para aposentadoria.
A empresa alega que voltou à Justiça do Trabalho para fazer o parcelamento da dívida porque o montante aumentou 30% com a incidência de juros e correção calculados pela Receita.
Prorrogação de benefício para compra de carro será avaliada pelo Confaz
A adoção do regime de tempo parcial para empregados já em atividade deve ser feita mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva.
Isso frustra a utilização do sistema de transmissão de dados e imagens, regulamentado no art. 4.º, parágrafo único, da Lei 9.800/99
Assim, os contribuintes emissores que ainda não fizeram a migração para a nova versão devem providenciar a imediata atualização de seus aplicativos
A obrigatoriedade a partir desta sexta-feira vale nas transações realizadas dentro do mesmo Estado.
As pessoas se sentem gratificadas e recompensadas quando são membros de equipes vencedoras.
O que nos leva a outra questão: onde "nascem" as metas, qual sua relação com o orçamento?
O Brasil já tem uma carga tributária excessivamente alta
O aumento da Selic faz com que as cadernetas fiquem ainda mais defasadas
O companheiro, cujo conceito, consta da Lei 8.971/1994, poderá fazer a declaração em separado ou, opcionalmente, em conjunto com o companheiro
O Mei, como é popularmente chamado, é indiscutivelmente uma ideia brilhante de inclusão econômica e social
Esse prazo vale para pessoas jurídicas e físicas que fizeram a adesão ao programa para facilitar a quitação de débitos com o Fisco.
O documento é necessário para que elas entrem em licitações ou assinem contratos com o governo.
O prazo para entrega da declaração vence hoje, 31, porém, ao apresentar as referidas declarações, na data de ontem, estão sendo geradas multas por atraso na apresentação.
Receita Federal registra mais de 35 mil operações de correção de parcelamento
Não é uma proposta definitiva
Até as 23h da última terça-feira (29), 44.302 documentos haviam sido recepcionados pela Receita Federal.
Para o município, a substituição por seguro garantia da penhora não reabre o prazo para apresentação de embargos.