Esses créditos são utilizados para quitar débitos de tributos federais.
Por esse motivo, muitos produtores rurais se mantêm na informalidade ou não arriscam agregar valor de sua produção.
A empresa alegou que a funcionária não poderia trabalhar sem que sua CTPS estivesse regularizada, e por isso deveria aguardar até a emissão da segunda via da carteira.
Ele foi acusado de abandono de emprego, indisciplina, insubordinação, mau procedimento, entre outros.
Porém, essas regras não prevalecem quando o empregador tem pessoal organizado em quadro de carreira.
Pernambuco tem hoje 128.303 contribuintes ativos contemplados pelo regime.
No topo do ranking, segundo a Fundação Dom Cabral, está a dificuldade na interação e coordenação entre processos, funções e áreas
É possível melhorar o desempenho da empresa e ainda se diferenciar da concorrência
Consultor traz ainda algumas dicas para que profissionais mudem suas atitudes no dia a dia de trabalho
Tanto no mercado à vista quanto no futuro, as mínimas do dia foram registradas na linha de R$ 2,02.
Isto explica os aumentos continuados de arrecadação, ano após ano.
A nova obrigação acessória foi criada pela Lei nº 12.692, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU).
Ao mesmo tempo, a projeção do governo para as transferências da União aos governos estaduais e às prefeituras foi reduzida em R$ 6,3 bilhões, em relação àquela inicialmente divulgada.
Lei 12.693/2012 - DOU 1 de 25.07.2012
O FGTS não é descontado do salário, é obrigação do empregador.
Em sua defesa, a empresa trouxe o artigo nº 138 do Código Tributário Nacional (CTN), segundo o qual a multa é excluída em casos de denúncia espontânea.
Nota: A dispensa de retenção não abrange os rendimentos sujeitos a tributação exclusivamente na fonte, como é o caso do 13º salário.
A equiparação foi deferida pelas instâncias inferiores e a Eletropaulo foi condenada ao pagamento das diferenças.
Ele trabalhava numa empresa de engenharia que presta serviços para a Usiminas.
A ferramenta permite ao contribuinte e a seus representantes legais protocolizarem qualquer processo e acompanharem seu trâmite diretamente pela internet, sem precisar sair de seus escritórios.