Isso resultou em recuo generalizado nas taxas dos contratos futuros, percebido com maior intensidade nos prazos longos.
A questão é que o que se vê é espécie de Big Brother da contabilidade.
Criada pela Lei 11.598/07, essa rede estabelece diretrizes para desburocratizar procedimentos e a integração dos órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos no processo de abertura, funcionamento e baixa de empresas.
No caso julgado pela 8ª Vara, a proibição impediu uma empresa de armazéns de fazer novos negócios.
É evidente que a regra contábil não afeta o negócio em si.
O contribuinte está sujeito a autuações e multas por parte do Fisco quando deixa de efetuar a guarda dos documentos fiscais eletrônicos emitidos e recebidos.
Assim, qualquer eventual alteração nas medidas será feita por veto da presidente Dilma Rousseff.
Na execução provisória, a empresa indicou 300 toneladas de soda cáustica líquida comercial para penhora.
Isso porque, segundo alegou, sofreu acidente do trabalho em 30/8/2005, recebendo auxílio-doença até 16/10/2009.
Como consequência, a empresa foi proibida de descontar da trabalhadora o valor retirado do cofre pelo menor infrator. Caso contrário, deverá pagar multa diária.
O prazo para regularização é de 30 dias a partir da data de publicação.
Feedback é um processo de alimentação que ocorre através do fornecimento de informações críticas para o ajuste de desempenho e performance de uma pessoa.
Do ponto de vista do Branding, o assunto “marca” tem ganhado destaque nas mesas de negociação
Publicada no Diário Oficial da União, a medida agora sancionada pela presidente Dilma Rousseff altera a lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983.
A dúvida é se a autoridade monetária para os 7,5% ou avança mais um pouco.
Não seria necessário, portanto, a criação do REFIS V, bastando reabrir o prazo de adesão e esticar o prazo das dívidas vencidas que pudessem ser incluídas no parcelamento existente, uma vez que o REFIS IV (ou REFIS DA CRISE) aprovado pela Lei 11.94
O entendimento foi consolidado por meio da Solução de Consulta Interna da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 13.
Instrução Normativa 1.281/2012
As grandes companhias brasileiras seguem o modelo completo de contabilidade padronizado pela Lei 11.638, de 2007.
O parágrafo 15 do artigo 74 da Lei nº 9430/96 (alterado pelo Lei nº 12249/10) estipula uma multa de 50% do valor do crédito tributário nesse caso.