Além disso, há uma sinalização também positiva do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de afastar essa incidência.
A medida de desoneração foi anunciada pelo governo em abril como parte de um pacote de estímulos na tentativa de aquecer a economia e reduzir os custos de produção da indústria.
Três projetos já conseguiram autorização do governo para captar recursos no mercado via debêntures e outros dois aguardam autorização.
É mais um capítulo da discussão sobre o que gera créditos no regime não cumulativo de recolhimento das contribuições.
Na operação de securitização de recebíveis imobiliários, um imóvel é construído sob demanda ("build to suit") para ser alugado por uma empresa por um longo período.
A nomeação tem que ser aceita pelo empregado e a penhora efetivada.
Como não é esse o caso do processo, a 2ª Turma do TRT-MG não conheceu do recurso apresentado pela confederação autora.
Sistema compartilhará dados em todo o Estado
Em decorrência, foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta PGFN/RFB 4/2012, delineando as condições para a efetivação do parcelamento.
Entrada de herdeiros no negócio pode ocorrer sem conflitos, tão comuns entre as diferentes gerações.
Uma pesquisa feita pela consultoria Bain & Company busca saber e entender mais sobre as ferramentas gerenciais mais utilizadas e com maior satisfação pelos executivos de diversas empresas pelo mundo, estabelecendo um ranking das 10 mais utilizadas além
Conheça os cinco piores perfis e saiba como agir
No fim de junho, o governo renovou por mais dois meses a redução do IPI para os itens da linha branca e por mais três meses o benefício para móveis
É importante lembrar que a contabilidade é avaliada pela sua capacidade de fornecer informações úteis ao processo decisório dos usuários.
Estas empresas têm até 4 de setembro para recorrer em segunda instância a decisão do ministério da Previdência Social
Mas não é possível a homologação tácita de saldos negativos de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A homologação tácita de saldos negativos de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), porém, não é admitida.
Antes da MP, os parceiros privados pagavam os quatro tributos sobre os valores de participação do setor público.
As concessionárias de energia são obrigadas por lei a recolher o imposto.
Hoje, os terceirizados correspondem a 24% dos 44 milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada.