A empresa responde, ao lado de diversos particulares e agentes públicos, a ação civil pública por supostas vantagens ilícitas obtidas em financiamento do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), referente à implantação de rede de transmissão de energia
"Se o fac-símile mostra-se incompleto, não faz surtir os efeitos previstos em lei"
Nesse caso, conforme ponderou o magistrado, não houve real cumprimento do aviso.
O artigo 55 da Lei 5.764/71 e o artigo 543 da CLT são claros quanto à questão.
O ciclo operacional do programa estará completo em novembro, quando se inicia o cadastro dos consumidores na NFG.
Empreendedor deve tomar cuidado para que as relações pessoais não prejudiquem o negócio
O que é planejamento estratégico, e suas características ?
O modelo proposto pela obra é aplicável a qualquer organização: pequena, média ou grande; publica ou privada; do setor de serviço ou industrial.
Muitas empresas, muitos profissionais são conhecidos como os famosos bombeiros, o que significa isso?
A COFINS também não foi diferente.
A inadimplência tributária pode interferir nos negócios de uma empresa.
Há certa urgência para a publicação da MP, já que alguns prazos devem ser cumpridos para que as normas entrem em vigor a partir do início de 2013.
A Receita informa no ato declaratório, porém, que não incluirá no cálculo os impostos recolhidos em importações e os valores negociados em programas de parcelamento ou exigidos em autuações fiscais.
Os fiscais suspeitam que elas utilizaram esse benefício fiscal indevidamente.
O recurso chegou a esta corte promovido pelo espólio do empregado, quando se alegou haver direito à isenção relativamente a verbas recebidas em decorrência de reclamação trabalhista.
O TRT reformou a sentença ao analisar o recurso ajuizado pelo trabalhador, sustentando que a adoção do procedimento configura "abuso de direito do poder diretivo do empregador".
E o parágrafo único desse dispositivo estabelece que o que foi dado reverterá em favor de estabelecimento local de beneficência, de livre escolha do magistrado.
Portarias CAT 134/2012 a 139/2012
A primeira regra para um orçamento anual eficiente é que ele deve contemplar diferentes cenários para a administração do negócio.
Durante muito tempo, as relações de trabalho foram elevadas ao nível de dependência unilateral, onde a empresa detinha todo o controle e, os profissionais que a compunham, eram meros figurantes.