O procedimento pode proporcionar grandes benefícios tributários (de até 19%)
Base: artigo 10 da Lei 12.649/2012, que alterou a Lei 11.051/2004.
Se aprovada a proposição, a porcentagem permanecerá para a maior parte dos casos, mas o benefício nunca poderá ser menor que um salário mínimo.
A prescrição intercorrente é a perda do direito, pelo transcurso do tempo,
Mas, é possível haver caracterização de graus diferentes de insalubridade para um mesmo trabalhador?
Decreto 49.126/2012 (DOE de 21.05.2012)
As pessoas em geral precisam de referencias relativamente fixas onde possam se orientar num mar de tantas, e contínuas, transformações.
Presidente descarta taxa de equilíbrio do câmbio, mas diz que BC poderá intervir para manter a normalidade do mercado
É possível uma empresa obter resultados acima da média sendo ética em todas as suas relações?
Embora o governo insista em anunciar que a economia brasileira pode crescer 4,5% este ano
Nos casos em que haja abandono de documentos nas dependências do escritório, o profissional da contabilidade deve notificar o empresário
As fronteiras da identidade digital são as fronteiras do universo eletrônico.
A medida faz parte do projeto para aumentar a segurança do registro empresarial.
Essa evolução vem para substituir o antigo programa CNS e o acesso “Conexão Segura”, agilizando e facilitando a comunicação com o Portal.
Anteriormente, a multa de ofício variava de 75% a 225% do devido ao fisco.
No caso de confirmação de irregularidades em procedimento de ofício, a multa imposta pelo Fisco pode variar de 75% a 225% do valor devido
A ideia do governo é estender isso a todas as empresas do país, o que ainda não tem prazo para ocorrer.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou a decisão do Regional, informando que o documento válido é o recibo emitido pelo sistema e-DOC.
O novo mecanismo de remoção eliminou o risco de acidentes no trabalho.
Com este novo texto, que entra em vigor a partir desta sexta-feira, fica revogado o Decreto 50.896, de outubro de 2009, que tratava do tributo paulistano até então.