Segundo advogados, como a 1ª Turma do STJ decide de maneira oposta, a discussão só terá fim quando a matéria for submetida a julgamento na 1ª Seção da corte.
Considerando que os cartões sem assinatura não são válidos como meio de prova, o juiz presumiu como verdadeira a jornada indicada pela reclamante na inicial, como disposto na Súmula 338 do TST.
Nesse sentido foi o entendimento consolidado pelo TST na OJ 372.
A justa causa está prevista no art. 482, da CLT, no qual são descritas as condutas que autorizam a despedida do empregado nesta forma de rescisão contratual.
A medida se justifica pelo grande volume de informações que tramitam nos processos, já que anualmente a PGE ajuíza cerca 15 mil Certidões de Dívida Ativa (CDAs) para cobrar os devedores do Estado.
Assim como Davi, se souber dar o golpe certo, há como sair-se bem.
As diferenças de um profissional liberal e uma empresa de serviços profissionais
Paulo Bernardo diz que concorrência entre empresas impedirá o aumento dos preços
O mercado teme que os dados de emprego que serão divulgados nos EUA na 6ª alimentem apostas de que o Federal Reserve comece a reduzir o ritmo de compra de ativos ainda este ano
Independente da especialização, todo profissional de alto desempenho deve seguir e ter uma atitude dentro dos melhores princípios éticos
Crédito será depositado no dia 18 de novembro.
O CRF é o único documento que comprova a regularidade do empregador perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, sendo emitido exclusivamente pela CAIXA.
A contratação de trabalhadores temporários é uma alternativa que a lei confere em caso de necessidade transitória de substituição de empregado regular e permanente ou de acréscimo extraordinário de serviços.
Quando na composição do salário do empregado envolver parte variável, deverá ser calculada a sua média.
O limite máximo de receita anual para inclusão é de até R$ 3,6 milhões.
O serviço cartão de crédito foi incluído na Calculadora do Cidadão e está disponível no site do BC na internet e também em versões para aparelhos celulares e tablets.
A reclamada, em sua defesa, alegou que forneceu todos os EPIs ao reclamante e que ele, em suas atividades, não estava sujeito a exposição a agentes nocivos.
Não se trata de uma imposição legal, mas sim de mera faculdade atribuída ao julgador.
Só na Justiça, 19 mil empresas são alvo de processo judicial por atraso no pagamento de tributos, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Em Goiás, 2.500 empresas foram excluídas do regime simplificado de tributação no ano passado por causa de inadimplência.