Estamos diante de um quadro de degeneração gradativa e temo que isso possa eclodir atividades ilícitas e elevar os índices de violência e agravo social.
Antes os contribuintes só conseguiam fazer o parcelamento de contribuições previdenciárias nas Unidades de Atendimento da RFB.
É um módulo no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e se constitui em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.
O entendimento está na Solução de Consulta nº 184, de 2012.
Esses créditos são utilizados para quitar débitos de tributos federais.
Por esse motivo, muitos produtores rurais se mantêm na informalidade ou não arriscam agregar valor de sua produção.
A empresa alegou que a funcionária não poderia trabalhar sem que sua CTPS estivesse regularizada, e por isso deveria aguardar até a emissão da segunda via da carteira.
Ele foi acusado de abandono de emprego, indisciplina, insubordinação, mau procedimento, entre outros.
Porém, essas regras não prevalecem quando o empregador tem pessoal organizado em quadro de carreira.
Pernambuco tem hoje 128.303 contribuintes ativos contemplados pelo regime.
No topo do ranking, segundo a Fundação Dom Cabral, está a dificuldade na interação e coordenação entre processos, funções e áreas
É possível melhorar o desempenho da empresa e ainda se diferenciar da concorrência
Consultor traz ainda algumas dicas para que profissionais mudem suas atitudes no dia a dia de trabalho
Tanto no mercado à vista quanto no futuro, as mínimas do dia foram registradas na linha de R$ 2,02.
Isto explica os aumentos continuados de arrecadação, ano após ano.
A nova obrigação acessória foi criada pela Lei nº 12.692, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU).
Ao mesmo tempo, a projeção do governo para as transferências da União aos governos estaduais e às prefeituras foi reduzida em R$ 6,3 bilhões, em relação àquela inicialmente divulgada.
Lei 12.693/2012 - DOU 1 de 25.07.2012
O FGTS não é descontado do salário, é obrigação do empregador.
Em sua defesa, a empresa trouxe o artigo nº 138 do Código Tributário Nacional (CTN), segundo o qual a multa é excluída em casos de denúncia espontânea.