O líder setorial frisa ainda que, para que se faça justiça, estas penalidades devem levar em conta o tamanho da empresa
O dispositivo entrou em vigor, mas ainda depende de regulamentação para que passe a produzir efeitos.
O empregado pretendia receber horas extras, pois trabalhava das 5h às 21h, com intervalo intrajornada de 15 minutos.
Ou seja, o crédito trabalhista deverá ser pago de uma só vez. Na visão dos julgadores, a decisão não viola a coisa julgada, pois apenas se está alterando a forma de cumprimento do julgado.
O trabalhador apresentou provas no processo de que havia comprado o aparelho, bem como despendido seu próprio dinheiro para consertá-lo, em certa ocasião
A partir desta medida, estes contribuintes estão impedidos de emitir novas NF-es.
A todo momento somos envolvidos e informados sobre a importância de se fornecer feedback, mas o que faz com que a realidade seja tão dissonante do que se prega?
A direção que você segue é determinada por quem está no controle.
A expectativa da empresa é que essa parcela tenha atraso de um dia para a entrega.
Banco Central comprará mais reservas se houver uma forte oferta de dólares na economia brasileira, diz Mantega
A cobrança faz parte do processo de aprimoramento de um conjunto de ações que estão sendo realizadas pela Receita.
Ato Declaratório Executivo Codac nº 89/2012 - DOU 1 de 19.09.2012
A exigência vale para empreendedores individuais com rendimento anual de R$ 60 mil a R$ 360 mil e pequenas empresas com renda de até R$ 3,6 milhões
Mesmo com todas as suas vantagens, sistema ainda esbarra em dificuldades como o excesso de leiautes e as múltiplas legislações municipais
Processo de conversão da Medida Provisória 563/2012 na Lei 12.715/2012
Regulamentação só deve sair em 2013
Quando uma empresa adquire insumos no mercado interno, há recolhimento de IPI, PIS e Cofins sobre essas compras.
A Lei nº 12.506/2011 garantiu ao trabalhador que o aviso prévio tratado na CLT será concedido na proporção de 30 dias aos empregados que têm até um ano de serviço na mesma empresa.
Mas a formalização da rescisão ocorreu apenas em 16/11/11. "Tal circunstância autoriza a aplicação da multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT", destacou.
Portaria SMF nº 14/2012 - DOM Belo Horizonte de 19.09.2012