Com certeza, a obrigação é da empresa.
O MEI que encerrar suas atividades a partir de 1º de agosto de 2012 deverá entregar a DASN-SIMEI de situação especial até o último dia do mês seguinte ao do encerramento.
Nenhum tipo de operação é permitida, desde a transmissão de arquivos para emissão da guia do FGTS até operações de rescisão de contratos
Sistema atual exige que contribuinte vá a banco ou Correios e pague taxa de R$ 5,70
No caso de pessoas físicas, só precisam ser notificadas operações acima de US$ 20 mil.
O PL 3257/12 corrige essa omissão, pois abrange todos os empregadores, públicos e privados.
Já o banco de horas, criado pela Lei nº 9.601/98, depende de negociação coletiva para ser instituído.
O reclamado não se conformou com a condenação, sustentando que não há como comparar o CTI, local onde a reclamante trabalhava, com um sala de Raio X.
A Secretaria da Fazenda de Goiás adotou a substituição tributária na rede varejista de autopeças em 1º de junho de 2011.
Não há um dia em que não tenhamos conflitos para lidar, principalmente dentro das empresas
Será que trabalhar, realizar cursos em casa pela internet gera bons resultados?
Produção tem o pior semestre desde 2009, não reage aos cortes de impostos e leva Planalto a preparar mais três programas de incentivos
Levantamento da Bain & Company revela que apenas 10% das companhias conseguiram dobrar sua receita e quadruplicar seus lucros no período de um ano
E o dever não é nada simples.
Ato Declaratório Executivo 1 Cotec/2012
A mudança foi instituída pela Instrução Normativa n° 97, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.
Medida deve ser estendida para mais setores ainda este mês, mas valerá a partir de 2013.
Como um jogo de xadrez, com todas as peças do tabuleiro bem visíveis e uma estratégia bem elaborada, o marketing pode resultar em ganhos imensuráveis para a instituição.
Essa categoria patronal acabou por ser excluída do benefício e submetida a uma sistemática de não-cumulatividade da incidência do PIS e da Cofins.
A nova tabela prevê o depósito de R$ 6.598,21 para recurso ordinário e R$ 13.196,42 para recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória.