Também é possível nomear e vetar empresas específicas de terem acesso aos dados, que ficarão disponíveis por 15 anos.
O Tribunal Regional Federal da 4a. Região, prolator da decisão recorrida, assentou que inserção no Simples não é significado de exoneração tributária.
A portaria se refere a entidades desportivas com o direito de parcelar as dívidas com a Receita Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de um contribuinte do Rio Grande do Sul
Não têm sido poucas as ameaças da Receita Federal aos contribuintes nesse ano de 2013
A partir de 2014, as empresas optantes pelo lucro presumido que quiserem investir em pesquisa e desenvolvimento (P&D)
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a votação de projeto de lei do senado
O contrato de trabalho poderá ser suspenso, entre dois e cinco meses
Segundo Afif Domingos, governo também vai criar Simples Trabalhista e proibir substituição tributária
Informações relativas ao acesso e preenchimento desta declaração poderão ser encontradas no seu manual, disponibilizado junto à própria STDA.
Uma operação do Ministério Público do Estado de São Paulo
O título revela qual foi o motivo de Cícero Eduardo de Sousa ter escolhido cursar Administração. Para ele, a escolha superou suas expectativas
Vendedor ou gestor devem utilizar algumas métricas simples
No acumulado do ano, a inflação medida pelo IPP chega a 4,91%. Em 12 meses, a taxa acumula alta de 5,86%.
A recuperação judicial foi criada em 2005 com o objetivo de evitar a falência de empresas
Várias empresas de Santarém no Estado do Pará tiveram seus direitos violados
A partir de 2014, escrituração digital provocará mudança nos processos internos de gestão de pessoas das empresas e aprimorará a qualidade das informações repassadas aos órgãos públicos
Os advogados dos micro e pequenos empreendedores defendem que a regra seria inconstitucional.
A Lei 12.873/2013, em seu artigo 57, fixa novos valores para multas pelo descumprimento das obrigações acessórias exigidas.
A tese foi proferida sob o rito dos recursos repetitivos, como prevê o artigo 543-C do Código de Processo Civil, e orientará as demais instâncias do Judiciário brasileiro.